Credor	Antonio Sergio Ferreira da Costa Advogada:  Aleixa Ligiane Ebert
Devedor	Estado do Acre - Procuradoria Geral ProcEst.:  Tatiana Tenório de Amorim

Data		Movimento
17/03/2026		Conclusos para Decisão
17/03/2026		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
12/02/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0015/2026 Data da Publicação: 13/02/2026
11/02/2026		Expedida/Certificada Relação: 0015/2026 Teor do ato: A parte autora requereu cumprimento de sentença (pp. 710/712), trazendo seus cálculos em pp. 929/931 e apresentando o valor total de R$ 231.328,34 (duzentos e trinta e um mil, trezentos e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos), referente a condenação principal. Devidamente intimado, o ente público manifestou (p. 719) concordância ao valor apresentado. Porém, verifico que a parte exequente limitou-se a indicar o percentual dos honorários advocatícios (p. 712), sem apresentar o respectivo valor líquido, em afronta ao disposto no art. 534 do Código de Processo Civil. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) Apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, incluindo o valor exato dos honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais, com memória de cálculo detalhada, nos termos do art. 534, § 2º, do CPC; 2) Juntar aos autos a documentação necessária para expedição de precatório, especialmente: a) planilha atualizada do crédito principal; b) comprovante de regularidade do CPF do credor e do patrono, emitido pela Receita Federal, nos termos do artigo 6º, § 3º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; c) dados bancários atualizados de todos os credores, inclusive do advogado constituído, conforme exigência da Instrução Normativa nº 01/2021 do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; 3) Juntar o contrato de honorários advocatícios, para fins de eventual destaque de honorários contratuais, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94. Advirta-se a parte exequente de que a ausência de apresentação dos cálculos e documentos exigidos inviabilizará a expedição do requisitório, podendo ensejar a suspensão do feito, nos termos do art. 921 do CPC, com posterior certificação de inércia. Após o transcurso do prazo e com a devida apresentação de todos os documentos solicitados, expeça-se o precatório do crédito principal, honorários contratuais (se houver) e da verba sucumbencial, conforme acima elencado, ressaltando que o valor principal não é tributável, entretanto a verba sucumbencial tem tributação. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Aleixa Ligiane Ebert (OAB 3133/AC), Tatiana Tenório de Amorim (OAB 4201/AC)
10/02/2026		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2026		Conclusos para Decisão
17/03/2026		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
12/02/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0015/2026 Data da Publicação: 13/02/2026
11/02/2026		Expedida/Certificada Relação: 0015/2026 Teor do ato: A parte autora requereu cumprimento de sentença (pp. 710/712), trazendo seus cálculos em pp. 929/931 e apresentando o valor total de R$ 231.328,34 (duzentos e trinta e um mil, trezentos e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos), referente a condenação principal. Devidamente intimado, o ente público manifestou (p. 719) concordância ao valor apresentado. Porém, verifico que a parte exequente limitou-se a indicar o percentual dos honorários advocatícios (p. 712), sem apresentar o respectivo valor líquido, em afronta ao disposto no art. 534 do Código de Processo Civil. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) Apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, incluindo o valor exato dos honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais, com memória de cálculo detalhada, nos termos do art. 534, § 2º, do CPC; 2) Juntar aos autos a documentação necessária para expedição de precatório, especialmente: a) planilha atualizada do crédito principal; b) comprovante de regularidade do CPF do credor e do patrono, emitido pela Receita Federal, nos termos do artigo 6º, § 3º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; c) dados bancários atualizados de todos os credores, inclusive do advogado constituído, conforme exigência da Instrução Normativa nº 01/2021 do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; 3) Juntar o contrato de honorários advocatícios, para fins de eventual destaque de honorários contratuais, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94. Advirta-se a parte exequente de que a ausência de apresentação dos cálculos e documentos exigidos inviabilizará a expedição do requisitório, podendo ensejar a suspensão do feito, nos termos do art. 921 do CPC, com posterior certificação de inércia. Após o transcurso do prazo e com a devida apresentação de todos os documentos solicitados, expeça-se o precatório do crédito principal, honorários contratuais (se houver) e da verba sucumbencial, conforme acima elencado, ressaltando que o valor principal não é tributável, entretanto a verba sucumbencial tem tributação. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Aleixa Ligiane Ebert (OAB 3133/AC), Tatiana Tenório de Amorim (OAB 4201/AC)
10/02/2026		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2026		Decisão Interlocutória de Mérito A parte autora requereu cumprimento de sentença (pp. 710/712), trazendo seus cálculos em pp. 929/931 e apresentando o valor total de R$ 231.328,34 (duzentos e trinta e um mil, trezentos e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos), referente a condenação principal. Devidamente intimado, o ente público manifestou (p. 719) concordância ao valor apresentado. Porém, verifico que a parte exequente limitou-se a indicar o percentual dos honorários advocatícios (p. 712), sem apresentar o respectivo valor líquido, em afronta ao disposto no art. 534 do Código de Processo Civil. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) Apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, incluindo o valor exato dos honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais, com memória de cálculo detalhada, nos termos do art. 534, § 2º, do CPC; 2) Juntar aos autos a documentação necessária para expedição de precatório, especialmente: a) planilha atualizada do crédito principal; b) comprovante de regularidade do CPF do credor e do patrono, emitido pela Receita Federal, nos termos do artigo 6º, § 3º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; c) dados bancários atualizados de todos os credores, inclusive do advogado constituído, conforme exigência da Instrução Normativa nº 01/2021 do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; 3) Juntar o contrato de honorários advocatícios, para fins de eventual destaque de honorários contratuais, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94. Advirta-se a parte exequente de que a ausência de apresentação dos cálculos e documentos exigidos inviabilizará a expedição do requisitório, podendo ensejar a suspensão do feito, nos termos do art. 921 do CPC, com posterior certificação de inércia. Após o transcurso do prazo e com a devida apresentação de todos os documentos solicitados, expeça-se o precatório do crédito principal, honorários contratuais (se houver) e da verba sucumbencial, conforme acima elencado, ressaltando que o valor principal não é tributável, entretanto a verba sucumbencial tem tributação. Intime-se. Cumpra-se.
