Autor	Luciano Leandro da Silva Advogado:  Felipe Henrique de Souza
Réu	Banco do Brasil S/A. Advogado:  Italo Scaramussa Luz   Advogado:  Fabrício dos Reis Brandão   Advogado:  Edvaldo Costa Barreto Junior

Data		Movimento
11/03/2026		Arquivado Definitivamente
11/03/2026		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
25/02/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0098/2026 Data da Disponibilização: 24/02/2026 Data da Publicação: 25/02/2026 Número do Diário: Página:
24/02/2026		Expedida/Certificada Relação: 0098/2026 Teor do ato: Ato Ordinatório - H3 - Intimação para ciência do retorno dos autos da instância superior - Provimento COGER nº 16-2016 Advogados(s): Felipe Henrique de Souza (OAB 2713/AC), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Edvaldo Costa Barreto Junior (OAB 29190/DF), Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES)
23/02/2026		Ato ordinatório Ato Ordinatório - H3 - Intimação para ciência do retorno dos autos da instância superior - Provimento COGER nº 16-2016
11/03/2026		Arquivado Definitivamente
11/03/2026		Arquivado Definitivamente Ato Ordinatório - F17;G19 - Promover o arquivamento dos autos - Provimento COGER nº 16-2016
25/02/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0098/2026 Data da Disponibilização: 24/02/2026 Data da Publicação: 25/02/2026 Número do Diário: Página:
24/02/2026		Expedida/Certificada Relação: 0098/2026 Teor do ato: Ato Ordinatório - H3 - Intimação para ciência do retorno dos autos da instância superior - Provimento COGER nº 16-2016 Advogados(s): Felipe Henrique de Souza (OAB 2713/AC), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Edvaldo Costa Barreto Junior (OAB 29190/DF), Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES)
23/02/2026		Ato ordinatório Ato Ordinatório - H3 - Intimação para ciência do retorno dos autos da instância superior - Provimento COGER nº 16-2016
20/02/2026		Processo Reativado Data do julgamento: 10/12/2025 07:02:03 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decisão monocrática registrada sob nº 20250000017895, com 3 folhas. Relatora: Regina Ferrari
16/08/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
18/07/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
18/07/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa dos Autos ao Tribunal em grau de recurso
17/07/2024		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.24.70063874-5 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 17/07/2024 15:46
27/06/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0305/2024 Data da Disponibilização: 27/06/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 7.566 Página: 51/54
25/06/2024		Expedida/Certificada Relação: 0305/2024 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015 Advogados(s): Felipe Henrique de Souza (OAB 2713/AC), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Edvaldo Costa Barreto Junior (OAB 29190/DF), Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES)
25/06/2024		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015
25/06/2024		Expedição de Certidão Certidão - Tempestividade - Recurso - Apelação
17/06/2024		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.24.70050677-6 Tipo da Petição: Apelação Data: 17/06/2024 13:24
17/06/2024		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0181844-99 - Recursos
14/06/2024		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0181658-69 - Recursos
24/05/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0245/2024 Data da Disponibilização: 23/05/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 7.544 Página: 65/66
23/05/2024		Expedida/Certificada Relação: 0245/2024 Teor do ato: Ante ao exposto,julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Luciano Leandro da Silva, para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento de eventual valor vinculado a conta individualizada doPASEPdo requerente, ora omitido pelo requerido, mediante apuração em liquidação de sentença, com a compensação da quantia já levantada pela parte, nos termos da fundamentação. Julgo improcedente o pedido de danos morais. Sobre tais valores, deverá incidir a correção monetária desde as datas das omissões, respeitada a legislação específica acerca doPASEP, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Declaro extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do benefício econômico identificado na liquidação de sentença, nos termos do §2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil, fixando a responsabilidade de pagamento em 40% para autora e 60% ao requerido. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Felipe Henrique de Souza (OAB 2713/AC), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Edvaldo Costa Barreto Junior (OAB 29190/DF), Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES)
21/05/2024		Julgado procedente em parte do pedido Ante ao exposto,julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Luciano Leandro da Silva, para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento de eventual valor vinculado a conta individualizada doPASEPdo requerente, ora omitido pelo requerido, mediante apuração em liquidação de sentença, com a compensação da quantia já levantada pela parte, nos termos da fundamentação. Julgo improcedente o pedido de danos morais. Sobre tais valores, deverá incidir a correção monetária desde as datas das omissões, respeitada a legislação específica acerca doPASEP, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Declaro extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do benefício econômico identificado na liquidação de sentença, nos termos do §2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil, fixando a responsabilidade de pagamento em 40% para autora e 60% ao requerido. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.
