Requerente	Antônio Marcilio Rodrigues Barboza Advogada:  KAMYLA FARIAS DE MORAES   Advogada:  Lorena Soares de Lima
Requerido	Banco do Brasil Advogado:  MARCELO NEUMANN

Data		Movimento
14/01/2025		Arquivado Definitivamente
14/01/2025		Expedição de Certidão Certifico que os PRAZOS PROCESSUAIS FICARÃO SUSPENSOS no período de 20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025, em virtude do recesso forense, previsto no art. 220 do CPC. Certifico, ainda, a ocorrência de feriado estadual nos dias 21/01/2025 (Dia do Católico) e 24/01/2025 (Dia do Evangélico), conforme Calendário do Poder Judiciário, instituído pela PORTARIA Nº 5792 /2024, lavrada pela Presidência do TJAC.
09/01/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 11/11/2024 09:37:14 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
24/07/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
17/07/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
14/01/2025		Arquivado Definitivamente
14/01/2025		Expedição de Certidão Certifico que os PRAZOS PROCESSUAIS FICARÃO SUSPENSOS no período de 20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025, em virtude do recesso forense, previsto no art. 220 do CPC. Certifico, ainda, a ocorrência de feriado estadual nos dias 21/01/2025 (Dia do Católico) e 24/01/2025 (Dia do Evangélico), conforme Calendário do Poder Judiciário, instituído pela PORTARIA Nº 5792 /2024, lavrada pela Presidência do TJAC.
09/01/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 11/11/2024 09:37:14 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
24/07/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
17/07/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
17/07/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa dos Autos ao Tribunal em grau de recurso
17/07/2024		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.24.70063588-6 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 17/07/2024 10:50
16/07/2024		Expedição de Certidão Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
20/06/2024		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.24.70052153-8 Tipo da Petição: Apelação Data: 20/06/2024 11:14
12/06/2024		Expedição de Certidão Certifico que os PRAZOS PROCESSUAIS FICARAM SUSPENSOS nosdias 30/05/2024 (Corpus Christi) e 31/05/2024 (Ponto Facultativo), por força da Portarianº 2067/2024 lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
11/06/2024		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0181498-20 - Recursos
29/05/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0252/2024 Data da Disponibilização: 28/05/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 7547 Página: 3132
28/05/2024		Expedida/Certificada Relação: 0252/2024 Teor do ato: Ante ao exposto,julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Antônio Marcilio Rodrigues Barboza, para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento de eventual valor vinculado a conta individualizada doPASEPdo requerente, ora omitido pelo requerido, mediante apuração em liquidação de sentença, com a compensação da quantia já levantada pela parte, nos termos da fundamentação. Julgo improcedente o pedido de danos morais. Sobre tais valores, deverá incidir a correção monetária desde as datas das omissões, respeitada a legislação específica acerca doPASEP, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Declaro extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do benefício econômico identificado na liquidação de sentença, nos termos do §2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil, fixando a responsabilidade de pagamento em 40% para autora e 60% ao requerido. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC), Lorena Soares de Lima (OAB 5432/AC)
24/05/2024		Julgado procedente em parte do pedido Ante ao exposto,julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Antônio Marcilio Rodrigues Barboza, para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento de eventual valor vinculado a conta individualizada doPASEPdo requerente, ora omitido pelo requerido, mediante apuração em liquidação de sentença, com a compensação da quantia já levantada pela parte, nos termos da fundamentação. Julgo improcedente o pedido de danos morais. Sobre tais valores, deverá incidir a correção monetária desde as datas das omissões, respeitada a legislação específica acerca doPASEP, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Declaro extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do benefício econômico identificado na liquidação de sentença, nos termos do §2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil, fixando a responsabilidade de pagamento em 40% para autora e 60% ao requerido. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.
22/05/2024		Conclusos para julgamento
22/05/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70042101-0 Tipo da Petição: Petição Data: 22/05/2024 09:52
20/05/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70040995-9 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 19/05/2024 13:39
17/05/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0224/2024 Data da Disponibilização: 17/05/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 7.539 Página: 66/71
15/05/2024		Expedida/Certificada Relação: 0224/2024 Teor do ato: 1 - Recebo a inicial e no estado em que se encontra. 2 - Defiro a concessão da benesse da justiça gratuita, na forma do art. 98 do CPC. 3 - Intime-se as partes para especificação de provas prazo de 5 (cinco) dias para que especifiquem, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir, bem como indiquem quais são as questões fáticas sobre as quais deve recair a atividade probatória e quais as questões de direito relevantes para a decisão de mérito. 4 - Caso ambas postulem o julgamento antecipado do mérito, venham os autos conclusos para sentença. 5 - Contudo, havendo requerimento de dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC), Lorena Soares de Lima (OAB 5432/AC)
08/05/2024		Outras Decisões 1 - Recebo a inicial e no estado em que se encontra. 2 - Defiro a concessão da benesse da justiça gratuita, na forma do art. 98 do CPC. 3 - Intime-se as partes para especificação de provas prazo de 5 (cinco) dias para que especifiquem, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir, bem como indiquem quais são as questões fáticas sobre as quais deve recair a atividade probatória e quais as questões de direito relevantes para a decisão de mérito. 4 - Caso ambas postulem o julgamento antecipado do mérito, venham os autos conclusos para sentença. 5 - Contudo, havendo requerimento de dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
25/04/2024		Conclusos para Despacho
24/04/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70033274-3 Tipo da Petição: Pedido de Assitência Judiciária Gratuita Data: 24/04/2024 16:59
17/04/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0163/2024 Data da Disponibilização: 17/04/2024 Data da Publicação: 18/04/2024 Número do Diário: 7.518 Página: 104/109
16/04/2024		Expedida/Certificada Relação: 0163/2024 Teor do ato: 1)Ratifico os atos processuais até aqui realizado pelo juízo de origem, dada a ocorrência de julgamento de tese firmada em sede de recursos repetitivos pela Primeira Seção do STJ: Tema 1150 Tese Firmada: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. (Data de Julgamento: 13/09/2023. Data da Publicação do Acórdão: 21/09/2023). 2) Considerando o julgamento realizado e a tese jurídica firmada, ensejo à parte autora o pagamento das custas processuais ou a comprovação da hipossuficiência, mediante a juntada da última declaração do imposto de renda. Prazo de 5 (cinco) 3) Intime-se. Advogados(s): MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC), Lorena Soares de Lima (OAB 5432/AC)
11/04/2024		Outras Decisões 1)Ratifico os atos processuais até aqui realizado pelo juízo de origem, dada a ocorrência de julgamento de tese firmada em sede de recursos repetitivos pela Primeira Seção do STJ: Tema 1150 Tese Firmada: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. (Data de Julgamento: 13/09/2023. Data da Publicação do Acórdão: 21/09/2023). 2) Considerando o julgamento realizado e a tese jurídica firmada, ensejo à parte autora o pagamento das custas processuais ou a comprovação da hipossuficiência, mediante a juntada da última declaração do imposto de renda. Prazo de 5 (cinco) 3) Intime-se.
04/04/2024		Conclusos para Despacho
01/04/2024		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
24/04/2024	Pedido de Assitência Judiciária Gratuita
19/05/2024	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
22/05/2024	Petição
20/06/2024	Apelação
17/07/2024	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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