Autora	Francinete de Souza Viana Santos Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogada:  DARA MELLO FERREIRA   Advogada:  Caroline Silva do Nascimento
Requerido	Banco do Brasil S/A. Advogado:  Marcos Délli Ribeiro Rodrigues

Data		Movimento
11/03/2026		Arquivado Definitivamente
11/03/2026		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
25/02/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0098/2026 Data da Disponibilização: 24/02/2026 Data da Publicação: 25/02/2026 Número do Diário: Página:
24/02/2026		Expedida/Certificada Relação: 0098/2026 Teor do ato: Ato Ordinatório - H3 - Intimação para ciência do retorno dos autos da instância superior - Provimento COGER nº 16-2016 Advogados(s): Felipe Henrique de Souza (OAB 2713/AC), Luiz Meireles Maia Neto (OAB 2919/AC), DARA MELLO FERREIRA (OAB 5651/AC), Caroline Silva do Nascimento (OAB 5920/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN)
23/02/2026		Ato ordinatório Ato Ordinatório - H3 - Intimação para ciência do retorno dos autos da instância superior - Provimento COGER nº 16-2016
11/03/2026		Arquivado Definitivamente
11/03/2026		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
25/02/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0098/2026 Data da Disponibilização: 24/02/2026 Data da Publicação: 25/02/2026 Número do Diário: Página:
24/02/2026		Expedida/Certificada Relação: 0098/2026 Teor do ato: Ato Ordinatório - H3 - Intimação para ciência do retorno dos autos da instância superior - Provimento COGER nº 16-2016 Advogados(s): Felipe Henrique de Souza (OAB 2713/AC), Luiz Meireles Maia Neto (OAB 2919/AC), DARA MELLO FERREIRA (OAB 5651/AC), Caroline Silva do Nascimento (OAB 5920/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN)
23/02/2026		Ato ordinatório Ato Ordinatório - H3 - Intimação para ciência do retorno dos autos da instância superior - Provimento COGER nº 16-2016
20/02/2026		Processo Reativado Data do julgamento: 10/12/2025 07:01:56 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decisão monocrática registrada sob nº 20250000017859, com 3 folhas. Relatora: Regina Ferrari
30/09/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
30/09/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
30/09/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H2) Em cumprimento ao item H2, do Provimento COGER nº 16/2016, realizo o seguinte ato ordinatório: Remeto os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015.
13/09/2024		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.24.70085693-9 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 13/09/2024 16:37
21/08/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0462/2024 Data da Disponibilização: 21/08/2024 Data da Publicação: 22/08/2024 Número do Diário: 7604 Página: 33-39
20/08/2024		Expedida/Certificada Relação: 0462/2024 Teor do ato: Dá a parte Autora/Apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Felipe Henrique de Souza (OAB 2713/AC), Luiz Meireles Maia Neto (OAB 2919/AC), DARA MELLO FERREIRA (OAB 5651/AC), Caroline Silva do Nascimento (OAB 5920/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN)
19/08/2024		Ato ordinatório Dá a parte Autora/Apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
19/08/2024		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.24.70075338-2 Tipo da Petição: Apelação Data: 19/08/2024 08:02
30/07/2024		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0184768-64 - Recursos
25/07/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0389/2024 Data da Disponibilização: 25/07/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 7586 Página: 53/55
24/07/2024		Expedida/Certificada Relação: 0389/2024 Teor do ato: Ante ao exposto,julgo procedente o pedido formulado por Francinete de Souza Viana Santos para condenar o Banco do Brasil ao pagamento de eventual valor vinculado a conta individualizada doPASEPdo requerente, ora omitido pelo requerido, mediante apuração em liquidação de sentença, com a compensação da quantia já levantada pela parte, nos termos da fundamentação. Sobre tais valores, deverá incidir a correção monetária desde as datas das omissões, respeitada a legislação específica acerca doPASEP, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do benefício econômico identificado na liquidação de sentença, nos termos do §2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Felipe Henrique de Souza (OAB 2713/AC), Luiz Meireles Maia Neto (OAB 2919/AC), DARA MELLO FERREIRA (OAB 5651/AC), Caroline Silva do Nascimento (OAB 5920/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN)
23/07/2024		Julgado procedente o pedido Ante ao exposto,julgo procedente o pedido formulado por Francinete de Souza Viana Santos para condenar o Banco do Brasil ao pagamento de eventual valor vinculado a conta individualizada doPASEPdo requerente, ora omitido pelo requerido, mediante apuração em liquidação de sentença, com a compensação da quantia já levantada pela parte, nos termos da fundamentação. Sobre tais valores, deverá incidir a correção monetária desde as datas das omissões, respeitada a legislação específica acerca doPASEP, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do benefício econômico identificado na liquidação de sentença, nos termos do §2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.
