Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	1404/2022	Delegacia Central de Flagrantes	Rio Branco-AC

Autor	Justiça Publica
Indiciada	Aline Maria Ferreira da Silva D. Público:  Gerson Boaventura de Souza
Aut Pl	Delegacia Central de Flagrantes

Data		Movimento
18/01/2024		Arquivado Definitivamente
18/01/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, foi gerado o PROCESSO DE EXECUÇÃO CRIMINAL para o acompanhamento da pena da ré ALINE MARIA FERREIRA DA SILVA nº 9000084-98.2024.8.01.0001 na VEPMA – Sistema SEEU.
18/01/2024		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
18/01/2024		Juntada de Outros documentos
18/01/2024		Expedição de Ofício Ofícios Guia Definitiva - SECVA - IIC e PF
18/01/2024		Arquivado Definitivamente
18/01/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, foi gerado o PROCESSO DE EXECUÇÃO CRIMINAL para o acompanhamento da pena da ré ALINE MARIA FERREIRA DA SILVA nº 9000084-98.2024.8.01.0001 na VEPMA – Sistema SEEU.
18/01/2024		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
18/01/2024		Juntada de Outros documentos
18/01/2024		Expedição de Ofício Ofícios Guia Definitiva - SECVA - IIC e PF
18/01/2024		Juntada de Outros documentos
11/01/2024		Juntada de Ofício
10/01/2024		Juntada de Outros documentos
10/01/2024		Expedição de Ofício Ofício Monitoramento Eletrônico
09/01/2024		Mero expediente Despacho - Genérico - com brasão
11/12/2023		Conclusos para Despacho
11/12/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
27/11/2023		Expedição de Ofício Ofício - Guia de Execução - GABJU
27/11/2023		Juntada de Outros documentos
20/11/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Despacho O Tribunal de Justiça do Estado do Acre reformou a Sentença proferida em nome de Aline Maria Ferreira da Silva, fixando como concreta e definitiva a pena de 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime aberto. A pena foi substituída pro prestação de serviços à comunidade e interdição temporária de direitos. Transitado em Julgado o acórdão (pág. 195), e em cumprimento aos termos do art. 888, § 6º, do Código de Serviços Judiciais de primeira instância (alterado pelos Provimentos nº 3 e 4/2021 da Corregedoria Geral do TJ/AC), determino que: a) Encaminhem-se as peças necessárias à VEPMA; b) Cumpra-se as demais deliberações contidas na Sentença de mérito. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se a defesa da ré. Cumpra-se. Rio Branco-(AC), 20 de novembro de 2023. Raimundo Nonato da Costa Maia Juiz de Direito
14/11/2023		Conclusos para Despacho
14/11/2023		Transitado em Julgado em #{data}
13/11/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70092755-0 Tipo da Petição: Petição Data: 13/11/2023 12:54
09/11/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 26/09/2023 14:22:47 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DECIDE A CÂMARA, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO. CÂMARA CRIMINAL DO TJAC EM 26 DE SETEMBRO DE 2023. Relator: Francisco Djalma
13/03/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
13/03/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
13/03/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
08/03/2023		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.23.08008359-8 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 08/03/2023 11:00
07/03/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
02/03/2023		Juntada de Ofício
24/02/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Portal - MP
23/02/2023		Recebido o recurso Com efeito suspensivo D E C I S Ã O I Recebo o recurso de apelação da defesa (págs. 140/145), eis que interposto no prazo legal (art. 593, inciso I, do CPP). II Dê-se vista ao Ministério Público do Estado do Acre para, no prazo de 08 (oito) dias, oferecer contrarrazões, conforme art. 600 do Código de Processo Penal. III Cumprida a providência assinalada, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com as nossas homenagens de estilo. Rio Branco-(AC), 23 de fevereiro de 2023. Raimundo Nonato da Costa Maia Juiz de Direito
23/02/2023		Conclusos para Decisão
23/02/2023		Expedição de Certidão Certidão Recurso da Defesa - Razões no Tribunal
15/02/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2023		Juntada de Petição de Alegações finais Nº Protocolo: WEB1.23.70009119-2 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 10/02/2023 09:05
09/02/2023		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.23.08004881-4 Tipo da Petição: Petição Data: 09/02/2023 11:29
05/02/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
05/02/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
25/01/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/01/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/01/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
25/01/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Portal - MP
25/01/2023		Juntada de Ofício
24/01/2023		Juntada de Alvará
24/01/2023		Juntada de Outros documentos
24/01/2023		Juntada de Outros documentos
19/01/2023		Expedição de Ofício Ofício Monitoramento Eletrônico
19/01/2023		Expedição de Ofício Ofício Monitoramento Eletrônico
19/01/2023		Expedição de Mandado Mandado - Intimação de Sentença
19/01/2023		Expedição de Alvará Mandado nº: 001.2023/002196-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/01/2023 Local: Oficial de justiça -
19/01/2023		Expedição de Certidão Certidão - Cumprimento de mandado de prisão - BNMP2.0
