Requerente	Alzerino Paiva de Souza Advogado:  GIOVANNA BARROSO MARTINS
Requerido	BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado:  JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

Data		Movimento
16/03/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0085/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
13/03/2026		Expedida/Certificada Relação: 0085/2026 Teor do ato: Transcorrido o prazo sem manifestação do requerido, intime-se o credor para que apresente a memória de cálculo necessária e requeira o que de direito ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Intimem-se. Advogados(s): JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 3844/AC), GIOVANNA BARROSO MARTINS (OAB 478272/SP)
02/03/2026		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.26.70014102-8 Tipo da Petição: Petição Data: 02/03/2026 13:11
28/02/2026		Mero expediente Transcorrido o prazo sem manifestação do requerido, intime-se o credor para que apresente a memória de cálculo necessária e requeira o que de direito ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Intimem-se.
10/02/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0030/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
16/03/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0085/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
13/03/2026		Expedida/Certificada Relação: 0085/2026 Teor do ato: Transcorrido o prazo sem manifestação do requerido, intime-se o credor para que apresente a memória de cálculo necessária e requeira o que de direito ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Intimem-se. Advogados(s): JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 3844/AC), GIOVANNA BARROSO MARTINS (OAB 478272/SP)
02/03/2026		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.26.70014102-8 Tipo da Petição: Petição Data: 02/03/2026 13:11
28/02/2026		Mero expediente Transcorrido o prazo sem manifestação do requerido, intime-se o credor para que apresente a memória de cálculo necessária e requeira o que de direito ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Intimem-se.
10/02/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0030/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Expedida/Certificada Relação: 0030/2026 Teor do ato: Decisão Às fls. 426 a parte ré apresentou manifestação na qual requer a dilação do prazo por mais 60 (sessenta) dias para o cumprimento da determinação à fl.421, sob a justificativa genérica de necessidade de adequação a "procedimentos administrativos". Ocorre que, analisando detidamente os autos, verifica-se que a decisão à fl. 421 foi cristalina ao assinalar que o prazo de 05 (cinco) dias concedido era peremptório e improrrogável, justamente por se tratar de exibição de prova documental simples (boletos e comprovantes de abatimento) que já deveriam estar na posse da instituição financeira. Sendo assim, o pleito de dilação por 60 (sessenta) dias revela-se desarrazoado e incompatível com o princípio da razoável duração do processo e da celeridade processual. Ademais, meras questões administrativas internas não configuram justo motivo apto a suspender ou prorrogar prazo judicial já identificado como improrrogável, especialmente tratando-se de instituição de grande porte com plena capacidade operacional. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de dilação de prazo formulado à fl. 426. Em observância ao dever de consulta e ao princípio da cooperação, previstos no artigo 6º do Código de Processo Civi, mas primando pela razoável duração do processo, concedo ao réu, pela última vez e sob as penas já cominadas, o prazo derradeiro de 05 (cinco) dias úteis para o integral cumprimento da decisão à fl. 421. Decorrido prazo sem a apresentação dos documentos exigidos, operará de pleno direito a preclusão, nos termos do item 2 da decisão de p. 421, ficando o executado impedido de discutir o recálculo e autorizando-se o prosseguimento do feito com base nos cálculos a serem apresentados pela parte exequente. Intimem-se. Rio Branco-(AC), 13 de janeiro de 2026. Marlon Martins Machado Juiz de Direito Advogados(s): JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 3844/AC), GIOVANNA BARROSO MARTINS (OAB 478272/SP)
26/01/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0262/2025 Data da Disponibilização: 16/05/2025 Data da Publicação: 19/05/2025 Número do Diário: DJEN Página: NACIONAL
