Credora	Auricele Lopes da Silva Oliveira Advogado:  Gabriel Santana de Souza
Devedor	Banco BMG S.A. Advogado:  ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

Data		Movimento
20/02/2026		Arquivado Definitivamente
20/02/2026		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
20/02/2026		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
20/02/2026		Juntada de Outros documentos
16/12/2025		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
20/02/2026		Arquivado Definitivamente
20/02/2026		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
20/02/2026		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
20/02/2026		Juntada de Outros documentos
16/12/2025		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
05/12/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70123937-3 Tipo da Petição: Petição Data: 05/12/2025 14:16
26/11/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0748/2025 Data da Disponibilização: 25/11/2025 Data da Publicação: 26/11/2025 Número do Diário: NACIONAL Página: DJEN
24/11/2025		Expedida/Certificada Relação: 0748/2025 Teor do ato: Ante o exposto, declaro extinta a execução. Expeça-se alvará à parte credora para levantamento dos valores depositados em juízo, na forma da petição de p. 673. Publique-se e intime-se. Advogados(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Gabriel Santana de Souza (OAB 5643/AC)
21/11/2025		Evolução da Classe Processual Ante o exposto, declaro extinta a execução. Expeça-se alvará à parte credora para levantamento dos valores depositados em juízo, na forma da petição de p. 673. Publique-se e intime-se.
21/11/2025		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença A satisfação do crédito é uma das formas de extinção da execução, conforme art. 924, II do Código de Processo Civil, Ante o exposto, declaro extinta a execução. Expeça-se alvará à parte credora para levantamento dos valores depositados em juízo, na forma da petição de p. 673. Publique-se e intime-se.
31/10/2025		Conclusos para Despacho
03/10/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70101749-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 03/10/2025 12:34
02/10/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0575/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
01/10/2025		Expedida/Certificada Relação: 0575/2025 Teor do ato: Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação da dívida. Advogados(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Gabriel Santana de Souza (OAB 5643/AC)
01/10/2025		Ato ordinatório Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação da dívida.
16/08/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70081874-4 Tipo da Petição: Petição Data: 15/08/2025 10:58
30/07/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0384/2025 Data da Disponibilização: 24/07/2025 Data da Publicação: 25/07/2025 Número do Diário: NACIONAL Página: DJEN
23/07/2025		Expedida/Certificada Relação: 0384/2025 Teor do ato: 1) Defiro o pedido de cumprimento de sentença formulado às pp. 648/649. 2) Evolua-se a classe do feito no SAJ para cumprimento de sentença. 3) Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação imposta na sentença, bem como para efetivar o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de quinze dias (art. 523, CPC). A intimação do devedor deverá ser realizada na forma do art. 513, § § 2º, 3º, 4º e 5º do CPC. 4) Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, CPC). O devedor deverá ser cientificado que, em caso de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios acima estabelecidos incidirão tão somente sobre o saldo devedor remanescente (art. 523, § 2º, CPC). Deverá ser também cientificado de que, transcorrido o prazo estabelecido no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação, nos próprios autos (art. 525, CPC). Caso seja apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, o Cartório deverá intimar o credor para manifestação em quinze dias. 5) Findo o prazo a que se refere o art. 523 do CPC e não realizado o pagamento pelo devedor, intime-se o credor para apresentar memória atualizada da dívida, atentando às especificações do art. 524 do CPC, incluindo a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios, no prazo de cinco dias. Em igual prazo, deverá informar o CPF ou CNPJ do devedor, caso a informação ainda não conste nos autos. Em seguida, determino: a) seja determinado às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. A determinação deverá ser dirigida por intermédio do Sisbajud (art. 854, CPC). b) apresentadas as respostas das instituições financeiras, o Cartório deverá providenciar, por intermédio do Sisbajud, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou irrisória (assim entendida como insuficiente ao pagamento das custas da execução), o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, CPC). c) ainda após a apresentação das respostas das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) caso haja manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos para decisão (fila 03 U). e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo as instituições financeiras transferirem os valores indisponíveis para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 5º, CPC). A solicitação de transferência deve ser efetivada por meio do Sisbajud. A instituição financeira depositária deverá informar ao juízo a data do depósito, o montante depositado e o número do processo a que se refere. f) não logrando êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível. 6) Caso na manifestação a que se refere o item "f" o credor solicite diligência em busca de patrimônio do devedor por intermédio do RenaJud, fica de pronto deferida, devendo o Cartório adotar as providências necessárias, independente de nova intimação. 7) Realizada a diligência através através do Renajud, o Cartório deverá intimar o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito. Na hipótese do credor solicitar a penhora do(s) veículo(s), deverá indicar no mesmo prazo a localização do(s) bem(ns) ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Intimação do devedor, devendo-se nomear o credor como fiel depositário. 8) Sendo infrutíferas as diligências do Sisbajud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal. Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG. Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. 9) Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 10) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC), ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). 11) Autorizo desde logo, em sendo interesse da parte, a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. Intimem-se. Advogados(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Gabriel Santana de Souza (OAB 5643/AC)
