Autor	BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado:  JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
Requerido	Wesley de Souza Soares D. Pública:  Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva

Data		Movimento
15/03/2026		Conclusos para Decisão
17/02/2026		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
09/02/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0021/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
06/02/2026		Expedida/Certificada Relação: 0021/2026 Teor do ato: Dispositivo Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo integralmente a decisão de pp. 275/276 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Diante da preclusão desta etapa, intime-se o Requerido (Exequente), via Defensoria Pública, para que apresente a planilha de débito atualizada no prazo de 15 (quinze) dias, dando regular prosseguimento ao feito conforme determinado anteriormente. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 3844/AC)
06/02/2026		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/03/2026		Conclusos para Decisão
17/02/2026		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
09/02/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0021/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
06/02/2026		Expedida/Certificada Relação: 0021/2026 Teor do ato: Dispositivo Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo integralmente a decisão de pp. 275/276 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Diante da preclusão desta etapa, intime-se o Requerido (Exequente), via Defensoria Pública, para que apresente a planilha de débito atualizada no prazo de 15 (quinze) dias, dando regular prosseguimento ao feito conforme determinado anteriormente. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 3844/AC)
06/02/2026		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2026		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.26.70007404-5 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 05/02/2026 13:25
16/12/2025		Conclusos para Decisão
16/12/2025		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
04/12/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0768/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Expedida/Certificada Relação: 0768/2025 Teor do ato: Ante o caráter infringente pretendido nos Embargos de Declaração de pp. 281/289, intime-se a parte Embargada, por meio da Defensoria Pública, para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Após, venham os autos conclusos para decisão. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 3844/AC)
02/12/2025		Mero expediente Ante o caráter infringente pretendido nos Embargos de Declaração de pp. 281/289, intime-se a parte Embargada, por meio da Defensoria Pública, para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Após, venham os autos conclusos para decisão.
25/11/2025		Conclusos para admissibilidade recursal
22/11/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
12/11/2025		Juntade de Petição de Embargos de declaração Nº Protocolo: WEB1.25.70116196-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/11/2025 10:19
12/11/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0728/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Expedida/Certificada Relação: 0728/2025 Teor do ato: Diante do exposto: 1. Rejeito a impugnação apresentada pela parte Autora (p. 262), e, por conseguinte, acolho os pedidos da parte Requerida (pp. 270-274), para determinar o prosseguimento do Cumprimento de Sentença. 2. Revogo, em caráter definitivo, qualquer liminar de busca e apreensão concedida nos autos e determino a expedição imediata de ofícios aos órgãos competentes (Detran, Renajud) para a baixa de todas e quaisquer restrições sobre o veículo inseridas por ordem deste juízo. 3. Condeno a parte Autora, Banco Bradesco Financiamentos S.A., ao pagamento da multa prevista no art. 3º, § 6º, do DL 911/69, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor originalmente financiado, devidamente atualizado. 4. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais (conforme definidos no Acórdão, pp. 160/165). 5. Indefiro, por ora, o pedido de condenação por litigância de má-fé, por não vislumbrar, neste momento, dolo processual inequívoco. 6. Para fins de prosseguimento da execução: 6.1. Intime-se a parte Requerida (Exequente), por meio da Defensoria Pública, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente memória de cálculo atualizada (planilha de liquidação) contendo o valor da multa (item 3) e dos honorários sucumbenciais (item 6). 6.2. Após a juntada dos cálculos, intime-se a parte Autora (Executada), na pessoa de seu advogado, para, querendo, efetuar o pagamento voluntário do débito no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 3844/AC)
11/11/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2025		Outras Decisões Diante do exposto: 1. Rejeito a impugnação apresentada pela parte Autora (p. 262), e, por conseguinte, acolho os pedidos da parte Requerida (pp. 270-274), para determinar o prosseguimento do Cumprimento de Sentença. 2. Revogo, em caráter definitivo, qualquer liminar de busca e apreensão concedida nos autos e determino a expedição imediata de ofícios aos órgãos competentes (Detran, Renajud) para a baixa de todas e quaisquer restrições sobre o veículo inseridas por ordem deste juízo. 3. Condeno a parte Autora, Banco Bradesco Financiamentos S.A., ao pagamento da multa prevista no art. 3º, § 6º, do DL 911/69, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor originalmente financiado, devidamente atualizado. 4. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais (conforme definidos no Acórdão, pp. 160/165). 5. Indefiro, por ora, o pedido de condenação por litigância de má-fé, por não vislumbrar, neste momento, dolo processual inequívoco. 6. Para fins de prosseguimento da execução: 6.1. Intime-se a parte Requerida (Exequente), por meio da Defensoria Pública, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente memória de cálculo atualizada (planilha de liquidação) contendo o valor da multa (item 3) e dos honorários sucumbenciais (item 6). 6.2. Após a juntada dos cálculos, intime-se a parte Autora (Executada), na pessoa de seu advogado, para, querendo, efetuar o pagamento voluntário do débito no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
22/10/2025		Conclusos para Decisão
15/09/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70094039-6 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 15/09/2025 14:24
18/08/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
14/08/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0406/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
13/08/2025		Expedida/Certificada Relação: 0406/2025 Teor do ato: Dê-se ciência à parte requerida da manifestação apresentada pelo autor à p. 262, na qual se opõe ao pedido de cumprimento da obrigação, alegando que o veículo objeto da lide já foi alienado e que o Acórdão às pp. 160/165 não determinou a restituição do bem nem do seu valor. Após, voltem os autos conclusos para análise do pedido da parte requerida. Cumpra-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 3844/AC)
12/08/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0393/2025 Data da Disponibilização: 31/07/2025 Data da Publicação: 01/08/2025 Número do Diário: NACIONAL Página: DJEN
07/08/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2025		Mero expediente Dê-se ciência à parte requerida da manifestação apresentada pelo autor à p. 262, na qual se opõe ao pedido de cumprimento da obrigação, alegando que o veículo objeto da lide já foi alienado e que o Acórdão às pp. 160/165 não determinou a restituição do bem nem do seu valor. Após, voltem os autos conclusos para análise do pedido da parte requerida. Cumpra-se.
05/08/2025		Conclusos para Despacho
02/08/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70077047-4 Tipo da Petição: Petição Data: 01/08/2025 09:16
30/07/2025		Expedida/Certificada Relação: 0393/2025 Teor do ato: Concedo ao autor o prazo de cinco dias para manifestação. Em seguida, voltem-me conclusos (fila inicial). Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 3844/AC)
28/07/2025		Mero expediente Concedo ao autor o prazo de cinco dias para manifestação. Em seguida, voltem-me conclusos (fila inicial).
28/07/2025		Conclusos para Decisão
23/07/2025		Petição Nº Protocolo: WEB1.25.70072725-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 22/07/2025 14:44
13/06/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
06/06/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0297/2025 Data da Disponibilização: 04/06/2025 Data da Publicação: 05/06/2025 Número do Diário: 7791 Página: 32/34
03/06/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0297/2025 Data da Publicação: 04/06/2025
02/06/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2025		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
02/06/2025		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
02/06/2025		Expedida/Certificada Relação: 0297/2025 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 3844/AC)
02/06/2025		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
22/04/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 23/07/2024 11:03:42 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONSTITUIÇÃO EM MORA. PROTESTO. MEIOS DE BUSCA NÃO ESGOTADOS. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ANTERIOR. AR COM RESULTADO "NÃO PROCURADO". RECURSO PROVIDO. A prova da constituição em mora é requisito necessário à Ação de Busca e Apreensão, a teor da Súmula nº 72/STJ bem como do art. 2º, §2°, do Decreto-Lei nº 911/69 (alterado pela Lei n.º 13.043/14), podendo ser satisfeito por carta de notificação mediante recebimento no endereço do consumidor, ainda que por terceira pessoa. Também possível a constituição em mora via protesto de título em Cartório, contudo, reservada tal hipótese a casos em que previamente esgotados os meios de tentar localizar o devedor. Inválido o Protesto de Título como meio de constituição em mora do devedor em Busca e Apreensão quando a única tentativa prévia de localização do réu ocorreu por meio de notificação extrajudicial que resultou com aviso de recebimento negativo porque "não procurado" o Réu. Recurso provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0708575-46.2023.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, prover o Recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 16 de julho de 2024. Desª. Eva Evangelista Relatora Relatora: Eva Evangelista
14/05/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
25/03/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
22/03/2024		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.24.70022305-7 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 21/03/2024 14:01
06/03/2024		Juntada de Ofício
27/02/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0048/2024 Data da Disponibilização: 27/02/2024 Data da Publicação: 28/02/2024 Número do Diário: 7.485 Página: 54/68
23/02/2024		Expedição de Certidão Relação: 0048/2024 Teor do ato: Autos n.º 0708575-46.2023.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item J5/J6) Dá a parte recorrida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo. Advogados(s): JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 3844/AC)
22/02/2024		Ato ordinatório Autos n.º 0708575-46.2023.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item J5/J6) Dá a parte recorrida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo.
