Requerente	Rejane da Rocha Souza Lima Advogado:  Wilson Fernandes Negrao
Requerido	CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTOS Advogado:  Lazaro José Gomes Júnior   Advogado:  Lucas Alexandre de Queiroz   Advogado:  Andréia Karine Silva Mendes

Data		Movimento
08/10/2024		Apensado ao processo Apensado ao processo 0717985-94.2024.8.01.0001 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Contratos Bancários
18/05/2024		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0180183-00 - Recursos
18/05/2024		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0180182-11 - Recursos
14/04/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
14/04/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
08/10/2024		Apensado ao processo Apensado ao processo 0717985-94.2024.8.01.0001 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Contratos Bancários
18/05/2024		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0180183-00 - Recursos
18/05/2024		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0180182-11 - Recursos
14/04/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
14/04/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
13/04/2023		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.23.70025733-3 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 13/04/2023 12:20
31/03/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0120/2023 Data da Disponibilização: 31/03/2023 Data da Publicação: 03/04/2023 Número do Diário: 7.272 Página: 12-14
30/03/2023		Expedida/Certificada Relação: 0120/2023 Teor do ato: Dá a parte Requerente por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Lazaro José Gomes Júnior (OAB 8125MS /), Andréia Karine Silva Mendes (OAB 24617/MS), Lucas Alexandre de Queiroz (OAB 25316/MS), Wilson Fernandes Negrao (OAB 76534MG)
29/03/2023		Ato ordinatório Dá a parte Requerente por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
28/03/2023		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.23.70021782-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 28/03/2023 17:47
28/03/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0159099-56 - Recursos
24/03/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0113/2023 Data da Disponibilização: 24/03/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 7.267 Página: 93-95
23/03/2023		Expedida/Certificada Relação: 0113/2023 Teor do ato: Dá a parte Requerido por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Lazaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Andréia Karine Silva Mendes (OAB 24617/MS), Lucas Alexandre de Queiroz (OAB 25316/MS), Wilson Fernandes Negrao (OAB 76534MG)
22/03/2023		Ato ordinatório Dá a parte Requerido por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
22/03/2023		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.23.70019873-6 Tipo da Petição: Apelação Data: 22/03/2023 07:49
06/03/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0075/2023 Data da Disponibilização: 03/03/2023 Data da Publicação: 06/03/2023 Número do Diário: 7.254 Página: 7-15
03/03/2023		Expedida/Certificada Relação: 0075/2023 Teor do ato: Isto posto, julgo procedente em parte o pedido revisional apenas para: a) decretar a nulidade das taxas de juros remuneratórios convencionadas, mantida entretanto a capitalização mensal, determinando a revisão para fixá-los em: Contrato nº 050800061075 em 5,05% ao mês; Contrato nº 050800059080 em 5,25% ao mês; Contrato nº 050800048417 em 7,04% ao mês; Contrato nº 050800037679 em 6,58% ao mês; Contrato nº 050800029389 em 7,42% ao mês; b) determinar a repetição do indébito de forma simples, relativos aos valores cobrados a maior, considerando a mudança em relação às taxas de juros remuneratórios; Julgo improcedente os demais pedidos autorais. Ante a sucumbência mínima da parte autora, considerando a procedência do pedido principal de alteração dos juros remuneratórios e considerando que a repercussão, em termos de proveito econômico se dá basicamente por conta da fixação de tais juros com base na taxa média de mercado. E ainda com base no parágrafo único do art. 86 do CPC, condeno a parte ré ao pagamentos das custas processuais e honorários sucumbenciais fixados em 10% do valor da causa corrigido, com fulcro no art. 85, §2º do CPC, considerando ainda a brevidade da demanda. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Lazaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Andréia Karine Silva Mendes (OAB 24617/MS), Lucas Alexandre de Queiroz (OAB 25316/MS), Wilson Fernandes Negrao (OAB 76534MG)