20/05/2024		Conclusos para Decisão
17/05/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70040788-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 17/05/2024 14:10
15/05/2024		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0179952-56 - Taxa Judiciária (SEM previsão de acordo)
09/05/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0202/2024 Data da Disponibilização: 09/05/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 7.533 Página: 37/52
07/05/2024		Expedida/Certificada Relação: 0202/2024 Teor do ato: Trata-se de Ação de Revisional do PASEP c/c indenização por danos materiais e morais proposta por Luciano Leandro da Silva em face de Banco do Brasil, originariamente ajuizada perante a Justiça Federal no Estado do Acre. Considerando que houve deslocamento dos autos para a esfera Estadual, mediante declaração de incompetência daquele Juízo (fls. 492/497) necessário o recolhimento das custas processuais perante a Justiça Estadual. Isto posto, concedo a parte autora, o prazo de 5 (cinco) dias, para recolher as custas processuais, nos termos da Lei de Custas, sob pena de indeferimento da petição inicial com o cancelamento da distribuição (Art. 321, parágrafo único, CPC). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Felipe Henrique de Souza (OAB 2713/AC), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Edvaldo Costa Barreto Junior (OAB 29190/DF), Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES)
02/05/2024		Mero expediente Trata-se de Ação de Revisional do PASEP c/c indenização por danos materiais e morais proposta por Luciano Leandro da Silva em face de Banco do Brasil, originariamente ajuizada perante a Justiça Federal no Estado do Acre. Considerando que houve deslocamento dos autos para a esfera Estadual, mediante declaração de incompetência daquele Juízo (fls. 492/497) necessário o recolhimento das custas processuais perante a Justiça Estadual. Isto posto, concedo a parte autora, o prazo de 5 (cinco) dias, para recolher as custas processuais, nos termos da Lei de Custas, sob pena de indeferimento da petição inicial com o cancelamento da distribuição (Art. 321, parágrafo único, CPC). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
06/03/2024		Conclusos para Decisão
06/03/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70017167-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 06/03/2024 07:08
06/03/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70017160-0 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 06/03/2024 06:56
06/03/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70017158-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/03/2024 06:53
05/03/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70016912-5 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 05/03/2024 11:54
29/02/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0077/2024 Data da Disponibilização: 29/02/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 7.487 Página: 42/43
28/02/2024		Expedida/Certificada Relação: 0077/2024 Teor do ato: Considerando a declaração de incompetência da Justiça Federal para apreciação da matéria, com a devida remessa para esta Unidade Judiciária, por meio de sorteio, com fundamento no princípio da economia e celeridade processual, intime-se, ambas as partes, para considerando-se o art. 357, II do CPC, especificar as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Felipe Henrique de Souza (OAB 2713/AC), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Edvaldo Costa Barreto Junior (OAB 29190/DF), Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES)
22/02/2024		Outras Decisões Considerando a declaração de incompetência da Justiça Federal para apreciação da matéria, com a devida remessa para esta Unidade Judiciária, por meio de sorteio, com fundamento no princípio da economia e celeridade processual, intime-se, ambas as partes, para considerando-se o art. 357, II do CPC, especificar as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se.
21/02/2024		Conclusos para Despacho
20/02/2024		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
05/03/2024	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
06/03/2024	Juntada de Procuração/Substabelecimento
06/03/2024	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
06/03/2024	Pedido de Juntada de Documentos
17/05/2024	Pedido de Juntada de Documentos
17/06/2024	Apelação
17/07/2024	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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