Autora	Regina Norma de Araújo Rosas D. Público:  BRUNO JOSE VIGATO   D. Público:  Ronney da Silva Fecury   D. Pública:  Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva
Requerido	BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado:  Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

Data		Movimento
03/04/2024		Arquivado Definitivamente
03/04/2024		Expedição de Certidão ARQUIVAMENTO CONFORME DECISÃO
03/04/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0094/2024 Data da Disponibilização: 03/04/2024 Data da Publicação: 04/04/2024 Número do Diário: 7.508 Página: 34/41
02/04/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/04/2024		Expedida/Certificada Relação: 0094/2024 Teor do ato: Ante o teor da certidão de fl. 183, exaurida a prestação jurisdicional, proceda-se o arquivamento do processo. Cumpra-se. Advogados(s): Ronney da Silva Fecury (OAB 1786/AC), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO), BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG)
03/04/2024		Arquivado Definitivamente
03/04/2024		Expedição de Certidão ARQUIVAMENTO CONFORME DECISÃO
03/04/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0094/2024 Data da Disponibilização: 03/04/2024 Data da Publicação: 04/04/2024 Número do Diário: 7.508 Página: 34/41
02/04/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/04/2024		Expedida/Certificada Relação: 0094/2024 Teor do ato: Ante o teor da certidão de fl. 183, exaurida a prestação jurisdicional, proceda-se o arquivamento do processo. Cumpra-se. Advogados(s): Ronney da Silva Fecury (OAB 1786/AC), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO), BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG)
28/03/2024		Arquivamento Ante o teor da certidão de fl. 183, exaurida a prestação jurisdicional, proceda-se o arquivamento do processo. Cumpra-se.
27/03/2024		Conclusos para julgamento
27/03/2024		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
20/03/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérica - Escrivão - Interno
01/02/2024		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/12/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
05/12/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0424/2023 Data da Disponibilização: 05/12/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 7.434 Página: 58-65
04/12/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2023		Expedida/Certificada Relação: 0424/2023 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Rio Branco, 04 de dezembro de 2023. Raimunda Nonata Souza Lucena Técnico Judiciário Advogados(s): Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO)
04/12/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
04/12/2023		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Rio Branco, 04 de dezembro de 2023. Raimunda Nonata Souza Lucena Técnico Judiciário
23/10/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 22/08/2023 10:47:05 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DAR PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93). Relator: Roberto Barros
06/06/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
06/06/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
05/06/2023		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.23.70042593-7 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 05/06/2023 22:37
28/04/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
17/04/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2023		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
17/04/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
17/04/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70026623-5 Tipo da Petição: Petição Data: 17/04/2023 10:01
30/03/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0159197-57 - Recursos
24/03/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0113/2023 Data da Disponibilização: 24/03/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 7.267 Página: 93-95
23/03/2023		Expedida/Certificada Relação: 0113/2023 Teor do ato: Julgo procedente o pedido para reconhecer o direito à exibição dos documentos, obrigação essa já devidamente cumprida, e extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. Ante o princípio da sucumbência, nos termos da fundamentação, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado se nada for requerido, arquive-se Advogados(s): Ronney da Silva Fecury (OAB 1786/AC), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC)
22/03/2023		Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu Julgo procedente o pedido para reconhecer o direito à exibição dos documentos, obrigação essa já devidamente cumprida, e extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. Ante o princípio da sucumbência, nos termos da fundamentação, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado se nada for requerido, arquive-se
19/01/2023		Conclusos para Decisão
02/01/2023		Juntada de Petição de Réplica Nº Protocolo: WEB1.23.70000039-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/01/2023 11:00
25/12/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
14/12/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/12/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
06/12/2022		Juntada de Petição (outras)
04/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0310/2022 Data da Disponibilização: 04/11/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 7.178 Página: 116/123
01/11/2022		Expedição de Certidão Relação: 0310/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC)
