Credor	Banco do Brasil S/A. Advogado:  Bernardo Buosi   Advogado:  Marcos Délli Ribeiro Rodrigues
Devedora	Amanda da Silva Maia D. Público:  'Rodrigo Almeida Chaves   D. Pública:  Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira

Data		Movimento
07/03/2026		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
24/02/2026		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 1120/2025 Data da Publicação: 16/12/2025
12/12/2025		Expedida/Certificada Relação: 1120/2025 Teor do ato: Autos n.º 0702183-90.2023.8.01.0001 Classe Cumprimento de sentença Autor Banco do Brasil S/A. Réu Amanda da Silva Maia EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 15 dias) DESTINATÁRIO AMANDA DA SILVA MAIA, brasileira, CPF 015.600.142-02, Rua Benjamin Constant, 351, Local de trabalho Acre Previdência, Cerâmica, CEP 69900-660, Rio Branco - AC FINALIDADE Pelo presente edital, fica intimado o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, para PAGAR A DÍVIDA, acrescida de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada do mandado cumprido aos autos, sob pena do montante devido sofrer acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, CPC/2015. VALOR DA DÍVIDA R$ 218.299,41 - ( DUZENTOS DEZOITO MIL DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) ADVERTÊNCIA Não efetuado o pagamento voluntário no prazo acima, fluirá o prazo para impugnação em 15 (quinze) dias, independentemente de penhora ou nova intimação, e será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação e (CPC/2015, arts. 523, § 3º, e 525). OBSERVAÇÃO Em se tratando de processo eletrônico, a visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Poder Judiciário na internet, com uso da senha, no endereço http://www.tjac.jus.br, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga a anexação (Provimento COMAG nº 3, de 4.10.2012). SEDE DO JUÍZO Av. Paulo Lemos de Moura Leite, 878 - Cidade da Justiça, Portal da Amazônia - CEP 69915-777, Fone: (68) 3212-8448, Rio Branco-AC - E-mail: vaciv3rb@tjac.jus.br. Rio Branco-AC, 24 de novembro de 2025. Thalita da Silva Mourão Lima Diretor(a) Secretaria Leandro Leri Gross Juiz de Direito Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN)
25/11/2025		Expedição de Edital Autos n.º 0702183-90.2023.8.01.0001 Classe Cumprimento de sentença Autor Banco do Brasil S/A. Réu Amanda da Silva Maia EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 15 dias) DESTINATÁRIO AMANDA DA SILVA MAIA, brasileira, CPF 015.600.142-02, Rua Benjamin Constant, 351, Local de trabalho Acre Previdência, Cerâmica, CEP 69900-660, Rio Branco - AC FINALIDADE Pelo presente edital, fica intimado o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, para PAGAR A DÍVIDA, acrescida de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada do mandado cumprido aos autos, sob pena do montante devido sofrer acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, CPC/2015. VALOR DA DÍVIDA R$ 218.299,41 - ( DUZENTOS DEZOITO MIL DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) ADVERTÊNCIA Não efetuado o pagamento voluntário no prazo acima, fluirá o prazo para impugnação em 15 (quinze) dias, independentemente de penhora ou nova intimação, e será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação e (CPC/2015, arts. 523, § 3º, e 525). OBSERVAÇÃO Em se tratando de processo eletrônico, a visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Poder Judiciário na internet, com uso da senha, no endereço http://www.tjac.jus.br, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga a anexação (Provimento COMAG nº 3, de 4.10.2012). SEDE DO JUÍZO Av. Paulo Lemos de Moura Leite, 878 - Cidade da Justiça, Portal da Amazônia - CEP 69915-777, Fone: (68) 3212-8448, Rio Branco-AC - E-mail: vaciv3rb@tjac.jus.br. Rio Branco-AC, 24 de novembro de 2025. Thalita da Silva Mourão Lima Diretor(a) Secretaria Leandro Leri Gross Juiz de Direito
07/03/2026		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
24/02/2026		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 1120/2025 Data da Publicação: 16/12/2025
12/12/2025		Expedida/Certificada Relação: 1120/2025 Teor do ato: Autos n.º 0702183-90.2023.8.01.0001 Classe Cumprimento de sentença Autor Banco do Brasil S/A. Réu Amanda da Silva Maia EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 15 dias) DESTINATÁRIO AMANDA DA SILVA MAIA, brasileira, CPF 015.600.142-02, Rua Benjamin Constant, 351, Local de trabalho Acre Previdência, Cerâmica, CEP 69900-660, Rio Branco - AC FINALIDADE Pelo presente edital, fica intimado o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, para PAGAR A DÍVIDA, acrescida de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada do mandado cumprido aos autos, sob pena do montante devido sofrer acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, CPC/2015. VALOR DA DÍVIDA R$ 218.299,41 - ( DUZENTOS DEZOITO MIL DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) ADVERTÊNCIA Não efetuado o pagamento voluntário no prazo acima, fluirá o prazo para impugnação em 15 (quinze) dias, independentemente de penhora ou nova intimação, e será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação e (CPC/2015, arts. 523, § 3º, e 525). OBSERVAÇÃO Em se tratando de processo eletrônico, a visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Poder Judiciário na internet, com uso da senha, no endereço http://www.tjac.jus.br, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga a anexação (Provimento COMAG nº 3, de 4.10.2012). SEDE DO JUÍZO Av. Paulo Lemos de Moura Leite, 878 - Cidade da Justiça, Portal da Amazônia - CEP 69915-777, Fone: (68) 3212-8448, Rio Branco-AC - E-mail: vaciv3rb@tjac.jus.br. Rio Branco-AC, 24 de novembro de 2025. Thalita da Silva Mourão Lima Diretor(a) Secretaria Leandro Leri Gross Juiz de Direito Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN)
25/11/2025		Expedição de Edital Autos n.º 0702183-90.2023.8.01.0001 Classe Cumprimento de sentença Autor Banco do Brasil S/A. Réu Amanda da Silva Maia EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 15 dias) DESTINATÁRIO AMANDA DA SILVA MAIA, brasileira, CPF 015.600.142-02, Rua Benjamin Constant, 351, Local de trabalho Acre Previdência, Cerâmica, CEP 69900-660, Rio Branco - AC FINALIDADE Pelo presente edital, fica intimado o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, para PAGAR A DÍVIDA, acrescida de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada do mandado cumprido aos autos, sob pena do montante devido sofrer acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, CPC/2015. VALOR DA DÍVIDA R$ 218.299,41 - ( DUZENTOS DEZOITO MIL DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) ADVERTÊNCIA Não efetuado o pagamento voluntário no prazo acima, fluirá o prazo para impugnação em 15 (quinze) dias, independentemente de penhora ou nova intimação, e será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação e (CPC/2015, arts. 523, § 3º, e 525). OBSERVAÇÃO Em se tratando de processo eletrônico, a visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Poder Judiciário na internet, com uso da senha, no endereço http://www.tjac.jus.br, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga a anexação (Provimento COMAG nº 3, de 4.10.2012). SEDE DO JUÍZO Av. Paulo Lemos de Moura Leite, 878 - Cidade da Justiça, Portal da Amazônia - CEP 69915-777, Fone: (68) 3212-8448, Rio Branco-AC - E-mail: vaciv3rb@tjac.jus.br. Rio Branco-AC, 24 de novembro de 2025. Thalita da Silva Mourão Lima Diretor(a) Secretaria Leandro Leri Gross Juiz de Direito
25/09/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70098397-4 Tipo da Petição: Petição Data: 25/09/2025 06:12
24/09/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0849/2025 Data da Disponibilização: 24/09/2025 Data da Publicação: 25/09/2025 Número do Diário: Página:
23/09/2025		Expedida/Certificada Relação: 0849/2025 Teor do ato: 1. Trata-se de cumprimento de sentença. Deverá a secretaria alterar a classe do processo para Cumprimento de Sentença. 2. Determino que a parte exequente apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, memória discriminada do débito, a justificar o valor da causa e viabilizar o contraditório, excluindo-se a multa (e honorários da fase de execução) prevista no art. 523, §1º, do CPC, alterando o valor atribuído à causa, sob pena de arquivamento. 3. Cumprida a determinação retro proceda-se à CITAÇÃO da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito. 4. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos, sua impugnação(art. 525 do CPC). Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. 5. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa. 6. No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema BACENJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado, via BACEN. 7. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. 8. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). 9. Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial na Caixa Econômica Federal vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. 10. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora. 11. Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. 12. Sendo infrutíferas as diligências do BACEJUD E RENAJUD ou, ainda, não indicada a localização do bem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito. 13. Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 14. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis(art. 921, §§ 2º e 3º do CPC). Ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado(art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). 15. Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. 16. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), 'Rodrigo Almeida Chaves (OAB 3684/RO), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN)
23/09/2025		Evolução da Classe Processual
17/09/2025		Outras Decisões 1. Trata-se de cumprimento de sentença. Deverá a secretaria alterar a classe do processo para Cumprimento de Sentença. 2. Determino que a parte exequente apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, memória discriminada do débito, a justificar o valor da causa e viabilizar o contraditório, excluindo-se a multa (e honorários da fase de execução) prevista no art. 523, §1º, do CPC, alterando o valor atribuído à causa, sob pena de arquivamento. 3. Cumprida a determinação retro proceda-se à CITAÇÃO da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito. 4. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, querendo, nos próprios autos, sua impugnação(art. 525 do CPC). Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. 5. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa. 6. No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema BACENJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado, via BACEN. 7. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. 8. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). 9. Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial na Caixa Econômica Federal vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. 10. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora. 11. Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. 12. Sendo infrutíferas as diligências do BACEJUD E RENAJUD ou, ainda, não indicada a localização do bem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito. 13. Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 14. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis(art. 921, §§ 2º e 3º do CPC). Ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado(art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). 15. Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. 16. Publique-se. Intimem-se.
16/09/2025		Conclusos para Despacho
15/09/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70094015-9 Tipo da Petição: Petição Data: 15/09/2025 13:54
08/09/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0784/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
04/09/2025		Expedida/Certificada Relação: 0784/2025 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), 'Rodrigo Almeida Chaves (OAB 3684/RO), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN)
25/08/2025		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
24/08/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 17/06/2025 10:59:38 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93). Relator: Roberto Barros
25/09/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
25/09/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
25/09/2024		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.24.70089841-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 25/09/2024 11:48
03/09/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0493/2024 Data da Disponibilização: 02/09/2024 Data da Publicação: 03/09/2024 Número do Diário: 7612 Página: 47-49
30/08/2024		Expedida/Certificada Relação: 0493/2024 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), 'Rodrigo Almeida Chaves (OAB 3684/RO), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN)
29/08/2024		Expedição de Certidão Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
19/08/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
09/08/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0431/2024 Data da Disponibilização: 09/08/2024 Data da Publicação: 12/08/2024 Número do Diário: 7598 Página: 61/67
08/08/2024		Expedida/Certificada Relação: 0431/2024 Teor do ato: Dá a parte ré por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de pp. 258/267, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN)
08/08/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2024		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a Defensoria Pública para, no prazo de 15 quinze dias, apresentar contrarrazões ao recurso de pp. 258/267.
07/08/2024		Ato ordinatório Dá a parte ré por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de pp. 258/267, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
05/08/2024		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.24.70069895-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 05/08/2024 12:34
05/08/2024		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.24.70069890-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 05/08/2024 12:23
30/07/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
19/07/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2024		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a Defensoria Pública para apresentar contrarrazões ao recurso de pp.237/250, no prazo de 15 quinze dias.
15/07/2024		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.24.70062771-9 Tipo da Petição: Apelação Data: 15/07/2024 19:30
07/07/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
26/06/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0300/2024 Data da Disponibilização: 21/06/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 7562 Página: 29-38
20/06/2024		Expedida/Certificada Relação: 0300/2024 Teor do ato: 3. DISPOSITIVO Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS e declaro constituído, de pleno direito, em título executivo judicial, o documento de pp. 47/48, o que faço para condenar a parte Ré ao pagamento da dívida apontada na inicial, com a incidência dos vetores moratórios, quais sejam, juros de mora de 1% ao mês, bem como as demais cominações contratuais. Em face da sucumbência, condeno a parte Requerida no pagamento das custas processuais, condenando-a, também, no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do §2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil/2015. Após o trânsito em julgado, caso não haja pedido de cumprimento desta sentença, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), 'Rodrigo Almeida Chaves (OAB 3684/RO), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN)
19/06/2024		Julgado procedente o pedido 3. DISPOSITIVO Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS e declaro constituído, de pleno direito, em título executivo judicial, o documento de pp. 47/48, o que faço para condenar a parte Ré ao pagamento da dívida apontada na inicial, com a incidência dos vetores moratórios, quais sejam, juros de mora de 1% ao mês, bem como as demais cominações contratuais. Em face da sucumbência, condeno a parte Requerida no pagamento das custas processuais, condenando-a, também, no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do §2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil/2015. Após o trânsito em julgado, caso não haja pedido de cumprimento desta sentença, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se.
05/06/2024		Conclusos para julgamento
30/05/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70045183-1 Tipo da Petição: Informações Data: 30/05/2024 17:13
27/05/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70044014-7 Tipo da Petição: Petição Data: 27/05/2024 18:20
24/05/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0244/2024 Data da Disponibilização: 24/05/2024 Data da Publicação: 27/05/2024 Número do Diário: 7544 Página: 57/59
23/05/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2024		Expedida/Certificada Relação: 0244/2024 Teor do ato: 1.Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 10(dez) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): 'Rodrigo Almeida Chaves (OAB 3684/RO), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN)
23/05/2024		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
22/05/2024		Outras Decisões 1.Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 10(dez) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo. Publique-se. Intimem-se.
22/05/2024		Conclusos para Decisão
07/05/2024		Conclusos para julgamento
06/05/2024		Conclusos para Decisão
12/04/2024		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
11/04/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.24.08015310-4 Tipo da Petição: Petição Data: 11/04/2024 09:22
01/03/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0081/2024 Data da Disponibilização: 01/03/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 7.488 Página: 62/64
29/02/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/02/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Portal - MP
29/02/2024		Expedida/Certificada Relação: 0081/2024 Teor do ato: Considerando a notícia de que a ré é interditada, cientifique-se o Ministério Público, no prazo estabelecido em lei, para intervir como fiscal da ordem jurídica tendo em vista que há interesse de incapaz. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): 'Rodrigo Almeida Chaves (OAB 3684/RO), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN)
28/02/2024		Outras Decisões Considerando a notícia de que a ré é interditada, cientifique-se o Ministério Público, no prazo estabelecido em lei, para intervir como fiscal da ordem jurídica tendo em vista que há interesse de incapaz. Intimem-se. Cumpra-se.
26/02/2024		Conclusos para Decisão
22/02/2024		Conclusos para julgamento
19/02/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70011590-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 19/02/2024 11:12
15/02/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0050/2024 Data da Disponibilização: 15/02/2024 Data da Publicação: 16/02/2024 Número do Diário: 7477 Página: 51-54
09/02/2024		Expedida/Certificada Relação: 0050/2024 Teor do ato: 1 A parte requerida apresentou embargos à ação monitória às pp. 152/169, desta forma, intime-se o requerente para se manifestar no prazo de 10 dias. 2 - Intimem-se. Advogados(s): 'Rodrigo Almeida Chaves (OAB 3684/RO), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN)
05/02/2024		Outras Decisões 1 A parte requerida apresentou embargos à ação monitória às pp. 152/169, desta forma, intime-se o requerente para se manifestar no prazo de 10 dias. 2 - Intimem-se.
05/02/2024		Conclusos para Decisão
31/01/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70006834-5 Tipo da Petição: Embargos a Ação Monitória Data: 31/01/2024 12:56
27/12/2023		Juntada de mandado
27/12/2023		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
10/11/2023		Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2023		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2023/047918-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/12/2023 Local: Oficial de justiça - Luiz Barreto Andrade da Costa
10/10/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70082549-8 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 10/10/2023 08:41
04/10/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0572/2023 Data da Disponibilização: 04/10/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 7.395 Página: 55
03/10/2023		Expedida/Certificada Relação: 0572/2023 Teor do ato: I - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da pesquisa via SISBAJUD. Advogados(s): Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN)
29/09/2023		Ato ordinatório I - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da pesquisa via SISBAJUD.
