Autora	Maria de Nazare Menezes de Oliveira Advogada:  KAMYLA FARIAS DE MORAES   Advogada:  Lorena Soares de Lima
Réu	Banco do Brasil Advogado:  Italo Scaramussa Luz

Data		Movimento
21/02/2025		Arquivado Definitivamente
14/02/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 28/08/2024 17:23:59 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: Laudivon Nogueira
11/06/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
11/06/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
10/06/2024		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.24.70048406-3 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 10/06/2024 16:02
21/02/2025		Arquivado Definitivamente
14/02/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 28/08/2024 17:23:59 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: Laudivon Nogueira
11/06/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
11/06/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
10/06/2024		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.24.70048406-3 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 10/06/2024 16:02
17/05/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 7172/2024 Data da Disponibilização: 17/05/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 7.539 Página: 53/57
16/05/2024		Expedida/Certificada Relação: 7172/2024 Teor do ato: Dá a parte Requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC), Lorena Soares de Lima (OAB 5432/AC), Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES)
16/05/2024		Ato ordinatório Dá a parte Requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
15/05/2024		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.24.70039984-8 Tipo da Petição: Apelação Data: 15/05/2024 23:18
26/04/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70033869-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/04/2024 09:46
22/04/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0123/2024 Data da Disponibilização: 22/04/2024 Data da Publicação: 23/04/2024 Número do Diário: 7.521 Página: 35/40
19/04/2024		Expedida/Certificada Relação: 0123/2024 Teor do ato: Nesse compasso, verificada a prescrição da pretensão de revisão dos índices de correção dos valores de PASEP, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas e honorários. Após o transito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC), Lorena Soares de Lima (OAB 5432/AC)
18/04/2024		Declarada decadência ou prescrição Nesse compasso, verificada a prescrição da pretensão de revisão dos índices de correção dos valores de PASEP, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas e honorários. Após o transito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
17/04/2024		Conclusos para Despacho
26/03/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0086/2024 Data da Disponibilização: 26/03/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 7.504 Página: 22/25
25/03/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70023277-3 Tipo da Petição: Informações Data: 25/03/2024 13:33
25/03/2024		Expedida/Certificada Relação: 0086/2024 Teor do ato: Consta nos relatos da inicial que a autora procedeu o saque do PASEP no dia 22/12/1999, o que entende-se que naquela época foi informada da quantia disponível. O prazo prescricional para as ações de correção do PASEP é decenal, conforme estabelecido pelo artigo 205 do Código Civil, e a contagem do prazo prescricional se inicia no momento do saque, que seria o momento da ciência dos supostos desfalques realizados na conta individual vinculada ao PASEP. Desta forma, ante o principio da não surpresa, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para parte autora se manifestar acerca da possível prescrição. Destarte, no prazo supra, deverá carrear aos autos cópias legíveis dos documentos de fls. 21/40. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC), Lorena Soares de Lima (OAB 5432/AC)
21/03/2024		Emenda a inicial Consta nos relatos da inicial que a autora procedeu o saque do PASEP no dia 22/12/1999, o que entende-se que naquela época foi informada da quantia disponível. O prazo prescricional para as ações de correção do PASEP é decenal, conforme estabelecido pelo artigo 205 do Código Civil, e a contagem do prazo prescricional se inicia no momento do saque, que seria o momento da ciência dos supostos desfalques realizados na conta individual vinculada ao PASEP. Desta forma, ante o principio da não surpresa, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para parte autora se manifestar acerca da possível prescrição. Destarte, no prazo supra, deverá carrear aos autos cópias legíveis dos documentos de fls. 21/40. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
18/03/2024		Conclusos para Despacho
06/03/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70017508-7 Tipo da Petição: Informações Data: 06/03/2024 15:57
06/03/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0055/2024 Data da Disponibilização: 06/03/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 7.491 Página: 16/22
05/03/2024		Expedida/Certificada Relação: 0055/2024 Teor do ato: O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC), Lorena Soares de Lima (OAB 5432/AC)
01/03/2024		Conclusos para Despacho
01/03/2024		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
06/03/2024	Informações
25/03/2024	Informações
26/04/2024	Juntada de Procuração/Substabelecimento
15/05/2024	Apelação
10/06/2024	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre