Embargante	F.M.G. DE ABREU IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO (AGUA MINERAL DA FONTE) Advogado:  Lester P. de Menezes Jr.
Embargado	Banco da Amazonia S.a. (Agência Rio Branco)

Embargante	F.M.G. DE ABREU IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO (AGUA MINERAL DA FONTE) Advogado:  Lester P. de Menezes Jr.
Embargante	Fausto Mendes Guimarães de Abreu Advogado:  Lester P. de Menezes Jr.
Embargante	Flávia Lima Guimarães Advogado:  Lester P. de Menezes Jr.
Embargante	Fausto Mendes Guimarães de Abreu Junior Advogado:  Lester P. de Menezes Jr.
Embargado	Banco da Amazonia S.a. (Agência Rio Branco)

Data		Movimento
03/06/2024		Arquivado Definitivamente
03/06/2024		Cancelamento de Distribuição
08/05/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 27/03/2024 22:58:48 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
06/12/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
06/12/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
03/06/2024		Arquivado Definitivamente
03/06/2024		Cancelamento de Distribuição
08/05/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 27/03/2024 22:58:48 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
06/12/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
06/12/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
06/12/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Tribunal de Justiça
24/11/2023		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.23.70095940-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 24/11/2023 10:27
21/11/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0649/2023 Data da Disponibilização: 21/11/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 7.424 Página: 81/89
20/11/2023		Expedida/Certificada Relação: 0649/2023 Teor do ato: Interposta a apelação de pp.107/117, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º do CPC). Em caso de interposição de recurso adesivo pelo apelado, intime-se o apelante para contrarrazoar em 15 (quinze) dias (art. 1.010, §2 do CPC). Decorrido os prazos acima, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos à Instância Superior, sem necessidade de juízo de admissibilidade pelo magistrado a quo (art. 1.010, §3º do CPC). Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Lester P. de Menezes Jr. (OAB 2657/RO)
16/11/2023		Outras Decisões Interposta a apelação de pp.107/117, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º do CPC). Em caso de interposição de recurso adesivo pelo apelado, intime-se o apelante para contrarrazoar em 15 (quinze) dias (art. 1.010, §2 do CPC). Decorrido os prazos acima, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos à Instância Superior, sem necessidade de juízo de admissibilidade pelo magistrado a quo (art. 1.010, §3º do CPC). Intime-se e cumpra-se.
20/09/2023		Conclusos para admissibilidade recursal
14/08/2023		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.23.70065339-5 Tipo da Petição: Apelação Data: 14/08/2023 20:38
26/07/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0487/2023 Data da Disponibilização: 21/07/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 7346 Página: 27
21/07/2023		Expedida/Certificada Relação: 0487/2023 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, e art. 485, inciso I do CPC, indefiro a petição inicial determinando o cancelamento da distribuição. Sem custas processuais. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem os autos na forma legal. Advogados(s): Lester P. de Menezes Jr. (OAB 2657RO /)
19/07/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70057148-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 19/07/2023 10:41
19/07/2023		Indeferida a petição inicial Ante o exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, e art. 485, inciso I do CPC, indefiro a petição inicial determinando o cancelamento da distribuição. Sem custas processuais. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem os autos na forma legal.
19/07/2023		Conclusos para julgamento
19/07/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
21/06/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0393/2023 Data da Disponibilização: 21/06/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 7.323 Página: 35
20/06/2023		Expedida/Certificada Relação: 0393/2023 Teor do ato: Nos termos dos arts. 98 e 99 , CPC/15 , conceder-se-á aGratuidadeda Justiça ao litigante que demonstrar não ter recursos suficientes para arcar com as despesas processuais. A concessão dagratuidadejudiciáriaà pessoa jurídica é admitida em situações excepcionais e mediante comprovação de insuficiência financeira, ou seja, de sua impossibilidade de arcar com os encargos do processo em detrimento da manutenção da empresa, conforme entendimento consubstanciado no Superior Tribunal de Justiça. Desse modo, tratando-se de Autor pessoa jurídica, determino a emenda da inicial para que no prazo de 15 (quinze) dias demonstre a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, ou a comprovação do recolhimento das custas. Intimem-se. Advogados(s): Lester P. de Menezes Jr. (OAB 2657RO /)
19/06/2023		Outras Decisões Nos termos dos arts. 98 e 99 , CPC/15 , conceder-se-á aGratuidadeda Justiça ao litigante que demonstrar não ter recursos suficientes para arcar com as despesas processuais. A concessão dagratuidadejudiciáriaà pessoa jurídica é admitida em situações excepcionais e mediante comprovação de insuficiência financeira, ou seja, de sua impossibilidade de arcar com os encargos do processo em detrimento da manutenção da empresa, conforme entendimento consubstanciado no Superior Tribunal de Justiça. Desse modo, tratando-se de Autor pessoa jurídica, determino a emenda da inicial para que no prazo de 15 (quinze) dias demonstre a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, ou a comprovação do recolhimento das custas. Intimem-se.
14/06/2023		Conclusos para Despacho
14/06/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
14/06/2023		Distribuído por Dependência

Data	Tipo
19/07/2023	Pedido de Juntada de Documentos
14/08/2023	Apelação
24/11/2023	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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