18/07/2025		Outras Decisões 1) Defiro o pedido de cumprimento de sentença formulado às pp. 648/649. 2) Evolua-se a classe do feito no SAJ para cumprimento de sentença. 3) Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação imposta na sentença, bem como para efetivar o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de quinze dias (art. 523, CPC). A intimação do devedor deverá ser realizada na forma do art. 513, § § 2º, 3º, 4º e 5º do CPC. 4) Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, CPC). O devedor deverá ser cientificado que, em caso de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios acima estabelecidos incidirão tão somente sobre o saldo devedor remanescente (art. 523, § 2º, CPC). Deverá ser também cientificado de que, transcorrido o prazo estabelecido no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação, nos próprios autos (art. 525, CPC). Caso seja apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, o Cartório deverá intimar o credor para manifestação em quinze dias. 5) Findo o prazo a que se refere o art. 523 do CPC e não realizado o pagamento pelo devedor, intime-se o credor para apresentar memória atualizada da dívida, atentando às especificações do art. 524 do CPC, incluindo a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios, no prazo de cinco dias. Em igual prazo, deverá informar o CPF ou CNPJ do devedor, caso a informação ainda não conste nos autos. Em seguida, determino: a) seja determinado às instituições financeiras que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. A determinação deverá ser dirigida por intermédio do Sisbajud (art. 854, CPC). b) apresentadas as respostas das instituições financeiras, o Cartório deverá providenciar, por intermédio do Sisbajud, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou irrisória (assim entendida como insuficiente ao pagamento das custas da execução), o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, § 1º, CPC). c) ainda após a apresentação das respostas das instituições financeiras, intime-se o executado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) caso haja manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos para decisão (fila 03 U). e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo as instituições financeiras transferirem os valores indisponíveis para conta vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 5º, CPC). A solicitação de transferência deve ser efetivada por meio do Sisbajud. A instituição financeira depositária deverá informar ao juízo a data do depósito, o montante depositado e o número do processo a que se refere. f) não logrando êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, manifeste-se a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível. 6) Caso na manifestação a que se refere o item "f" o credor solicite diligência em busca de patrimônio do devedor por intermédio do RenaJud, fica de pronto deferida, devendo o Cartório adotar as providências necessárias, independente de nova intimação. 7) Realizada a diligência através através do Renajud, o Cartório deverá intimar o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito. Na hipótese do credor solicitar a penhora do(s) veículo(s), deverá indicar no mesmo prazo a localização do(s) bem(ns) ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito. Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora e Intimação do devedor, devendo-se nomear o credor como fiel depositário. 8) Sendo infrutíferas as diligências do Sisbajud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal. Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG. Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. 9) Findo o prazo supra, sem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). 10) Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam indicados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 2º e 3º do CPC), ficando advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual esta será decretada, desde que verificada a inércia do interessado (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). 11) Autorizo desde logo, em sendo interesse da parte, a expedição de certidão de crédito para fins de protesto. Intimem-se.
17/06/2025		Conclusos para Despacho
23/04/2025		Petição Nº Protocolo: WEB1.25.70037749-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 22/04/2025 16:21
16/04/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0195/2025 Data da Disponibilização: 16/04/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: DJEN Página: Nacional
15/04/2025		Expedida/Certificada Relação: 0195/2025 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Gabriel Santana de Souza (OAB 5643/AC)
09/04/2025		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
09/04/2025		Transitado em Julgado em #{data}
25/02/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 31/10/2024 10:31:28 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93)". Relator: Roberto Barros
09/07/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
09/07/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
09/07/2024		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Tribunal de Justiça
14/06/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório - H2 - Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça - Provimento COGER nº 16-2016
11/06/2024		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.24.70048904-9 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 11/06/2024 16:41
24/05/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0174/2024 Data da Disponibilização: 24/05/2024 Data da Publicação: 27/05/2024 Número do Diário: 7.544 Página: 44/45
22/05/2024		Expedida/Certificada Relação: 0174/2024 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação de págs. 496/577 e Petição de p.578. Advogados(s): Gabriel Santana de Souza (OAB 5643/AC)
21/05/2024		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação de págs. 496/577 e Petição de p.578.