19/01/2023		Julgado procedente em parte do pedido “... 3 DISPOSITIVO: DIANTE DO EXPOSTO, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR a ré ALINE MARIA FERREIRA DA SILVA nas penas do art. 33, caput, c/c 33, § 4º, (tráfico privilegiado), c/c art. 40, inciso III, todos da Lei 11.343/06. ... por fim, reconheço o tráfico na forma privilegiada e diminuo a pena em 1/6 (um sexto), resultando em 04 (quatro) anos, 10 (dez) meses e 10 (dez) dias de reclusão, valor que torno concreto e definitivo. ... O regime inicial de cumprimento de pena será SEMIABERTO (monitorado), nas conformidades do Art. 33, § 2.º, alínea "b" e § 3.º do Código Penal e do art. 888, § 6º, do Código de Serviços Judiciais de primeira instância (alterado pelos provimentos 3 e 4 de 2021 da Corregedoria Geral do TJ/AC). ... Concedo à ré o direito de apelar em liberdade, eis que ela foi condenada no regime semiaberto pelo crime de tráfico de drogas. ... Como medida cautela diversa da prisão determino a instalação imediata do monitoramento eletrônico, devendo a sentenciada se submeter as seguintes restrições: receber visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica, bem como responder aos seus contatos e cumprir suas orientações; não remover, violar, modificar ou danificar, de qualquer forma, o dispositivo de monitoração eletrônica, ou permitir que outrem o faça, salvo em casos fortuitos ou força maior, que será devidamente analisado pelo Juízo da execução, sob pena de responsabilidade penal e civil; manter o equipamento sempre carregado, principalmente após ser notificado pela equipe de monitoramento; comunicar a este juízo, bem como à Administração Penitenciária, qualquer mudança de endereço; caso entre em território cujo GPS fique sem sinal, deverá dirigir-se para aonde haja sinal; manter ligado o telefone fornecido para contato; não se envolver em crimes ou contravenções; sujeitar-se à fiscalização das autoridades competentes e seus servidores, tratando-os com urbanidade e respeito. Por isso, determino a expedição do alvará de soltura em favor da sentenciada, que somente deverá ser colocada em liberdade se inexistir outra determinação judicial em contrário, o que deverá ser rigorosamente observado pelo responsável pelo cumprimento da presente decisão. Comunique-se à UMEP acerca do teor da presente sentença para que disponibilize o equipamento eletrônico necessário para o monitoramento eletrônico da sentenciada, bem como providencie a instalação com brevidade, deixando-o em uma fila de espera caso não tenha disponibilidade no presente momento. ....”
19/01/2023		Conclusos para julgamento
19/01/2023		Mero expediente Audiência - modelo - instrução criminal - gravada
19/01/2023		Juntada de mandado
18/01/2023		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
18/01/2023		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.23.08001705-6 Tipo da Petição: Petição Data: 18/01/2023 13:12
18/01/2023		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.23.08001704-8 Tipo da Petição: Petição Data: 18/01/2023 13:11
10/01/2023		Juntada de Outros documentos
10/01/2023		Expedição de Ofício ofício - requisita preso - audiência instrução
10/01/2023		Expedição de Ofício Oficio ao Sec. de Segurança audiência - VIRTUAL - policial civil
10/01/2023		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2023/000548-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/01/2023
10/01/2023		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 19/01/2023 Hora 09:00 Local: Sala 01 Situacão: Realizada
10/01/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Portal - MP
09/01/2023		Recebida a denúncia Modelo Padrão
09/01/2023		Evolução da Classe Processual
09/01/2023		Conclusos para Decisão
09/01/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70000703-5 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 09/01/2023 10:05
19/12/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/12/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
19/12/2022		Juntada de Petição (outras)
12/12/2022		Juntada de Outros documentos
12/12/2022		Expedição de Mandado Notificação - Ação Penal - Drogas - Lei n.º 11.343-06 art. 55 caput
07/12/2022		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
06/12/2022		Conclusos para Despacho
05/12/2022		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.22.08054122-6 Tipo da Petição: Petição Data: 05/12/2022 13:27
29/11/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
18/11/2022		Juntada de Petição (outras)
18/11/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Portal - MP
18/11/2022		Evolução da Classe Processual
17/11/2022		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
17/11/2022		Conclusos para Despacho
17/11/2022		Processo Redistribuído por Sorteio termo
16/11/2022		Mero expediente audiência apresentação custódia
16/11/2022		Juntada de Outros documentos
16/11/2022		Juntada de mandado
14/11/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2022/036669-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/01/2023 Local: Oficial de justiça -
14/11/2022		Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}. "Analisando os autos, verifico que o procedimento policial encontra-se revestido das formalidades que lhe são legalmente exigíveis, ficando, portanto, descartada a hipótese de relaxamento da prisão. Diante do exposto, HOMOLOGO o auto de prisão em flagrante e CONVERTO EM PRISÃO PREVENTIVA, o que faço com fundamento nos arts. 311 e 312, ambos do Código de Processo Penal. Indefiro o pedido de concessão de prisão domiciliar em razão da ausência de prova documental da maternidade. Expeça-se mandado de prisão em desfavor da flagranteada Aline Maria Ferreira da Silva. Remeta-se o presente feito ao Distribuidor para as providências cabíveis. Decisão publicada em audiência e intimados os presentes."
14/11/2022		Juntada de Petição de Parecer
14/11/2022		de Custódia de Custódia Data: 14/11/2022 Hora 12:30 Local: Sala 01 Situacão: Realizada
14/11/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.22.70082402-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 14/11/2022 11:29
14/11/2022		Juntada de certidão
14/11/2022		Juntada de Outros documentos
14/11/2022		Juntada de Auto de Prisão em flagrante
14/11/2022		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
14/11/2022	Pedido de Juntada de Documentos
05/12/2022	Denúncia
09/01/2023	Defesa Prévia
18/01/2023	Petição
18/01/2023	Petição
09/02/2023	Petição
10/02/2023	Alegações Finais
08/03/2023	Razões/Contrarrazões
13/11/2023	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
14/11/2022	de Custódia	Realizada	1
19/01/2023	de Instrução e Julgamento	Realizada	4

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
09/01/2023	Evolução	Procedimento Especial da Lei Antitóxicos	Criminal	-
21/11/2022	Evolução	Inquérito Policial	Criminal	Recebimento do IPL
14/11/2022	Inicial	Auto de Prisão em Flagrante	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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