Autor	Kennedy Maia dos Santos Advogado:  Davidson Carvalho Ribeiro   Advogada:  Keila Jessias da Silva Gonçalves
Requerido	Grupo Fiarro Arquittura e Construção

Autor	Kennedy Maia dos Santos Advogado:  Davidson Carvalho Ribeiro   Advogada:  Keila Jessias da Silva Gonçalves
Autora	Raquel da Rocha Paiva Maia Advogado:  Davidson Carvalho Ribeiro   Advogada:  Keila Jessias da Silva Gonçalves
Requerido	Grupo Fiarro Arquittura e Construção

Data		Movimento
21/11/2024		Arquivado Definitivamente
21/11/2024		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
19/11/2024		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
19/11/2024		Recebidos os autos
19/11/2024		Expedição de Certidão Certidão - Contadoria - devolução de autos
21/11/2024		Arquivado Definitivamente
21/11/2024		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
19/11/2024		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
19/11/2024		Recebidos os autos
19/11/2024		Expedição de Certidão Certidão - Contadoria - devolução de autos
18/11/2024		Recebidos os Autos pela Contadoria
12/08/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0244/2024 Data da Disponibilização: 09/08/2024 Data da Publicação: 12/08/2024 Número do Diário: 7.597 Página: 34/40
07/08/2024		Expedida/Certificada Relação: 0244/2024 Teor do ato: Em análise do presente processo, verifico que não restam mais custas processuais a serem recolhidas por força do Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre às fls. 103/108. À Secretaria para providenciar o cancelamento das guias emitidas às págs. 80/81. Após as providências acima, arquive-se imediatamente o presente processo. Advogados(s): Davidson Carvalho Ribeiro (OAB 6198/AC), Keila Jessias da Silva Gonçalves (OAB 6251/AC)
07/08/2024		Expedição de Outros documentos Remessa - Contador
31/07/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Em análise do presente processo, verifico que não restam mais custas processuais a serem recolhidas por força do Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre às fls. 103/108. À Secretaria para providenciar o cancelamento das guias emitidas às págs. 80/81. Após as providências acima, arquive-se imediatamente o presente processo.
09/05/2024		Conclusos para Decisão
09/05/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
25/04/2024		Recebidos os autos
25/04/2024		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
25/04/2024		Realizado cálculo de custas Certidão - Contadoria - devolução de autos
25/04/2024		Recebidos os Autos pela Contadoria
25/04/2024		Expedição de Outros documentos Remessa - Contador
15/03/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0069/2024 Data da Disponibilização: 15/03/2024 Data da Publicação: 18/03/2024 Número do Diário: 7.497 Página: 58/60
14/03/2024		Expedição de Certidão Relação: 0069/2024 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Davidson Carvalho Ribeiro (OAB 6198/AC), Keila Jessias da Silva Gonçalves (OAB 6251/AC)
11/03/2024		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
26/02/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 08/01/2024 12:34:58 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL PEDIDO DE DESISTÊNCIA. ANTERIOR À CITAÇÃO DAS PARTES Homologação. CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS. PAGAMENTO. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 290 DO CPC/2015. cancelamento da distribuição E AUTOMÁTICA desoneração das custas processuais iniciais. RECURSO PROVIDO. Ocorrendo a desistência do pedido antes da citação da parte contrária, afastada eventual aplicação do art. 90, do CPC porque situação equiparada àquela prevista no art. 290 do CPC/2015, tal ato exterioriza a vontade da parte autora em não pretender pagar o valor das custas processuais ou a sua impossibilidade em arcar com tais despesas (hipossuficiência), ademais, posterior ao despacho de diligência pressupondo indeferimento de pedido de gratuidade judiciária, a falta de pagamento do mencionado encargo (custas processuais iniciais) enseja o cancelamento da distribuição do feito. Apelação provida. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0703134-84.2023.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo provimento a Apelação, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 29 de dezembro de 2023. Relatora: Eva Evangelista
26/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0169/2023 Data da Disponibilização: 26/05/2023 Data da Publicação: 29/05/2023 Número do Diário: 7.308 Página: 75/81
25/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0169/2023 Teor do ato: Trata-se de apelação (pp. 88/97) em face da sentença de p. 77 a qual extinguiu o processo homologando a desistência postulada pelas partes demandantes. Considerando que pela sistemática do atual CPC o juízo de admissibilidade deve ser feito pelo Tribunal a quem é dirigido o recurso, determino a Secretaria que encaminhe os autos ao Tribunal de Justiça, deixando de citar a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de lei (art. 331, §1º c/c art. 1010, §1º, do CPC), em virtude de que o processo foi extinto pela desistência das partes autoras, não havendo sequer angularização da relação processual. Intime-se e cumpra-se, com brevidade. Advogados(s): Davidson Carvalho Ribeiro (OAB 6198AC /), Keila Jessias da Silva Gonçalves (OAB 6251/AC)
25/05/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
25/05/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
24/05/2023		Outras Decisões Trata-se de apelação (pp. 88/97) em face da sentença de p. 77 a qual extinguiu o processo homologando a desistência postulada pelas partes demandantes. Considerando que pela sistemática do atual CPC o juízo de admissibilidade deve ser feito pelo Tribunal a quem é dirigido o recurso, determino a Secretaria que encaminhe os autos ao Tribunal de Justiça, deixando de citar a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de lei (art. 331, §1º c/c art. 1010, §1º, do CPC), em virtude de que o processo foi extinto pela desistência das partes autoras, não havendo sequer angularização da relação processual. Intime-se e cumpra-se, com brevidade.
08/05/2023		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.23.70032931-8 Tipo da Petição: Apelação Data: 08/05/2023 09:46
25/04/2023		Conclusos para Decisão
18/04/2023		Recebidos os autos
18/04/2023		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
18/04/2023		Juntada de Outros documentos
18/04/2023		Juntada de Outros documentos
17/04/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70026798-3 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 17/04/2023 14:02
17/04/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70026566-2 Tipo da Petição: Impugnação Data: 17/04/2023 08:44
14/04/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0159873-29 - Custas Finais: Raquel da Rocha Paiva Maia
14/04/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0159872-48 - Custas Finais: Kennedy Maia dos Santos
14/04/2023		Recebidos os Autos pela Contadoria
14/04/2023		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
13/04/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0114/2023 Data da Disponibilização: 13/04/2023 Data da Publicação: 14/04/2023 Número do Diário: 7.279 Página: 41/46
12/04/2023		Expedida/Certificada Relação: 0114/2023 Teor do ato: PARTE FINAL DA SENTENÇA [...] Isto posto, com fundamento no artigo 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência, declarando extinto o processo sem resolução de mérito. Condeno as partes autoras no pagamento de custas (art. 90 do CPC). Deixo de condenar as partes autoras em honorários, haja vista que sequer se angularizou a relação processual. Não recolhidas as custas, deverá a Secretaria proceder na forma do que dispõe a Instrução Normativa n. 04/2016 da Presidência do nosso Tribunal. Publique-se, intime-se e tomadas todas as providências, arquivem-se os autos na forma da lei, tendo em vista que a desistência é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença. Advogados(s): Davidson Carvalho Ribeiro (OAB 6198AC /), Keila Jessias da Silva Gonçalves (OAB 6251/AC)
11/04/2023		Extinto o processo por desistência PARTE FINAL DA SENTENÇA [...] Isto posto, com fundamento no artigo 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência, declarando extinto o processo sem resolução de mérito. Condeno as partes autoras no pagamento de custas (art. 90 do CPC). Deixo de condenar as partes autoras em honorários, haja vista que sequer se angularizou a relação processual. Não recolhidas as custas, deverá a Secretaria proceder na forma do que dispõe a Instrução Normativa n. 04/2016 da Presidência do nosso Tribunal. Publique-se, intime-se e tomadas todas as providências, arquivem-se os autos na forma da lei, tendo em vista que a desistência é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença.
