Requerente	Andressa Cristina Roos Advogado:  Samir Coelho Marques   Advogado:  GLADSTON ANTUNES PORTO
Requerido	Latam Airlines Group S.a Advogado:  Fabio Rivelli

Requerente	Andressa Cristina Roos Advogado:  Samir Coelho Marques   Advogado:  GLADSTON ANTUNES PORTO
Requerente	Laura Cristiny Lopes Roos Advogado:  Samir Coelho Marques   Advogado:  GLADSTON ANTUNES PORTO
Requerente	Leila Helena Hardrich Roos Advogado:  Samir Coelho Marques   Advogado:  GLADSTON ANTUNES PORTO
Requerente	Gustavo Henrique Haerdrich da Silva Advogado:  Samir Coelho Marques   Advogado:  GLADSTON ANTUNES PORTO
Requerido	Latam Airlines Group S.a Advogado:  Fabio Rivelli

Data		Movimento
24/05/2024		Arquivado Definitivamente
24/05/2024		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
24/05/2024		Juntada de Outros documentos
06/05/2024		Juntada de Outros documentos
06/05/2024		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
24/05/2024		Arquivado Definitivamente
24/05/2024		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
24/05/2024		Juntada de Outros documentos
06/05/2024		Juntada de Outros documentos
06/05/2024		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
26/04/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0115/2024 Data da Disponibilização: 26/04/2024 Data da Publicação: 29/04/2024 Número do Diário: 7.525 Página: 48/52
24/04/2024		Expedição de Certidão Relação: 0115/2024 Teor do ato: Ante o exposto, declaro extinta a execução. Expedir alvarás de transferência dos valores a disposição do Juízo, conforme cálculo de p. 230 e dados bancários de p. 241. Advertir a parte credora que aplica-se ao depósito não levantado o disposto na Lei n. 1.422, de 18.12.2011, alterada pela Lei n. 2.533, de 29.12.2011, incorporação ao patrimônio do Poder Judiciário do Acre, na forma do art. 17, inciso 9º. Transitando em julgado, expedir os alvarás e, em seguida, arquivar os autos. Intimar. Advogados(s): Fabio Rivelli (OAB 4158/AC), Samir Coelho Marques (OAB 142643MG), GLADSTON ANTUNES PORTO (OAB 130567/MG)
18/04/2024		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Ante o exposto, declaro extinta a execução. Expedir alvarás de transferência dos valores a disposição do Juízo, conforme cálculo de p. 230 e dados bancários de p. 241. Advertir a parte credora que aplica-se ao depósito não levantado o disposto na Lei n. 1.422, de 18.12.2011, alterada pela Lei n. 2.533, de 29.12.2011, incorporação ao patrimônio do Poder Judiciário do Acre, na forma do art. 17, inciso 9º. Transitando em julgado, expedir os alvarás e, em seguida, arquivar os autos. Intimar.
29/02/2024		Conclusos para julgamento
28/02/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70014843-8 Tipo da Petição: Petição Data: 28/02/2024 08:25
21/02/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0053/2024 Data da Disponibilização: 21/02/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 7.481 Página: 62/69
19/02/2024		Expedição de Certidão Relação: 0053/2024 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item A2/B2/J2) Dá a parte AUTORA por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o instrumento do mandato (substabelecimento) conferindo ao advogado Samir Coelho Marques, OAB/MG 142.643, poderes para representação processual, nos termos do art. 76, do CPC/2015, já que não consta nas procurações de pp. 14/25. Advogados(s): Samir Coelho Marques (OAB 142643MG), GLADSTON ANTUNES PORTO (OAB 130567/MG)
19/02/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item A2/B2/J2) Dá a parte AUTORA por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o instrumento do mandato (substabelecimento) conferindo ao advogado Samir Coelho Marques, OAB/MG 142.643, poderes para representação processual, nos termos do art. 76, do CPC/2015, já que não consta nas procurações de pp. 14/25.
