Autora	Idenice da Silva Lebre Advogada:  Natalia Olegario Leite
Réu	Atlantico Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados Advogado:  Igor Guilhen Cardoso

Data		Movimento
21/06/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
21/06/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
20/06/2023		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.23.70047207-2 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 20/06/2023 13:27
30/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0116/2023 Data da Disponibilização: 30/05/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 7.310 Página: 94/96
29/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0116/2023 Teor do ato: Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, pp. 234/256. Advogados(s): Natalia Olegario Leite (OAB 422372SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033S/P)
21/06/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
21/06/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
20/06/2023		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.23.70047207-2 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 20/06/2023 13:27
30/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0116/2023 Data da Disponibilização: 30/05/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 7.310 Página: 94/96
29/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0116/2023 Teor do ato: Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, pp. 234/256. Advogados(s): Natalia Olegario Leite (OAB 422372SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033S/P)
26/05/2023		Ato ordinatório Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, pp. 234/256.
23/05/2023		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.23.70038287-1 Tipo da Petição: Apelação Data: 23/05/2023 15:25
03/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0093/2023 Data da Disponibilização: 03/05/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 7.291 Página: 39/44
02/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0093/2023 Teor do ato: Ante o exposto, rejeito os pedidos formulados na inicial, e resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte requerente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Suspendo a exigibilidade de tais verbas, ante o deferimento da AJG outrora deferida. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Natalia Olegario Leite (OAB 422372SP), Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033S/P)
30/04/2023		Julgado improcedente o pedido Ante o exposto, rejeito os pedidos formulados na inicial, e resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte requerente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Suspendo a exigibilidade de tais verbas, ante o deferimento da AJG outrora deferida. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
18/02/2023		Conclusos para Decisão
30/01/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70005366-5 Tipo da Petição: Impugnação Data: 30/01/2023 08:17
17/01/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0012/2023 Data da Disponibilização: 17/01/2023 Data da Publicação: 18/01/2023 Número do Diário: 7.225 Página: 4/8
16/01/2023		Expedição de Certidão Relação: 0012/2023 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Natalia Olegario Leite (OAB 422372SP)
13/01/2023		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
13/01/2023		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.23.70001835-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/01/2023 10:20
12/01/2023		Outras Decisões Defiro a gratuidade judiciária, com fundamento no art. 98 do CPC. Tratando-se de relação consumerista e, em razão da hipossuficiência da parte autora, defiro o pleito de inversão do ônus probatório, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da exibição de todos os documentos pertinentes aos contratos descritos na exordial, devendo a Secretaria fazer constar no mandado, além das advertências de praxe (CPC, art. 344), o previso no art. 400, também do Código de Processo Civil. Citar a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, V e Enunciado n. 35 da ENFAM). Não havendo localização da parte ré e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, SERASAJUD e SAJ-PG. Intimar.
13/12/2022		Conclusos para Despacho
13/12/2022		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
13/01/2023	Contestação
30/01/2023	Impugnação
23/05/2023	Apelação
20/06/2023	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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