16/01/2024		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.24.70002413-5 Tipo da Petição: Apelação Data: 16/01/2024 16:50
16/12/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
05/12/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2023		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
05/12/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
01/11/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0275/2023 Data da Disponibilização: 31/10/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 7.413 Página: 100/103
30/10/2023		Expedição de Certidão Relação: 0275/2023 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em desfavor Wesley de Souza Soares, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse exclusivos do bem alienado, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno o requerido ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, com amparo no art. 85, § 2º, do CPC, levando-se em consideração em especial a baixa complexidade da demanda e o tempo de tramitação. Suspendo a exigibilidade das referidas verbas em razão da gratuidade da justiça que ora defiro em seu favor, art. 98, § 3º, CPC. Proceda-se o levantamento do bem, facultando-se a venda pelo requerente, consoante permissivos legais estatuídos nos arts. 2º e 3º, § 5º, ambos do mencionado Decreto-Lei, servindo a presente sentença como mandado autorizando o autor junto ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, a proceder à transferência do veículo a terceiros. Não houve restrição judicial sobre o veículo. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224RO /), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 3844/AC)
26/10/2023		Julgado procedente o pedido Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em desfavor Wesley de Souza Soares, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse exclusivos do bem alienado, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno o requerido ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, com amparo no art. 85, § 2º, do CPC, levando-se em consideração em especial a baixa complexidade da demanda e o tempo de tramitação. Suspendo a exigibilidade das referidas verbas em razão da gratuidade da justiça que ora defiro em seu favor, art. 98, § 3º, CPC. Proceda-se o levantamento do bem, facultando-se a venda pelo requerente, consoante permissivos legais estatuídos nos arts. 2º e 3º, § 5º, ambos do mencionado Decreto-Lei, servindo a presente sentença como mandado autorizando o autor junto ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, a proceder à transferência do veículo a terceiros. Não houve restrição judicial sobre o veículo. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
20/09/2023		Conclusos para julgamento
11/09/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70073326-7 Tipo da Petição: Impugnação da Contestação Data: 11/09/2023 12:54
09/09/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
05/09/2023		Mero expediente Audiência - Conciliação - Corrido - NCPC
05/09/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70072024-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/09/2023 08:11
30/08/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70070290-6 Tipo da Petição: Petição Data: 30/08/2023 08:50
29/08/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2023		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Audiência - Portal - Defensoria Pública
22/08/2023		Expedida/certificada Relação: 0224/2023 Data da Disponibilização: 22/08/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 7.366 Página: 51/56
21/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0224/2023 Teor do ato: 1) A despeito do conteúdo das razões do recurso de agravo de instrumento interposto pelo réu em face da decisão das pp. 42/43, mantenho convicção sobre os termos da decisão, deixando de exercer juízo de retratação. Comunique-se à E. Relatora do recurso. 2) Concedo ao réu o prazo de quinze dias para manifestação sobre a peça das p. 51/68. 3) Considerando que é dado ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo e que o réu mostrou-se propenso a transigir, agendo audiência conciliatória para 05 de setembro de 2023, às 13h00min, a realizar-se presencialmente. Se as partes e advogados optarem pela videoconferência devem acessar o link meet.google.com/fsy-jmht-nqh. As partes serão intimadas para o ato por meio dos patronos constituídos nos autos. Observe-se que o réu é assistido pela Defensoria Pública. 2) Caso infrutífera a conciliação, inclusive em razão da ausência de qualquer das partes, voltem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Advogados(s): Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB ), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB )
18/08/2023		Juntada de Outros documentos
18/08/2023		Expedição de Ofício Ofício - Informações ao Relator - Agravo - Sem reforma da decisão
18/08/2023		Outras Decisões 1) A despeito do conteúdo das razões do recurso de agravo de instrumento interposto pelo réu em face da decisão das pp. 42/43, mantenho convicção sobre os termos da decisão, deixando de exercer juízo de retratação. Comunique-se à E. Relatora do recurso. 2) Concedo ao réu o prazo de quinze dias para manifestação sobre a peça das p. 51/68. 3) Considerando que é dado ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo e que o réu mostrou-se propenso a transigir, agendo audiência conciliatória para 05 de setembro de 2023, às 13h00min, a realizar-se presencialmente. Se as partes e advogados optarem pela videoconferência devem acessar o link meet.google.com/fsy-jmht-nqh. As partes serão intimadas para o ato por meio dos patronos constituídos nos autos. Observe-se que o réu é assistido pela Defensoria Pública. 2) Caso infrutífera a conciliação, inclusive em razão da ausência de qualquer das partes, voltem os autos conclusos para sentença. Intimem-se.
18/08/2023		de Conciliação de Conciliação Data: 05/09/2023 Hora 13:00 Local: 2ª Vara Cível Situacão: Realizada
17/08/2023		Conclusos para Decisão
17/08/2023		Juntada de Ofício
17/08/2023		Juntada de Ofício
17/08/2023		Juntada de Ofício
24/07/2023		Expedição de Outros documentos Auto - Busca e Apreensão Remoção e Depósito
24/07/2023		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Busca e Apreensão Positiva - PF-PJ - Citação Negativa
24/07/2023		Juntada de mandado
19/07/2023		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.23.70056658-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/07/2023 10:06
11/07/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70054521-5 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 11/07/2023 21:29
04/07/2023		Expedida/certificada Relação: 0174/2023 Data da Disponibilização: 03/07/2023 Data da Publicação: 04/07/2023 Número do Diário: 7.331 Página: 21/30
01/07/2023		Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2023		Expedida/Certificada Relação: 0174/2023 Teor do ato: Banco Bradesco Financiamentos S.A requereu contra Wesley de Souza Soares busca e apreensão liminar de bem alienado fiduciariamente, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 911/69. Há prova de que a parte devedora foi constituída em mora, em face do não cumprimento das obrigações contratadas e garantidas por pacto adjeto de alienação fiduciária, razão pela qual concedo liminarmente a busca e apreensão do bem dado em garantia, devendo o depósito recair em mãos da parte autora e o bem mantido nesta cidade de Rio Branco Acre, no aguardo de iniciativa da parte devedora em reavê-lo mediante o pagamento da dívida (Decreto-Lei n.º 911/69, artigo 3º, caput, e § 2º). Decorridos cinco dias da execução da liminar de busca e apreensão, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, quando então estará autorizado a vender o bem a terceiros independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, visando a satisfação de seu crédito, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato (Lei n.º 4.728/65, artigo 66-B acrescido pela Lei n.º 10.931, de 2.8.2004, c.c. artigo 2º do Decreto-Lei n.º 911/69, alterado pela Lei nº 13.043, de 2014). Em caso de alienação do bem apreendido, o credor deverá prestar contas ao devedor acerca do valor apurado, entregando-lhe, se houver, após o pagamento do seu crédito, o saldo remanescente (Decreto-Lei n.º 911/69, artigo 2º, caput). Providencie a Escrivania: expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, com a observação de que o prazo para resposta de 15 (quinze) dias fluirá da execução da liminar, sendo que nos primeiros cinco 5 (cinco) dias poderá a parte devedora obter a restituição do bem mediante o pagamento do débito informado na petição inicial, (Decreto-Lei n.