Credor	Município de Rio Branco Procurador:  Waldir Gonçalves Legal Azambuja
Devedor	Rociene Marciel Coelho

Data		Movimento
02/02/2026		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2025		Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Mantenha-se suspensa a execução pelo prazo de seis meses, com a movimentação correspondente no sistema SAJ. Decorrido o prazo acima referido, intime-se o representante judicial da Fazenda Pública, por ato ordinatório, para impulsionar o processo no prazo de dez dias, mediante juntada do cálculo atualizado de eventual débito remanescente, sempre limitado à dívida em cobrança nestes autos. Intimem-se. Atos ordinatórios de estilo.
03/10/2025		Conclusos para Decisão
29/09/2025		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.25.08042679-9 Tipo da Petição: Petição Data: 29/09/2025 09:08
19/09/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
02/02/2026		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2025		Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Mantenha-se suspensa a execução pelo prazo de seis meses, com a movimentação correspondente no sistema SAJ. Decorrido o prazo acima referido, intime-se o representante judicial da Fazenda Pública, por ato ordinatório, para impulsionar o processo no prazo de dez dias, mediante juntada do cálculo atualizado de eventual débito remanescente, sempre limitado à dívida em cobrança nestes autos. Intimem-se. Atos ordinatórios de estilo.
03/10/2025		Conclusos para Decisão
29/09/2025		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.25.08042679-9 Tipo da Petição: Petição Data: 29/09/2025 09:08
19/09/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
08/09/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2025		Ato ordinatório ato ordinatório: INTIMO a parte exeqüente para impulsionar o feito, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando o cálculo atualizado de eventual débito remanescente, limitado à dívida em cobrança nestes autos.
23/04/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
06/03/2025		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.25.08010272-1 Tipo da Petição: Petição Data: 06/03/2025 08:23
17/02/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/01/2025		Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Nos termos do artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN), o parcelamento está elencado dentre as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, para satisfação voluntária da obrigação em execução, de modo que a sua adesão impede de plano a efetivação de qualquer outro ato judicial. Em razão do parcelamento noticiado, suspenda-se a execução pelo prazo de seis meses, com a movimentação correspondente, no sistema SAJ. Decorrido o prazo acima referido, intime-se o representante judicial da Fazenda Pública, por ato ordinatório, para impulsionar o processo no prazo de dez dias, mediante juntada do cálculo atualizado de eventual débito remanescente, sempre limitado à dívida em cobrança nestes autos. Intimem-se. Atos ordinatórios de estilo.
13/11/2024		Conclusos para Decisão
12/11/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.24.08056095-8 Tipo da Petição: Petição Data: 12/11/2024 08:08
04/11/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 30/08/2024 20:08:08 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: Laudivon Nogueira
29/05/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
29/05/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
29/05/2024		Expedição de Certidão Ato Ordinatório - H2 - Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça - Provimento COGER nº 16-2016
17/05/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.24.08023044-3 Tipo da Petição: Petição Data: 17/05/2024 19:19
15/05/2024		Extinto o processo por ausência das condições da ação 3. Pelo exposto, em obediência ao Precedente Vinculante do Supremo Tribunal Federal - STF, como indicado na fundamentação supra, reconheço a falta de interesse processual de agir no presente processo executivo e extingo a presente ação sem lhe dar mais curso, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. 4. A Fazenda Pública credora segue preservado o direito de propor nova execução fiscal, caso encontrados e indique bens penhoráveis do executado, enquanto não prescrita a dívida fiscal, desde que antes adote e comprove previamente as seguintes medidas extrajudiciais: a) tente administrativamente conciliar com o devedor ou busque solução administrativa, como parcelamento ou outra medida que reputar adequada à solução e quitação da dívida, como expurgos de juros, multas ou outras medidas que a lei autorizar; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 5. Sem custas ou honorários advocatícios. 6. Insuscetível de reexame necessário (CPC, art. 496 e seus §3º, inciso II, §4º, incisos II e III). 7. Transitada em julgado, arquivem os autos na forma legal. 8. Intime-se.
