Autor	Ozias Tavares de Abreu Advogada:  Giseli Valente dos Santos Monteiro
Requerido	CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTOS Advogado:  Lazaro José Gomes Júnior

Data		Movimento
30/07/2024		Arquivado Definitivamente
30/07/2024		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
11/07/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70061436-6 Tipo da Petição: Petição Data: 11/07/2024 15:15
05/07/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0259/2024 Data da Disponibilização: 02/07/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 7.569 Página: 98/99
01/07/2024		Expedida/Certificada Relação: 0259/2024 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Lazaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB 5025/AC)
30/07/2024		Arquivado Definitivamente
30/07/2024		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
11/07/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70061436-6 Tipo da Petição: Petição Data: 11/07/2024 15:15
05/07/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0259/2024 Data da Disponibilização: 02/07/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 7.569 Página: 98/99
01/07/2024		Expedida/Certificada Relação: 0259/2024 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Lazaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB 5025/AC)
28/06/2024		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
28/05/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 28/11/2023 09:39:35 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: Laudivon Nogueira
22/05/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
22/05/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
19/05/2023		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.23.70037245-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 19/05/2023 15:25
28/04/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0090/2023 Data da Disponibilização: 28/04/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 7.289 Página: 26/30
27/04/2023		Expedição de Certidão Relação: 0090/2023 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte AUTORA/APELADA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB 5025AC /)
27/04/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte AUTORA/APELADA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
26/04/2023		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.23.70029628-2 Tipo da Petição: Apelação Data: 26/04/2023 16:36
26/04/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0160581-00 - Recursos
31/03/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0071/2023 Data da Disponibilização: 31/03/2023 Data da Publicação: 03/04/2023 Número do Diário: 7.272 Página: 33/35
30/03/2023		Expedição de Certidão Relação: 0071/2023 Teor do ato: [...] Isto posto, acolho o pedido revisional dos dois contratos de financiamento descritos nos autos, para estabelecer o seguinte: A) determinar a revisão das taxas de juros remuneratórios convencionados nos contratos de mútuos de n. 050800051697 e 050800049581, fixando-as de acordo com as taxas médias do mercado para o período da contratação (juros remuneratórios em 6,65% a.m. e 6,89 % a.m., respectivamente). B) determinar a apuração do saldo devedor com base nos parâmetros insculpidos neste julgado, partindo-se do valor nominal dos empréstimos, com a dedução dos valores pagos a título de amortização pela parte autora, nas datas em que ocorreram ditas amortizações, desprezando-se eventuais encargos adicionais decorrentes de inadimplemento mensal e considerando a capitalização de juros proporcional ao valor da nova taxa aplicada; C) condenar a parte ré à restituição dos valores pagos pelo autor que excedam os parâmetros acima referidos, de forma simples, acrescida de juros legais e correção monetária pelo INPC a partir do efetivo desembolso. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Em face da sucumbência recíproca, ambas as partes devem suportar o pagamento das custas processuais, além de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido, na proporção de 70% ao réu e 30% ao autor, observada a suspensão da exigibilidade de tal obrigação ao autor, beneficiário da justiça gratuita. Publicar e Intimar. Após o trânsito em julgado, arquivar. Advogados(s): Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB 5025AC /)
29/03/2023		Julgado procedente em parte do pedido [...] Isto posto, acolho o pedido revisional dos dois contratos de financiamento descritos nos autos, para estabelecer o seguinte: A) determinar a revisão das taxas de juros remuneratórios convencionados nos contratos de mútuos de n. 050800051697 e 050800049581, fixando-as de acordo com as taxas médias do mercado para o período da contratação (juros remuneratórios em 6,65% a.m. e 6,89 % a.m., respectivamente). B) determinar a apuração do saldo devedor com base nos parâmetros insculpidos neste julgado, partindo-se do valor nominal dos empréstimos, com a dedução dos valores pagos a título de amortização pela parte autora, nas datas em que ocorreram ditas amortizações, desprezando-se eventuais encargos adicionais decorrentes de inadimplemento mensal e considerando a capitalização de juros proporcional ao valor da nova taxa aplicada; C) condenar a parte ré à restituição dos valores pagos pelo autor que excedam os parâmetros acima referidos, de forma simples, acrescida de juros legais e correção monetária pelo INPC a partir do efetivo desembolso. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Em face da sucumbência recíproca, ambas as partes devem suportar o pagamento das custas processuais, além de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido, na proporção de 70% ao réu e 30% ao autor, observada a suspensão da exigibilidade de tal obrigação ao autor, beneficiário da justiça gratuita. Publicar e Intimar. Após o trânsito em julgado, arquivar.
