Autor	BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A. Advogado:  Roberta Beatriz do Nascimento   Advogado:  José Lídio Alves dos Santos
Réu	Rudy Machado Advogado:  Leonardo Santos de Matos   Advogada:  Larissa Santos de Matos Golombieski

Data		Movimento
04/06/2024		Arquivado Definitivamente
08/05/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 26/03/2024 16:57:22 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: Laudivon Nogueira
24/11/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
24/11/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
24/11/2023		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
04/06/2024		Arquivado Definitivamente
08/05/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 26/03/2024 16:57:22 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: Laudivon Nogueira
24/11/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
24/11/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
24/11/2023		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
11/09/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0238/2023 Data da Disponibilização: 11/09/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 7.378 Página: 57/62
06/09/2023		Expedição de Certidão Relação: 0238/2023 Teor do ato: Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649S/P), José Lídio Alves dos Santos (OAB ), Leonardo Santos de Matos (OAB ), Larissa Santos de Matos Golombieski (OAB 6259/AC)
05/09/2023		Processo Reativado
05/09/2023		Arquivado Definitivamente
05/09/2023		Ato ordinatório Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
01/09/2023		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.23.70071396-7 Tipo da Petição: Apelação Data: 01/09/2023 22:12
09/08/2023		Expedida/certificada Relação: 2017/2023 Data da Disponibilização: 09/08/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 7.358 Página: 26/33
08/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 2017/2023 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, com supedâneo no art. 66 da Lei n.º 4.728/65 e Decreto-lei n.º 911 de 01 de outubro de 1969, consolidando nas mãos do autor o domínio e posse exclusivos do bem alienado, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, com base no art. 85, § 2º, do CPC, levando-se em consideração em especial a baixa complexidade da demanda e a rápida tramitação do feito. Proceda-se o levantamento do bem, facultando-se a venda pelo requerente, consoante permissivos legais estatuídos nos arts. 2º e 3º, § 5º, ambos do mencionado Decreto-Lei, servindo a presente sentença como mandado autorizando o autor junto ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, a proceder à transferência do veículo a terceiros. Custas processuais já adimplidas. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Advogados(s): Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649S/P), José Lídio Alves dos Santos (OAB ), Leonardo Santos de Matos (OAB ), Larissa Santos de Matos Golombieski (OAB 6259AC /)
04/08/2023		Julgado procedente o pedido Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, com supedâneo no art. 66 da Lei n.º 4.728/65 e Decreto-lei n.º 911 de 01 de outubro de 1969, consolidando nas mãos do autor o domínio e posse exclusivos do bem alienado, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, com base no art. 85, § 2º, do CPC, levando-se em consideração em especial a baixa complexidade da demanda e a rápida tramitação do feito. Proceda-se o levantamento do bem, facultando-se a venda pelo requerente, consoante permissivos legais estatuídos nos arts. 2º e 3º, § 5º, ambos do mencionado Decreto-Lei, servindo a presente sentença como mandado autorizando o autor junto ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, a proceder à transferência do veículo a terceiros. Custas processuais já adimplidas. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
03/07/2023		Conclusos para julgamento
03/07/2023		Juntada de Petição (outras)
10/06/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70043829-0 Tipo da Petição: Petição Data: 10/06/2023 08:35
15/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0102/2023 Data da Disponibilização: 15/05/2023 Data da Publicação: 16/05/2023 Número do Diário: 7.299 Página: 32/40
11/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0102/2023 Teor do ato: Vistos em Correição. 1) Diante do comparecimento espontâneo do réu aos autos (pp. 95/97), reputo-o citado, consignando que o prazo de defesa terá início a partir de sua intimação, por meio do patrono constituído nos autos, dos termos da presente decisão. 2) Concedo ao autor o prazo de dez dias para manifestação sobre a solicitação das pp. 95/96. Intimem-se. Advogados(s): Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649S/P), José Lídio Alves dos Santos (OAB 4846AC /), Leonardo Santos de Matos (OAB 5261AC /), Larissa Santos de Matos Golombieski (OAB 6259AC /)
09/05/2023		Outras Decisões Vistos em Correição. 1) Diante do comparecimento espontâneo do réu aos autos (pp. 95/97), reputo-o citado, consignando que o prazo de defesa terá início a partir de sua intimação, por meio do patrono constituído nos autos, dos termos da presente decisão. 2) Concedo ao autor o prazo de dez dias para manifestação sobre a solicitação das pp. 95/96. Intimem-se.
04/05/2023		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : YJ437202364BR Situação : Endereço insuficiente Modelo : Postal - Citação - Procedimento Comum - Art. 335 do novo CPC - NCPC Destinatário : Rudy Machado
26/04/2023		Conclusos para Decisão
05/04/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70024027-9 Tipo da Petição: Petição Data: 05/04/2023 16:51
31/03/2023		Expedição de Carta Postal - Citação - Procedimento Comum - Art. 335 do novo CPC - NCPC
06/02/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70007765-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/02/2023 15:34
03/02/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0156800-02 - Custas Intermediárias
26/01/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0017/2023 Data da Disponibilização: 25/01/2023 Data da Publicação: 26/01/2023 Número do Diário: 7.229 Página: 10
24/01/2023		Expedida/Certificada Relação: 0017/2023 Teor do ato: Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado, compreendendo o valor total de 148,40 (cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos), pelo mandado. A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa. Advogados(s): Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), José Lídio Alves dos Santos (OAB 4846/AC)
19/01/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado, compreendendo o valor total de 148,40 (cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos), pelo mandado. A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.
26/12/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70092697-8 Tipo da Petição: Petição Data: 26/12/2022 14:06
23/12/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0238/2022 Data da Disponibilização: 23/12/2022 Data da Publicação: 26/12/2022 Número do Diário: 7.209 Página: 20/27
21/12/2022		Expedida/Certificada Relação: 0238/2022 Teor do ato: Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito no prazo de cinco dias, atendendo à intimação de p. 80, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). Advogados(s): Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), José Lídio Alves dos Santos (OAB 4846/AC)
16/12/2022		Mero expediente Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito no prazo de cinco dias, atendendo à intimação de p. 80, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC).
15/12/2022		Conclusos para Decisão
15/12/2022		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
30/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0218/2022 Data da Disponibilização: 30/11/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 7.193 Página: 24/33
25/11/2022		Expedição de Certidão Relação: 0218/2022 Teor do ato: (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) I - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa de pag. 75. Advogados(s): Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), José Lídio Alves dos Santos (OAB 4846/AC)
25/11/2022		Ato ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) I - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa de pag. 75.
27/10/2022		Juntada de Outros documentos
24/10/2022		Expedição de Outros documentos Auto - Busca e Apreensão Remoção e Depósito
24/10/2022		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Busca e Apreensão Positiva - PF-PJ - Citação Negativa
24/10/2022		Juntada de mandado
29/09/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70070767-2 Tipo da Petição: Petição Data: 29/09/2022 12:37
26/09/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70069687-5 Tipo da Petição: Petição Data: 26/09/2022 16:39
23/08/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2022/025156-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/09/2022 Local: CEPRE - Núcleo de Processamento Cível
19/08/2022		Juntada de Outros documentos
01/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0116/2022 Data da Disponibilização: 29/07/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 7.115 Página: 17/22
28/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 0116/2022 Teor do ato: Banco Hyundai Capital Brasil S.A requereu contra Rudy Machado busca e apreensão liminar de bem alienado fiduciariamente, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 911/69. Há prova de que a parte devedora foi constituída em mora, em face do não cumprimento das obrigações contratadas e garantidas por pacto adjeto de alienação fiduciária, razão pela qual concedo liminarmente a busca e apreensão do bem dado em garantia, devendo o depósito recair em mãos da parte autora e o bem mantido nesta cidade de Rio Branco Acre, no aguardo de iniciativa da parte devedora em reavê-lo mediante o pagamento da dívida (Decreto-Lei n.