Embargante	Rivelino Reis de Brito D. Pública:  Aryne Cunha do Nascimento   D. Público:  Gerson Boaventura de Souza
Embargado	Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado:  Frederico Dunice P. Brito

Data		Movimento
30/04/2025		Arquivado Definitivamente
30/04/2025		Expedição de Certidão TRÂNSITO JULGADO_ARQUIVO
24/03/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0083/2025 Data da Disponibilização: 25/02/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
07/03/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
24/02/2025		Expedida/Certificada Relação: 0083/2025 Teor do ato: Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários, fixados em 10% sobre o valor da causa, tendo em vista a ausência da condenação econômica, de acordo com o art. 85, § 8º do CPC, bem como a natureza da causa e o trabalho realizado. Suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida, eis que assistidos pela Defensoria Pública. Publique-se, intimem-se e, transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos, transladando cópia para os autos do processo nº 0702789-84.2024.8.01.0001. Cumpra-se com brevidade. Advogados(s): Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), Frederico Dunice P. Brito (OAB 21822/DF)
30/04/2025		Arquivado Definitivamente
30/04/2025		Expedição de Certidão TRÂNSITO JULGADO_ARQUIVO
24/03/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0083/2025 Data da Disponibilização: 25/02/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
07/03/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
24/02/2025		Expedida/Certificada Relação: 0083/2025 Teor do ato: Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários, fixados em 10% sobre o valor da causa, tendo em vista a ausência da condenação econômica, de acordo com o art. 85, § 8º do CPC, bem como a natureza da causa e o trabalho realizado. Suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida, eis que assistidos pela Defensoria Pública. Publique-se, intimem-se e, transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos, transladando cópia para os autos do processo nº 0702789-84.2024.8.01.0001. Cumpra-se com brevidade. Advogados(s): Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), Frederico Dunice P. Brito (OAB 21822/DF)
24/02/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2025		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
14/02/2025		Julgado improcedente o pedido Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários, fixados em 10% sobre o valor da causa, tendo em vista a ausência da condenação econômica, de acordo com o art. 85, § 8º do CPC, bem como a natureza da causa e o trabalho realizado. Suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida, eis que assistidos pela Defensoria Pública. Publique-se, intimem-se e, transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos, transladando cópia para os autos do processo nº 0702789-84.2024.8.01.0001. Cumpra-se com brevidade.
08/11/2024		Conclusos para Decisão
29/10/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70102166-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 29/10/2024 09:34
09/10/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0340/2024 Data da Disponibilização: 09/10/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 7.638 Página: 55/59
08/10/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2024		Expedida/Certificada Relação: 0340/2024 Teor do ato: Tendo em vista a indicação de advogado para as publicaçãos no Diário da Justiça (p. 461 do processo principal), intime-se novamente a embargada sobre a decisão de p. 469, na pessoa do advogado indicado. Intime-se. Advogados(s): Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), Frederico Dunice P. Brito (OAB 21822/DF)
08/10/2024		Expedida/Certificada Relação: 0340/2024 Teor do ato: Tratam-se de embargos à execução, devendo haver o apensamento destes autos aos do processo de execução (nº 0703650-41.2022.8.01.0001), na forma do que dispõe o art. 914, §1.º, do CPC. Considerando o cenário processual até aqui apresentado, DEFIRO, por ora, os benefícios da gratuidade judiciária ao Embargante/executado, o que faço com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e arts. 98 e 99, § 3º, do CPC. Não se verificando quaisquer das situações elencadas no art. 918, I a III, do CPC, recebo os presentes embargos, sem, porém, atribuir-lhes efeito suspensivo, considerando que a execução não se encontra garantida em juízo por penhora, depósito ou caução (art. 919, §1º do CPC). Intime-se a parte embargada/exequente para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I, do CPC). Intimem-se e cumpra-se com brevidade. Advogados(s): Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), Frederico Dunice P. Brito (OAB 21822/DF)
08/10/2024		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
30/09/2024		Mero expediente Tendo em vista a indicação de advogado para as publicaçãos no Diário da Justiça (p. 461 do processo principal), intime-se novamente a embargada sobre a decisão de p. 469, na pessoa do advogado indicado. Intime-se.
24/06/2024		Conclusos para Decisão
24/06/2024		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}. CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que decorreu in albis o prazo da decisão de pág. 469, sem manifestação da parte embargada.
09/05/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0123/2024 Data da Disponibilização: 09/05/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 7.533 Página: 59/64
08/05/2024		Expedida/Certificada Relação: 0123/2024 Teor do ato: Tratam-se de embargos à execução, devendo haver o apensamento destes autos aos do processo de execução (nº 0703650-41.2022.8.01.0001), na forma do que dispõe o art. 914, §1.º, do CPC. Considerando o cenário processual até aqui apresentado, DEFIRO, por ora, os benefícios da gratuidade judiciária ao Embargante/executado, o que faço com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e arts. 98 e 99, § 3º, do CPC. Não se verificando quaisquer das situações elencadas no art. 918, I a III, do CPC, recebo os presentes embargos, sem, porém, atribuir-lhes efeito suspensivo, considerando que a execução não se encontra garantida em juízo por penhora, depósito ou caução (art. 919, §1º do CPC). Intime-se a parte embargada/exequente para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I, do CPC). Intimem-se e cumpra-se com brevidade. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321718/SP)
03/04/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
23/03/2024		Apensado ao processo Apensado ao processo 0703140-38.2016.8.01.0001 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Alienação Fiduciária
13/03/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 0703650-41.2022.8.01.0001 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Interpretação / Revisão de Contrato
05/03/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Tratam-se de embargos à execução, devendo haver o apensamento destes autos aos do processo de execução (nº 0703650-41.2022.8.01.0001), na forma do que dispõe o art. 914, §1.º, do CPC. Considerando o cenário processual até aqui apresentado, DEFIRO, por ora, os benefícios da gratuidade judiciária ao Embargante/executado, o que faço com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e arts. 98 e 99, § 3º, do CPC. Não se verificando quaisquer das situações elencadas no art. 918, I a III, do CPC, recebo os presentes embargos, sem, porém, atribuir-lhes efeito suspensivo, considerando que a execução não se encontra garantida em juízo por penhora, depósito ou caução (art. 919, §1º do CPC). Intime-se a parte embargada/exequente para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I, do CPC). Intimem-se e cumpra-se com brevidade.
26/02/2024		Conclusos para Decisão
23/02/2024		Distribuído por Dependência Art. 914, NCPC

Data	Tipo
29/10/2024	Impugnação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0703650-41.2022.8.01.0001	Cumprimento de sentença	13/03/2024	Determinação judicial.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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