Autora	Marcia Maria de Albuquerque Ferreira Advogado:  Francisco Silvano Rodrigues Santiago
Réu	Município de Rio Branco ProcsMun:  SANDRA DE ABREU MACÊDO

Data		Movimento
11/02/2025		Arquivado Definitivamente
11/02/2025		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
17/01/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0010/2025 Data da Disponibilização: 16/01/2025 Data da Publicação: 17/01/2025 Número do Diário: 7.703 Página:
16/01/2025		Expedida/Certificada Relação: 0010/2025 Teor do ato: Determino a intimação das partes para ciência do retorno dos autos a esta instância judicial, em razão do desprovimento do recurso interposto. Dessa forma, a sentença proferida mantém-se definitiva e imutável, em virtude da coisa julgada. Após, proceda-se ao arquivamento do feito e à devida baixa na distribuição. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), SANDRA DE ABREU MACÊDO (OAB 1419/AC)
15/01/2025		Arquivamento Determino a intimação das partes para ciência do retorno dos autos a esta instância judicial, em razão do desprovimento do recurso interposto. Dessa forma, a sentença proferida mantém-se definitiva e imutável, em virtude da coisa julgada. Após, proceda-se ao arquivamento do feito e à devida baixa na distribuição. Intimem-se.
11/02/2025		Arquivado Definitivamente
11/02/2025		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
17/01/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0010/2025 Data da Disponibilização: 16/01/2025 Data da Publicação: 17/01/2025 Número do Diário: 7.703 Página:
16/01/2025		Expedida/Certificada Relação: 0010/2025 Teor do ato: Determino a intimação das partes para ciência do retorno dos autos a esta instância judicial, em razão do desprovimento do recurso interposto. Dessa forma, a sentença proferida mantém-se definitiva e imutável, em virtude da coisa julgada. Após, proceda-se ao arquivamento do feito e à devida baixa na distribuição. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), SANDRA DE ABREU MACÊDO (OAB 1419/AC)
15/01/2025		Arquivamento Determino a intimação das partes para ciência do retorno dos autos a esta instância judicial, em razão do desprovimento do recurso interposto. Dessa forma, a sentença proferida mantém-se definitiva e imutável, em virtude da coisa julgada. Após, proceda-se ao arquivamento do feito e à devida baixa na distribuição. Intimem-se.
06/11/2024		Conclusos para Despacho
04/11/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 30/08/2024 12:53:42 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: Laudivon Nogueira
16/05/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
16/05/2024		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
13/05/2024		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.24.70038640-1 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 13/05/2024 11:51
20/03/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/03/2024		Mero expediente 1. Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do artigo 1.010, § 1º c/c art. 183 do CPC 2015. (Prazo já computado em dobro, conforme inteligência do art. 183, CPC) . 2. Se o apelado arguir alguma preliminar em suas contrarrazões e/ou apresentar apelação adesiva, intime-se o recorrente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito (artigo 1.009, § 2º do CPC 2015) e/ou apresentar as contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC 2015). 3. Findos os prazos supramencionados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com as homenagens de estilo (art. 1.010, § 3º do CPC 2015). 4. Intime-se.
24/01/2024		Conclusos para Despacho
23/01/2024		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.24.70004287-7 Tipo da Petição: Apelação Data: 23/01/2024 16:03
22/12/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
13/12/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0216/2023 Data da Disponibilização: 13/12/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 7.439 Página: 81/84
12/12/2023		Expedida/Certificada Relação: 0216/2023 Teor do ato: Asim julgo improcedente os pedidos, determinando a extinção do processo com resolução do mérito, sob o fundamento do art. 487, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualização da causa, mas cuja exigibilidade fica suspensa por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita concedida em p. 93. Sem reexame necessário. Transitada em julgado, arquive-se. Sentença que não se submete ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), SANDRA DE ABREU MACÊDO (OAB 1419/AC)
11/12/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2023		Julgado improcedente o pedido Asim julgo improcedente os pedidos, determinando a extinção do processo com resolução do mérito, sob o fundamento do art. 487, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualização da causa, mas cuja exigibilidade fica suspensa por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita concedida em p. 93. Sem reexame necessário. Transitada em julgado, arquive-se. Sentença que não se submete ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Intimem-se.
26/09/2023		Conclusos para julgamento
20/09/2023		Expedida/Certificada Relação: 0176/2023 Data da Disponibilização: 20/09/2023 Data da Publicação: 21/09/2023 Número do Diário: 7.385 Página: 44/48
19/09/2023		Expedida/Certificada Relação: 0176/2023 Teor do ato: Trata-se de demanda cuja matéria é substancialmente de direito e os fatos não reclamam a comprovação por testemunhas, autorizado está o julgamento do processo no estado em que se encontra (art. 355, inciso I do CPC 2015). Diante disso, determino que o feito seja encaminhado à fila de conclusos para sentença para que seja julgado preferencialmente na ordemcronológicaestabelecida no art. 12 do CPC 2015. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC), SANDRA DE ABREU MACÊDO (OAB 1419/AC)
19/09/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2023		Mero expediente Trata-se de demanda cuja matéria é substancialmente de direito e os fatos não reclamam a comprovação por testemunhas, autorizado está o julgamento do processo no estado em que se encontra (art. 355, inciso I do CPC 2015). Diante disso, determino que o feito seja encaminhado à fila de conclusos para sentença para que seja julgado preferencialmente na ordemcronológicaestabelecida no art. 12 do CPC 2015. Intime-se. Cumpra-se.
28/08/2023		Conclusos para Despacho
25/08/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70068963-2 Tipo da Petição: Petição Data: 25/08/2023 10:36
22/08/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70067880-0 Tipo da Petição: Petição Data: 22/08/2023 16:05
18/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0153/2023 Data da Disponibilização: 18/08/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 7.364 Página: 93/95
17/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0153/2023 Teor do ato: O ente público apresentou contestação às pp. 99/109. De seu turno, a parte autora apresentou resposta à contestação às pp. 229. Pois bem. Assim, determino o prosseguimento do feito. Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, com expressa justificativa de sua necessidade. Se houver interesse na produção de prova testemunhal o respectivo rol deve ser encartado nos autos, em igual prazo. Intimem-se. Advogados(s): Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB ), SANDRA DE ABREU MACÊDO (OAB )
17/08/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
09/08/2023		Mero expediente O ente público apresentou contestação às pp. 99/109. De seu turno, a parte autora apresentou resposta à contestação às pp. 229. Pois bem. Assim, determino o prosseguimento do feito. Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, com expressa justificativa de sua necessidade. Se houver interesse na produção de prova testemunhal o respectivo rol deve ser encartado nos autos, em igual prazo. Intimem-se.
13/07/2023		Conclusos para Despacho
11/07/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70054361-1 Tipo da Petição: Impugnação da Contestação Data: 11/07/2023 15:16
30/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0100/2023 Data da Disponibilização: 30/05/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 7.310 Página: 102
29/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0100/2023 Teor do ato: Autos n.º 0701213-90.2023.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Rio Branco (AC), 29 de maio de 2023.Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário Advogados(s): Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777AC /), SANDRA DE ABREU MACÊDO (OAB 1419AC /)
29/05/2023		Ato ordinatório Autos n.º 0701213-90.2023.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Rio Branco (AC), 29 de maio de 2023.Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário
26/05/2023		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.23.70039510-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/05/2023 13:48
03/04/2023		Expedida/Certificada Relação: 0062/2023 Data da Disponibilização: 03/04/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 7.273 Página: 31/34
31/03/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2023		Expedida/Certificada Relação: 0062/2023 Teor do ato: Recebo a inicial ao tempo em que defiro a gratuidade judiciária com suporte nos documentos de pp. 88/92 e determino a inserção da respectiva tarja no cadastro do feito. Ante a inviabilidade de composição entre as partes no caso concreto, dada a própria natureza do direito pretendido, deixo de designar audiência preliminar de conciliação, ao passo que determino a citação da demandada para que apresente resposta dentro do prazo legal, ficando consignado que as partes poderão requerer, a qualquer tempo, a realização de audiência conciliatória. Intime-se as partes para, no mesmo prazo da contestação, informar se desejam aderir ao projeto Juízo 100% digital implementado neste Juízo Fazendário, nos termos da Resolução nº 345 de 09/10/2020 do CNJ e Portaria Conjunta nº 42/2020 do TJAC, a fim de admitir nesta demanda a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos Arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil. Em caso positivo, devem informar o endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular da parte e advogado. Advogados(s): Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777AC /)
31/03/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
27/03/2023		Mero expediente Recebo a inicial ao tempo em que defiro a gratuidade judiciária com suporte nos documentos de pp. 88/92 e determino a inserção da respectiva tarja no cadastro do feito. Ante a inviabilidade de composição entre as partes no caso concreto, dada a própria natureza do direito pretendido, deixo de designar audiência preliminar de conciliação, ao passo que determino a citação da demandada para que apresente resposta dentro do prazo legal, ficando consignado que as partes poderão requerer, a qualquer tempo, a realização de audiência conciliatória. Intime-se as partes para, no mesmo prazo da contestação, informar se desejam aderir ao projeto Juízo 100% digital implementado neste Juízo Fazendário, nos termos da Resolução nº 345 de 09/10/2020 do CNJ e Portaria Conjunta nº 42/2020 do TJAC, a fim de admitir nesta demanda a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos Arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil. Em caso positivo, devem informar o endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular da parte e advogado.
24/03/2023		Conclusos para Despacho
23/03/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70020671-2 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 23/03/2023 15:04
09/02/2023		Expedida/Certificada Relação: 0027/2023 Data da Disponibilização: 09/02/2023 Data da Publicação: 10/02/2023 Número do Diário: 7.240 Página: 40/42
08/02/2023		Expedida/Certificada Relação: 0027/2023 Teor do ato: À luz dos princípios da não surpresa e do contraditório substancial, encartados nos artigos 9º e 10 do novel Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial no sentido de comprovar, por intermédio de documentação inequívoca, o real estado de incapacidade financeira para a análise da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. Na oportunidade deverá informar se deseja aderir ao projeto Juízo 100% digital implementado neste Juízo Fazendário, nos termos da Resolução nº 345 de 09/10/2020 do CNJ e Portaria Conjunta nº 42/2020 do TJAC, a fim de admitir nesta demanda a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos dos Arts. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil. Em caso positivo, deve informar o endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular da parte autora e advogado. Sublinho que o descumprimento das determinações compreendidas no parágrafo acima acarretará a extinção do processo sem nova oportunidade para emenda. Intime-se. Advogados(s): Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC)
03/02/2023		Conclusos para Despacho
03/02/2023		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
23/03/2023	Emenda da Inicial
26/05/2023	Contestação
11/07/2023	Impugnação da Contestação
22/08/2023	Petição
25/08/2023	Petição
23/01/2024	Apelação
13/05/2024	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre