Autor	Mauricio Ricardo da Silva D. Pública:  Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva
Réu	Banco Maxima S/A Advogada:  Michelle Santos Allan de Oliveira

Autor	Mauricio Ricardo da Silva D. Pública:  Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva
Réu	Banco Maxima S/A Advogada:  Michelle Santos Allan de Oliveira
Réu	Rover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard) Advogada:  Michelle Santos Allan de Oliveira

Data		Movimento
21/01/2026		Arquivado Definitivamente
21/01/2026		Juntada de Outros documentos
20/08/2025		Arquivado Definitivamente
18/08/2025		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
18/08/2025		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
21/01/2026		Arquivado Definitivamente
21/01/2026		Juntada de Outros documentos
20/08/2025		Arquivado Definitivamente
18/08/2025		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
18/08/2025		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
18/08/2025		Juntada de Outros documentos
14/08/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0469/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
13/08/2025		Expedida/Certificada Relação: 0469/2025 Teor do ato: Ante o teor da petição de fl. 443, defiro a expedição de alvará judicial em favor do Fundo Orçamentário Especial da Defensoria Pública do Estado do Acre, conforme dados bancários informados às fls. 419/420. Intimem-se. Cumpra-se. Após remetam-se os autos ao arquivo com as baixas devidas. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA)
06/08/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2025		Arquivamento Ante o teor da petição de fl. 443, defiro a expedição de alvará judicial em favor do Fundo Orçamentário Especial da Defensoria Pública do Estado do Acre, conforme dados bancários informados às fls. 419/420. Intimem-se. Cumpra-se. Após remetam-se os autos ao arquivo com as baixas devidas.
23/07/2025		Conclusos para Despacho
23/07/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70072589-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 22/07/2025 11:44
07/07/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0381/2025 Data da Publicação: 08/07/2025
04/07/2025		Expedida/Certificada Relação: 0381/2025 Teor do ato: Ante o teor da petição de fls. 433/435, intimem-se os Requeridos para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do pagamento dos valores remanescentes, sob pena de prosseguimento dos atos executivos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA)
27/06/2025		Outras Decisões Ante o teor da petição de fls. 433/435, intimem-se os Requeridos para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do pagamento dos valores remanescentes, sob pena de prosseguimento dos atos executivos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
20/05/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70047623-1 Tipo da Petição: Informações Data: 20/05/2025 12:30
14/05/2025		Conclusos para Despacho
06/05/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70042370-7 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 06/05/2025 09:57
05/05/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
29/04/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0270/2025 Data da Disponibilização: 29/04/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
28/04/2025		Expedida/Certificada Relação: 0270/2025 Teor do ato: Com efeito, a satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC. Ante o exposto, declaro extinta a execução. Expeçam-se alvarás em favor da parte autora e em favor do Fundo Orçamentário Especial da Defensoria Pública do Estado do Acre (dados bancários indicados às fls. 419/420). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA)
28/04/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2025		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença Com efeito, a satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC. Ante o exposto, declaro extinta a execução. Expeçam-se alvarás em favor da parte autora e em favor do Fundo Orçamentário Especial da Defensoria Pública do Estado do Acre (dados bancários indicados às fls. 419/420). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
25/04/2025		Conclusos para julgamento
25/04/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70039289-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 25/04/2025 12:13
25/04/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0266/2025 Data da Disponibilização: 25/04/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 25/04/2025 Página: NACIONAL
24/04/2025		Expedida/Certificada Relação: 0266/2025 Teor do ato: Decisão Em petição de fls. 419/420, a parte autora manifesta concordância com o valor dos cálculos em relação às parcelas dos contratos, ao passo que discorda do valor dos honorários, observando que no acórdão às fls. 250 foram majorados em 1%, devendo incidir, portanto, em 11% sobre o valor da condenação. Com efeito, o acórdão mencionado majorou os honorários advocatícios em 1% sobre o valor da condenação. Tratando-se, portanto, da mesma base de cálculo da sentença - o valor da condenação -, os honorários devidos são no importe de 11% sobre o total apresentado pela Contadoria Judicial no Resumo do Cálculo acostado às fls. 401, a saber: R$1883,37 (mil oitocentos e oitenta e três reais e trinta e sete centavos). Logo, razão assiste à parte autora em sua manifestação. Ante o exposto, intime-se a parte devedora a efetuar o pagamento do valor remanescente de R$ 15562,48 (quinze mil quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos) no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA)
24/04/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2025		Outras Decisões Decisão Em petição de fls. 419/420, a parte autora manifesta concordância com o valor dos cálculos em relação às parcelas dos contratos, ao passo que discorda do valor dos honorários, observando que no acórdão às fls. 250 foram majorados em 1%, devendo incidir, portanto, em 11% sobre o valor da condenação. Com efeito, o acórdão mencionado majorou os honorários advocatícios em 1% sobre o valor da condenação. Tratando-se, portanto, da mesma base de cálculo da sentença - o valor da condenação -, os honorários devidos são no importe de 11% sobre o total apresentado pela Contadoria Judicial no Resumo do Cálculo acostado às fls. 401, a saber: R$1883,37 (mil oitocentos e oitenta e três reais e trinta e sete centavos). Logo, razão assiste à parte autora em sua manifestação. Ante o exposto, intime-se a parte devedora a efetuar o pagamento do valor remanescente de R$ 15562,48 (quinze mil quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos) no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Intime-se.