01/11/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
27/10/2022		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.22.70077863-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/10/2022 08:45
10/10/2022		Infrutífera Audiência - Conciliação - Corrido - NCPC
06/10/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70072590-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 06/10/2022 14:14
27/09/2022		Juntada de certidão
30/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70062704-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/08/2022 18:16
26/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70061747-9 Tipo da Petição: Petição Data: 26/08/2022 11:24
26/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70061745-2 Tipo da Petição: Petição Data: 26/08/2022 11:23
25/08/2022		Expedição de Carta Postal - audiência - intimação - 331
24/08/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2022/025945-4 Situação: Cancelado em 25/08/2022 Local: Oficial de justiça -
24/08/2022		Expedição de Carta Postal - Citação - Intimação - Audiência - Procedimento Comum - Art. 318 do novo CPC - NCPC
24/08/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
22/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0265/2022 Data da Disponibilização: 22/08/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 7.130 Página: 17-28
18/08/2022		Expedição de Certidão Relação: 0265/2022 Teor do ato: Trata-se de ação cautelar produção antecipada de provas c/c tutela provisória de urgência ajuizada por Regina Norma de Araújo Rosas em face de Banco Bradesco S/A. Aduz a parte Autora que é cliente da demandada (Agência: 427 | Conta: 645181-0) e possui diversas dividas e possui plena intenção de adimplir as dívidas. Aduz ainda, que no dia 28/07/2022 foi enviado Ofício (OF/DP/RBO/Nº. 41/2022), inclusive assinado pela demandante ao demandando no sentido de obter as informações como informações atualizada da dívida, fornecimento de contrato e extratos. Entretanto, o expediente foi respondido informando que não era possível em razão sigilo bancário e de que necessitaria autorização da consumidora o que destoa da verdade, pois como dito acima foi assinado pela demandante. Pelo exposto, requer seja deferida a tutela de urgência, condenado o Banco Requerido a fornecera demandante, de forma imediata, cópia autenticada dos contratos realizados entre as partes e ainda extrato atualizado da dívida. Relatado, em síntese, decido. Para o deferimento de tutela, será observado elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo No tocante "a probabilidade do direito", muito embora a autora tenha feito o pedido adminstrativo para que esse apresentasse os contratos e informações quantos as dívidas em nome da autora e tendo a negativa da parte ré, constata-se que o banco o fez por cautela, porquanto poderia não ter condições de validar a assinatura, e a autora resolveria mediante comparecimento à agência de modo a oportunizar a identificação; Com relação ao perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo, ainda que existente, não é tão urgente que não possa aguardar o contraditório mínimo, já que ao que consta esta na situação posta já ha algum tempo. Ausentes os pressupostos indefiro o pedido antecipação de tutela. Recebo a inicial. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita (art. 98 CPC). A análise quanto ao pedido de inversão do ônus probatório, será postergada para momento posterior. Designo audiência Conciliação (art. 334 CPC) para o dia 10/10/2022 às 10:30, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meet. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link: https://meet.google.com/wmv-gghv-kob, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto. Em caso de dúvidas ou dificuldades no acesso, poderão solicitar auxilio através do contato: ligação e whatssapp (68) 99245-1249. À parte que não possua acesso à internet, inviabilizando o acesso a sala virtual, poderá comparecer a sala de audiência desta unidade. Ficam as partes advertidas de que a impossibilidade de comparecimento virtual a audiência, deve ser comunicada ao Juízo, com 5 (cinco) dias de antecedência. Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação (art. 334 CPC). O prazo para contestar fluirá da audiência de conciliação. No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo. Faça constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data da audiência, independentemente do comparecimento das partes; (art. 335 CPC), sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor(art. 344 CPC). Intime-se o autor, por seu patrono,via DJE (art. 334, §3º CPC). As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §9º CPC), podendo constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para transigir (art. 334, §10º CPC). Faça constar do mandado a advertência de que se qualquer das partes não comparecer à audiência designada injustificadamente, ou comparecer por seus procuradores sem poderes para transigir, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou valor da causa (art. 334, §8º), salvo se AMBAS as partes manifestarem-se expressamente desinteresse na audiência conciliatória. Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SAJ, SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para apresentação de réplica à defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do arts. 350 e 351 do CPC. No momento de apresentação da réplica à defesa, deverá o autor pleitear de forma pormenorizada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova, bem como haverá preclusão quanto ao pedido. Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença (arts. 354, 355 e 356 do CPC). Havendo interesse e pleito no tocante à produção de provas, retornem conclusos para saneamento, em fluxo de decisão (art. 357 do CPC). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC)
