Autora	Dasdores Inácio da Silva D. Pública:  Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira   D. Público:  Rodrigo Almeida Chaves   D. Pública:  Fenísia Araújo da Mota Costa   D. Pública:  Wânia Lindsay de Freitas Dias
Réu	Banco BMG S.A. Advogado:  ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

Data		Movimento
10/03/2026		Conclusos para Despacho
07/03/2026		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.26.70015730-7 Tipo da Petição: Petição Data: 06/03/2026 12:45
28/02/2026		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
17/02/2026		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2026		Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO (Portal Eletrônico de Intimação) CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 15/2016 publicado no DJe nº. 5.688, de 22.7.2016, abro vista destes autos para intimar a Defensoria Pública, para cumprimento da decisão de p. 762.
10/03/2026		Conclusos para Despacho
07/03/2026		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.26.70015730-7 Tipo da Petição: Petição Data: 06/03/2026 12:45
28/02/2026		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
17/02/2026		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2026		Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO (Portal Eletrônico de Intimação) CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 15/2016 publicado no DJe nº. 5.688, de 22.7.2016, abro vista destes autos para intimar a Defensoria Pública, para cumprimento da decisão de p. 762.
24/11/2025		Evolução da Classe Processual
06/11/2025		Recebidos os autos
06/11/2025		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
06/11/2025		Juntada de Petição (outras)
06/11/2025		Juntada de Outros documentos
31/10/2025		Recebidos os Autos pela Contadoria
31/10/2025		Expedição de Outros documentos Remessa - Contador
29/10/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0706/2025 Data da Disponibilização: 29/10/2025 Data da Publicação: 30/10/2025 Número do Diário: DJEN Página: Nacional
28/10/2025		Expedição de Certidão Relação: 0706/2025 Teor do ato: Decisão Visto em correição. Processo em ordem. Considerando que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita e assistida pela Defensoria Pública, DEFIRO o pedido de p. 759/761, determinando a remessa destes autos à Contadoria para cálculo de liquidação do julgado. Após, intime-se a parte autora, por meio da Defensoria Pública para apresentar o competente pedido de cumprimento de sentença, consoante os requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil. Intime-se e cumpra-se com brevidade ante a prioridade na tramitação (idoso). Advogados(s): Wânia Lindsay de Freitas Dias (OAB 2421/AC), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
24/10/2025		deferimento Decisão Visto em correição. Processo em ordem. Considerando que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita e assistida pela Defensoria Pública, DEFIRO o pedido de p. 759/761, determinando a remessa destes autos à Contadoria para cálculo de liquidação do julgado. Após, intime-se a parte autora, por meio da Defensoria Pública para apresentar o competente pedido de cumprimento de sentença, consoante os requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil. Intime-se e cumpra-se com brevidade ante a prioridade na tramitação (idoso).
23/10/2025		Conclusos para Despacho
23/10/2025		Processo Reativado
22/10/2025		Petição Nº Protocolo: WEB1.25.70108762-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 22/10/2025 13:23
26/06/2025		Arquivado Definitivamente
26/06/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0362/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Expedida/Certificada Relação: 0362/2025 Teor do ato: Considerando o trânsito em julgado do acórdão de fls. 690/695, arquivem-se os autos efetivando as providências de baixa. Cumpra-se. Advogados(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
25/06/2025		Mero expediente Considerando o trânsito em julgado do acórdão de fls. 690/695, arquivem-se os autos efetivando as providências de baixa. Cumpra-se.
10/06/2025		Conclusos para Decisão
20/05/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 01/10/2024 15:57:28 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
05/07/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
05/07/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
04/07/2024		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.24.70058374-6 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 04/07/2024 13:38
27/06/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0246/2024 Data da Disponibilização: 27/06/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 7566 Página: 55/56
25/06/2024		Expedida/Certificada Relação: 0246/2024 Teor do ato: Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC)
20/06/2024		Ato ordinatório Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
16/06/2024		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.24.70050334-3 Tipo da Petição: Apelação Data: 16/06/2024 10:00
21/05/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
14/05/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0133/2024 Data da Disponibilização: 14/05/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 7.536 Página: 33/36
10/05/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2024		Expedição de Certidão Relação: 0133/2024 Teor do ato: Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos autorais, resolvendo o mérito da ação, nos termos do art. 487, I, do CPC. As custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na base de 10% do valor da causa, ficam sob responsabilidade da parte autora, observada a suspensão da exigibilidade de tal obrigação, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Publicar e intimar. Após o trânsito em julgado, arquivar. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC)
10/05/2024		Julgado improcedente o pedido Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos autorais, resolvendo o mérito da ação, nos termos do art. 487, I, do CPC. As custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na base de 10% do valor da causa, ficam sob responsabilidade da parte autora, observada a suspensão da exigibilidade de tal obrigação, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Publicar e intimar. Após o trânsito em julgado, arquivar.
11/03/2024		Conclusos para Decisão
11/03/2024		Juntada de Petição de Réplica Nº Protocolo: WEB1.24.70018253-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/03/2024 20:01
18/01/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70002881-5 Tipo da Petição: Petição Data: 18/01/2024 09:30
02/01/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
18/12/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2023		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
18/12/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
18/12/2023		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.23.70103580-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/12/2023 14:32
15/12/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70102987-3 Tipo da Petição: Petição Data: 15/12/2023 14:02
14/12/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0287/2023 Data da Disponibilização: 14/12/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 7.440 Página: 59/64
12/12/2023		Expedida/Certificada Relação: 0287/2023 Teor do ato: DECISÃO Defiro a gratuidade judiciária, com fundamento no art. 98 do CPC e a prioridade na tramitação, conforme dispõe o art. 71 da Lei 10.741/2003. Tratando-se de relação consumerista e, em razão da hipossuficiência da parte autora, defiro o pleito de inversão do ônus probatório, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da exibição de todos os documentos pertinentes aos contratos descritos na exordial, devendo a Secretaria fazer constar no mandado, além das advertências de praxe (CPC, art. 344), o previso no art. 400, também do Código de Processo Civil. Citar a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, V e Enunciado n. 35 da ENFAM). Intimar. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC)
07/12/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.23.70100376-9 Tipo da Petição: Petição Data: 07/12/2023 15:10
07/12/2023		Outras Decisões DECISÃO Defiro a gratuidade judiciária, com fundamento no art. 98 do CPC e a prioridade na tramitação, conforme dispõe o art. 71 da Lei 10.741/2003. Tratando-se de relação consumerista e, em razão da hipossuficiência da parte autora, defiro o pleito de inversão do ônus probatório, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da exibição de todos os documentos pertinentes aos contratos descritos na exordial, devendo a Secretaria fazer constar no mandado, além das advertências de praxe (CPC, art. 344), o previso no art. 400, também do Código de Processo Civil. Citar a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, V e Enunciado n. 35 da ENFAM). Intimar.
23/11/2023		Conclusos para Despacho
15/11/2023		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
07/12/2023	Petição
15/12/2023	Petição
18/12/2023	Contestação
18/01/2024	Petição
09/03/2024	Réplica
16/06/2024	Apelação
04/07/2024	Razões/Contrarrazões
22/10/2025	Pedido de Cumprimento de Sentença
06/03/2026	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
24/11/2025	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	Decisão 762
15/11/2023	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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