14/01/2026		Outras Decisões Decisão Às fls. 426 a parte ré apresentou manifestação na qual requer a dilação do prazo por mais 60 (sessenta) dias para o cumprimento da determinação à fl.421, sob a justificativa genérica de necessidade de adequação a "procedimentos administrativos". Ocorre que, analisando detidamente os autos, verifica-se que a decisão à fl. 421 foi cristalina ao assinalar que o prazo de 05 (cinco) dias concedido era peremptório e improrrogável, justamente por se tratar de exibição de prova documental simples (boletos e comprovantes de abatimento) que já deveriam estar na posse da instituição financeira. Sendo assim, o pleito de dilação por 60 (sessenta) dias revela-se desarrazoado e incompatível com o princípio da razoável duração do processo e da celeridade processual. Ademais, meras questões administrativas internas não configuram justo motivo apto a suspender ou prorrogar prazo judicial já identificado como improrrogável, especialmente tratando-se de instituição de grande porte com plena capacidade operacional. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de dilação de prazo formulado à fl. 426. Em observância ao dever de consulta e ao princípio da cooperação, previstos no artigo 6º do Código de Processo Civi, mas primando pela razoável duração do processo, concedo ao réu, pela última vez e sob as penas já cominadas, o prazo derradeiro de 05 (cinco) dias úteis para o integral cumprimento da decisão à fl. 421. Decorrido prazo sem a apresentação dos documentos exigidos, operará de pleno direito a preclusão, nos termos do item 2 da decisão de p. 421, ficando o executado impedido de discutir o recálculo e autorizando-se o prosseguimento do feito com base nos cálculos a serem apresentados pela parte exequente. Intimem-se. Rio Branco-(AC), 13 de janeiro de 2026. Marlon Martins Machado Juiz de Direito
27/11/2025		Conclusos para Decisão
26/11/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70120737-4 Tipo da Petição: Petição Data: 26/11/2025 14:37
19/11/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0744/2025 Data da Publicação: 21/11/2025
18/11/2025		Expedida/Certificada Relação: 0744/2025 Teor do ato: Diante do exposto e em prestígio aos princípios da efetividade e da cooperação processual (art. 6º do CPC): 1. Intime-se o Requerido/Executado, Banco Bradesco Financiamentos S.A., para, no prazo peremptório e improrrogável de 05 (cinco) dias, acostar aos autos a cópia do comprovante de abatimento do valor remanescente da venda do veículo e os boletos bancários atualizados que demonstrem o recálculo das parcelas vincendas, em estrito cumprimento da decisão de p. 317 e do Acórdão, e em resposta à petição de p. 420. 2. Ressalte-se que o não atendimento da presente determinação no prazo assinalado implicará na preclusão do direito de discutir o cálculo apresentado e poderá ensejar o prosseguimento do feito com base nos cálculos que a parte exequente vier a apresentar. 3. Em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais, observe-se o requerimento da parte Autora à p. 420, de que a cobrança será realizada mediante a abertura de Incidente de Cumprimento de Sentença. 4. Mantenha-se a anotação no sistema para que as futuras intimações da parte Autora sejam direcionadas exclusivamente à advogada Dra. Giovanna Barroso Martins da Silva - OAB/AC 6571, sob pena de nulidade, conforme solicitado (art. 272, § 5º, do CPC). 5. Após o decurso do prazo concedido ao Executado, com ou sem manifestação, intime-se o Requerente para que tome ciência e promova o que entender de direito para o prosseguimento da execução do valor principal e dos honorários. Cumpra-se. Advogados(s): JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 3844/AC), GIOVANNA BARROSO MARTINS (OAB 478272/SP)
18/11/2025		Mero expediente Diante do exposto e em prestígio aos princípios da efetividade e da cooperação processual (art. 6º do CPC): 1. Intime-se o Requerido/Executado, Banco Bradesco Financiamentos S.A., para, no prazo peremptório e improrrogável de 05 (cinco) dias, acostar aos autos a cópia do comprovante de abatimento do valor remanescente da venda do veículo e os boletos bancários atualizados que demonstrem o recálculo das parcelas vincendas, em estrito cumprimento da decisão de p. 317 e do Acórdão, e em resposta à petição de p. 420. 2. Ressalte-se que o não atendimento da presente determinação no prazo assinalado implicará na preclusão do direito de discutir o cálculo apresentado e poderá ensejar o prosseguimento do feito com base nos cálculos que a parte exequente vier a apresentar. 3. Em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais, observe-se o requerimento da parte Autora à p. 420, de que a cobrança será realizada mediante a abertura de Incidente de Cumprimento de Sentença. 4. Mantenha-se a anotação no sistema para que as futuras intimações da parte Autora sejam direcionadas exclusivamente à advogada Dra. Giovanna Barroso Martins da Silva - OAB/AC 6571, sob pena de nulidade, conforme solicitado (art. 272, § 5º, do CPC). 5. Após o decurso do prazo concedido ao Executado, com ou sem manifestação, intime-se o Requerente para que tome ciência e promova o que entender de direito para o prosseguimento da execução do valor principal e dos honorários. Cumpra-se.