º 911/69, com as alterações da Lei n.º 10.931/04, sem prejuízo da garantia ao devido processo legal CF, art. 5º, LIV e LV). No mandado que der cumprimento à busca e apreensão, deverá constar a ressalva de que o devedor deverá entregar o bem e seus respectivos documentos (Decreto-Lei n.º 911/69, artigo 3º, § 14º). Determino que a secretaria providencie a restrição de circulação sobre o veículo objeto da ação, a efetivar-se por intermédio do RENAJUD e, após a comunicação da apreensão aqui determinada, a retirada do gravame (artigo 3º, § 10º, incisos I e II do referido Decreto- Lei). Determino à CEPRE que liste as pendências do cadastro das partes e intime o autor para sana-las no prazo de dez dias. Intime-se. Advogados(s): JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 3844AC /)
29/06/2023		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2023/026278-4 Situação: Parcialmente cumprido em 07/07/2023 Local: Oficial de justiça - Fernando Leite de Paula Filho
27/06/2023		Concedida a Medida Liminar Banco Bradesco Financiamentos S.A requereu contra Wesley de Souza Soares busca e apreensão liminar de bem alienado fiduciariamente, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 911/69. Há prova de que a parte devedora foi constituída em mora, em face do não cumprimento das obrigações contratadas e garantidas por pacto adjeto de alienação fiduciária, razão pela qual concedo liminarmente a busca e apreensão do bem dado em garantia, devendo o depósito recair em mãos da parte autora e o bem mantido nesta cidade de Rio Branco Acre, no aguardo de iniciativa da parte devedora em reavê-lo mediante o pagamento da dívida (Decreto-Lei n.º 911/69, artigo 3º, caput, e § 2º). Decorridos cinco dias da execução da liminar de busca e apreensão, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, quando então estará autorizado a vender o bem a terceiros independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, visando a satisfação de seu crédito, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato (Lei n.º 4.728/65, artigo 66-B acrescido pela Lei n.º 10.931, de 2.8.2004, c.c. artigo 2º do Decreto-Lei n.º 911/69, alterado pela Lei nº 13.043, de 2014). Em caso de alienação do bem apreendido, o credor deverá prestar contas ao devedor acerca do valor apurado, entregando-lhe, se houver, após o pagamento do seu crédito, o saldo remanescente (Decreto-Lei n.º 911/69, artigo 2º, caput). Providencie a Escrivania: expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, com a observação de que o prazo para resposta de 15 (quinze) dias fluirá da execução da liminar, sendo que nos primeiros cinco 5 (cinco) dias poderá a parte devedora obter a restituição do bem mediante o pagamento do débito informado na petição inicial, (Decreto-Lei n.º 911/69, com as alterações da Lei n.º 10.931/04, sem prejuízo da garantia ao devido processo legal CF, art. 5º, LIV e LV). No mandado que der cumprimento à busca e apreensão, deverá constar a ressalva de que o devedor deverá entregar o bem e seus respectivos documentos (Decreto-Lei n.º 911/69, artigo 3º, § 14º). Determino que a secretaria providencie a restrição de circulação sobre o veículo objeto da ação, a efetivar-se por intermédio do RENAJUD e, após a comunicação da apreensão aqui determinada, a retirada do gravame (artigo 3º, § 10º, incisos I e II do referido Decreto- Lei). Determino à CEPRE que liste as pendências do cadastro das partes e intime o autor para sana-las no prazo de dez dias. Intime-se.
27/06/2023		Conclusos para Decisão
27/06/2023		Realizado cálculo de custas Taxa Judiciária (SEM previsão de acordo) emitida em 22/06/2023 através da Guia nº 001.0163612-02
27/06/2023		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
11/07/2023	Pedido de Diligências
18/07/2023	Contestação
30/08/2023	Petição
05/09/2023	Juntada de Procuração/Substabelecimento
11/09/2023	Impugnação da Contestação
16/01/2024	Apelação
21/03/2024	Razões/Contrarrazões
22/07/2025	Pedido de Cumprimento de Sentença
01/08/2025	Petição
15/09/2025	Pedido de Diligências
12/11/2025	Embargos de Declaração
05/02/2026	Pedido de Diligências

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
05/09/2023	de Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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