º 911/69, artigo 3º, caput, e § 2º). Decorridos cinco dias da execução da liminar de busca e apreensão, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, quando então estará autorizado a vender o bem a terceiros independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, visando a satisfação de seu crédito, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato (Lei n.º 4.728/65, artigo 66-B acrescido pela Lei n.º 10.931, de 2.8.2004, c.c. artigo 2º do Decreto-Lei n.º 911/69, alterado pela Lei nº 13.043, de 2014). Em caso de alienação do bem apreendido, o credor deverá prestar contas ao devedor acerca do valor apurado, entregando-lhe, se houver, após o pagamento do seu crédito, o saldo remanescente (Decreto-Lei n.º 911/69, artigo 2º, caput). Providencie a Escrivania: mandado de busca e apreensão e citação, com a observação de que o prazo para resposta de 15 (quinze) dias fluirá da execução da liminar, sendo que nos primeiros cinco 5 (cinco) dias poderá a parte devedora obter a restituição do bem mediante o pagamento do débito informado na petição inicial, (Decreto-Lei n.º 911/69, com as alterações da Lei n.º 10.931/04, sem prejuízo da garantia ao devido processo legal CF, art. 5º, LIV e LV). No mandado que der cumprimento à busca e apreensão, deverá constar a ressalva de que o devedor deverá entregar o bem e seus respectivos documentos (Decreto-Lei n.º 911/69, artigo 3º, § 14º); b a restrição de circulação sobre o veículo objeto da ação, a efetivar-se por intermédio do RENAJUD e, após a comunicação da apreensão aqui determinada, a retirada do gravame (artigo 3º, § 10º, incisos I e II do referido Decreto; c) a intimação da parte autora. Por fim, visando atender à certidão de p. 54, a autora deverá informar o RG, naturalidade, data de nascimento e filiação da parte ré. Advogados(s): Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP)
27/07/2022		Concedida a Medida Liminar Banco Hyundai Capital Brasil S.A requereu contra Rudy Machado busca e apreensão liminar de bem alienado fiduciariamente, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 911/69. Há prova de que a parte devedora foi constituída em mora, em face do não cumprimento das obrigações contratadas e garantidas por pacto adjeto de alienação fiduciária, razão pela qual concedo liminarmente a busca e apreensão do bem dado em garantia, devendo o depósito recair em mãos da parte autora e o bem mantido nesta cidade de Rio Branco Acre, no aguardo de iniciativa da parte devedora em reavê-lo mediante o pagamento da dívida (Decreto-Lei n.º 911/69, artigo 3º, caput, e § 2º). Decorridos cinco dias da execução da liminar de busca e apreensão, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, quando então estará autorizado a vender o bem a terceiros independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, visando a satisfação de seu crédito, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato (Lei n.º 4.728/65, artigo 66-B acrescido pela Lei n.º 10.931, de 2.8.2004, c.c. artigo 2º do Decreto-Lei n.º 911/69, alterado pela Lei nº 13.043, de 2014). Em caso de alienação do bem apreendido, o credor deverá prestar contas ao devedor acerca do valor apurado, entregando-lhe, se houver, após o pagamento do seu crédito, o saldo remanescente (Decreto-Lei n.º 911/69, artigo 2º, caput). Providencie a Escrivania: mandado de busca e apreensão e citação, com a observação de que o prazo para resposta de 15 (quinze) dias fluirá da execução da liminar, sendo que nos primeiros cinco 5 (cinco) dias poderá a parte devedora obter a restituição do bem mediante o pagamento do débito informado na petição inicial, (Decreto-Lei n.º 911/69, com as alterações da Lei n.º 10.931/04, sem prejuízo da garantia ao devido processo legal CF, art. 5º, LIV e LV). No mandado que der cumprimento à busca e apreensão, deverá constar a ressalva de que o devedor deverá entregar o bem e seus respectivos documentos (Decreto-Lei n.º 911/69, artigo 3º, § 14º); b a restrição de circulação sobre o veículo objeto da ação, a efetivar-se por intermédio do RENAJUD e, após a comunicação da apreensão aqui determinada, a retirada do gravame (artigo 3º, § 10º, incisos I e II do referido Decreto; c) a intimação da parte autora. Por fim, visando atender à certidão de p. 54, a autora deverá informar o RG, naturalidade, data de nascimento e filiação da parte ré.
27/07/2022		Conclusos para Decisão
27/07/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
19/07/2022		Realizado cálculo de custas Taxa Judiciária (SEM previsão de acordo) emitida em 14/07/2022 através da Guia nº 001.0147149-06
19/07/2022		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
26/09/2022	Petição
29/09/2022	Petição
26/12/2022	Petição
06/02/2023	Pedido de Habilitação
05/04/2023	Petição
10/06/2023	Petição
01/09/2023	Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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