24/10/2025		Conclusos para Despacho
23/09/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70097684-6 Tipo da Petição: Petição Data: 23/09/2025 13:32
29/08/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0461/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
28/08/2025		Expedida/Certificada Relação: 0461/2025 Teor do ato: Intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 15 dias a cerca dos documentos às pp. 322/412. Caso não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo por abandono, nos termos do art. 485, III, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 3844/AC), GIOVANNA BARROSO MARTINS (OAB 478272/SP)
23/08/2025		Mero expediente Intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 15 dias a cerca dos documentos às pp. 322/412. Caso não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo por abandono, nos termos do art. 485, III, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se.
22/08/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0432/2025 Data da Disponibilização: 22/08/2025 Data da Publicação: 25/08/2025 Número do Diário: NACIONAL Página: DJEN
21/08/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0414/2025 Data da Disponibilização: 18/08/2025 Data da Publicação: 19/08/2025 Número do Diário: nacional Página: djen
21/08/2025		Expedida/Certificada Relação: 0432/2025 Teor do ato: Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pelo autor à p. 320, concedendo-lhe mais 30 (trinta) dias para juntada dos boletos atualizados, nos termos do art. 139, VI, do CPC. Intime-se. Advogados(s): JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 3844/AC), GIOVANNA BARROSO MARTINS (OAB 478272/SP)
15/08/2025		Expedida/Certificada Relação: 0414/2025 Teor do ato: Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pelo autor à p. 320, concedendo-lhe mais 30 (trinta) dias para juntada dos boletos atualizados, nos termos do art. 139, VI, do CPC. Intime-se. Advogados(s): JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 3844/AC), GIOVANNA BARROSO MARTINS (OAB 478272/SP)
15/08/2025		Conclusos para Despacho
09/08/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70079659-7 Tipo da Petição: Petição Data: 08/08/2025 13:37
08/08/2025		deferimento Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pelo autor à p. 320, concedendo-lhe mais 30 (trinta) dias para juntada dos boletos atualizados, nos termos do art. 139, VI, do CPC. Intime-se.
