Autor	Maria Evangelista de Sousa Farias Advogado:  João Paulo de Aragão Lima   Advogada:  Leandra Maia Pinto Aragão
Réu	Alfro da Costa Cavalcante

Data		Movimento
10/01/2025		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0193798-70 - Recuperação Judicial
04/12/2024		Arquivado Definitivamente
04/12/2024		Expedição de Certidão ARQUIVAMENTO CONFORME DECISÃO
04/12/2024		Expedição de Certidão Certidão de Crédito Judicial - Custas Processuais
03/12/2024		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
10/01/2025		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0193798-70 - Recuperação Judicial
04/12/2024		Arquivado Definitivamente
04/12/2024		Expedição de Certidão ARQUIVAMENTO CONFORME DECISÃO
04/12/2024		Expedição de Certidão Certidão de Crédito Judicial - Custas Processuais
03/12/2024		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. DECURSO DE PRAZO
03/12/2024		Expedição de Certidão Certidão - suspensão de prazo - feriado 2021
11/11/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0482/2024 Data da Disponibilização: 11/11/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 7.660 Página: 49/52
08/11/2024		Expedida/Certificada Relação: 0482/2024 Teor do ato: Despacho Em homenagem ao princípio da inercia judicial e ante a ausência de pedido de execução do julgado, determino o ARQUIVAMENTO definitivo do feito. Antes, porém, determino a expedição da Certidão de Crédito Judicial, na forma da Instrução Normativa nº 4/2016, publicada no DJe nº 5.683, de 15.7.2016, fls. 150-152. Intimar. Advogados(s): João Paulo de Aragão Lima (OAB 3744/AC), Leandra Maia Pinto Aragão (OAB 6264/AC)
06/11/2024		Mero expediente Despacho Em homenagem ao princípio da inercia judicial e ante a ausência de pedido de execução do julgado, determino o ARQUIVAMENTO definitivo do feito. Antes, porém, determino a expedição da Certidão de Crédito Judicial, na forma da Instrução Normativa nº 4/2016, publicada no DJe nº 5.683, de 15.7.2016, fls. 150-152. Intimar.
17/10/2024		Conclusos para Despacho
17/10/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
04/10/2024		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : YQ438433554BR Situação : Ausente - Devolvido ao Remetente Modelo : AR DIGITAL - Intimação - Pagamento de Custas Destinatário : Alfro da Costa Cavalcante
04/09/2024		Expedição de Carta AR DIGITAL - Intimação - Pagamento de Custas
02/09/2024		Recebidos os autos
02/09/2024		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
02/09/2024		Juntada de Outros documentos
29/08/2024		Juntada de Outros documentos
29/08/2024		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0186664-85 - Custas Finais: Alfro da Costa Cavalcante
27/08/2024		Recebidos os Autos pela Contadoria
27/08/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório - N7 - Remessa de autos à Contadoria - Provimento COGER nº 16-2016
27/08/2024		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
31/07/2024		Juntada de Outros documentos
31/07/2024		Juntada de Acórdão
31/07/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0316/2024 Data da Disponibilização: 31/07/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 7590 Página: 49/51
30/07/2024		Expedida/Certificada Relação: 0316/2024 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para confirmar a tutela de evidência outrora deferida e reintegrar definitivamente a autora na posse do imóvel em litígio. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Remeta-se cópia desta sentença ao relator do agravo de instrumento nº 1000800-70.2024.8.01.0000. Condeno a parte demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Publicar e intimar. Após o trânsito em julgado, arquivar. Advogados(s): João Paulo de Aragão Lima (OAB 3744/AC), Leandra Maia Pinto Aragão (OAB 6264/AC)
24/07/2024		Julgado procedente o pedido Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para confirmar a tutela de evidência outrora deferida e reintegrar definitivamente a autora na posse do imóvel em litígio. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Remeta-se cópia desta sentença ao relator do agravo de instrumento nº 1000800-70.2024.8.01.0000. Condeno a parte demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Publicar e intimar. Após o trânsito em julgado, arquivar.
17/07/2024		Conclusos para julgamento
17/07/2024		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
14/06/2024		Expedição de Outros documentos Auto - Imissão de Posse
14/06/2024		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Citação - PF - Positiva
03/05/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 0712875-27.2018.8.01.0001 - Classe: Usucapião - Assunto principal: Usucapião Extraordinária
15/03/2024		Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0068/2024 Data da Disponibilização: 13/03/2024 Data da Publicação: 14/03/2024 Número do Diário: 7.495 Página: 88/91
14/03/2024		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2024/008904-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/04/2024 Local: Oficial de justiça - Rudson Duarte de Azevedo Amaral