29/09/2023		Juntada de Outros documentos
19/09/2023		Juntada de Outros documentos
19/09/2023		Juntada de Outros documentos
30/08/2023		Juntada de Outros documentos
07/08/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0509/2023 Data da Disponibilização: 07/08/2023 Data da Publicação: 08/08/2023 Número do Diário: 7.356 Página: 43/46
04/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0509/2023 Teor do ato: 1 Desnecessário o pedido habilitação do causídico, conforme petição de pp. 135/137, pois já se encontra habilitado. Basta verificar as intimações anteriores. 2 Defiro a pesquisa de endereço via SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD, conforme requerido à p. 134. 3 No que se refere ao pedido de constrição de bens através dos sistemas apontadas na petição de pp. 135/137, denota-se sua inoportuna postulação, eis que a parte ré não foi citada até o momento. Advogados(s): Bernardo Buosi (OAB 227541S/P), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553RN /)
02/08/2023		Mero expediente 1 Desnecessário o pedido habilitação do causídico, conforme petição de pp. 135/137, pois já se encontra habilitado. Basta verificar as intimações anteriores. 2 Defiro a pesquisa de endereço via SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD, conforme requerido à p. 134. 3 No que se refere ao pedido de constrição de bens através dos sistemas apontadas na petição de pp. 135/137, denota-se sua inoportuna postulação, eis que a parte ré não foi citada até o momento.
30/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70040505-7 Tipo da Petição: Petição Data: 30/05/2023 12:52
29/05/2023		Conclusos para Despacho
22/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70037830-0 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 22/05/2023 14:58
17/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0243/2023 Data da Disponibilização: 17/05/2023 Data da Publicação: 18/05/2023 Número do Diário: 7301 Página: 24-25
15/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0243/2023 Teor do ato: I - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de pagamento negativa. Advogados(s): Bernardo Buosi (OAB 227541S/P), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553RN /)
11/05/2023		Ato ordinatório I - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de pagamento negativa.
11/05/2023		Juntada de Petição (outras)
03/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70031889-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/05/2023 16:07
19/04/2023		Juntada de Outros documentos
19/04/2023		Expedição de Carta Postal - Citação - Ação Monitória - Pagamento - Art. 701 do CPC-2015 - NCPC
17/03/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0112/2023 Data da Disponibilização: 17/03/2023 Data da Publicação: 20/03/2023 Número do Diário: 7.262 Página: 37/45
16/03/2023		Expedida/Certificada Relação: 0112/2023 Teor do ato: Vistos em correição. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). Defiro a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 701), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas (CPC, art. 701, § 1º) com honorários de 5% (cinco por cento) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, com os benefícios do art. 212, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, se tal faculdade tenha sido requerida pelo autor. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não cumprindo a obrigação ou não embargando, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art. 702, §8º). Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Bernardo Buosi (OAB 227541/SP)
15/03/2023		Outras Decisões Vistos em correição. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). Defiro a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 701), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas (CPC, art. 701, § 1º) com honorários de 5% (cinco por cento) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, com os benefícios do art. 212, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, se tal faculdade tenha sido requerida pelo autor. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não cumprindo a obrigação ou não embargando, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art. 702, §8º). Intime-se. Cumpra-se.
06/03/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70014667-1 Tipo da Petição: Petição Data: 06/03/2023 13:50
06/03/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70014648-5 Tipo da Petição: Petição Data: 06/03/2023 12:57
03/03/2023		Conclusos para Despacho
03/03/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
01/03/2023		Realizado cálculo de custas Taxa Judiciária (SEM previsão de acordo) emitida em 24/02/2023 através da Guia nº 001.0157721-28
01/03/2023		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
06/03/2023	Petição
06/03/2023	Petição
03/05/2023	Pedido de Habilitação
22/05/2023	Pedido de Diligências
30/05/2023	Petição
10/10/2023	Pedido de Prosseguimento do Feito
31/01/2024	Embargos a Ação Monitória
19/02/2024	Impugnação
11/04/2024	Petição
27/05/2024	Petição
30/05/2024	Informações
15/07/2024	Apelação
05/08/2024	Apelação
05/08/2024	Razões/Contrarrazões
25/09/2024	Razões/Contrarrazões
15/09/2025	Petição
25/09/2025	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
23/09/2025	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
01/03/2023	Inicial	Monitória	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre