Requerente	Jaime Santos de Oliveira Advogado:  GIOVANNA BARROSO MARTINS
Requerido	Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. Advogado:  EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

Data		Movimento
20/12/2023		Arquivado Definitivamente
20/12/2023		Ato ordinatório Certidão - Ato Ordinatório - Genérico
19/12/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 10/11/2023 11:27:06 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
29/09/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
29/09/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
20/12/2023		Arquivado Definitivamente
20/12/2023		Ato ordinatório Certidão - Ato Ordinatório - Genérico
19/12/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 10/11/2023 11:27:06 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
29/09/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
29/09/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
28/09/2023		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.23.70079246-8 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 28/09/2023 14:42
27/09/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0213/2023 Data da Disponibilização: 27/09/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 7.390 Página: 50/54
26/09/2023		Expedida/Certificada Relação: 0213/2023 Teor do ato: Dá a parte APELADA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação pp. 138/153. Advogados(s): EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), GIOVANNA BARROSO MARTINS (OAB 478272S/P)
26/09/2023		Ato ordinatório Dá a parte APELADA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação pp. 138/153.
25/09/2023		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.23.70077759-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 25/09/2023 12:47
01/09/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0195/2023 Data da Disponibilização: 01/09/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 7.374 Página: 38/41
31/08/2023		Expedição de Certidão Relação: 0195/2023 Teor do ato: Isto posto, rejeito os pedidos da inicial e declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora a arcar com as custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade está suspensa, em razão da assistência judiciária gratuita. Publicar e intimar. Após o trânsito em julgado, arquivar. Advogados(s): EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), GIOVANNA BARROSO MARTINS (OAB 478272S/P)
30/08/2023		Julgado improcedente o pedido Isto posto, rejeito os pedidos da inicial e declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora a arcar com as custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade está suspensa, em razão da assistência judiciária gratuita. Publicar e intimar. Após o trânsito em julgado, arquivar.
19/07/2023		Juntada de Aviso de Recebimento (AR)
06/07/2023		Conclusos para Decisão
05/07/2023		Juntada de Petição de Réplica Nº Protocolo: WEB1.23.70052509-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/07/2023 14:55
16/06/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0126/2023 Data da Disponibilização: 16/06/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 7.320 Página: 71/74
14/06/2023		Expedida/Certificada Relação: 0126/2023 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, pp. 49/64. Advogados(s): EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082M/G), GIOVANNA BARROSO MARTINS (OAB 478272S/P)
14/06/2023		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, pp. 49/64.
14/06/2023		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.23.70045258-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/06/2023 10:08
26/05/2023		Expedição de Carta Postal - Citação - Intimação - Inversão do ônus da Prova - Procedimento Comum - art. 335 do CPC-2015 - NCPC
25/05/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0112/2023 Data da Disponibilização: 25/05/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 7.307 Página: 49/56
24/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0112/2023 Teor do ato: DECISÃO Defiro a gratuidade judiciária, com fundamento no art. 98 do CPC. Tratando-se de relação consumerista e, em razão da hipossuficiência da parte autora, defiro o pleito de inversão do ônus probatório, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da exibição de todos os documentos pertinentes aos contratos descritos na exordial, devendo a Secretaria fazer constar no mandado, além das advertências de praxe (CPC, art. 344), o previso no art. 400, também do Código de Processo Civil. Citar a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, V e Enunciado n. 35 da ENFAM). Intimar. Advogados(s): GIOVANNA BARROSO MARTINS (OAB 478272S/P)
22/05/2023		Outras Decisões DECISÃO Defiro a gratuidade judiciária, com fundamento no art. 98 do CPC. Tratando-se de relação consumerista e, em razão da hipossuficiência da parte autora, defiro o pleito de inversão do ônus probatório, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da exibição de todos os documentos pertinentes aos contratos descritos na exordial, devendo a Secretaria fazer constar no mandado, além das advertências de praxe (CPC, art. 344), o previso no art. 400, também do Código de Processo Civil. Citar a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, V e Enunciado n. 35 da ENFAM). Intimar.
18/05/2023		Conclusos para Despacho
18/05/2023		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
14/06/2023	Contestação
05/07/2023	Réplica
25/09/2023	Apelação
28/09/2023	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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