07/04/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0196/2025 Data da Disponibilização: 04/04/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
07/04/2025		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0124/2025 Data da Disponibilização: 24/03/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: DJEN Página: NACIONAL
04/04/2025		Conclusos para Despacho
04/04/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70031803-2 Tipo da Petição: Informações Data: 04/04/2025 10:03
04/04/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2025		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
03/04/2025		Expedição de Certidão Relação: 0196/2025 Teor do ato: Em petição de fls. 413, a parte devedora informa que concorda com os cálculos apresentados pela Contadoria Judiciária e pugna pelo prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da dívida. Ante o exposto, aguarde-se o prazo para manifestação da Defensoria Pública. Caso não haja qualquer oposição aos valores apresentados pela contadoria Judiciária, fica a parte devedora devidamente intimada a efetuar o pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA)
02/04/2025		Outras Decisões Em petição de fls. 413, a parte devedora informa que concorda com os cálculos apresentados pela Contadoria Judiciária e pugna pelo prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da dívida. Ante o exposto, aguarde-se o prazo para manifestação da Defensoria Pública. Caso não haja qualquer oposição aos valores apresentados pela contadoria Judiciária, fica a parte devedora devidamente intimada a efetuar o pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.
02/04/2025		Conclusos para Decisão
01/04/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70030415-5 Tipo da Petição: Petição Data: 01/04/2025 18:39
25/03/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0161/2025 Data da Disponibilização: 24/03/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
22/03/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
21/03/2025		Expedição de Certidão Relação: 0161/2025 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência e manifestação sobre os cálculos judiciais de pp. 397/401. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA)
21/03/2025		Expedição de Certidão Não publicação DJEN
11/03/2025		Expedição de Certidão Relação: 0124/2025 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência e manifestação sobre os cálculos judiciais de pp. 397/401. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA)
11/03/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2025		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
11/03/2025		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
11/03/2025		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência e manifestação sobre os cálculos judiciais de pp. 397/401.
10/03/2025		Juntada de Outros documentos
27/02/2025		Recebidos os autos
27/02/2025		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
27/02/2025		Juntada de Outros documentos
27/02/2025		Juntada de Outros documentos
27/02/2025		Juntada de Outros documentos
19/02/2025		Recebidos os Autos pela Contadoria
18/02/2025		Recebidos os Autos pela Contadoria
18/02/2025		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
17/02/2025		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
17/02/2025		Expedição de Alvará Alvará - Transferência de Valores
07/02/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0017/2025 Data da Disponibilização: 27/01/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: DJEN Página: NACIONAL
27/01/2025		Expedida/Certificada Relação: 0017/2025 Teor do ato: Considerando que a parte autora deu cumprimento a determinação fixada na decisão de fls. 383, expeça-se alvará de transferência dos valores à conta indicada pelo requerente e, bem como, ao percentual destinado aos honorários de sucumbência que serão encaminhados ao Fundo Orçamentário da Defensoria Pública. Ademais, observa-se que não fora dado cumprimento integral a decisão, visto que não houve a remessa dos autos à contadoria judicial. Em razão do exposto, cumpra-se com brevidade a decisão na íntegra. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA)
23/01/2025		deferimento Considerando que a parte autora deu cumprimento a determinação fixada na decisão de fls. 383, expeça-se alvará de transferência dos valores à conta indicada pelo requerente e, bem como, ao percentual destinado aos honorários de sucumbência que serão encaminhados ao Fundo Orçamentário da Defensoria Pública. Ademais, observa-se que não fora dado cumprimento integral a decisão, visto que não houve a remessa dos autos à contadoria judicial. Em razão do exposto, cumpra-se com brevidade a decisão na íntegra. Intimem-se. Cumpra-se.
