Requerente	ANTONIO FERREIRA DOURADO Advogada:  KAMYLA FARIAS DE MORAES   Advogada:  Lorena Soares de Lima
Requerido	Banco do Brasil Advogado:  MARCELO NEUMANN

Data		Movimento
06/01/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0676/2024 Data da Disponibilização: 25/11/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
17/12/2024		Arquivado Definitivamente
17/12/2024		Arquivado Definitivamente Em cumprimento ao item F17/G19, promovo o arquivamento dos autos.
17/12/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
27/11/2024		Juntada de Outros documentos
06/01/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0676/2024 Data da Disponibilização: 25/11/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
17/12/2024		Arquivado Definitivamente
17/12/2024		Arquivado Definitivamente Em cumprimento ao item F17/G19, promovo o arquivamento dos autos.
17/12/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
27/11/2024		Juntada de Outros documentos
19/11/2024		Expedida/Certificada Relação: 0676/2024 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC), Lorena Soares de Lima (OAB 5432/AC)
18/11/2024		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
25/10/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 30/09/2024 11:16:35 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, PROVER O APELO E JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, 93). Relator: Roberto Barros
17/07/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
17/07/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
17/07/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H2) Em cumprimento ao item H2, do Provimento COGER nº 16/2016, realizo o seguinte ato ordinatório: Remeto os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015.
16/07/2024		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.24.70063129-5 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 16/07/2024 12:11
12/07/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0343/2024 Data da Disponibilização: 12/07/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 7577 Página: 60/63
11/07/2024		Expedida/Certificada Relação: 0343/2024 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC), Lorena Soares de Lima (OAB 5432/AC)
11/07/2024		Expedição de Certidão Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
18/06/2024		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.24.70051326-8 Tipo da Petição: Apelação Data: 18/06/2024 14:49
17/06/2024		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0181900-30 - Recursos
24/05/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0244/2024 Data da Disponibilização: 24/05/2024 Data da Publicação: 27/05/2024 Número do Diário: 7544 Página: 57/59
23/05/2024		Expedida/Certificada Relação: 0244/2024 Teor do ato: Ante ao exposto,julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Antonio Ferreira Dourado, para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento de eventual valor vinculado a conta individualizada doPASEPdo requerente, ora omitido pelo requerido, mediante apuração em liquidação de sentença, com a compensação da quantia já levantada pela parte, nos termos da fundamentação. Julgo improcedente o pedido de danos morais. Sobre tais valores, deverá incidir a correção monetária desde as datas das omissões, respeitada a legislação específica acerca doPASEP, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Declaro extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do benefício econômico identificado na liquidação de sentença, nos termos do §2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil, fixando a responsabilidade de pagamento em 40% para autora e 60% ao requerido. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC), Lorena Soares de Lima (OAB 5432/AC)
21/05/2024		Julgado procedente em parte do pedido Ante ao exposto,julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Antonio Ferreira Dourado, para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento de eventual valor vinculado a conta individualizada doPASEPdo requerente, ora omitido pelo requerido, mediante apuração em liquidação de sentença, com a compensação da quantia já levantada pela parte, nos termos da fundamentação. Julgo improcedente o pedido de danos morais. Sobre tais valores, deverá incidir a correção monetária desde as datas das omissões, respeitada a legislação específica acerca doPASEP, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Declaro extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do benefício econômico identificado na liquidação de sentença, nos termos do §2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil, fixando a responsabilidade de pagamento em 40% para autora e 60% ao requerido. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.
20/05/2024		Conclusos para julgamento
20/05/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70041190-2 Tipo da Petição: Petição Data: 20/05/2024 10:38
15/05/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70039953-8 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 15/05/2024 18:49
14/05/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0209/2024 Data da Disponibilização: 13/05/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 7.535 Página: 32/37
09/05/2024		Expedida/Certificada Relação: 0209/2024 Teor do ato: 1 - Recebo a inicial e no estado em que se encontra. 2 - Defiro a concessão da benesse da justiça gratuita, na forma do art. 98 do CPC. 3 - Intime-se as partes para especificação de provas prazo de 5 (cinco) dias para que especifiquem, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir, bem como indiquem quais são as questões fáticas sobre as quais deve recair a atividade probatória e quais as questões de direito relevantes para a decisão de mérito. 4 - Caso ambas postulem o julgamento antecipado do mérito, venham os autos conclusos para sentença. 5 - Contudo, havendo requerimento de dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e ordenação do processo. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC), Lorena Soares de Lima (OAB 5432/AC)
06/05/2024		deferimento 1 - Recebo a inicial e no estado em que se encontra. 2 - Defiro a concessão da benesse da justiça gratuita, na forma do art. 98 do CPC. 3 - Intime-se as partes para especificação de provas prazo de 5 (cinco) dias para que especifiquem, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir, bem como indiquem quais são as questões fáticas sobre as quais deve recair a atividade probatória e quais as questões de direito relevantes para a decisão de mérito. 4 - Caso ambas postulem o julgamento antecipado do mérito, venham os autos conclusos para sentença. 5 - Contudo, havendo requerimento de dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e ordenação do processo. Intimem-se. Cumpra-se.
22/04/2024		Conclusos para Despacho
22/04/2024		Conclusos para admissibilidade recursal
18/04/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70030872-9 Tipo da Petição: Pedido de Assitência Judiciária Gratuita Data: 18/04/2024 08:05
17/04/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0163/2024 Data da Disponibilização: 17/04/2024 Data da Publicação: 18/04/2024 Número do Diário: 7.518 Página: 104/109
16/04/2024		Expedida/Certificada Relação: 0163/2024 Teor do ato: 1)Ratifico os atos processuais até aqui realizado pelo juízo de origem, dada a ocorrência de julgamento de tese firmada em sede de recursos repetitivos pela Primeira Seção do STJ: Tema 1150 Tese Firmada: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. (Data de Julgamento: 13/09/2023. Data da Publicação do Acórdão: 21/09/2023). 2) Considerando o julgamento realizado e a tese jurídica firmada, ensejo à parte autora o pagamento das custas processuais ou a comprovação da hipossuficiência, mediante a juntada da última declaração do imposto de renda. Prazo de 5 (cinco) 3) Intime-se. Advogados(s): MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC), Lorena Soares de Lima (OAB 5432/AC)
11/04/2024		Outras Decisões 1)Ratifico os atos processuais até aqui realizado pelo juízo de origem, dada a ocorrência de julgamento de tese firmada em sede de recursos repetitivos pela Primeira Seção do STJ: Tema 1150 Tese Firmada: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. (Data de Julgamento: 13/09/2023. Data da Publicação do Acórdão: 21/09/2023). 2) Considerando o julgamento realizado e a tese jurídica firmada, ensejo à parte autora o pagamento das custas processuais ou a comprovação da hipossuficiência, mediante a juntada da última declaração do imposto de renda. Prazo de 5 (cinco) 3) Intime-se.
02/04/2024		Conclusos para Despacho
25/03/2024		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
18/04/2024	Pedido de Assitência Judiciária Gratuita
15/05/2024	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
20/05/2024	Petição
18/06/2024	Apelação
16/07/2024	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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