20/05/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70041090-6 Tipo da Petição: Petição Data: 20/05/2024 08:21
14/05/2024		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.24.70039032-8 Tipo da Petição: Apelação Data: 14/05/2024 09:11
08/05/2024		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0179637-29 - Recursos
25/04/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0122/2024 Data da Disponibilização: 25/04/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 7.524 Página: 22/28
24/04/2024		Expedida/Certificada Relação: 0122/2024 Teor do ato: Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Auricele Lopes da Silva Oliveira em face de Banco BMG S.A. para: a) declarar a nulidade do contrato n. 14959926, com consequente inexistência de quaisquer débitos a ele relativos; b) condenar o réu a indenizar os danos materiais causados à parte autora, através da restituição simples dos abatimentos promovidos até 30/03/2021 e em dobro a contar de 31/03/2021, em montante a ser apurado em fase de liquidação, verba sobre a qual incidirão juros de 1% ao mês e correção monetária, pelo INPC, ambos a contar de cada abatimento, nos termos do art. 398 do Código Civil e Súmulas 43 e 54 do Superior Tribunal de Justiça; c) condenar o réu a indenizar a parte autora por danos morais no importe total de R$4.000,00 (quatro mil reais), com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária, pelo INPC, a partir do arbitramento. Extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Diante da sucumbência mínima da autora, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil, tendo em vista a singela complexidade do feito, o zelo dos profissionais que nele atuaram e a rápida tramitação. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, contem-se as custas e intime-se o demandado para pagamento em trinta dias. Em não havendo o pagamento, providencie-se conforme a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se. Advogados(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Gabriel Santana de Souza (OAB 5643/AC)
18/04/2024		Julgado procedente em parte do pedido Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Auricele Lopes da Silva Oliveira em face de Banco BMG S.A. para: a) declarar a nulidade do contrato n. 14959926, com consequente inexistência de quaisquer débitos a ele relativos; b) condenar o réu a indenizar os danos materiais causados à parte autora, através da restituição simples dos abatimentos promovidos até 30/03/2021 e em dobro a contar de 31/03/2021, em montante a ser apurado em fase de liquidação, verba sobre a qual incidirão juros de 1% ao mês e correção monetária, pelo INPC, ambos a contar de cada abatimento, nos termos do art. 398 do Código Civil e Súmulas 43 e 54 do Superior Tribunal de Justiça; c) condenar o réu a indenizar a parte autora por danos morais no importe total de R$4.000,00 (quatro mil reais), com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária, pelo INPC, a partir do arbitramento. Extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Diante da sucumbência mínima da autora, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil, tendo em vista a singela complexidade do feito, o zelo dos profissionais que nele atuaram e a rápida tramitação. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, contem-se as custas e intime-se o demandado para pagamento em trinta dias. Em não havendo o pagamento, providencie-se conforme a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
26/02/2024		Conclusos para julgamento
23/02/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70013431-3 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 23/02/2024 10:24
21/02/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0044/2024 Data da Disponibilização: 21/02/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 7.481 Página: 49/53
20/02/2024		Expedida/Certificada Relação: 0044/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de dez dias, sobre a certidão da p. 481, postulando o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito. Advogados(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Gabriel Santana de Souza (OAB 5643/AC)
15/02/2024		Outras Decisões Intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de dez dias, sobre a certidão da p. 481, postulando o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito.
22/11/2023		Conclusos para Decisão
07/11/2023		Expedição de Certidão Certidão - Decurso de Prazo
09/10/2023		Expedida/certificada Relação: 0260/2023 Data da Disponibilização: 09/10/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do Diário: 7.398 Página: 29/42
