Autora	Chirley Pereira de Oliveira Advogado:  Valdecir Rabelo Filho   Advogado:  Gabriel Carlos Gallon
Réu	CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTOS Advogado:  Lázaro José Gomes Júnior

Data		Movimento
16/02/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
16/02/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
15/02/2023		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.23.70010587-8 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 15/02/2023 16:09
26/01/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0018/2023 Data da Disponibilização: 26/01/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 7.230 Página: 17/21
25/01/2023		Expedida/Certificada Relação: 0018/2023 Teor do ato: Dá a parte Autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Lázaro José Gomes Júnior (OAB 194A/MT), Valdecir Rabelo Filho (OAB 19462ES), Gabriel Carlos Gallon (OAB 36402/ES)
16/02/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
16/02/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
15/02/2023		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.23.70010587-8 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 15/02/2023 16:09
26/01/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0018/2023 Data da Disponibilização: 26/01/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 7.230 Página: 17/21
25/01/2023		Expedida/Certificada Relação: 0018/2023 Teor do ato: Dá a parte Autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Lázaro José Gomes Júnior (OAB 194A/MT), Valdecir Rabelo Filho (OAB 19462ES), Gabriel Carlos Gallon (OAB 36402/ES)
25/01/2023		Ato ordinatório Dá a parte Autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
24/01/2023		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.23.70003939-5 Tipo da Petição: Apelação Data: 24/01/2023 15:19
06/01/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0155630-49 - Recursos
15/12/2022		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0155024-14 - Recursos
02/12/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0336/2022 Data da Disponibilização: 02/12/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 7.195 Página: 36/41
01/12/2022		Expedida/Certificada Relação: 0336/2022 Teor do ato: Isto posto, julgo procedente em parte o pedido revisional apenas para decretar a nulidade das taxas de juros remuneratórios convencionadas nos contratos firmados, mantida entretanto a capitalização mensal, determinando a revisão para fixá-las em 5,23% ao mês, no contrato nº 064842231475 e 5,33% ao mês, no contrato nº 064840032770 e determinar a repetição do indébito de forma simples, relativos aos valores cobrados a maior, considerando a mudança em relação às taxas de juros remuneratórios. Julgo improcedente os demais pedidos autorais. Ante a sucumbência mínima da parte autora, considerando a procedência do pedido principal de alteração dos juros remuneratórios e considerando que a repercussão, em termos de proveito econômico se dá basicamente por conta da fixação de tais juros com base na taxa média de mercado. E ainda com base no parágrafo único do art. 86 do CPC, condeno a parte ré ao pagamentos das custas processuais e honorários sucumbenciais fixados em 10% sobre o proveito econômico, a ser aferido, com fulcro no art. 85, §2º do CPC, considerando a simplicidade e brevidade da demanda. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Lázaro José Gomes Júnior (OAB 194A/MT), Valdecir Rabelo Filho (OAB 19462ES), Gabriel Carlos Gallon (OAB 36402/ES)
29/11/2022		Julgado improcedente o pedido Isto posto, julgo procedente em parte o pedido revisional apenas para decretar a nulidade das taxas de juros remuneratórios convencionadas nos contratos firmados, mantida entretanto a capitalização mensal, determinando a revisão para fixá-las em 5,23% ao mês, no contrato nº 064842231475 e 5,33% ao mês, no contrato nº 064840032770 e determinar a repetição do indébito de forma simples, relativos aos valores cobrados a maior, considerando a mudança em relação às taxas de juros remuneratórios. Julgo improcedente os demais pedidos autorais. Ante a sucumbência mínima da parte autora, considerando a procedência do pedido principal de alteração dos juros remuneratórios e considerando que a repercussão, em termos de proveito econômico se dá basicamente por conta da fixação de tais juros com base na taxa média de mercado. E ainda com base no parágrafo único do art. 86 do CPC, condeno a parte ré ao pagamentos das custas processuais e honorários sucumbenciais fixados em 10% sobre o proveito econômico, a ser aferido, com fulcro no art. 85, §2º do CPC, considerando a simplicidade e brevidade da demanda. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
29/11/2022		Conclusos para Decisão
23/11/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70084660-5 Tipo da Petição: Impugnação da Contestação Data: 23/11/2022 09:51
26/10/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0305/2022 Data da Disponibilização: 26/10/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 7.173 Página: 25/29
25/10/2022		Expedição de Certidão Relação: 0305/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Lázaro José Gomes Júnior (OAB 194A/MT), Valdecir Rabelo Filho (OAB 19462ES)
24/10/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70077008-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/10/2022 18:14
21/10/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
18/10/2022		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.22.70075446-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/10/2022 13:50
17/10/2022		Infrutífera Audiência - Conciliação - Corrido - NCPC
15/10/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70074731-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/10/2022 15:38
27/09/2022		Juntada de certidão
19/09/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70067421-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/09/2022 15:41
12/09/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2022		Expedição de Mandado Citação - Intimação - Audiência - Procedimento Comum - Art. 318 do CPC-2015 - NCPC
12/09/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Citação - Intimação - PJ - Portal - Convênio
30/08/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0237/2022 Data da Disponibilização: 30/08/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 7.136 Página: 11-27
29/08/2022		Expedição de Certidão Relação: 0237/2022 Teor do ato: Recebo a inicial. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita (art. 98 CPC). A análise quanto ao pedido de inversão do ônus probatório, será postergada para momento posterior. Designo audiência Conciliação (art. 334 CPC) para o dia 17/10/2022 às 10h30, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meet. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link: https://meet.google.com/wmv-gghv-kob, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto. Em caso de dúvidas ou dificuldades no acesso, poderão solicitar auxilio através do contato: ligação e whatssapp (68) 99245-1249. À parte que não possua acesso à internet, inviabilizando o acesso a sala virtual, poderá comparecer a sala de audiência desta unidade. Ficam as partes advertidas de que a impossibilidade de comparecimento virtual a audiência, deve ser comunicada ao Juízo, com 5 (cinco) dias de antecedência. Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação (art. 334 CPC). O prazo para contestar fluirá da audiência de conciliação. No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo. Faça constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data da audiência, independentemente do comparecimento das partes; (art. 335 CPC), sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor(art. 344 CPC). Intime-se o autor, por seu patrono,via DJE (art. 334, §3º CPC). As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §9º CPC), podendo constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para transigir (art. 334, §10º CPC). Faça constar do mandado a advertência de que se qualquer das partes não comparecer à audiência designada injustificadamente, ou comparecer por seus procuradores sem poderes para transigir, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou valor da causa (art. 334, §8º), salvo se AMBAS as partes manifestarem-se expressamente desinteresse na audiência conciliatória. Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SAJ, SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para apresentação de réplica à defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do arts. 350 e 351 do CPC. No momento de apresentação da réplica à defesa, deverá o autor pleitear de forma pormenorizada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova, bem como haverá preclusão quanto ao pedido. Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença (arts. 354, 355 e 356 do CPC). Havendo interesse e pleito no tocante à produção de provas, retornem conclusos para saneamento, em fluxo de decisão (art. 357 do CPC). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Valdecir Rabelo Filho (OAB 19462ES)
26/08/2022		Outras Decisões Recebo a inicial. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita (art. 98 CPC). A análise quanto ao pedido de inversão do ônus probatório, será postergada para momento posterior. Designo audiência Conciliação (art. 334 CPC) para o dia 17/10/2022 às 10h30, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meet. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link: https://meet.google.com/wmv-gghv-kob, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto. Em caso de dúvidas ou dificuldades no acesso, poderão solicitar auxilio através do contato: ligação e whatssapp (68) 99245-1249. À parte que não possua acesso à internet, inviabilizando o acesso a sala virtual, poderá comparecer a sala de audiência desta unidade. Ficam as partes advertidas de que a impossibilidade de comparecimento virtual a audiência, deve ser comunicada ao Juízo, com 5 (cinco) dias de antecedência. Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação (art. 334 CPC). O prazo para contestar fluirá da audiência de conciliação. No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo. Faça constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data da audiência, independentemente do comparecimento das partes; (art. 335 CPC), sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor(art. 344 CPC). Intime-se o autor, por seu patrono,via DJE (art. 334, §3º CPC). As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §9º CPC), podendo constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para transigir (art. 334, §10º CPC). Faça constar do mandado a advertência de que se qualquer das partes não comparecer à audiência designada injustificadamente, ou comparecer por seus procuradores sem poderes para transigir, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou valor da causa (art. 334, §8º), salvo se AMBAS as partes manifestarem-se expressamente desinteresse na audiência conciliatória. Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SAJ, SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para apresentação de réplica à defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do arts. 350 e 351 do CPC. No momento de apresentação da réplica à defesa, deverá o autor pleitear de forma pormenorizada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova, bem como haverá preclusão quanto ao pedido. Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença (arts. 354, 355 e 356 do CPC). Havendo interesse e pleito no tocante à produção de provas, retornem conclusos para saneamento, em fluxo de decisão (art. 357 do CPC). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
23/08/2022		Audiência do art. 334 CPC Audiência do art. 334 CPC Data: 17/10/2022 Hora 10:30 Local: 1ª Vara Cível Situacão: Realizada
22/08/2022		Conclusos para Decisão
22/08/2022		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
19/09/2022	Juntada de Procuração/Substabelecimento
15/10/2022	Juntada de Procuração/Substabelecimento
18/10/2022	Contestação
24/10/2022	Juntada de Procuração/Substabelecimento
23/11/2022	Impugnação da Contestação
24/01/2023	Apelação
15/02/2023	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
17/10/2022	Audiência do art. 334 CPC	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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