Autora	Marilia Porcina de Mesquita Advogada:  Edneia Sales de Brito
Réu	Banco do Brasil S/A. Advogado:  MARCELO NEUMANN

Data		Movimento
14/10/2025		Arquivado Definitivamente
13/10/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 09/09/2025 07:01:16 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decisão monocrática registrada sob nº 20250000012625, com 4 folhas. Relatora: Regina Ferrari
16/10/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
16/10/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
16/10/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório - H2 - Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça - Provimento COGER nº 16-2016
14/10/2025		Arquivado Definitivamente
13/10/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 09/09/2025 07:01:16 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decisão monocrática registrada sob nº 20250000012625, com 4 folhas. Relatora: Regina Ferrari
16/10/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
16/10/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
16/10/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório - H2 - Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça - Provimento COGER nº 16-2016
04/10/2024		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.24.70093465-4 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 04/10/2024 11:43
12/09/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0304/2024 Data da Disponibilização: 12/09/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 7.619 Página: 83/87
11/09/2024		Expedida/Certificada Relação: 0304/2024 Teor do ato: Dá a parte ré/apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, fls. 344/416, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Edneia Sales de Brito (OAB 2874/AC), MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ)
10/09/2024		Ato ordinatório Dá a parte ré/apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, fls. 344/416, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
08/09/2024		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.24.70083031-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 08/09/2024 08:27
19/08/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0258/2024 Data da Disponibilização: 19/08/2024 Data da Publicação: 20/08/2024 Número do Diário: 7.602 Página: 38/42
16/08/2024		Expedida/Certificada Relação: 0258/2024 Teor do ato: Neste diapasão, sendo a matéria da prescrição podendo ser reconhecida de oficio pelo juízo, reconheço a ocorrência desta na presente ação devendo ser extinto o processo. Nesse compasso, verificada a prescrição da pretensão de revisão dos índices de correção dos valores de PASEP, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas e honorários. Após o transito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Edneia Sales de Brito (OAB 2874/AC), MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ)
15/08/2024		Declarada decadência ou prescrição Neste diapasão, sendo a matéria da prescrição podendo ser reconhecida de oficio pelo juízo, reconheço a ocorrência desta na presente ação devendo ser extinto o processo. Nesse compasso, verificada a prescrição da pretensão de revisão dos índices de correção dos valores de PASEP, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas e honorários. Após o transito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
20/05/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0131/2024 Data da Disponibilização: 20/05/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 7.540 Página: 72/76
17/05/2024		Expedida/Certificada Relação: 0131/2024 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Edneia Sales de Brito (OAB 2874/AC), MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ)
17/05/2024		Conclusos para Decisão
16/05/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70040001-3 Tipo da Petição: Impugnação Data: 16/05/2024 06:45
13/05/2024		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
02/05/2024		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.24.70035306-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/05/2024 08:58
19/04/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0107/2024 Data da Disponibilização: 19/04/2024 Data da Publicação: 22/04/2024 Número do Diário: 7.520 Página: 42/48
18/04/2024		Expedida/Certificada Relação: 0107/2024 Teor do ato: Decisão Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DO PASEP proposta por Marilia Porcina de Mesquita em face de Banco do Brasil S/A. Preliminarmente, considerando o cenário processual até aqui apresentando, DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária ao autor, o que faço com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e arts. 98 e 99, § 3º, do CPC. Outrossim, DETERMINO a prioridade na sua tramitação, o que faço com fundamento no art. 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 71 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), em razão da condição de idoso do autor. Embora seja dever do juiz tentar compor as partes, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação, pois nos casos em que envolvem instituições financeiras, a experiência tem nos mostrado que as chances de conciliação são mínimas, ou quase nenhuma. Não obstante possa designar posteriormente, se necessário. Intimem-se as partes da presente decisão e cite-se a parte requerida, pelo seu representante legal, para os termos da ação, enviando senha de acesso aos autos, cientificando-o de que está sendo citados no referido ato, e que o prazo para defesa será contado na forma do art. 335 III c/c art. 231, do CPC, bem como que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). Intimem-se e cumpra-se com brevidade. Advogados(s): Edneia Sales de Brito (OAB 2874/AC)
17/04/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Decisão Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DO PASEP proposta por Marilia Porcina de Mesquita em face de Banco do Brasil S/A. Preliminarmente, considerando o cenário processual até aqui apresentando, DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária ao autor, o que faço com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e arts. 98 e 99, § 3º, do CPC. Outrossim, DETERMINO a prioridade na sua tramitação, o que faço com fundamento no art. 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 71 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), em razão da condição de idoso do autor. Embora seja dever do juiz tentar compor as partes, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação, pois nos casos em que envolvem instituições financeiras, a experiência tem nos mostrado que as chances de conciliação são mínimas, ou quase nenhuma. Não obstante possa designar posteriormente, se necessário. Intimem-se as partes da presente decisão e cite-se a parte requerida, pelo seu representante legal, para os termos da ação, enviando senha de acesso aos autos, cientificando-o de que está sendo citados no referido ato, e que o prazo para defesa será contado na forma do art. 335 III c/c art. 231, do CPC, bem como que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). Intimem-se e cumpra-se com brevidade.
15/04/2024		Conclusos para Decisão
10/04/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70028201-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/04/2024 16:53
19/03/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0071/2024 Data da Disponibilização: 19/03/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 7.499 Página: 39/48
15/03/2024		Expedição de Certidão Relação: 0071/2024 Teor do ato: Recebo a inicial. No que diz respeito à Assistência Judiciária Gratuita (AJG), verifico que consta nos autos a declaração de hipossuficiência (pág. 22). Todavia, para a garantia da Assistência Judiciária Gratuita (AJG) os documentos até agora juntados, não se mostram capazes de conceder tal benefício. Além disso, o seu deferimento deve ser feito com responsabilidade, evitando-se a banalização, que acaba prejudicando àqueles que, efetivamente, necessitam do favor legal. Isto posto, INTIME-SE a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias: juntando aos autos os seis últimos contracheques, as três últimas declarações de Imposto de Renda, extratos bancários dos últimos seis meses e outros documentos que julgar convenientes para demonstrar a hipossuficiência e consequente impossibilidade de arcar com as custas, acaso pretenda a concessão do benefício da gratuidade judiciária. Junte-se ainda cópias legíveis dos documentos de págs. 32/50, considerando que podem dificultar o julgamento do mérito, tudo sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, CPC). No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, é facultado ao Autor recolher as custas processuais, nos termos da Lei de Custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). P. R. I. Rio Branco-(AC), 14 de março de 2024. Advogados(s): Edneia Sales de Brito (OAB 2874/AC)
14/03/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Recebo a inicial. No que diz respeito à Assistência Judiciária Gratuita (AJG), verifico que consta nos autos a declaração de hipossuficiência (pág. 22). Todavia, para a garantia da Assistência Judiciária Gratuita (AJG) os documentos até agora juntados, não se mostram capazes de conceder tal benefício. Além disso, o seu deferimento deve ser feito com responsabilidade, evitando-se a banalização, que acaba prejudicando àqueles que, efetivamente, necessitam do favor legal. Isto posto, INTIME-SE a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias: juntando aos autos os seis últimos contracheques, as três últimas declarações de Imposto de Renda, extratos bancários dos últimos seis meses e outros documentos que julgar convenientes para demonstrar a hipossuficiência e consequente impossibilidade de arcar com as custas, acaso pretenda a concessão do benefício da gratuidade judiciária. Junte-se ainda cópias legíveis dos documentos de págs. 32/50, considerando que podem dificultar o julgamento do mérito, tudo sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, CPC). No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, é facultado ao Autor recolher as custas processuais, nos termos da Lei de Custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). P. R. I. Rio Branco-(AC), 14 de março de 2024.
11/03/2024		Conclusos para Despacho
08/03/2024		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
10/04/2024	Pedido de Juntada de Documentos
02/05/2024	Contestação
16/05/2024	Impugnação
08/09/2024	Apelação
04/10/2024	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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