06/10/2023		Expedição de Certidão Relação: 0260/2023 Teor do ato: Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais e repetição de indébito ajuizada por AURICELE LOPES DA SILVA OLIVEIRA em desfavor de BANCO BMG S.A. A autora informa que percebeu a redução do valor do seu benefício previdenciário e descobriu um lançamento mensal sob a rubrica RMC, no valor de R$61,15, remontando a abril de 2019. Afirma que não celebrou o contrato em questão e que procurou o réu para apurar o ocorrido, sendo informada que o cartão de crédito foi enviado a um endereço onde já não reside há mais de dez anos. Menciona que o cartão consta como extraviado e que houve um saque no valor de R$1.000,00. Prossegue relatando que registrou reclamação no Procon e que o réu respondeu alegando que o contrato foi firmado mediante sua assinatura e ofereceu acordo com o qual não anuiu justamente por desconhecer a contratação. Informa que propôs ação em face do réu (arquivada) e houve contestação acompanhada do instrumento contratual, o qual reafirma não haver assinado, frisando que não é sua a assinatura lá aposta. Menciona que o réu também juntou comprovante de depósito, mas o documento contém erros de grafia incomuns a empresas de grande porte como a ré, além de apontar um número de agência bancária inexistente. Diante dos fatos relatados, a autora solicita adesão o juízo 100% digital; inversão do ônus da prova; gratuidade judiciária; tutela de urgência para obstar os descontos mensais; restituição em dobro do indébito, no valor de R$5.748,10; e reparação de danos morais no valor de R$15.000,00. Juntou aos autos os documentos de pp. 22/39. A petição inicial foi recebida, sendo deferidos os pedidos de justiça gratuita, da inversão do ônus da prova eo pedido de tutela de urgência (pp.40/42). A parte ré apresentou contestação às fls. 318/333, suscitando, preliminarmente, a falta de interesse de agir, pois não houve tentativa de solução através da via administrativa. Suscita a ocorrência da prescrição, pois a contratação do cartão de crédito consignado foi realizada no ano de 2017 e a presente ação somente foi distribuída no ano de 2023. No mérito, afirmou que o contrato firmado é válido e que não houve nada que demonstrasse ser um contrato ilícito. Aduz que a parte autora contratou exatamente o que queria, sendo a melhor opção de crédito. Requer que seja expedido ofício ao órgão pagador para que detalhe quais são os contratos registrados, com envio de cópias para o juízo, para que seja possível verificar se corresponde ao apresentado pelo réu. Requer, ainda o depoimento pessoal da autora. Por fim, pugna pelo indeferimento total dos pedidos. Juntou aos autos os documentos de pp. 334/446. Realizada audiência de conciliação, porém não houve acordo (p.543). Devidamente intimada, a parte autora apresentou impugnação à contestação, defendendo nunca ter sido cliente do Banco para o qual o réu alega ter sido enviado o valor contratado e afirma não ter realizado nenhum saque dos valores informados em contestação, suscitando a falsidade do contrato juntado aos autos e requerendo a realização de perícia técnica no contrato, bem como, requerendo a designação de audiência (pp.454/464). Eis o sucinto relatório. Decido. 1) Preliminarmente, o réu suscitou a falta de interesse de agir, ante a ausência de reclamação pela via administrativa. Todavia, não há imperativo legal no sentido de que o consumidor deva reclamar diretamente à instituição financeira para possibilitar ao mesmo a propositura de ação a fim de obter o direito reclamado. Assim, rejeito esta preliminar. Rejeito, também, a alegação da ocorrência da prescrição, pois a autora declara que o negócio jurídico é nulo porque jamais emitiu seu consentimento e os negócios nulos não são passíveis de confirmação, tampouco convalescem pelo decurso do tempo (art. 169, CC). Constatando-se a presença de todas as condições da ação e pressupostos de existência e validade do processo, declaro o feito saneado. 2) A lide não encerra matéria unicamente de direito, ou seja, não poderá ser julgada conforme o estado do processo, sendo necessária a produção de provas. Delimito como questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória o seguinte ponto: se a autora emitiu consentimento para celebração do contrato de p. 335 e pp. 442/446, apondo sua assinatura nos referidos instrumentos. 3) A questão de direito diz respeito à validade do contrato firmado entre as partes. 4) Em razão da hipossuficiência técnica da autora frente ao réu e da relação de consumo entre as partes, mantenho a inversão do ônus da prova, determinando ao réu que apresente em juízo toda a documentação relacionada ao empréstimo avençado. 5) Defiro somente a prova postulada pela parte autora, consistente na realização da perícia grafotécnica, vez que relevante e suficiente à elucidação do fato contovertido. Saliento que a perícia consistirá na realização de exame grafotécnico nas assinaturas exaradas nos contratos de p. 335 e pp. 442/446, a fim de descortinar se partiram do punho subscritor da parte autora. O réu deverá ser intimado para apresentar em Gabinete a via original dos documentos acima referidos, no prazo de quinze dias, para que seja realizada a análise. 6) Considerando que a autora é beneficiária da justiça gratuita, o exame grafotécnico deverá ser realizado pelo Instituto de Criminalística do Acre, que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de trinta dias. 7) Após confecção do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação em quinze dias. 8) Decorrido o prazo para manifestação das partes quanto ao laudo do expert, bem como, se o réu deixar de juntar os referidos documentos, voltem-me conclusos para sentença (fila 02). Intimem-se. Advogados(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Gabriel Santana de Souza (OAB 5643/AC)
05/10/2023		Decisão de Saneamento e Organização Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais e repetição de indébito ajuizada por AURICELE LOPES DA SILVA OLIVEIRA em desfavor de BANCO BMG S.A. A autora informa que percebeu a redução do valor do seu benefício previdenciário e descobriu um lançamento mensal sob a rubrica RMC, no valor de R$61,15, remontando a abril de 2019. Afirma que não celebrou o contrato em questão e que procurou o réu para apurar o ocorrido, sendo informada que o cartão de crédito foi enviado a um endereço onde já não reside há mais de dez anos. Menciona que o cartão consta como extraviado e que houve um saque no valor de R$1.000,00. Prossegue relatando que registrou reclamação no Procon e que o réu respondeu alegando que o contrato foi firmado mediante sua assinatura e ofereceu acordo com o qual não anuiu justamente por desconhecer a contratação. Informa que propôs ação em face do réu (arquivada) e houve contestação acompanhada do instrumento contratual, o qual reafirma não haver assinado, frisando que não é sua a assinatura lá aposta. Menciona que o réu também juntou comprovante de depósito, mas o documento contém erros de grafia incomuns a empresas de grande porte como a ré, além de apontar um número de agência bancária inexistente. Diante dos fatos relatados, a autora solicita adesão o juízo 100% digital; inversão do ônus da prova; gratuidade judiciária; tutela de urgência para obstar os descontos mensais; restituição em dobro do indébito, no valor de R$5.748,10; e reparação de danos morais no valor de R$15.000,00. Juntou aos autos os documentos de pp. 22/39. A petição inicial foi recebida, sendo deferidos os pedidos de justiça gratuita, da inversão do ônus da prova eo pedido de tutela de urgência (pp.40/42). A parte ré apresentou contestação às fls. 318/333, suscitando, preliminarmente, a falta de interesse de agir, pois não houve tentativa de solução através da via administrativa. Suscita a ocorrência da prescrição, pois a contratação do cartão de crédito consignado foi realizada no ano de 2017 e a presente ação somente foi distribuída no ano de 2023. No mérito, afirmou que o contrato firmado é válido e que não houve nada que demonstrasse ser um contrato ilícito. Aduz que a parte autora contratou exatamente o que queria, sendo a melhor opção de crédito. Requer que seja expedido ofício ao órgão pagador para que detalhe quais são os contratos registrados, com envio de cópias para o juízo, para que seja possível verificar se corresponde ao apresentado pelo réu. Requer, ainda o depoimento pessoal da autora. Por fim, pugna pelo indeferimento total dos pedidos. Juntou aos autos os documentos de pp. 334/446. Realizada audiência de conciliação, porém não houve acordo (p.543). Devidamente intimada, a parte autora apresentou impugnação à contestação, defendendo nunca ter sido cliente do Banco para o qual o réu alega ter sido enviado o valor contratado e afirma não ter realizado nenhum saque dos valores informados em contestação, suscitando a falsidade do contrato juntado aos autos e requerendo a realização de perícia técnica no contrato, bem como, requerendo a designação de audiência (pp.454/464). Eis o sucinto relatório. Decido. 1) Preliminarmente, o réu suscitou a falta de interesse de agir, ante a ausência de reclamação pela via administrativa. Todavia, não há imperativo legal no sentido de que o consumidor deva reclamar diretamente à instituição financeira para possibilitar ao mesmo a propositura de ação a fim de obter o direito reclamado. Assim, rejeito esta preliminar. Rejeito, também, a alegação da ocorrência da prescrição, pois a autora declara que o negócio jurídico é nulo porque jamais emitiu seu consentimento e os negócios nulos não são passíveis de confirmação, tampouco convalescem pelo decurso do tempo (art. 169, CC). Constatando-se a presença de todas as condições da ação e pressupostos de existência e validade do processo, declaro o feito saneado. 2) A lide não encerra matéria unicamente de direito, ou seja, não poderá ser julgada conforme o estado do processo, sendo necessária a produção de provas. Delimito como questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória o seguinte ponto: se a autora emitiu consentimento para celebração do contrato de p. 335 e pp. 442/446, apondo sua assinatura nos referidos instrumentos. 3) A questão de direito diz respeito à validade do contrato firmado entre as partes. 4) Em razão da hipossuficiência técnica da autora frente ao réu e da relação de consumo entre as partes, mantenho a inversão do ônus da prova, determinando ao réu que apresente em juízo toda a documentação relacionada ao empréstimo avençado. 5) Defiro somente a prova postulada pela parte autora, consistente na realização da perícia grafotécnica, vez que relevante e suficiente à elucidação do fato contovertido. Saliento que a perícia consistirá na realização de exame grafotécnico nas assinaturas exaradas nos contratos de p. 335 e pp. 442/446, a fim de descortinar se partiram do punho subscritor da parte autora. O réu deverá ser intimado para apresentar em Gabinete a via original dos documentos acima referidos, no prazo de quinze dias, para que seja realizada a análise. 6) Considerando que a autora é beneficiária da justiça gratuita, o exame grafotécnico deverá ser realizado pelo Instituto de Criminalística do Acre, que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de trinta dias. 7) Após confecção do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação em quinze dias. 8) Decorrido o prazo para manifestação das partes quanto ao laudo do expert, bem como, se o réu deixar de juntar os referidos documentos, voltem-me conclusos para sentença (fila 02). Intimem-se.