30/07/2025		Conclusos para Despacho
30/07/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70075698-6 Tipo da Petição: Petição Data: 29/07/2025 15:56
30/07/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70075686-2 Tipo da Petição: Petição Data: 29/07/2025 15:37
22/07/2025		Expedida/Certificada Relação: 0378/2025 Teor do ato: Considerando a manifestação da parte autora à p.316, intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se já procedeu ao recálculo conforme solicitado, bem como juntar os boletos atualizados, caso ainda não o tenha feito. No mesmo prazo, deverá se manifestar acerca do pedido de pagamento dos honorários sucumbenciais formulado pela parte autora. Anote-se no sistema processual que as futuras intimações da parte autora deverão ser direcionadas exclusivamente à advogada Dra. Giovanna Barroso Martins da Silva - OAB/AC 6571, conforme requerido.Após, voltem conclusos. Intimem-se Advogados(s): JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 3844/AC), GIOVANNA BARROSO MARTINS (OAB 478272/SP)
16/07/2025		Mero expediente Considerando a manifestação da parte autora à p.316, intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se já procedeu ao recálculo conforme solicitado, bem como juntar os boletos atualizados, caso ainda não o tenha feito. No mesmo prazo, deverá se manifestar acerca do pedido de pagamento dos honorários sucumbenciais formulado pela parte autora. Anote-se no sistema processual que as futuras intimações da parte autora deverão ser direcionadas exclusivamente à advogada Dra. Giovanna Barroso Martins da Silva - OAB/AC 6571, conforme requerido.Após, voltem conclusos. Intimem-se
23/06/2025		Conclusos para Despacho
30/05/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70051598-9 Tipo da Petição: Petição Data: 30/05/2025 14:02
16/05/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0262/2025 Data da Publicação: 19/05/2025
15/05/2025		Expedida/Certificada Relação: 0262/2025 Teor do ato: Intime-se o requerente para manifestação sobre a petição e documentos de pp. 224/311, no prazo de 10 dias, postulando o que de direito. Após, voltem-me conclusos. Advogados(s): JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 3844/AC), GIOVANNA BARROSO MARTINS (OAB 478272/SP)
25/04/2025		Mero expediente Intime-se o requerente para manifestação sobre a petição e documentos de pp. 224/311, no prazo de 10 dias, postulando o que de direito. Após, voltem-me conclusos.
28/03/2025		Conclusos para Despacho
21/02/2025		Expedição de Certidão Relação: 0076/2025 Teor do ato: 1) Considerando o lapso temporal entre o pedido formulado à p.222 e a presente data, intime-se o réu para no prazo de 15 (quinze) dias atender as determinações da decisão de p.219. 2) Caso não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a parte autora pessoalmente para requerer o que entender direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). Advogados(s): JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 3844/AC), GIOVANNA BARROSO MARTINS (OAB 478272/SP)
17/02/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70014731-9 Tipo da Petição: Petição Data: 17/02/2025 13:59
13/02/2025		Outras Decisões 1) Considerando o lapso temporal entre o pedido formulado à p.222 e a presente data, intime-se o réu para no prazo de 15 (quinze) dias atender as determinações da decisão de p.219. 2) Caso não haja manifestação no prazo assinalado, intime-se a parte autora pessoalmente para requerer o que entender direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC).
11/11/2024		Conclusos para Despacho
07/11/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70105349-0 Tipo da Petição: Petição Data: 06/11/2024 07:52
31/10/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0503/2024 Data da Disponibilização: 31/10/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 7653 Página: 48/60
30/10/2024		Expedida/Certificada Relação: 0503/2024 Teor do ato: Cumpra-se a parte final da sentença de pp. 133/137, observando o Acórdão de pp.204/210 e, ao final, em não havendo outras solicitações, arquive-se. Intimem-se. Advogados(s): JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 3844/AC), GIOVANNA BARROSO MARTINS (OAB 478272/SP)
17/10/2024		Outras Decisões Cumpra-se a parte final da sentença de pp. 133/137, observando o Acórdão de pp.204/210 e, ao final, em não havendo outras solicitações, arquive-se. Intimem-se.
04/09/2024		Conclusos para Decisão
04/09/2024		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
02/07/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0237/2024 Data da Disponibilização: 02/07/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 7569 Página: 83-84
01/07/2024		Expedida/Certificada Relação: 0237/2024 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 3844/AC), GIOVANNA BARROSO MARTINS (OAB 478272/SP)
25/06/2024		Expedição de Certidão Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
03/06/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 18/03/2024 17:47:14 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: Laudivon Nogueira
23/01/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
23/01/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
23/01/2024		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo do ato de pág. 155, sem manifestação da parte apelada.