04/11/2024		Conclusos para Despacho
04/11/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70104278-1 Tipo da Petição: Informações Data: 04/11/2024 10:07
04/11/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
25/10/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 7232/2024 Data da Disponibilização: 25/10/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 7.650 Página: 48/51
24/10/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2024		Expedida/Certificada Relação: 7232/2024 Teor do ato: A parte autora, por meio da petição de fls. 369, apresentou os documentos requeridos pela contadoria judicial e requereu a expedição de alvará judicial referente ao valor depositado pela ré a fls. 267, os quais são tidos como incontroversos. Tendo em vista que o processo se encontra em fase de verificação de eventuais valores de condenação a serem complementados, uma vez que a parte autora apresentou discordância aos valores pagos pela requerida, entende-se que não há impedimento para levantamento da quantia tida como incontroversa, razão pela qual defiro o pedido de expedição do valor de R$ 3.442,48 (três mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos). Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária para elaboração do alvará judicial. Considerando a juntada dos documentos de fls. 372/382, remetam-se os autos à contadora judicial com intuito de dirimir as duvidas suscitadas a fls. 341. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA)
21/10/2024		deferimento A parte autora, por meio da petição de fls. 369, apresentou os documentos requeridos pela contadoria judicial e requereu a expedição de alvará judicial referente ao valor depositado pela ré a fls. 267, os quais são tidos como incontroversos. Tendo em vista que o processo se encontra em fase de verificação de eventuais valores de condenação a serem complementados, uma vez que a parte autora apresentou discordância aos valores pagos pela requerida, entende-se que não há impedimento para levantamento da quantia tida como incontroversa, razão pela qual defiro o pedido de expedição do valor de R$ 3.442,48 (três mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos). Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária para elaboração do alvará judicial. Considerando a juntada dos documentos de fls. 372/382, remetam-se os autos à contadora judicial com intuito de dirimir as duvidas suscitadas a fls. 341. Intimem-se. Cumpra-se.
17/09/2024		Conclusos para Despacho
17/09/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70086391-9 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 17/09/2024 09:01
16/09/2024		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : YQ416762978BR Situação : Não existe o número indicado Modelo : AR DIGITAL - Intimação - Interesse - Impulso ao Feito - Extinção - 5 dias - Artigo 485, incisos II e III, e § 1º, do CPC-2015 - NCPC Destinatário : Mauricio Ricardo da Silva
13/08/2024		Expedição de Carta AR DIGITAL - Intimação - Interesse - Impulso ao Feito - Extinção - 5 dias - Artigo 485, incisos II e III, e § 1º, do CPC-2015 - NCPC
14/06/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0206/2024 Data da Disponibilização: 14/06/2024 Data da Publicação: 17/06/2024 Número do Diário: 7.557 Página: 22/30
12/06/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2024		Expedida/Certificada Relação: 0206/2024 Teor do ato: Intime-se pessoalmente a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão da contadoria encartada à fl. 341: Cumpra-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA)
07/06/2024		Mero expediente Intime-se pessoalmente a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão da contadoria encartada à fl. 341: Cumpra-se.
29/05/2024		Conclusos para Despacho
28/05/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70044336-7 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 28/05/2024 12:02
27/05/2024		Mero expediente Defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias, para parte Credora apresentar os documentos requeridos pela contadoria judicial na certidão de fls. 341. Intimem-se.
24/05/2024		Conclusos para Despacho
23/05/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70042793-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Prazo/Processo Data: 23/05/2024 14:23
30/04/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
19/04/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/04/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
18/03/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0071/2024 Data da Disponibilização: 18/03/2024 Data da Publicação: 19/03/2024 Número do Diário: 7.498 Página: 57/61
13/03/2024		Expedida/Certificada Relação: 0071/2024 Teor do ato: Considerando as informações trazidas pelo réu na manifestação de fls. 350, intime-se o autor para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente aos autos os documentos requeridos pela contadoria judicial na certidão de fls. 341. Intimem-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA)
11/03/2024		Mero expediente Considerando as informações trazidas pelo réu na manifestação de fls. 350, intime-se o autor para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente aos autos os documentos requeridos pela contadoria judicial na certidão de fls. 341. Intimem-se.