18/02/2023		Conclusos para julgamento
13/02/2023		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.23.70009607-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 13/02/2023 14:33
12/01/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0002/2023 Data da Disponibilização: 12/01/2023 Data da Publicação: 13/01/2023 Número do Diário: 7.222 Página: 11/14
11/01/2023		Expedição de Certidão Relação: 0002/2023 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB 5025/AC)
19/12/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
19/12/2022		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
19/12/2022		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : YI002217915BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Intimação - Inversão do ônus da Prova - Procedimento Comum - art. 335 do CPC-2015 Destinatário : CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTOS
25/10/2022		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.22.70077304-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/10/2022 13:59
19/10/2022		Expedição de Carta Postal - Citação - Intimação - Inversão do ônus da Prova - Procedimento Comum - art. 335 do CPC-2015 - NCPC
10/10/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0156/2022 Data da Disponibilização: 10/10/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 7.162 Página: 29/36
07/10/2022		Expedição de Certidão Relação: 0156/2022 Teor do ato: Defiro a gratuidade judiciária, com fundamento no art. 98 do CPC. A parte autora requereu tutela de urgência consistente na obrigação do banco réu apresentar os contratos de empréstimos firmados entre as partes, no entanto, verifico que foi anexado nas pp. 24-35 os dois instrumentos referidos, de modo que o pedido resta prejudicado, por ausência de interesse de agir quanto ao ponto. Tratando-se de relação consumerista e, em razão da hipossuficiência da parte autora, defiro o pleito de inversão do ônus probatório, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da exibição de todos os documentos pertinentes aos contratos descritos na exordial, devendo a Secretaria fazer constar no mandado, além das advertências de praxe (CPC, art. 344), o previso no art. 400, também do Código de Processo Civil. Citar a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, V e Enunciado n. 35 da ENFAM). Não havendo localização da parte ré e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SERASAJUD, SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Intimar. Advogados(s): Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB 5025/AC)
06/10/2022		Não Concedida a Medida Liminar Defiro a gratuidade judiciária, com fundamento no art. 98 do CPC. A parte autora requereu tutela de urgência consistente na obrigação do banco réu apresentar os contratos de empréstimos firmados entre as partes, no entanto, verifico que foi anexado nas pp. 24-35 os dois instrumentos referidos, de modo que o pedido resta prejudicado, por ausência de interesse de agir quanto ao ponto. Tratando-se de relação consumerista e, em razão da hipossuficiência da parte autora, defiro o pleito de inversão do ônus probatório, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da exibição de todos os documentos pertinentes aos contratos descritos na exordial, devendo a Secretaria fazer constar no mandado, além das advertências de praxe (CPC, art. 344), o previso no art. 400, também do Código de Processo Civil. Citar a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, V e Enunciado n. 35 da ENFAM). Não havendo localização da parte ré e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SERASAJUD, SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Intimar.
03/10/2022		Conclusos para Despacho
03/10/2022		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
25/10/2022	Contestação
13/02/2023	Réplica
26/04/2023	Apelação
19/05/2023	Razões/Contrarrazões
11/07/2024	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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