28/02/2023		Julgado improcedente o pedido Isto posto, julgo procedente em parte o pedido revisional apenas para: a) decretar a nulidade das taxas de juros remuneratórios convencionadas, mantida entretanto a capitalização mensal, determinando a revisão para fixá-los em: Contrato nº 050800061075 em 5,05% ao mês; Contrato nº 050800059080 em 5,25% ao mês; Contrato nº 050800048417 em 7,04% ao mês; Contrato nº 050800037679 em 6,58% ao mês; Contrato nº 050800029389 em 7,42% ao mês; b) determinar a repetição do indébito de forma simples, relativos aos valores cobrados a maior, considerando a mudança em relação às taxas de juros remuneratórios; Julgo improcedente os demais pedidos autorais. Ante a sucumbência mínima da parte autora, considerando a procedência do pedido principal de alteração dos juros remuneratórios e considerando que a repercussão, em termos de proveito econômico se dá basicamente por conta da fixação de tais juros com base na taxa média de mercado. E ainda com base no parágrafo único do art. 86 do CPC, condeno a parte ré ao pagamentos das custas processuais e honorários sucumbenciais fixados em 10% do valor da causa corrigido, com fulcro no art. 85, §2º do CPC, considerando ainda a brevidade da demanda. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
16/12/2022		Conclusos para Decisão
16/12/2022		Infrutífera Audiência - Conciliação - Corrido - NCPC
15/12/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70090843-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/12/2022 14:18
05/12/2022		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : YI002215843BR Situação : Cumprido Modelo : CEPRE - Postal - Citação - Intimação - Audiência - Conciliação - Genérico - Videoconferência - CPC-2 Destinatário : CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTOS
05/12/2022		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
30/11/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70086473-5 Tipo da Petição: Impugnação da Contestação Data: 30/11/2022 18:31
30/11/2022		Juntada de Outros documentos
29/11/2022		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.22.70085813-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/11/2022 10:02
24/11/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0327/2022 Data da Disponibilização: 24/11/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 7.190 Página: 21/23
23/11/2022		Expedida/Certificada Relação: 0327/2022 Teor do ato: Dá as partes por intimadas, por seus patronos, para comparecerem à Audiência do art. 334 CPC, designada para o dia 16/12/2022, às 11:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meetdisponibilizado pelo TJAC, em virtude da Portaria nº. 2624/2022 da Presidência do Tribunal de Justiça, que estabeleceu ponto facultativo no dia 28 de novembro de 2022. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link: https://meet.google.com/wmv-gghv-kob, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto. Caso a parte tenha dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, através do contato: ligação e whatssapp (68) 99245-1249. Ficam, os patronos advertidos de que a impossibilidade de comparecimento virtual a audiência, deve ser comunicada ao Juízo, por petição nos autos, até 5 (cinco) dias antes da data agendada. Advogados(s): Lazaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Wilson Fernandes Negrao (OAB 76534MG)
22/11/2022		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas, por seus patronos, para comparecerem à Audiência do art. 334 CPC, designada para o dia 16/12/2022, às 11:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meetdisponibilizado pelo TJAC, em virtude da Portaria nº. 2624/2022 da Presidência do Tribunal de Justiça, que estabeleceu ponto facultativo no dia 28 de novembro de 2022. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link: https://meet.google.com/wmv-gghv-kob, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto. Caso a parte tenha dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, através do contato: ligação e whatssapp (68) 99245-1249. Ficam, os patronos advertidos de que a impossibilidade de comparecimento virtual a audiência, deve ser comunicada ao Juízo, por petição nos autos, até 5 (cinco) dias antes da data agendada.