24/01/2024		Conclusos para Despacho
07/12/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70100296-7 Tipo da Petição: Informações Data: 07/12/2023 13:12
07/12/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0426/2023 Data da Disponibilização: 07/12/2023 Data da Publicação: 11/12/2023 Número do Diário: 7.436 Página: 30-37
06/12/2023		Expedida/Certificada Relação: 0426/2023 Teor do ato: Dá a parte ré por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se do teor da certidão do contador judicial de fl.341. Advogados(s): Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA)
23/11/2023		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/11/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0402/2023 Data da Disponibilização: 07/11/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 7.416 Página: 71-75
06/11/2023		Expedida/Certificada Relação: 0402/2023 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença. Evolua-se a classe. Diante de pedido de fl. 337, remetam-se os autos ao Contador Judicial para o recálculo da dívida com base na modalidade de empréstimo pessoal consignado pessoa física, com a taxa média de mercado de 1,32% ao mês, para o contrato de nº 51-2000240431 e de 1,26% ao mês para o contrato nº 51-2000274186. E, ainda, b) o abatimento do débito relativo às prestações adimplidas, bem como, a existência de saldo devedor ou ainda quitação, conforme sentença de fls. 177/187. Observando-se, caso necessário, os cálculos apresentados pela parte ré ás fls. 302/322. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA)
31/10/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
31/10/2023		Ato ordinatório Dá a parte ré por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se do teor da certidão do contador judicial de fl.341.
16/10/2023		Evolução da Classe Processual
11/10/2023		Recebidos os autos
11/10/2023		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
11/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Contadoria - devolução de autos
06/10/2023		Recebidos os Autos pela Contadoria
05/10/2023		Recebidos os Autos pela Contadoria
05/10/2023		Ato ordinatório Em cumprimento ao item N7, do Provimento COGER nº 16/2016, realizo o seguinte ato ordinatório: Remeto os autos à Contadoria.
02/10/2023		Outras Decisões Trata-se de cumprimento de sentença. Evolua-se a classe. Diante de pedido de fl. 337, remetam-se os autos ao Contador Judicial para o recálculo da dívida com base na modalidade de empréstimo pessoal consignado pessoa física, com a taxa média de mercado de 1,32% ao mês, para o contrato de nº 51-2000240431 e de 1,26% ao mês para o contrato nº 51-2000274186. E, ainda, b) o abatimento do débito relativo às prestações adimplidas, bem como, a existência de saldo devedor ou ainda quitação, conforme sentença de fls. 177/187. Observando-se, caso necessário, os cálculos apresentados pela parte ré ás fls. 302/322. Intime-se. Cumpra-se.
17/09/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
13/09/2023		Conclusos para Despacho
13/09/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70074040-9 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 13/09/2023 07:33
12/09/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0345/2023 Data da Disponibilização: 12/09/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 7.379 Página: 35/38
06/09/2023		Expedida/Certificada Relação: 0345/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do deposito de fls. 301, para satisfação da divida. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA)
06/09/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2023		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
05/09/2023		Mero expediente Despacho proferido para regularização do Sistema.
01/09/2023		Mero expediente Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do deposito de fls. 301, para satisfação da divida. Publique-se. Intime-se.
01/09/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0333/2023 Data da Disponibilização: 01/09/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 7.374 Página: 20/22
30/08/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70070601-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 30/08/2023 16:38
30/08/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0333/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do deposito de fls. 290, para satisfação da divida. Oportunamente, deverá apresentar seus cálculos de cumprimento de sentença, caso julgue necessário. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): BRUNO JOSE VIGATO (OAB ), Buno José Vigato (OAB ), Rodrigo Almeida Chaves (OAB ), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA)
30/08/2023		Conclusos para Despacho
30/08/2023		Conclusos para Despacho
30/08/2023		Petição Nº Protocolo: WEB1.23.70070246-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 30/08/2023 07:31
30/08/2023		Mero expediente Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do deposito de fls. 290, para satisfação da divida. Oportunamente, deverá apresentar seus cálculos de cumprimento de sentença, caso julgue necessário. Publique-se. Intime-se.
