Requerente	Terezinha de Oliveira Leão Advogada:  Tais Elias Correa   Advogado:  PAMELA APARECIDA CAMARGO SALAZAR GODOY GONÇALVES,
Requerido	Estado do Acre - Procuradoria Geral ProcEst.:  Lucas Grangeiro Bonifácio

Data		Movimento
14/10/2024		Arquivado Definitivamente
14/10/2024		Mero expediente Arquive-se.
29/08/2024		Conclusos para Despacho
27/08/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 25/06/2024 11:00:13 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93). Relator: Roberto Barros
26/04/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
14/10/2024		Arquivado Definitivamente
14/10/2024		Mero expediente Arquive-se.
29/08/2024		Conclusos para Despacho
27/08/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 25/06/2024 11:00:13 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93). Relator: Roberto Barros
26/04/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
26/04/2024		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
19/04/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.24.08017299-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 19/04/2024 14:35
04/04/2024		Juntada de Outros documentos
03/04/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
02/04/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
13/03/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
12/03/2024		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.24.70019065-5 Tipo da Petição: Apelação Data: 12/03/2024 14:48
04/03/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0034/2024 Data da Disponibilização: 04/03/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 7.489 Página: 78/79
01/03/2024		Expedida/Certificada Relação: 0034/2024 Teor do ato: Em face da fundamentação exposta, julgo improcedente os pedidos ao tempo em que extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC. Condeno à parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão dos benefícios da assistência gratuita a qual defiro neste ato. Sentença não sujeita a reexame necessário. Comunique-se o Relator do Agravo de Instrumento n.º 1001503-35.2023.8.01.0000, Des. Roberto Barros, do teor desta sentença, com brevidade. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Lucas Grangeiro Bonifácio (OAB 29327 A/PB), Tais Elias Correa (OAB 351016SP), PAMELA APARECIDA CAMARGO SALAZAR GODOY GONÇALVES, (OAB 344316/SP)
29/02/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2024		Julgado improcedente o pedido Em face da fundamentação exposta, julgo improcedente os pedidos ao tempo em que extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC. Condeno à parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão dos benefícios da assistência gratuita a qual defiro neste ato. Sentença não sujeita a reexame necessário. Comunique-se o Relator do Agravo de Instrumento n.º 1001503-35.2023.8.01.0000, Des. Roberto Barros, do teor desta sentença, com brevidade. Publique-se. Intimem-se.
21/02/2024		Conclusos para Decisão
21/02/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70012705-8 Tipo da Petição: Petição Data: 21/02/2024 16:48
20/02/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70012213-7 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 20/02/2024 14:21
13/02/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
06/02/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0017/2024 Data da Disponibilização: 06/02/2024 Data da Publicação: 07/02/2024 Número do Diário: 7.473 Página: 36
05/02/2024		Expedida/Certificada Relação: 0017/2024 Teor do ato: Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, com expressa justificativa de sua necessidade. Se houver interesse na produção de prova testemunhal o respectivo rol deve ser encartado nos autos, em igual prazo. Intimem-se. Advogados(s): Lucas Grangeiro Bonifácio (OAB 29327 A/PB), Tais Elias Correa (OAB 351016SP), PAMELA APARECIDA CAMARGO SALAZAR GODOY GONÇALVES, (OAB 344316/SP)
02/02/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2024		Mero expediente Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, com expressa justificativa de sua necessidade. Se houver interesse na produção de prova testemunhal o respectivo rol deve ser encartado nos autos, em igual prazo. Intimem-se.
30/01/2024		Juntada de Outros documentos
06/11/2023		Juntada de Petição de Réplica Nº Protocolo: WEB1.23.70090565-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 06/11/2023 18:59
27/10/2023		Conclusos para Despacho
26/10/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70087600-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 26/10/2023 10:32
10/10/2023		Expedida/Certificada Relação: 0188/2023 Data da Disponibilização: 10/10/2023 Data da Publicação: 11/10/2023 Número do Diário: 7.399 Página: 56/57
09/10/2023		Expedida/Certificada Relação: 0188/2023 Teor do ato: Autos n.º 0711865-69.2023.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Rio Branco (AC), 09 de outubro de 2023.Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário Advogados(s): Lucas Grangeiro Bonifácio (OAB 29327 A/PB), Tais Elias Correa (OAB 351016SP), PAMELA APARECIDA CAMARGO SALAZAR GODOY GONÇALVES, (OAB 344316/SP)
09/10/2023		Ato ordinatório Autos n.º 0711865-69.2023.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Rio Branco (AC), 09 de outubro de 2023.Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário
06/10/2023		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.23.70081928-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/10/2023 22:35
22/09/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
12/09/2023		Expedida/Certificada Relação: 0170/2023 Data da Disponibilização: 12/09/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 7.379 Página: 101/102
11/09/2023		Expedida/Certificada Relação: 0170/2023 Teor do ato: Manifeste-se o Estado do Acre, quando do oferecimento de sua contestação sobre o parecer técnico do ENat-Jus, da mesma forma determino a intimação da autora para se manifestar sobre o referido parecer com prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Tais Elias Correa (OAB 351016SP), PAMELA APARECIDA CAMARGO SALAZAR GODOY GONÇALVES, (OAB 344316/SP)
11/09/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2023		Mero expediente Manifeste-se o Estado do Acre, quando do oferecimento de sua contestação sobre o parecer técnico do ENat-Jus, da mesma forma determino a intimação da autora para se manifestar sobre o referido parecer com prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
10/09/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
06/09/2023		Conclusos para Despacho
06/09/2023		Juntada de Petição de Parecer
31/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0163/2023 Data da Disponibilização: 31/08/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 7.373 Página: 32/33
30/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0163/2023 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro nas razões esposadas acima, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Ressalto que os autos foram cadastrados na Plataforma E-NatJus sob o ID 159519. Cite-se o Estado do Acre para apresentar contestação no prazo da lei. Advogados(s): Tais Elias Correa (OAB 351016SP), PAMELA APARECIDA CAMARGO SALAZAR GODOY GONÇALVES, (OAB 344316/SP)
30/08/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2023		Expedição de Mandado Citação - Procedimento Comum contra a Fazenda Pública - arts. 183 e 335 do CPC-2015 - NCPC
28/08/2023		Não Concedida a Medida Liminar Ante o exposto, com fulcro nas razões esposadas acima, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Ressalto que os autos foram cadastrados na Plataforma E-NatJus sob o ID 159519. Cite-se o Estado do Acre para apresentar contestação no prazo da lei.
25/08/2023		Conclusos para Despacho
25/08/2023		Distribuído por Prevenção Matéria de saúde pública

Data	Tipo
06/10/2023	Contestação
26/10/2023	Pedido de Juntada de Documentos
06/11/2023	Réplica
20/02/2024	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
21/02/2024	Petição
12/03/2024	Apelação
19/04/2024	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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