04/09/2023		Juntada de Ofício
04/09/2023		Juntada de Ofício
17/08/2023		Conclusos para Decisão
03/08/2023		Juntada de Petição de Réplica Nº Protocolo: WEB1.23.70062284-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/08/2023 14:34
28/07/2023		Infrutífera Audiência - Genérico - Corrido
28/07/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70060283-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/07/2023 08:18
27/07/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70060218-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/07/2023 20:53
19/07/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70057374-0 Tipo da Petição: Petição Data: 19/07/2023 16:34
12/07/2023		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.23.70054877-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/07/2023 14:58
30/06/2023		Expedida/certificada Relação: 0171/2023 Data da Disponibilização: 30/06/2023 Data da Publicação: 03/07/2023 Número do Diário: 7.330 Página: 28/33
28/06/2023		Expedida/Certificada Relação: 0171/2023 Teor do ato: 1) A despeito do conteúdo das razões do recurso de agravo de instrumento interposto pelo réu, mantenho convicção sobre os termos decididos, deixando de exercer juízo de retratação. 2) Acuso ciência aos termos da decisão das pp. 311/314. 3) Considerando a recente admissão de mais um conciliador para atuar perante esta Unidade, torna-se possível antecipar a audiência de conciliação agendada, com o fito de imprimir maior celeridade processual. Assim, dado que o réu já foi citado e já compareceu aos autos, antecipo para 28 de julho de 2023, às 10h30min a audiência indicada no item 4 das pp. 40/41. O ato será realizado na mesma forma lá indicada (em meio híbrido) e as partes serão intimadas por meio de seus patronos. Intimem-se. Advogados(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255PE/), Gabriel Santana de Souza (OAB 5643AC /)
27/06/2023		Outras Decisões 1) A despeito do conteúdo das razões do recurso de agravo de instrumento interposto pelo réu, mantenho convicção sobre os termos decididos, deixando de exercer juízo de retratação. 2) Acuso ciência aos termos da decisão das pp. 311/314. 3) Considerando a recente admissão de mais um conciliador para atuar perante esta Unidade, torna-se possível antecipar a audiência de conciliação agendada, com o fito de imprimir maior celeridade processual. Assim, dado que o réu já foi citado e já compareceu aos autos, antecipo para 28 de julho de 2023, às 10h30min a audiência indicada no item 4 das pp. 40/41. O ato será realizado na mesma forma lá indicada (em meio híbrido) e as partes serão intimadas por meio de seus patronos. Intimem-se.
27/06/2023		Audiência do art. 334 CPC Audiência do art. 334 CPC Data: 28/07/2023 Hora 10:30 Local: 2ª Vara Cível Situacão: Realizada
27/06/2023		Conclusos para Decisão
27/06/2023		Juntada de Ofício
26/06/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70049300-2 Tipo da Petição: Petição Data: 26/06/2023 16:52
30/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70040444-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 30/05/2023 12:13
23/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70038348-7 Tipo da Petição: Petição Data: 23/05/2023 16:18
17/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70036354-0 Tipo da Petição: Petição Data: 17/05/2023 14:15
02/05/2023		Expedida/certificada Relação: 0085/2023 Data da Disponibilização: 25/04/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 7.286 Página: 26/40
24/04/2023		Expedida/Certificada Relação: 0085/2023 Teor do ato: Auricele Lopes da Silva Oliveira ajuizou ação contra Banco BMG S.A, afirmando que percebeu a redução do valor do seu benefício previdenciário e descobriu um lançamento mensal sob a rubrica RMC, no valor de R$61,15, remontando a abril de 2019. Afirma que não celebrou o contrato em questão e que procurou o réu para apurar o ocorrido, sendo informada que o cartão de crédito foi enviado a um endereço onde já não reside há mais de dez anos. Menciona que o cartão consta como extraviado e que houve um saque no valor de R$1.000,00. Prossegue relatando que registrou reclamação no Procon e que o réu respondeu alegando que o contrato foi firmado mediante sua assinatura e ofereceu acordo com o qual não anuiu justamente por desconhecer a contratação. Informa que propôs ação em face do réu (arquivada) e houve contestação acompanhada do instrumento contratual, o qual reafirma não haver assinado, frisando que não é sua a assinatura lá aposta. Menciona que o réu também juntou comprovante de depósito, mas o documento contém erros de grafia incomuns a empresas de grande porte como a ré, além de apontar um número de agência bancária inexistente. Diante dos fatos relatados, o autor solicita adesão o juízo 100% digital; inversão do ônus da prova; gratuidade judiciária; tutela de urgência para obstar os descontos mensais; restituição em dobro do indébito, no valor de R$5.748,10; e reparação de danos morais no valor de R$15.000,00. Relatei. Decido. 1) Recebo a petição inicial e defiro o pedido de assistência judiciária gratuita (art. 99 do NCPC). Diante da opção ao juízo 100% digital, determino ao autor e ao seu patrono que informem no prazo de dez dias endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel celular (art. 2º, parágrafo único, da Resolução CNJ nº 345/20). No prazo de defesa o réu poderá opor-se ao pedido (art. 3º da Resolução CNJ nº 345/20). Se não se opuser, deverá informar na peça de defesa endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel celular. 