16/08/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0283/2023 Data da Disponibilização: 16/08/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 7.362 Página: 62
15/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0283/2023 Teor do ato: Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Advogados(s): BRUNO JOSE VIGATO (OAB ), Buno José Vigato (OAB ), Rodrigo Almeida Chaves (OAB ), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804BA/)
15/08/2023		Conclusos para Despacho
15/08/2023		Ato ordinatório Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
14/08/2023		Recebidos os autos
14/08/2023		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
14/08/2023		Juntada de Outros documentos
14/08/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0166237-62 - Custas Finais: Rover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard)
10/08/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70064632-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/08/2023 19:38
08/08/2023		Petição Nº Protocolo: WEB1.23.70063363-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 08/08/2023 08:28
07/08/2023		Recebidos os Autos pela Contadoria
07/08/2023		Expedição de Certidão REMESSA A CONTADORIA_CUSTAS PROCESSUAIS
07/08/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 12/06/2023 10:15:59 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. ADIANTAMENTO SALARIAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO AVANCARD. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CADEIA DE FORNECIMENTO. PRELIMINAR AFASTADA. MODALIDADE CONTRATADA. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. ABUSIVIDADE. CONVERSÃO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O Código de Defesa do Consumidor consagra, como regra, a responsabilidade solidária de todos os integrantes da cadeia de fornecimento (art. 7º, parágrafo único). Logo, tendo a 2ª apelante integrado a cadeia de fornecimento, não há que se falar em ilegitimidade passiva desta; 2. Pelo conjunto probatório dos autos, tem-se que o autor/apaleado foi induzido em erro ao realizar o negócio na crença de estar pactuando com as apelantes típico contrato deempréstimoconsignado; 3. Em situações semelhantes, na quais a modalidade de contratação não resta transparente ao consumidor, esta Corte de Justiça tem procedido à conversão do cartão de crédito para empréstimo consignado, aplicando-se as taxas de juros médias registradas pelo Banco Central à época da contratação para essa última operação, pelo que se reputa correta a sentença recorrida ao proceder nesse mesmo sentido; 4. Preliminar afastada. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0709050-36.2022.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por unanimidade, rejeitar a preliminar e desprover o recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (art. 93, RITJAC). Rio Branco, 07 de junho de 2023. Relator: Roberto Barros
13/03/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
13/03/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
13/03/2023		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.23.70016662-1 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 13/03/2023 09:35
30/01/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
19/01/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2023		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
19/01/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
09/01/2023		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.23.70000832-5 Tipo da Petição: Apelação Data: 09/01/2023 16:05
09/01/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0155654-16 - Recursos
05/12/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0337/2022 Data da Disponibilização: 05/12/2022 Data da Publicação: 06/12/2022 Número do Diário: 7.196 Página: 09/14
02/12/2022		Expedida/Certificada Relação: 0337/2022 Teor do ato: Pelo exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos da parte autora para: a) determinar o recálculo da dívida com base na modalidade de empréstimo pessoal consignado pessoa física, com a taxa média de mercado de 1,32% ao mês, para o contrato de nº 51-2000240431 e de 1,26% ao mês para o contrato nº 51-2000274186, consoante sítio eletrônico do Banco Central. b) o abatimento do débito relativo às prestações adimplidas, bem como, a existência de saldo devedor ou ainda quitação deverá ser identificado em sede de liquidação de sentença. Ante a sucumbência, condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação, com fundamento no art. 85, §2º do CPC, considerando ainda a brevidade de tramitação da demanda. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA)
30/11/2022		Julgado procedente o pedido Pelo exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos da parte autora para: a) determinar o recálculo da dívida com base na modalidade de empréstimo pessoal consignado pessoa física, com a taxa média de mercado de 1,32% ao mês, para o contrato de nº 51-2000240431 e de 1,26% ao mês para o contrato nº 51-2000274186, consoante sítio eletrônico do Banco Central. b) o abatimento do débito relativo às prestações adimplidas, bem como, a existência de saldo devedor ou ainda quitação deverá ser identificado em sede de liquidação de sentença. Ante a sucumbência, condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação, com fundamento no art. 85, §2º do CPC, considerando ainda a brevidade de tramitação da demanda. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
30/11/2022		Conclusos para Decisão
18/11/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70083728-2 Tipo da Petição: Impugnação da Contestação Data: 18/11/2022 22:20
07/10/2022		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
07/10/2022		Juntada de mandado
03/10/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
22/09/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2022		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
22/09/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
22/09/2022		Infrutífera Audiência - Conciliação - Corrido - NCPC
21/09/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70068018-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 21/09/2022 08:36
16/09/2022		Juntada de Petição (outras)
16/09/2022		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : BY414752275BR Situação : Mudou-se Modelo : Postal - Citação - Intimação - Audiência - Procedimento Comum - Art. 318 do novo CPC - NCPC Destinatário : Banco Maxima S/A
09/09/2022		Juntada de Petição (outras)
09/09/2022		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : BY414752261BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Intimação - Audiência - Procedimento Comum - Art. 318 do novo CPC - NCPC Destinatário : Rover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard)
08/09/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70064513-8 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 08/09/2022 13:49
22/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0265/2022 Data da Disponibilização: 22/08/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 7.130 Página: 17-28
18/08/2022		Expedição de Certidão Relação: 0265/2022 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, bem como deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo. Advogados(s): Buno José Vigato (OAB 113386/MG), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA)
18/08/2022		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, bem como deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo.
17/08/2022		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.22.70059058-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/08/2022 12:26
17/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70059057-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/08/2022 12:24
09/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70056870-2 Tipo da Petição: Petição Data: 09/08/2022 14:46
08/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0216/2022 Data da Disponibilização: 08/08/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 7.121 Página: 15/17
05/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0213/2022 Data da Disponibilização: 04/08/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 7119 Página: 15/18
04/08/2022		Expedição de Carta Postal - Citação - Intimação - Audiência - Procedimento Comum - Art. 318 do novo CPC - NCPC
04/08/2022		Expedição de Carta Postal - Citação - Intimação - Audiência - Procedimento Comum - Art. 318 do novo CPC - NCPC
04/08/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2022/023268-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/10/2022 Local: CEPRE - Núcleo de Processamento Cível
04/08/2022		Expedida/Certificada Relação: 0216/2022 Teor do ato: Dá as partes por intimadas, por seus patronos, para comparecerem à Audiência Conciliação do art. 334 CPC, designada para o dia 22/09/2022, às 07:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meetdisponibilizado pelo TJAC, nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER n° 24/2020 que autoriza durante o período de pandemia COVID-19 a realização de audiência por videoconferência no âmbito do 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Estado do Acre. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link: https://meet.google.com/wmv-gghv-kob, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto. Caso a parte tenha dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, através do contato: ligação e whatssapp (68) 99245-1249. Ficam, os patronos advertidos de que a impossibilidade de comparecimento virtual a audiência, deve ser comunicada ao Juízo, por petição nos autos, até 5 (cinco) dias antes da data agendada. Advogados(s): Buno José Vigato (OAB 113386/MG), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC)
03/08/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2022		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
03/08/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
03/08/2022		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas, por seus patronos, para comparecerem à Audiência Conciliação do art. 334 CPC, designada para o dia 22/09/2022, às 07:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meetdisponibilizado pelo TJAC, nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER n° 24/2020 que autoriza durante o período de pandemia COVID-19 a realização de audiência por videoconferência no âmbito do 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Estado do Acre. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link: https://meet.google.com/wmv-gghv-kob, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto. Caso a parte tenha dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, através do contato: ligação e whatssapp (68) 99245-1249. Ficam, os patronos advertidos de que a impossibilidade de comparecimento virtual a audiência, deve ser comunicada ao Juízo, por petição nos autos, até 5 (cinco) dias antes da data agendada.
03/08/2022		Audiência do art. 334 CPC Audiência do art. 334 CPC Data: 22/09/2022 Hora 07:30 Local: 1ª Vara Cível Situacão: Realizada
02/08/2022		Expedida/Certificada Relação: 0213/2022 Teor do ato: Trata-se de ação ordinária com pedido de tutela de urgência, na qual a parte autora relata que em meados de agosto/2020, recebeu uma ligação de de uma agente da empresa demandada, sendo realizado 02 (dois) empréstimos consignados em folha de pagamento. Alega que as taxas convencionadas foram de 5,50% ao mês, entretanto, a taxa média seria de 1,30% ao mês. Ocorre que no desconto em folha, consta a informação PROVER CARTÃO DE CREDITO AVANCARD BANCO MÁXIMA, entretanto, a parte autora alega que não foi informada que se tratava da modalidade cartão de credito. Alega ainda a existência de juros abusivos, requerendo a revisão do contrato. Requer tutela de urgência para que o banco demandado proceda a adequação as parcelas do contrato, conforme cálculos de fl. 15. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 19/35. É o breve relatório. Decido. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 98 CPC). Para a concessão da tutela provisória, há que se fazerem presentes os requisitos do "fumus boni juris" o "periculum in mora" e ainda não haver perigo de irreversibilidade da decisão. No que pertine ao primeiro requisito, observa-se que não se encontra presente, ao menos é o que se entende em sede de juízo de cognição sumária, tendo em vista que no contrato firmado entre as partes (fls. 24/35), consta a informação de que se trata de contratação cédula de crédito bancário e de cartão de crédito consignado de adiantamento salarial, contrariando as alegações autorais No caso em questão, verifica-se que o pedido de tutela se confunde com o mérito da demanda, sendo portanto, satisfativa, porque se destina a imediata aplicação prática do direito alegado pelo autor, a qual somente pode ser concedida, após o exame detalhado e aprofundado das provas e alegações, dentro daquilo que se chamacognição exauriente. No que tange ao periculum in mora, não resta comprovado, tendo em vista que os pagamentos das parcelas estão sendo efetuados desde agosto/2020, ou seja, há quase 2 (dois) anos, sem contestação alguma da parte interessada, o que descaracteriza a urgência da medida. Os requisitos em tela são concorrentes, de sorte que "a ausência de um deles inviabiliza a pretensão do autor" (STJ, Resp nº 265.528/RS, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins). POSTO ISSO, ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, DENEGO os efeitos da tutela antecipada. A análise quanto ao pedido de inversão do ônus probatório, será postergada para momento posterior próprio. Considerando a possibilidade de realização de audiência on-line, facilitando o acesso das partes de qualquer lugar, determino a realização de audiência de conciliação, por videoconferência. Designe o Cartório data desimpedida para a audiência de conciliação, por meio do sistema GOOGLE MEET, devendo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar seu e-mail ou número de celular, bem como de seu advogado, para envio de convite para participação na referida audiência. Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação (art. 334 CPC), devendo no prazo de 5 (cinco) dias juntar aos autos os endereços eletrônicos para recebimento do link de acesso a sala de audiência. O prazo para contestar fluirá da audiência de conciliação. No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo. Faça constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data da audiência, independentemente do comparecimento das partes; (art. 335 CPC), sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor(art. 344 CPC). Intime-se o autor, por seu patrono,via DJE (art. 334, §3º CPC). As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §9º CPC), podendo constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para transigir (art. 334, §10º CPC). Faça constar do mandado a advertência de que se qualquer das partes não comparecer à audiência designada injustificadamente, ou comparecer por seus procuradores sem poderes para transigir, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou valor da causa (art. 334, §8º), salvo se AMBAS as partes manifestarem-se expressamente desinteresse na audiência conciliatória. Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SAJ, SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para apresentação de réplica à defesa, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC). No momento de apresentação da réplica à defesa, deverá o autor pleitear de forma pormenorizada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova, bem como haverá preclusão quanto ao pedido. Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença (arts. 354, 355 e 356 do CPC). Havendo interesse e pleito no tocante à produção de provas, retornem conclusos para saneamento, em fluxo de decisão (art. 357 do CPC). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC)
01/08/2022		Tutela Provisória Trata-se de ação ordinária com pedido de tutela de urgência, na qual a parte autora relata que em meados de agosto/2020, recebeu uma ligação de de uma agente da empresa demandada, sendo realizado 02 (dois) empréstimos consignados em folha de pagamento. Alega que as taxas convencionadas foram de 5,50% ao mês, entretanto, a taxa média seria de 1,30% ao mês. Ocorre que no desconto em folha, consta a informação PROVER CARTÃO DE CREDITO AVANCARD BANCO MÁXIMA, entretanto, a parte autora alega que não foi informada que se tratava da modalidade cartão de credito. Alega ainda a existência de juros abusivos, requerendo a revisão do contrato. Requer tutela de urgência para que o banco demandado proceda a adequação as parcelas do contrato, conforme cálculos de fl. 15. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 19/35. É o breve relatório. Decido. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 98 CPC). Para a concessão da tutela provisória, há que se fazerem presentes os requisitos do "fumus boni juris" o "periculum in mora" e ainda não haver perigo de irreversibilidade da decisão. No que pertine ao primeiro requisito, observa-se que não se encontra presente, ao menos é o que se entende em sede de juízo de cognição sumária, tendo em vista que no contrato firmado entre as partes (fls. 24/35), consta a informação de que se trata de contratação cédula de crédito bancário e de cartão de crédito consignado de adiantamento salarial, contrariando as alegações autorais No caso em questão, verifica-se que o pedido de tutela se confunde com o mérito da demanda, sendo portanto, satisfativa, porque se destina a imediata aplicação prática do direito alegado pelo autor, a qual somente pode ser concedida, após o exame detalhado e aprofundado das provas e alegações, dentro daquilo que se chamacognição exauriente. No que tange ao periculum in mora, não resta comprovado, tendo em vista que os pagamentos das parcelas estão sendo efetuados desde agosto/2020, ou seja, há quase 2 (dois) anos, sem contestação alguma da parte interessada, o que descaracteriza a urgência da medida. Os requisitos em tela são concorrentes, de sorte que "a ausência de um deles inviabiliza a pretensão do autor" (STJ, Resp nº 265.528/RS, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins). POSTO ISSO, ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, DENEGO os efeitos da tutela antecipada. A análise quanto ao pedido de inversão do ônus probatório, será postergada para momento posterior próprio. Considerando a possibilidade de realização de audiência on-line, facilitando o acesso das partes de qualquer lugar, determino a realização de audiência de conciliação, por videoconferência. Designe o Cartório data desimpedida para a audiência de conciliação, por meio do sistema GOOGLE MEET, devendo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar seu e-mail ou número de celular, bem como de seu advogado, para envio de convite para participação na referida audiência. Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação (art. 334 CPC), devendo no prazo de 5 (cinco) dias juntar aos autos os endereços eletrônicos para recebimento do link de acesso a sala de audiência. O prazo para contestar fluirá da audiência de conciliação. No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo. Faça constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data da audiência, independentemente do comparecimento das partes; (art. 335 CPC), sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor(art. 344 CPC). Intime-se o autor, por seu patrono,via DJE (art. 334, §3º CPC). As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §9º CPC), podendo constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para transigir (art. 334, §10º CPC). Faça constar do mandado a advertência de que se qualquer das partes não comparecer à audiência designada injustificadamente, ou comparecer por seus procuradores sem poderes para transigir, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou valor da causa (art. 334, §8º), salvo se AMBAS as partes manifestarem-se expressamente desinteresse na audiência conciliatória. Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SAJ, SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para apresentação de réplica à defesa, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC). No momento de apresentação da réplica à defesa, deverá o autor pleitear de forma pormenorizada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova, bem como haverá preclusão quanto ao pedido. Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença (arts. 354, 355 e 356 do CPC). Havendo interesse e pleito no tocante à produção de provas, retornem conclusos para saneamento, em fluxo de decisão (art. 357 do CPC). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
01/08/2022		Conclusos para Despacho
01/08/2022		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
09/08/2022	Petição
17/08/2022	Juntada de Procuração/Substabelecimento
17/08/2022	Contestação
08/09/2022	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
21/09/2022	Pedido de Juntada de Documentos
18/11/2022	Impugnação da Contestação
09/01/2023	Apelação
13/03/2023	Razões/Contrarrazões
08/08/2023	Pedido de Cumprimento de Sentença
10/08/2023	Pedido de Juntada de Documentos
30/08/2023	Pedido de Cumprimento de Sentença
30/08/2023	Pedido de Juntada de Documentos
13/09/2023	Pedido de Diligências
07/12/2023	Informações
23/05/2024	Pedido de Suspensão de Prazo/Processo
28/05/2024	Pedido de Diligências
17/09/2024	Pedido de Prosseguimento do Feito
04/11/2024	Informações
01/04/2025	Petição
04/04/2025	Informações
25/04/2025	Pedido de Juntada de Documentos
06/05/2025	Pedido de Prosseguimento do Feito
20/05/2025	Informações
22/07/2025	Pedido de Juntada de Documentos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
22/09/2022	Audiência do art. 334 CPC	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
16/10/2023	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
01/08/2022	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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