18/08/2022		Tutela Provisória Trata-se de ação cautelar produção antecipada de provas c/c tutela provisória de urgência ajuizada por Regina Norma de Araújo Rosas em face de Banco Bradesco S/A. Aduz a parte Autora que é cliente da demandada (Agência: 427 | Conta: 645181-0) e possui diversas dividas e possui plena intenção de adimplir as dívidas. Aduz ainda, que no dia 28/07/2022 foi enviado Ofício (OF/DP/RBO/Nº. 41/2022), inclusive assinado pela demandante ao demandando no sentido de obter as informações como informações atualizada da dívida, fornecimento de contrato e extratos. Entretanto, o expediente foi respondido informando que não era possível em razão sigilo bancário e de que necessitaria autorização da consumidora o que destoa da verdade, pois como dito acima foi assinado pela demandante. Pelo exposto, requer seja deferida a tutela de urgência, condenado o Banco Requerido a fornecera demandante, de forma imediata, cópia autenticada dos contratos realizados entre as partes e ainda extrato atualizado da dívida. Relatado, em síntese, decido. Para o deferimento de tutela, será observado elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo No tocante "a probabilidade do direito", muito embora a autora tenha feito o pedido adminstrativo para que esse apresentasse os contratos e informações quantos as dívidas em nome da autora e tendo a negativa da parte ré, constata-se que o banco o fez por cautela, porquanto poderia não ter condições de validar a assinatura, e a autora resolveria mediante comparecimento à agência de modo a oportunizar a identificação; Com relação ao perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo, ainda que existente, não é tão urgente que não possa aguardar o contraditório mínimo, já que ao que consta esta na situação posta já ha algum tempo. Ausentes os pressupostos indefiro o pedido antecipação de tutela. Recebo a inicial. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita (art. 98 CPC). A análise quanto ao pedido de inversão do ônus probatório, será postergada para momento posterior. Designo audiência Conciliação (art. 334 CPC) para o dia 10/10/2022 às 10:30, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meet. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link: https://meet.google.com/wmv-gghv-kob, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto. Em caso de dúvidas ou dificuldades no acesso, poderão solicitar auxilio através do contato: ligação e whatssapp (68) 99245-1249. À parte que não possua acesso à internet, inviabilizando o acesso a sala virtual, poderá comparecer a sala de audiência desta unidade. Ficam as partes advertidas de que a impossibilidade de comparecimento virtual a audiência, deve ser comunicada ao Juízo, com 5 (cinco) dias de antecedência. Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação (art. 334 CPC). O prazo para contestar fluirá da audiência de conciliação. No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo. Faça constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data da audiência, independentemente do comparecimento das partes; (art. 335 CPC), sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor(art. 344 CPC). Intime-se o autor, por seu patrono,via DJE (art. 334, §3º CPC). As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §9º CPC), podendo constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para transigir (art. 334, §10º CPC). Faça constar do mandado a advertência de que se qualquer das partes não comparecer à audiência designada injustificadamente, ou comparecer por seus procuradores sem poderes para transigir, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou valor da causa (art. 334, §8º), salvo se AMBAS as partes manifestarem-se expressamente desinteresse na audiência conciliatória. Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SAJ, SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para apresentação de réplica à defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do arts. 350 e 351 do CPC. No momento de apresentação da réplica à defesa, deverá o autor pleitear de forma pormenorizada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova, bem como haverá preclusão quanto ao pedido. Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença (arts. 354, 355 e 356 do CPC). Havendo interesse e pleito no tocante à produção de provas, retornem conclusos para saneamento, em fluxo de decisão (art. 357 do CPC). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
17/08/2022		Audiência do art. 334 CPC Audiência do art. 334 CPC Data: 10/10/2022 Hora 10:30 Local: 1ª Vara Cível Situacão: Realizada
16/08/2022		Conclusos para Despacho
16/08/2022		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
26/08/2022	Petição
26/08/2022	Petição
30/08/2022	Pedido de Habilitação
06/10/2022	Pedido de Juntada de Documentos
27/10/2022	Contestação
02/01/2023	Réplica
17/04/2023	Petição
05/06/2023	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
10/10/2022	Audiência do art. 334 CPC	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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