01/02/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70007341-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 01/02/2024 16:35
25/01/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0020/2024 Data da Disponibilização: 25/01/2024 Data da Publicação: 26/01/2024 Número do Diário: 7.466 Página: 24/27
24/01/2024		Expedida/Certificada Relação: 0020/2024 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Fabio Rivelli (OAB 4158/AC), Samir Coelho Marques (OAB 142643MG), GLADSTON ANTUNES PORTO (OAB 130567/MG)
20/01/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70003416-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 20/01/2024 01:04
12/01/2024		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
04/12/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 14/07/2023 17:19:16 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, conhecer parcialmente do apelo e, na parte conhecida, dar parcial provimento, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
14/06/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
14/06/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
13/06/2023		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.23.70045055-9 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 13/06/2023 17:20
24/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70038473-4 Tipo da Petição: Petição Data: 24/05/2023 07:17
23/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0110/2023 Data da Disponibilização: 23/05/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 7.05 Página: 49/56
22/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0110/2023 Teor do ato: Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação da dívida. Advogados(s): Fabio Rivelli (OAB 4158AC /), Samir Coelho Marques (OAB 142643MG), GLADSTON ANTUNES PORTO (OAB 130567/MG)
22/05/2023		Ato ordinatório Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação da dívida.
22/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0108/2023 Data da Disponibilização: 19/05/2023 Data da Publicação: 22/05/2023 Número do Diário: 7.303 Página: 63/65
19/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70037124-1 Tipo da Petição: Petição Data: 19/05/2023 10:38
18/05/2023		Expedição de Certidão Relação: 0108/2023 Teor do ato: Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação pp. 120/127. Advogados(s): Fabio Rivelli (OAB 4158AC /)
18/05/2023		Ato ordinatório Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação pp. 120/127.
17/05/2023		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.23.70036516-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 17/05/2023 22:42
15/05/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0161651-01 - Recursos
03/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0093/2023 Data da Disponibilização: 03/05/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 7.291 Página: 39/44
02/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0093/2023 Teor do ato: Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos. Condeno o réu ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada autor, à título de danos morais, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC, a partir do arbitramento, e acrescidos de juros moratórios, a partir da citação, uma vez que se trata de ilícito contratual. Declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, sendo os honorários fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Ratificar o cadastro da parte Leila Helena Hardrich Roos, conforme petição de p. 46. Publicar e intimar. Após o trânsito em julgado, arquivar. Advogados(s): Fabio Rivelli (OAB 4158AC /), Samir Coelho Marques (OAB 142643MG), GLADSTON ANTUNES PORTO (OAB 130567/MG)
28/04/2023		Julgado procedente em parte do pedido Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos. Condeno o réu ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada autor, à título de danos morais, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC, a partir do arbitramento, e acrescidos de juros moratórios, a partir da citação, uma vez que se trata de ilícito contratual. Declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, sendo os honorários fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Ratificar o cadastro da parte Leila Helena Hardrich Roos, conforme petição de p. 46. Publicar e intimar. Após o trânsito em julgado, arquivar.
23/03/2023		Conclusos para Decisão
27/02/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70012989-0 Tipo da Petição: Impugnação da Contestação Data: 27/02/2023 21:04
06/02/2023		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
06/02/2023		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : YI002255604BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Intimação - Inversão do ônus da Prova - Procedimento Comum - art. 335 do CPC-2015 Destinatário : Latam Airlines Group S.a
31/01/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0023/2023 Data da Disponibilização: 31/01/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 7.233 Página: 59/67
30/01/2023		Expedida/Certificada Relação: 0023/2023 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada às fls.60/99. Advogados(s): Samir Coelho Marques (OAB 142643MG), GLADSTON ANTUNES PORTO (OAB 130567/MG)
27/01/2023		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada às fls.60/99.
23/01/2023		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.23.70003367-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/01/2023 08:06
12/12/2022		Expedição de Carta Postal - Citação - Intimação - Inversão do ônus da Prova - Procedimento Comum - art. 335 do CPC-2015 - NCPC
07/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0172/2022 Data da Disponibilização: 04/11/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 7.178 Página: 142/152
01/11/2022		Expedição de Certidão Relação: 0172/2022 Teor do ato: DECISÃO Tratando-se de relação consumerista e, em razão da hipossuficiência da parte autora, defiro o pleito de inversão do ônus probatório, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da exibição de todos os documentos pertinentes aos contratos descritos na exordial, devendo a Secretaria fazer constar no mandado, além das advertências de praxe (CPC, art. 344), o previso no art. 400, também do Código de Processo Civil. Citar a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, V e Enunciado n. 35 da ENFAM). Não havendo localização da parte ré e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SERASAJUD, SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Intimar. Advogados(s): Samir Coelho Marques (OAB 142643MG), GLADSTON ANTUNES PORTO (OAB 130567/MG)
26/10/2022		Outras Decisões DECISÃO Tratando-se de relação consumerista e, em razão da hipossuficiência da parte autora, defiro o pleito de inversão do ônus probatório, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da exibição de todos os documentos pertinentes aos contratos descritos na exordial, devendo a Secretaria fazer constar no mandado, além das advertências de praxe (CPC, art. 344), o previso no art. 400, também do Código de Processo Civil. Citar a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, V e Enunciado n. 35 da ENFAM). Não havendo localização da parte ré e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SERASAJUD, SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Intimar.