04/04/2023		Conclusos para julgamento
02/04/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70022962-3 Tipo da Petição: Desistência do Feito Data: 02/04/2023 10:09
25/03/2023		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0158989-03 - Taxa Judiciária (COM previsão de acordo)
20/03/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0092/2023 Data da Disponibilização: 20/03/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 7.263 Página: 53/60
17/03/2023		Expedida/Certificada Relação: 0092/2023 Teor do ato: DECISÃO Analisando a inicial, observo circunstâncias que obstam o regular prosseguimento da ação, quais sejam: 1 - irregularidade de representação, tendo em vista a inexistência de assinaturas, sejam manuscritas ou digitais na procuração (pp. 17/18 e pp. 67/68 - CPC, art. 103), em prol do subscritor da peça inicial e titular da assinatura digital utilizada para enviar a petição inicial, bem como na declaração de hipossuficiência (p. 19 e p. 69); 2 - pugnam as partes demandantes pela concessão do beneficio da assistência judiciaria gratuita, sob as alegações de suas precárias situações econômicas, trazendo para os autos a declaração de hipossuficiência (p. 19 e p. 69), que não constam assinaturas dos requerentes, sejam manuscritas ou digitais e, ainda, contracheques (pp. 23/28), os quais demonstram, que os requerentes possuem rendas liquidas mensais de R$ 14.671,24. Da análise dos fatos narrados na inicial e da documentação acostada aos autos, não me convenço da hipossuficiência econômica dos demandantes. Está sedimentado na jurisprudência do STJ, cujo entendimento tem sido seguido pelo nosso Tribunal, que a simples afirmação de que não possui condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais não é suficiente para o deferimento do benefício, na medida em que não é capaz, por si só, de infirmar os indícios de que a parte dispõe de condições para fazer face àquelas despesas, tendo em vista que tal afirmação tem presunção apenas relativa, podendo ser ilidida por outras provas ou circunstâncias. Assim, não basta apenas alegar que não tem condições financeiras, tem que demonstrar ser efetivamente hipossuficiente. 3 - Há referência a tutela provisória de urgência (p. 2), porém não está claro em que consiste o pedido liminar. Aliás, nos pedidos finais (item V - 'a' a 'g') sequer há postulação nesse sentido. Posto isso, faculto aos demandante, no prazo de 15 (quinze) dias, emendarem a inicial, corrigindo e suprindo as questões acima referidas, quanto a juntar nos autos instrumento de procuração devidamente assinada, seja de forma manuscrita ou digital; fazer prova da hipossuficiência alega (art. 5º, LXXIV, da CF), trazendo, para os autos: extratos bancários dos ultimos 06(seis) meses; 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda, ou recolham a taxa judiciária, nos termos da nova Lei de Custas, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC); e esclarecer em que consiste o pedido de antecipação de tutela. Findo o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos seja para apreciação da inicial, seja para sentença de indeferimento. Intimem-se e cumpra-se com brevidade. Rio Branco-(AC), 17 de março de 2023. Advogados(s): Davidson Carvalho Ribeiro (OAB 6198/AC), Keila Jessias da Silva Gonçalves (OAB 6251/AC)
17/03/2023		Emenda à Inicial DECISÃO Analisando a inicial, observo circunstâncias que obstam o regular prosseguimento da ação, quais sejam: 1 - irregularidade de representação, tendo em vista a inexistência de assinaturas, sejam manuscritas ou digitais na procuração (pp. 17/18 e pp. 67/68 - CPC, art. 103), em prol do subscritor da peça inicial e titular da assinatura digital utilizada para enviar a petição inicial, bem como na declaração de hipossuficiência (p. 19 e p. 69); 2 - pugnam as partes demandantes pela concessão do beneficio da assistência judiciaria gratuita, sob as alegações de suas precárias situações econômicas, trazendo para os autos a declaração de hipossuficiência (p. 19 e p. 69), que não constam assinaturas dos requerentes, sejam manuscritas ou digitais e, ainda, contracheques (pp. 23/28), os quais demonstram, que os requerentes possuem rendas liquidas mensais de R$ 14.671,24. Da análise dos fatos narrados na inicial e da documentação acostada aos autos, não me convenço da hipossuficiência econômica dos demandantes. Está sedimentado na jurisprudência do STJ, cujo entendimento tem sido seguido pelo nosso Tribunal, que a simples afirmação de que não possui condições de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais não é suficiente para o deferimento do benefício, na medida em que não é capaz, por si só, de infirmar os indícios de que a parte dispõe de condições para fazer face àquelas despesas, tendo em vista que tal afirmação tem presunção apenas relativa, podendo ser ilidida por outras provas ou circunstâncias. Assim, não basta apenas alegar que não tem condições financeiras, tem que demonstrar ser efetivamente hipossuficiente. 3 - Há referência a tutela provisória de urgência (p. 2), porém não está claro em que consiste o pedido liminar. Aliás, nos pedidos finais (item V - 'a' a 'g') sequer há postulação nesse sentido. Posto isso, faculto aos demandante, no prazo de 15 (quinze) dias, emendarem a inicial, corrigindo e suprindo as questões acima referidas, quanto a juntar nos autos instrumento de procuração devidamente assinada, seja de forma manuscrita ou digital; fazer prova da hipossuficiência alega (art. 5º, LXXIV, da CF), trazendo, para os autos: extratos bancários dos ultimos 06(seis) meses; 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda, ou recolham a taxa judiciária, nos termos da nova Lei de Custas, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC); e esclarecer em que consiste o pedido de antecipação de tutela. Findo o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos seja para apreciação da inicial, seja para sentença de indeferimento. Intimem-se e cumpra-se com brevidade. Rio Branco-(AC), 17 de março de 2023.
17/03/2023		Conclusos para Despacho
16/03/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70018430-1 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 16/03/2023 18:16
16/03/2023		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
16/03/2023	Emenda da Inicial
02/04/2023	Desistência do Feito
17/04/2023	Impugnação
17/04/2023	Emenda da Inicial
08/05/2023	Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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