Requerente	Francisca Rodrigues da Silva D. Público:  Gerson Boaventura de Souza
Requerido	Banco BMG S.A. Advogado:  Fernando Moreira Drummond Teixeira   Advogado:  Renato Chagas Corrêa da Silva

Data		Movimento
13/10/2025		Arquivado Definitivamente
13/10/2025		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
30/08/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
21/08/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 1396/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
21/08/2025		Juntada de certidão
13/10/2025		Arquivado Definitivamente
13/10/2025		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
30/08/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
21/08/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 1396/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
21/08/2025		Juntada de certidão
20/08/2025		Expedida/Certificada Relação: 1396/2025 Teor do ato: Dá a parte Ré por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5695/AC), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
20/08/2025		Ato ordinatório Dá a parte Ré por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
20/08/2025		Recebidos os autos
20/08/2025		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
20/08/2025		Realizado cálculo de custas
20/08/2025		Juntada de Outros documentos
20/08/2025		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0206141-44 - Custas Finais: Banco BMG S.A.
19/08/2025		Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2025		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
19/08/2025		Remetidos os autos em diligência para o Contador Ato Ordinatório - N7 - Remessa de autos à Contadoria - Provimento COGER nº 16-2016
19/08/2025		Transitado em Julgado em #{data} Certifica-se o Trânsito em Julgado do Acórdão, pp. 389/402, no dia 12 de agosto de 2025.
14/08/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 16/06/2025 18:04:21 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual, art. 93 do RITJAC). Relator: Elcio Mendes
21/03/2025		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
21/03/2025		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
21/03/2025		Ato ordinatório Ato Ordinatório - H2 - Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça - Provimento COGER nº 16-2016
19/03/2025		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.25.70025556-1 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 19/03/2025 16:12
05/03/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70020002-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/03/2025 17:44
05/03/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70019772-3 Tipo da Petição: Petição Data: 04/03/2025 13:06
21/02/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70016731-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/02/2025 10:25
01/02/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
21/01/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/01/2025		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
21/01/2025		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
19/12/2024		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.24.70121771-9 Tipo da Petição: Apelação Data: 19/12/2024 11:18
16/12/2024		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0193054-00 - Recursos
08/12/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
27/11/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
26/11/2024		Juntada de certidão
25/11/2024		Expedida/Certificada Relação: 0888/2024 Teor do ato: (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação movida por FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA contra BANCO BMG S.A., com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: I - Declarar a nulidade do contrato de cartão de crédito com margem consignável, determinando a imediata liberação da margem consignável a título de cartão de crédito. II - Determinar que prevaleça apenas o empréstimo consignado, que os valores descontados do benefício previdenciário da autora, a título de Reserva de Margem Consignável (RMC), sejam recalculados, com a aplicação da taxa média de juros apurada pelo BACEN para negócios similares (empréstimos consignados) na época da contratação, apurando-se em liquidação de sentença. III - Determinar que, em sede de liquidação de sentença, o encontro de contas entre os valores tomados por empréstimo pela autora e os descontos verificados no seu contracheque, sendo os valores que foram cobrados segundo os termos do cartão, incorporados ao seu crédito, na forma doparágrafo únicodo art.42doCDC, acrescidos de correção monetária a partir de cada desconto indevido e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. IV - Condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se. Advogados(s): Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG)
22/11/2024		Julgado procedente o pedido (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação movida por FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA contra BANCO BMG S.A., com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: I - Declarar a nulidade do contrato de cartão de crédito com margem consignável, determinando a imediata liberação da margem consignável a título de cartão de crédito. II - Determinar que prevaleça apenas o empréstimo consignado, que os valores descontados do benefício previdenciário da autora, a título de Reserva de Margem Consignável (RMC), sejam recalculados, com a aplicação da taxa média de juros apurada pelo BACEN para negócios similares (empréstimos consignados) na época da contratação, apurando-se em liquidação de sentença. III - Determinar que, em sede de liquidação de sentença, o encontro de contas entre os valores tomados por empréstimo pela autora e os descontos verificados no seu contracheque, sendo os valores que foram cobrados segundo os termos do cartão, incorporados ao seu crédito, na forma doparágrafo únicodo art.42doCDC, acrescidos de correção monetária a partir de cada desconto indevido e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. IV - Condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
07/08/2024		Conclusos para julgamento
07/08/2024		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
09/06/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
29/05/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
28/05/2024		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.24.70044395-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/05/2024 13:36
18/05/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
07/05/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2024		Expedição de Mandado Citação - Procedimento Comum - Art. 335 do CPC-2015 - NCPC
06/05/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Citação - Intimação - PJ - Portal - Convênio
06/05/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
19/04/2024		deferimento Modelo Padrão
04/04/2024		Conclusos para Decisão
04/04/2024		Distribuído por Prevenção Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0705223-46.2024.8.01.0001.

Data	Tipo
28/05/2024	Contestação
19/12/2024	Apelação
21/02/2025	Juntada de Procuração/Substabelecimento
04/03/2025	Petição
05/03/2025	Pedido de Habilitação
19/03/2025	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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