17/10/2022		Conclusos para Despacho
10/10/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70073448-3 Tipo da Petição: Petição Data: 10/10/2022 14:14
02/10/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0151368-09 - Taxa Judiciária (SEM previsão de acordo)
23/09/2022		Processo Reativado
22/09/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0146/2022 Data da Disponibilização: 22/09/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 7.150 Página: 52/57
21/09/2022		Expedição de Certidão Relação: 0146/2022 Teor do ato: DECISÃO Postulam os autores a assistência judiciária gratuita, afirmando não estarem em condições de arcar com as custas e demais despesas processuais e honorários advocatícios, trazendo somente aos autos a declaração de insuficiência de renda. Inicialmente, faço menção de que o Juiz não está adstrito à simples declaração de pobreza carreada aos autos pela parte, podendo valer-se de outros elementos de convicção. Esse é o mais moderno entendimento do STJ sobre o assunto, o qual, a meu sentir, guarda maior sintonia com o texto da Constituição da República art. 5º, LXXIV. Ademais, o benefício da gratuidade não é amplo nem absoluto e pode ser indeferido se a prova dos autos revelar, ou mesmo se a qualificação do interessado permitir conclusão contrária (nesse sentido: TJ/SP, AG 7277215100 SP, Relator: Jurandir de Sousa Oliveira, data de julgamento: 22/09/2008, 18ª Câmara de Direito Privado, data de publicação: 17/10/2008). Oportunizo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte comprovar que não tem condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo de seu sustento, apresentando da Receita Federal, cópia das ultimas 5 (cinco) declarações de renda; dos cartórios de registro de imóveis, informações acerca da existência de bens de raiz em seu nome; dos bancos desta praça, o saldo no dia 30 dos ultimos 03( três) meses, ou comprove o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Intimar. Advogados(s): Samir Coelho Marques (OAB 142643MG), GLADSTON ANTUNES PORTO (OAB 130567/MG)
15/09/2022		Outras Decisões DECISÃO Postulam os autores a assistência judiciária gratuita, afirmando não estarem em condições de arcar com as custas e demais despesas processuais e honorários advocatícios, trazendo somente aos autos a declaração de insuficiência de renda. Inicialmente, faço menção de que o Juiz não está adstrito à simples declaração de pobreza carreada aos autos pela parte, podendo valer-se de outros elementos de convicção. Esse é o mais moderno entendimento do STJ sobre o assunto, o qual, a meu sentir, guarda maior sintonia com o texto da Constituição da República art. 5º, LXXIV. Ademais, o benefício da gratuidade não é amplo nem absoluto e pode ser indeferido se a prova dos autos revelar, ou mesmo se a qualificação do interessado permitir conclusão contrária (nesse sentido: TJ/SP, AG 7277215100 SP, Relator: Jurandir de Sousa Oliveira, data de julgamento: 22/09/2008, 18ª Câmara de Direito Privado, data de publicação: 17/10/2008). Oportunizo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte comprovar que não tem condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo de seu sustento, apresentando da Receita Federal, cópia das ultimas 5 (cinco) declarações de renda; dos cartórios de registro de imóveis, informações acerca da existência de bens de raiz em seu nome; dos bancos desta praça, o saldo no dia 30 dos ultimos 03( três) meses, ou comprove o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Intimar.
22/07/2022		Conclusos para Decisão
21/07/2022		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
09/09/2022	Petição
10/10/2022	Petição
23/01/2023	Contestação
27/02/2023	Impugnação da Contestação
17/05/2023	Apelação
19/05/2023	Petição
24/05/2023	Petição
13/06/2023	Razões/Contrarrazões
20/01/2024	Pedido de Expedição de Alvará
01/02/2024	Pedido de Expedição de Alvará
28/02/2024	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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