24/11/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 2036/2023 Data da Disponibilização: 23/11/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 7.426 Página: 86/88
22/11/2023		Expedida/Certificada Relação: 2036/2023 Teor do ato: Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de pp. 140/152. Advogados(s): JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 3844/AC), GIOVANNA BARROSO MARTINS (OAB 478272S/P)
20/11/2023		Ato ordinatório Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de pp. 140/152.
10/11/2023		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.23.70091684-1 Tipo da Petição: Apelação Data: 09/11/2023 09:00
20/10/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0267/2023 Data da Disponibilização: 18/10/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: Página:
17/10/2023		Expedição de Certidão Relação: 0267/2023 Teor do ato: Diante dos fundamentos expostos julgo improcedentes os pedidos formulados pela parte autora. Declaro a extinção do processo, com análise do mérito (art. 487, I, CPC). Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa (art. 85, §2º CPC). Para tanto, levo em consideração a baixa complexidade da causa, a ausência de instrução processual e a rápida tramitação. Suspendo a exigibilidade em relação ao autor, que é beneficiário da justiça gratuita (art. 98, § 3º, CPC). Publique-se. Intime-se. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquive-se. Advogados(s): JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 3844/AC), GIOVANNA BARROSO MARTINS (OAB 478272S/P)
16/10/2023		Julgado improcedente o pedido Diante dos fundamentos expostos julgo improcedentes os pedidos formulados pela parte autora. Declaro a extinção do processo, com análise do mérito (art. 487, I, CPC). Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa (art. 85, §2º CPC). Para tanto, levo em consideração a baixa complexidade da causa, a ausência de instrução processual e a rápida tramitação. Suspendo a exigibilidade em relação ao autor, que é beneficiário da justiça gratuita (art. 98, § 3º, CPC). Publique-se. Intime-se. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquive-se.
21/08/2023		Conclusos para Decisão
04/08/2023		Juntada de Petição de Réplica Nº Protocolo: WEB1.23.70062661-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/08/2023 14:23
18/07/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0184/2023 Data da Disponibilização: 14/07/2023 Data da Publicação: 17/07/2023 Número do Diário: 7.340 Página: 79/80
13/07/2023		Expedida/Certificada Relação: 0184/2023 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 3844AC /), GIOVANNA BARROSO MARTINS (OAB 478272S/P)
12/07/2023		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
26/05/2023		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.23.70039499-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/05/2023 13:23
17/05/2023		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : YJ437199047BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Intimação - Inversão do ônus da Prova - Procedimento Comum - art. 335 do CPC-2015 Destinatário : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
11/05/2023		Juntada de Petição (outras)
18/04/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70027280-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/04/2023 14:27
21/03/2023		Expedição de Carta Postal - Citação - Intimação - Inversão do ônus da Prova - Procedimento Comum - art. 335 do CPC-2015 - NCPC
04/01/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0239/2022 Data da Disponibilização: 23/12/2022 Data da Publicação: 26/12/2022 Número do Diário: 7.210 Página: 1 a 9
22/12/2022		Expedida/Certificada Relação: 0239/2022 Teor do ato: 1) Recebo a petição inicial e defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 98 do CPC). 2) Considerando que a relação existente entre as partes é de consumo e diante da hipossuficiência técnica do autor frente ao réu, além da verossimilhança de suas alegações, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, conforme art. 6º, VIII, CDC. 3) Verifico que o autor manifestou expressamente desinteresse no procedimento de conciliação ou mediação o que, a rigor, não dispensaria o agendamento da audiência a que se refere o art. 334 do CPC, haja vista o que dispõe o § 4º, I, do referido dispositivo legal. Entretanto, a Lei nº 13.140/15, mais recente que o Código de Processo Civil, disciplinou a mediação e outras formas de solução de conflito, e prescreveu, tal qual o art. 166 do CPC, que as mesmas devem ser orientadas, dentre outros, pelo princípio da autonomia da vontade das partes (art. 2º, V), o qual seria frontalmente violado acaso se impusesse ao autor o dever de participar de audiência de conciliação, sob pena de imposição de multa, quando já manifestou sua vontade em sentido diverso. Sob tal fundamento, portanto, deixo de determinar o agendamento de audiência de conciliação. 4) Cite-se o réu, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início a partir da da audiência de conciliação ou de mediação ou da última sessão de conciliação (quando qualquer das partes não comparecer ou, caso compareçam, não haja autocomposição); do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação, apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I, do CPC; ou na forma prevista no art. 231, nos demais casos (art. 335 do NCPC). Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). No prazo de defesa, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 5) Advirtam-se as partes de que o comparecimento à audiência de conciliação ou mediação é obrigatório, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, 9º, CPC). As partes podem constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10º, CPC). Advirtam-se as partes, ainda, de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC). Caso infrutífera a conciliação, a partir da audiência terá início o prazo de cinco dias para que o autor complemente o recolhimento das custas processuais, salvo se for beneficiário da justiça gratuita. O não recolhimento ensejará o cancelamento da distribuição. 6) Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em quinze dias. Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir. Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC). Em réplica, o autor já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 7) Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 8) Cumpridos os itens anteriores, observe o Cartório a contestação e a réplica. Caso alguma das partes tenha postulado dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila decisão). Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila sentença). Intimem-se. Advogados(s): GIOVANNA BARROSO MARTINS (OAB 478272/SP)
19/12/2022		deferimento 1) Recebo a petição inicial e defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 98 do CPC). 2) Considerando que a relação existente entre as partes é de consumo e diante da hipossuficiência técnica do autor frente ao réu, além da verossimilhança de suas alegações, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, conforme art. 6º, VIII, CDC. 3) Verifico que o autor manifestou expressamente desinteresse no procedimento de conciliação ou mediação o que, a rigor, não dispensaria o agendamento da audiência a que se refere o art. 334 do CPC, haja vista o que dispõe o § 4º, I, do referido dispositivo legal. Entretanto, a Lei nº 13.140/15, mais recente que o Código de Processo Civil, disciplinou a mediação e outras formas de solução de conflito, e prescreveu, tal qual o art. 166 do CPC, que as mesmas devem ser orientadas, dentre outros, pelo princípio da autonomia da vontade das partes (art. 2º, V), o qual seria frontalmente violado acaso se impusesse ao autor o dever de participar de audiência de conciliação, sob pena de imposição de multa, quando já manifestou sua vontade em sentido diverso. Sob tal fundamento, portanto, deixo de determinar o agendamento de audiência de conciliação. 4) Cite-se o réu, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início a partir da da audiência de conciliação ou de mediação ou da última sessão de conciliação (quando qualquer das partes não comparecer ou, caso compareçam, não haja autocomposição); do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação, apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I, do CPC; ou na forma prevista no art. 231, nos demais casos (art. 335 do NCPC). Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). No prazo de defesa, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 5) Advirtam-se as partes de que o comparecimento à audiência de conciliação ou mediação é obrigatório, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, 9º, CPC). As partes podem constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10º, CPC). Advirtam-se as partes, ainda, de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC). Caso infrutífera a conciliação, a partir da audiência terá início o prazo de cinco dias para que o autor complemente o recolhimento das custas processuais, salvo se for beneficiário da justiça gratuita. O não recolhimento ensejará o cancelamento da distribuição. 6) Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em quinze dias. Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir. Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC). Em réplica, o autor já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 7) Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 8) Cumpridos os itens anteriores, observe o Cartório a contestação e a réplica. Caso alguma das partes tenha postulado dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila decisão). Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila sentença). Intimem-se.
15/12/2022		Conclusos para Despacho
14/12/2022		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
18/04/2023	Juntada de Procuração/Substabelecimento
26/05/2023	Contestação
04/08/2023	Réplica
09/11/2023	Apelação
06/11/2024	Petição
17/02/2025	Petição
30/05/2025	Petição
29/07/2025	Petição
29/07/2025	Petição
08/08/2025	Petição
23/09/2025	Petição
26/11/2025	Petição
02/03/2026	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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