22/11/2022		Audiência do art. 334 CPC Audiência do art. 334 CPC Data: 16/12/2022 Hora 11:30 Local: 1ª Vara Cível Situacão: Realizada
03/11/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70079696-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/11/2022 15:49
27/10/2022		Juntada de certidão
05/10/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0293/2022 Data da Disponibilização: 05/10/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 7.159 Página: 9/14
04/10/2022		Expedição de Carta CEPRE - Postal - Citação - Intimação - Audiência - Conciliação - Genérico - Videoconferência - CPC-2015 - NCPC
04/10/2022		Expedição de Certidão Relação: 0293/2022 Teor do ato: Recebo a inicial. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita (art. 98 CPC). A análise quanto ao pedido de inversão do ônus probatório, será postergada para momento posterior. Designo audiência Conciliação (art. 334 CPC) para o dia 28/11/2022 às 12h30, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meet. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link: https://meet.google.com/wmv-gghv-kob, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto. Em caso de dúvidas ou dificuldades no acesso, poderão solicitar auxilio através do contato: ligação e whatssapp (68) 99245-1249. À parte que não possua acesso à internet, inviabilizando o acesso a sala virtual, poderá comparecer a sala de audiência desta unidade. Ficam as partes advertidas de que a impossibilidade de comparecimento virtual a audiência, deve ser comunicada ao Juízo, com 5 (cinco) dias de antecedência. Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação (art. 334 CPC). O prazo para contestar fluirá da audiência de conciliação. No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo. Faça constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data da audiência, independentemente do comparecimento das partes; (art. 335 CPC), sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor(art. 344 CPC). Intime-se o autor, por seu patrono,via DJE (art. 334, §3º CPC). As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §9º CPC), podendo constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para transigir (art. 334, §10º CPC). Faça constar do mandado a advertência de que se qualquer das partes não comparecer à audiência designada injustificadamente, ou comparecer por seus procuradores sem poderes para transigir, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou valor da causa (art. 334, §8º), salvo se AMBAS as partes manifestarem-se expressamente desinteresse na audiência conciliatória. Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SAJ, SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para apresentação de réplica à defesa, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC). No momento de apresentação da réplica à defesa, deverá o autor pleitear de forma pormenorizada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova, bem como haverá preclusão quanto ao pedido. Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença (arts. 354, 355 e 356 do CPC). Havendo interesse e pleito no tocante à produção de provas, retornem conclusos para saneamento, em fluxo de decisão (art. 357 do CPC). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Wilson Fernandes Negrao (OAB 76534MG)
04/10/2022		Outras Decisões Recebo a inicial. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita (art. 98 CPC). A análise quanto ao pedido de inversão do ônus probatório, será postergada para momento posterior. Designo audiência Conciliação (art. 334 CPC) para o dia 28/11/2022 às 12h30, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meet. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link: https://meet.google.com/wmv-gghv-kob, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto. Em caso de dúvidas ou dificuldades no acesso, poderão solicitar auxilio através do contato: ligação e whatssapp (68) 99245-1249. À parte que não possua acesso à internet, inviabilizando o acesso a sala virtual, poderá comparecer a sala de audiência desta unidade. Ficam as partes advertidas de que a impossibilidade de comparecimento virtual a audiência, deve ser comunicada ao Juízo, com 5 (cinco) dias de antecedência. Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação (art. 334 CPC). O prazo para contestar fluirá da audiência de conciliação. No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo. Faça constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data da audiência, independentemente do comparecimento das partes; (art. 335 CPC), sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor(art. 344 CPC). Intime-se o autor, por seu patrono,via DJE (art. 334, §3º CPC). As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §9º CPC), podendo constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para transigir (art. 334, §10º CPC). Faça constar do mandado a advertência de que se qualquer das partes não comparecer à audiência designada injustificadamente, ou comparecer por seus procuradores sem poderes para transigir, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou valor da causa (art. 334, §8º), salvo se AMBAS as partes manifestarem-se expressamente desinteresse na audiência conciliatória. Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SAJ, SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para apresentação de réplica à defesa, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC). No momento de apresentação da réplica à defesa, deverá o autor pleitear de forma pormenorizada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova, bem como haverá preclusão quanto ao pedido. Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença (arts. 354, 355 e 356 do CPC). Havendo interesse e pleito no tocante à produção de provas, retornem conclusos para saneamento, em fluxo de decisão (art. 357 do CPC). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
03/10/2022		Audiência do art. 334 CPC Audiência do art. 334 CPC Data: 28/11/2022 Hora 12:30 Local: 1ª Vara Cível Situacão: Redesignada
03/10/2022		Conclusos para Despacho
03/10/2022		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
03/11/2022	Juntada de Procuração/Substabelecimento
29/11/2022	Contestação
30/11/2022	Impugnação da Contestação
15/12/2022	Juntada de Procuração/Substabelecimento
22/03/2023	Apelação
28/03/2023	Apelação
13/04/2023	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
28/11/2022	Audiência do art. 334 CPC	Redesignada	2
16/12/2022	Audiência do art. 334 CPC	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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