Autora	Maria José Noronha Brilhante Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto   Advogado:  Felipe Henrique de Souza
Réu	Banco do Brasil S/A. Advogado:  MARCELO NEUMANN

Data		Movimento
19/12/2025		Arquivado Definitivamente
19/12/2025		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
17/12/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 14/11/2025 22:19:46 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso I, "b", do Código de Processo Civil. Intimem-se. Relatora: Regina Ferrari
12/06/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
12/06/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
19/12/2025		Arquivado Definitivamente
19/12/2025		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
17/12/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 14/11/2025 22:19:46 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso I, "b", do Código de Processo Civil. Intimem-se. Relatora: Regina Ferrari
12/06/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
12/06/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
11/06/2024		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.24.70048761-5 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 11/06/2024 13:04
21/05/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0175/2024 Data da Disponibilização: 21/05/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 7.541 Página: 20/22
20/05/2024		Expedida/Certificada Relação: 0175/2024 Teor do ato: Dá a parte Requerido por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Felipe Henrique de Souza (OAB 2713/AC), Luiz Meireles Maia Neto (OAB 2919/AC), MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ)
17/05/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70040840-5 Tipo da Petição: Petição Data: 17/05/2024 15:15
17/05/2024		Ato ordinatório Dá a parte Requerido por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
16/05/2024		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.24.70040220-2 Tipo da Petição: Apelação Data: 16/05/2024 11:51
24/04/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0125/2024 Data da Disponibilização: 24/04/2024 Data da Publicação: 25/04/2024 Número do Diário: 7.523 Página: 52/65
23/04/2024		Expedida/Certificada Relação: 0125/2024 Teor do ato: Diante do exposto, julgo improcedente os pedidos autorais. Ante à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Suspensa a exigibilidade da cobrança ante à concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Felipe Henrique de Souza (OAB 2713/AC), Luiz Meireles Maia Neto (OAB 2919/AC), MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ)
19/04/2024		Julgado improcedente o pedido Diante do exposto, julgo improcedente os pedidos autorais. Ante à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Suspensa a exigibilidade da cobrança ante à concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
06/03/2024		Conclusos para Decisão
05/03/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70016615-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 04/03/2024 16:19
19/02/2024		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : YQ165242437BR Situação : Cumprido Modelo : AR DIGITAL - Citação - Procedimento Comum - Art. 335 do novo CPC - NCPC Destinatário : Banco do Brasil S/A. Diligência : 07/02/2024
19/02/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0028/2024 Data da Disponibilização: 19/02/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 7.479 Página: 51/53
16/02/2024		Expedida/Certificada Relação: 0028/2024 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, bem como deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo. Advogados(s): Felipe Henrique de Souza (OAB 2713/AC), Luiz Meireles Maia Neto (OAB 2919/AC), MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ)
16/02/2024		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, bem como deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo.
24/01/2024		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.24.70004417-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/01/2024 07:51
22/01/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0003/2024 Data da Disponibilização: 22/01/2024 Data da Publicação: 23/01/2024 Número do Diário: 7..463 Página: 24/26
19/01/2024		Expedida/Certificada Relação: 0003/2024 Teor do ato: Defiro os beneficios da assistência judiciária gratuita (art. 98, CPC). Afasto a realização de audiência de conciliação, tendo em vista o desinteresse do autor em conciliar, associado a controvérsia acerca dos valores depositados, oriundos do PASEP, que demanda especificações de provas, tornando inócua a designação de audiência de conciliação. Cite-se o réu para responder a ação, no prazo de 15 (quinze) dias. No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo. Deverá ainda, manifestar o interesse na realização de audiência de instrução e julgamento de forma virtual ou presencial. Não havendo localização do réu e havendo pedido, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SAJ, SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para apresentação de réplica à defesa, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC). No momento de apresentação da réplica à defesa, deverá o autor pleitear de forma pormenorizada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova, bem como haverá preclusão quanto ao pedido. Deverá ainda, manifestar o interesse na realização de audiência de instrução e julgamento de forma virtual ou presencial. Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença (arts. 354, 355 e 356 do CPC). Havendo interesse e pleito no tocante à produção de provas, retornem conclusos para saneamento, em fluxo de decisão (art. 357 do CPC). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Felipe Henrique de Souza (OAB 2713/AC), Luiz Meireles Maia Neto (OAB 2919/AC)
18/01/2024		Expedição de Carta AR DIGITAL - Citação - Procedimento Comum - Art. 335 do novo CPC - NCPC
18/01/2024		Outras Decisões Defiro os beneficios da assistência judiciária gratuita (art. 98, CPC). Afasto a realização de audiência de conciliação, tendo em vista o desinteresse do autor em conciliar, associado a controvérsia acerca dos valores depositados, oriundos do PASEP, que demanda especificações de provas, tornando inócua a designação de audiência de conciliação. Cite-se o réu para responder a ação, no prazo de 15 (quinze) dias. No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo. Deverá ainda, manifestar o interesse na realização de audiência de instrução e julgamento de forma virtual ou presencial. Não havendo localização do réu e havendo pedido, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SAJ, SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para apresentação de réplica à defesa, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC). No momento de apresentação da réplica à defesa, deverá o autor pleitear de forma pormenorizada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova, bem como haverá preclusão quanto ao pedido. Deverá ainda, manifestar o interesse na realização de audiência de instrução e julgamento de forma virtual ou presencial. Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença (arts. 354, 355 e 356 do CPC). Havendo interesse e pleito no tocante à produção de provas, retornem conclusos para saneamento, em fluxo de decisão (art. 357 do CPC). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
20/12/2023		Conclusos para Despacho
20/12/2023		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
24/01/2024	Contestação
04/03/2024	Impugnação
16/05/2024	Apelação
17/05/2024	Petição
11/06/2024	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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