23/07/2024		Conclusos para julgamento
09/07/2024		Conclusos para Decisão
09/07/2024		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
28/05/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70044302-2 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 28/05/2024 11:30
21/05/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0226/2024 Data da Disponibilização: 20/05/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 7.540 Página: 48/52
16/05/2024		Expedida/Certificada Relação: 0226/2024 Teor do ato: 1.Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 10(dez) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Felipe Henrique de Souza (OAB 2713/AC), Luiz Meireles Maia Neto (OAB 2919/AC), DARA MELLO FERREIRA (OAB 5651/AC), Caroline Silva do Nascimento (OAB 5920/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN)
08/05/2024		Outras Decisões 1.Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 10(dez) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo. Publique-se. Intimem-se.
13/03/2024		Conclusos para Decisão
19/01/2024		Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/01/2024		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.24.70003230-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/01/2024 10:32
20/09/2023		Recurso Especial Repetitivo - Tema 1150
03/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70031955-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/05/2023 17:03
18/04/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0158/2023 Data da Disponibilização: 11/04/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 7277 Página: 32-38
10/04/2023		Expedida/Certificada Relação: 0158/2023 Teor do ato: O Presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos, que tenham relação com Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) admitidos pelos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, do Tocantins, da Paraíba e do Piauí para decidir (Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 71 - TO 2020/0276752-2). A referida ação visa analisar a legitimidade do Banco do Brasil para figurar na demanda; se o prazo prescricional seria de dez anos (art. 205 do CC) ou prazo de cinco anos (art. 1°, Decreto 20.910/32) e o termo inicial para a contagem do prazo prescricional. No caso em epígrafe, a demanda trata acerca de ressarcimento de valores oriundos do PASEP, tendo como parte demandada o Banco do Brasil, desta forma, se amolda aos casos de suspensão dispostos acima. Por todo exposto, proceda-se a suspensão dos autos, até o julgamento da Resolução de Demandas Repetitivas nº 71. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Felipe Henrique de Souza (OAB 2713AC /), Luiz Meireles Maia Neto (OAB 2919AC /), DARA MELLO FERREIRA (OAB 5651/AC), Caroline Silva do Nascimento (OAB 5920/AC)
10/04/2023		Expedição de Certidão PROCESSO SUSPENSO
05/04/2023		Outras Decisões O Presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos, que tenham relação com Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) admitidos pelos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, do Tocantins, da Paraíba e do Piauí para decidir (Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 71 - TO 2020/0276752-2). A referida ação visa analisar a legitimidade do Banco do Brasil para figurar na demanda; se o prazo prescricional seria de dez anos (art. 205 do CC) ou prazo de cinco anos (art. 1°, Decreto 20.910/32) e o termo inicial para a contagem do prazo prescricional. No caso em epígrafe, a demanda trata acerca de ressarcimento de valores oriundos do PASEP, tendo como parte demandada o Banco do Brasil, desta forma, se amolda aos casos de suspensão dispostos acima. Por todo exposto, proceda-se a suspensão dos autos, até o julgamento da Resolução de Demandas Repetitivas nº 71. Publique-se. Intimem-se.
20/03/2023		Conclusos para Despacho
20/03/2023		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
03/05/2023	Pedido de Habilitação
19/01/2024	Contestação
28/05/2024	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
19/08/2024	Apelação
13/09/2024	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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