28/04/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
17/04/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2024		Ato ordinatório ato ordinatório: Intimo a parte credora para tomar conhecimento do Aviso de Recebimento Negativo retro, e para complementar ou indicar o endereço atualizado da parte executada, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias.
08/04/2024		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : YQ207182113BR Situação : Ausente - Devolvido ao Remetente Modelo : AR DIGITAL - VEF - CITAÇÃO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO Destinatário : Rociene Marciel Coelho
21/02/2024		Expedição de Carta AR DIGITAL - VEF - CITAÇÃO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO
01/03/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2022		Mero expediente 1. Cite-se o executado por via postal para pagar a dívida em cinco dias, ou comprovar que obteve o seu parcelamento perante a Fazenda Pública credora, ou garantir a execução, observada a gradação legal do art. 11 da Lei 6.830/80, com acréscimo de honorários advocatícios, ora fixados em 5% (cinco por cento) para as hipóteses de pronto pagamento ou não oferecimento de embargos. 2. Em virtude da ausência de conciliadores neste Juízo, incentiva-se a transação extrajudicial. Inclua-se na carta de citação que, desejando quitar o débito de uma só vez ou em parcelas, o executado deverá procurar a parte credora, que comunicará a este Juízo eventual quitação ou parcelamento. A qualquer momento, as partes poderão fazer a opção pelo Juízo 100% Digital (Portaria Conjunta nº 42/2020 TJAC e Resolução nº 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça). 3. Na hipótese de recusa, ausência ou não devolução do AR (após duas vezes expedida carta de citação), deverá ser expedida nova citação, por oficial de justiça, autorizado, desde já, o benefício constante do art. 252 do CPC, para a hipótese de citação fora do horário normal de expediente. No caso de endereço pertencente a outra unidade federativa, cite-se por via postal. Frustrada a citação postal, expeça-se carta precatória. 4. Frustrada a citação, inclusive por outros motivos, intime-se o credor para ciência do AR ou certidão negativa e para indicar o endereço atualizado da parte executada, no prazo de dez dias. Informado o novo endereço, proceda-se com a citação postal e atos subsequentes. 5. Requerendo o credor a realização de pesquisa via SisbaJud/Infojud/Siel/Infoseg e Concessionárias de Serviço Público para obtenção do CPF e/ou endereço do devedor, requisitem-se as informações pretendidas e proceda-se nova tentativa de citação, somente se as informações forem distintas do endereço inicial, e se contiverem os dados necessários à localização deste, por via postal, por mandado ou carta precatória. 6. Por fim, se restarem frustradas as tentativas de citação pela via postal, por mandado ou carta precatória, certifique-se nos autos o esgotamento das diligências e pesquisas para localização do devedor definidas no item 5, e expeça-se a citação por edital. 7. Se houver eventual nomeação de bens pelo executado, intime-se o exequente para manifestação no prazo de dez dias, ou para indicar outros bens, se discordar da nomeação. 8. Na hipótese de comunicação, pelo credor, de parcelamento administrativo do débito fiscal, venham os autos conclusos para decisão interlocutória. 9. Para evitar a conclusão desnecessária dos autos, utilize a Secretaria os atos ordinatórios previstos no Anexo I do Provimento COGER nº 16/2016, quando cabíveis. 10. Cumpra-se, dando certidão de cada passo processual praticado.
26/09/2022		Conclusos para Despacho
26/09/2022		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
17/05/2024	Petição
12/11/2024	Petição
06/03/2025	Petição
29/09/2025	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
8589862022	R$ 666,25	05/01/2022	R$ 666,25	19/08/2022	Ativa
7842332021	R$ 719,15	08/01/2021	R$ 719,15	19/08/2022	Ativa
6716202019	R$ 793,17	28/11/2019	R$ 793,17	19/08/2022	Ativa
6090962019	R$ 742,08	15/01/2019	R$ 742,08	19/08/2022	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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