2) Considerando que a relação existente entre as partes é de consumo e diante da hipossuficiência técnica do autor frente ao réu, além da verossimilhança de suas alegações, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, conforme art. 6º, VIII, CDC. 3) Para a concessão de tutela de urgência provisória incidental, a parte há de apresentar elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300). Os requisitos em tela são concorrentes, de sorte que a ausência de um deles inviabiliza a pretensão da autora. Por outra, estabelece a Lei Processual Civil no art. 300, §3º, que a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. No caso em exame, o autor solicita o imediato sobrestamento dos descontos efetivados pelo réu em seu benefício previdenciário, afirmando que não celebrou o contrato de cartão de crédito que pauta tais descontos. Inicialmente, constato por meio de consulta ao SAJ que a ação anteriormente proposta pelo autor acerca dos mesmos fatos foi extinta em razão de sua desistência. Além disso, a propositura se deu perante Juizado Especial Cível, o que enseja a competência deste juízo para o processamento do feito. Acerca do contrato cuja celebração a autora nega, a análise a olho nu e em juízo sumário de cognição dos documentos das pp. 34/35 e 23 não permite concluir que a assinatura do instrumento contratual não partiu do punho subscritor da autora, o que demandará elucidação por meio de prova técnica. Contudo, a autora enfatiza não apenas que não celebrou o contrato, como também que o endereço nele mencionado já não lhe pertence há mais de uma década e também que não recebeu nenhum valor referente a tal avença, tornando plausível o direito a não pagar pelo que não teria contratado e usufruído. Além disso, os descontos mensais minoram sua capacidade financeira, havendo risco de dano de difícil reparação. Assim, presentes os requisitos legais necessários, defiro a tutela de urgência, determinando ao réu que suspenda no prazo de cinco dias os descontos efetivados em benefício previdenciário da autora referentes ao contrato das pp. 33/35, sob pena de multa de R$300,00 por cada desconto indevido. 4) Designo audiência de conciliação para o dia 06 de setembro de 2023, às 07h30min, a realizar-se em meio híbrido (as partes e advogados que optarem pela videoconferência devem acessar o link https://meet.google.com/fsy-jmht-nqh). O autor deverá ser intimado para o ato processual por meio do advogado constituído ou da Defensoria Pública, conforme o caso (art. 334, § 3º, CPC), devendo informar no prazo de três dias os endereços eletrônicos ou contato via Whatsapp seu e de seu patrono. O réu deve ser intimado para a audiência através do mesmo ato da citação, apresentando as informações acima em igual prazo. 5) Cite-se o réu, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início a partir da da audiência de conciliação ou de mediação ou da última sessão de conciliação (quando qualquer das partes não comparecer ou, caso compareçam, não haja autocomposição); do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação, apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I, do CPC; ou na forma prevista no art. 231, nos demais casos (art. 335 do NCPC). Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). No prazo de defesa, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 6) Advirtam-se as partes de que o comparecimento à audiência de conciliação ou mediação é obrigatório, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, 9º, CPC). As partes podem constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10º, CPC). Advirtam-se as partes, ainda, de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC). Caso infrutífera a conciliação, a partir da audiência terá início o prazo de cinco dias para que o autor complemente o recolhimento das custas processuais, salvo se for beneficiário da justiça gratuita. O não recolhimento ensejará o cancelamento da distribuição. 7) Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em quinze dias. Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir. Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC). Em réplica, o autor já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 8) Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 9) Cumpridos os itens anteriores, observe o Cartório a contestação e a réplica. Caso alguma das partes tenha postulado dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila decisão). Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila sentença). Intimem-se. Advogados(s): Gabriel Santana de Souza (OAB 5643AC /)
20/04/2023		Concedida a Medida Liminar Auricele Lopes da Silva Oliveira ajuizou ação contra Banco BMG S.A, afirmando que percebeu a redução do valor do seu benefício previdenciário e descobriu um lançamento mensal sob a rubrica RMC, no valor de R$61,15, remontando a abril de 2019. Afirma que não celebrou o contrato em questão e que procurou o réu para apurar o ocorrido, sendo informada que o cartão de crédito foi enviado a um endereço onde já não reside há mais de dez anos. Menciona que o cartão consta como extraviado e que houve um saque no valor de R$1.000,00. Prossegue relatando que registrou reclamação no Procon e que o réu respondeu alegando que o contrato foi firmado mediante sua assinatura e ofereceu acordo com o qual não anuiu justamente por desconhecer a contratação. Informa que propôs ação em face do réu (arquivada) e houve contestação acompanhada do instrumento contratual, o qual reafirma não haver assinado, frisando que não é sua a assinatura lá aposta. Menciona que o réu também juntou comprovante de depósito, mas o documento contém erros de grafia incomuns a empresas de grande porte como a ré, além de apontar um número de agência bancária inexistente. Diante dos fatos relatados, o autor solicita adesão o juízo 100% digital; inversão do ônus da prova; gratuidade judiciária; tutela de urgência para obstar os descontos mensais; restituição em dobro do indébito, no valor de R$5.748,10; e reparação de danos morais no valor de R$15.000,00. Relatei. Decido. 