11/03/2024		Expedida/Certificada Relação: 0068/2024 Teor do ato: Decisão Defiro a gratuidade judiciária, com fundamento no art. 98 do CPC e a prioridade na tramitação (IDOSO), conforme dispõe o art. 71 da Lei 10.741/2003. Apensar aos autos do Proc. 0712875-27.2018.01.0001. Trata-se de ação de reintegração de posse do imóvel urbano, localizado na Rua São Judas Tadeu, 206, Conj. Universitário, Bairro Distrito Industrial, nesta Comarca, o qual foi negada a aquisição de propriedade pelo réu, através do instituto da usucapião, conforme na ação acima referenciada. É o que importa relatar, decido: A parte autora requer, em sede de tutela de evidência, seja reintegrada à posse do imóvel indicado na exordial, o qual já foi reconhecida a sua propriedade através do julgamento improcedente da ação de usucapião proposta pelo demandado neste Juízo. O disposto no art. 1.228 do Código de Civil protege o direito de dispor da propriedade do bem, assim como o art. 1.210, do mesmo estatuto legal, garante a defesa da posse, in verbis: Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. Para concessão da tutela de evidência, o disposto no art. 311, inciso IV do Código de Processo Civil destaca: Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: [...] IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável. No caso em tela, constata-se exatamente essa hipótese, pois instruído o processo com prova documental da propriedade, na qual foi reconhecido por este Juízo o direito da parte autora de propriedade, afastando alegada aquisição através do instituto da usucapião pelo réu e, portanto, este não é capaz de demonstrar dúvida razoável que tenha o condão de alterar a conclusão lógica da tutela de evidência. Ademais, estando presente o requisito para concessão da tutela de evidência pretendida, não é necessária a demonstração do perito de dano ou risco ao resultado útil do processo. Ante o exposto, concedo a tutela de evidência pretendida, ao tempo em que concedo o prazo de 10 (dez) dias corridos à parte demandada para desocupação voluntária, sob pena de imediata reintegração de posse à autora, no imóvel indicado na exordial e, portanto, determino a expedição do competente mandado, devendo, ainda, constar a ordem de citação para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Intimar. Advogados(s): João Paulo de Aragão Lima (OAB 3744/AC), Leandra Maia Pinto Aragão (OAB 6264/AC)
07/03/2024		Tutela Provisória Decisão Defiro a gratuidade judiciária, com fundamento no art. 98 do CPC e a prioridade na tramitação (IDOSO), conforme dispõe o art. 71 da Lei 10.741/2003. Apensar aos autos do Proc. 0712875-27.2018.01.0001. Trata-se de ação de reintegração de posse do imóvel urbano, localizado na Rua São Judas Tadeu, 206, Conj. Universitário, Bairro Distrito Industrial, nesta Comarca, o qual foi negada a aquisição de propriedade pelo réu, através do instituto da usucapião, conforme na ação acima referenciada. É o que importa relatar, decido: A parte autora requer, em sede de tutela de evidência, seja reintegrada à posse do imóvel indicado na exordial, o qual já foi reconhecida a sua propriedade através do julgamento improcedente da ação de usucapião proposta pelo demandado neste Juízo. O disposto no art. 1.228 do Código de Civil protege o direito de dispor da propriedade do bem, assim como o art. 1.210, do mesmo estatuto legal, garante a defesa da posse, in verbis: Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. Para concessão da tutela de evidência, o disposto no art. 311, inciso IV do Código de Processo Civil destaca: Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: [...] IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável. No caso em tela, constata-se exatamente essa hipótese, pois instruído o processo com prova documental da propriedade, na qual foi reconhecido por este Juízo o direito da parte autora de propriedade, afastando alegada aquisição através do instituto da usucapião pelo réu e, portanto, este não é capaz de demonstrar dúvida razoável que tenha o condão de alterar a conclusão lógica da tutela de evidência. Ademais, estando presente o requisito para concessão da tutela de evidência pretendida, não é necessária a demonstração do perito de dano ou risco ao resultado útil do processo. Ante o exposto, concedo a tutela de evidência pretendida, ao tempo em que concedo o prazo de 10 (dez) dias corridos à parte demandada para desocupação voluntária, sob pena de imediata reintegração de posse à autora, no imóvel indicado na exordial e, portanto, determino a expedição do competente mandado, devendo, ainda, constar a ordem de citação para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Intimar.
30/01/2024		Conclusos para Decisão
30/01/2024		Distribuído por Dependência Art. 286, I

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0712875-27.2018.8.01.0001	Usucapião	03/05/2024	Decisão pág. 38/9

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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