1) Recebo a petição inicial e defiro o pedido de assistência judiciária gratuita (art. 99 do NCPC). Diante da opção ao juízo 100% digital, determino ao autor e ao seu patrono que informem no prazo de dez dias endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel celular (art. 2º, parágrafo único, da Resolução CNJ nº 345/20). No prazo de defesa o réu poderá opor-se ao pedido (art. 3º da Resolução CNJ nº 345/20). Se não se opuser, deverá informar na peça de defesa endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel celular. 2) Considerando que a relação existente entre as partes é de consumo e diante da hipossuficiência técnica do autor frente ao réu, além da verossimilhança de suas alegações, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, conforme art. 6º, VIII, CDC. 3) Para a concessão de tutela de urgência provisória incidental, a parte há de apresentar elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300). Os requisitos em tela são concorrentes, de sorte que a ausência de um deles inviabiliza a pretensão da autora. Por outra, estabelece a Lei Processual Civil no art. 300, §3º, que a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. No caso em exame, o autor solicita o imediato sobrestamento dos descontos efetivados pelo réu em seu benefício previdenciário, afirmando que não celebrou o contrato de cartão de crédito que pauta tais descontos. Inicialmente, constato por meio de consulta ao SAJ que a ação anteriormente proposta pelo autor acerca dos mesmos fatos foi extinta em razão de sua desistência. Além disso, a propositura se deu perante Juizado Especial Cível, o que enseja a competência deste juízo para o processamento do feito. Acerca do contrato cuja celebração a autora nega, a análise a olho nu e em juízo sumário de cognição dos documentos das pp. 34/35 e 23 não permite concluir que a assinatura do instrumento contratual não partiu do punho subscritor da autora, o que demandará elucidação por meio de prova técnica. Contudo, a autora enfatiza não apenas que não celebrou o contrato, como também que o endereço nele mencionado já não lhe pertence há mais de uma década e também que não recebeu nenhum valor referente a tal avença, tornando plausível o direito a não pagar pelo que não teria contratado e usufruído. Além disso, os descontos mensais minoram sua capacidade financeira, havendo risco de dano de difícil reparação. Assim, presentes os requisitos legais necessários, defiro a tutela de urgência, determinando ao réu que suspenda no prazo de cinco dias os descontos efetivados em benefício previdenciário da autora referentes ao contrato das pp. 33/35, sob pena de multa de R$300,00 por cada desconto indevido. 4) Designo audiência de conciliação para o dia 06 de setembro de 2023, às 07h30min, a realizar-se em meio híbrido (as partes e advogados que optarem pela videoconferência devem acessar o link https://meet.google.com/fsy-jmht-nqh). O autor deverá ser intimado para o ato processual por meio do advogado constituído ou da Defensoria Pública, conforme o caso (art. 334, § 3º, CPC), devendo informar no prazo de três dias os endereços eletrônicos ou contato via Whatsapp seu e de seu patrono. O réu deve ser intimado para a audiência através do mesmo ato da citação, apresentando as informações acima em igual prazo. 5) Cite-se o réu, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início a partir da da audiência de conciliação ou de mediação ou da última sessão de conciliação (quando qualquer das partes não comparecer ou, caso compareçam, não haja autocomposição); do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação, apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I, do CPC; ou na forma prevista no art. 231, nos demais casos (art. 335 do NCPC). Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). No prazo de defesa, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 6) Advirtam-se as partes de que o comparecimento à audiência de conciliação ou mediação é obrigatório, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, 9º, CPC). As partes podem constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10º, CPC). Advirtam-se as partes, ainda, de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC). Caso infrutífera a conciliação, a partir da audiência terá início o prazo de cinco dias para que o autor complemente o recolhimento das custas processuais, salvo se for beneficiário da justiça gratuita. O não recolhimento ensejará o cancelamento da distribuição. 7) Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em quinze dias. Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir. Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC). Em réplica, o autor já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 8) Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 9) Cumpridos os itens anteriores, observe o Cartório a contestação e a réplica. Caso alguma das partes tenha postulado dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila decisão). Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila sentença). Intimem-se.
18/04/2023		Conclusos para Despacho
18/04/2023		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
17/05/2023	Petição
23/05/2023	Petição
30/05/2023	Pedido de Juntada de Documentos
26/06/2023	Petição
12/07/2023	Contestação
19/07/2023	Petição
27/07/2023	Juntada de Procuração/Substabelecimento
28/07/2023	Juntada de Procuração/Substabelecimento
03/08/2023	Réplica
23/02/2024	Pedido de Diligências
14/05/2024	Apelação
20/05/2024	Petição
11/06/2024	Razões/Contrarrazões
22/04/2025	Pedido de Cumprimento de Sentença
15/08/2025	Petição
03/10/2025	Pedido de Expedição de Alvará
05/12/2025	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
28/07/2023	Audiência do art. 334 CPC	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
21/11/2025	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	Pedido de cumprimento de sentença e deferimento por meio da decisão das pp. 658/660.
18/04/2023	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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