16/12/2025		Conclusos para Despacho
12/12/2025		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.25.08053053-7 Tipo da Petição: Petição Data: 11/12/2025 13:55
24/10/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
13/10/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/10/2025		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
13/10/2025		Evolução da Classe Processual
10/10/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Determino a intimação da parte devedora para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 535 do CPC. Desde já, considerando o início da fase de cumprimento, determino que a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acaso já não o tenha feito, junte aos autos os documentos indispensáveis à expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e/ou Precatório, conforme o caso, a saber: Comprovante de regularidade do CPF do credor principal e do patrono, emitido pela Receita Federal, nos termos do artigo 6º, § 3º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; Dados bancários atualizados de todos os credores, inclusive do advogado constituído, conforme exigência da Instrução Normativa nº 01/2021 do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Ademais, em caso de pedido de destaque de honorários contratuais, deverá o patrono apresentar o respectivo contrato de honorários advocatícios nos autos antes da expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) e/ou Precatório, a fim de viabilizar a apreciação do pedido. Intimem-se. Cumpra-se.
28/08/2025		Conclusos para Despacho
28/08/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70086711-7 Tipo da Petição: Petição Data: 27/08/2025 20:15
18/08/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0166/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
18/08/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0166/2025 Data da Disponibilização: 18/08/2025 Data da Publicação: 19/08/2025 Número do Diário: 7.840 Página: DJEN
15/08/2025		Expedida/Certificada Relação: 0166/2025 Teor do ato: Considerando o retorno dos autos da instância superior, na qual o Acórdão de pp. 689/695, deu provimento, para desprover o apelo originário do Estado do Acre e manter íntegra a sentença proferida por este Juízo (pp. 605/608). Dessa forma, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o cumprimento do julgado. Transcorrido o prazo sem manifestação, desde logo, determino o arquivamento dos autos. Intimem-se. Advogados(s): Aleixa Ligiane Ebert (OAB 3133/AC), Tatiana Tenório de Amorim (OAB 4201/AC)
10/08/2025		Mero expediente Considerando o retorno dos autos da instância superior, na qual o Acórdão de pp. 689/695, deu provimento, para desprover o apelo originário do Estado do Acre e manter íntegra a sentença proferida por este Juízo (pp. 605/608). Dessa forma, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o cumprimento do julgado. Transcorrido o prazo sem manifestação, desde logo, determino o arquivamento dos autos. Intimem-se.
03/07/2025		Conclusos para Despacho
03/07/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
02/07/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 28/02/2025 12:05:50 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual, art. 93 do RITJAC). Relator: Elcio Mendes
03/02/2025		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
03/02/2025		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
22/01/2025		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.25.70004215-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 22/01/2025 13:25
10/01/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0234/2024 Data da Disponibilização: 11/12/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 7.681 Página:
02/01/2025		Juntada de certidão
11/12/2024		Expedida/Certificada Relação: 0234/2024 Teor do ato: Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Aleixa Ligiane Ebert (OAB 3133/AC), Tatiana Tenório de Amorim (OAB 4201/AC)
11/12/2024		Ato ordinatório Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
10/12/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.24.08061150-1 Tipo da Petição: Apelação Data: 10/12/2024 11:08
06/12/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
03/12/2024		Juntada de certidão
13/11/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0210/2024 Data da Disponibilização: 12/11/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: Página:
11/11/2024		Expedida/Certificada Relação: 0210/2024 Teor do ato: Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido da parte autora, condenando o Estado do Acre ao pagamento retroativo do adicional de insalubridade no período de abril de 2019 a setembro de 2022, com os valores a serem apurados na fase de liquidação de sentença, resolvendo o mérito com fundamento no artigo 487, I, do CPC/2015. Advogados(s): Aleixa Ligiane Ebert (OAB 3133/AC), Tatiana Tenório de Amorim (OAB 4201/AC)
08/11/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2024		Julgado procedente em parte do pedido Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido da parte autora, condenando o Estado do Acre ao pagamento retroativo do adicional de insalubridade no período de abril de 2019 a setembro de 2022, com os valores a serem apurados na fase de liquidação de sentença, resolvendo o mérito com fundamento no artigo 487, I, do CPC/2015.
04/11/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70104668-0 Tipo da Petição: Petição Data: 04/11/2024 18:00
04/11/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70104667-1 Tipo da Petição: Petição Data: 04/11/2024 17:58
17/10/2024		Conclusos para Despacho
05/09/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0165/2024 Data da Disponibilização: 05/09/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 7.615 Página: 91
04/09/2024		Expedida/Certificada Relação: 0165/2024 Teor do ato: Determino a intimação da parte autora para comprovar o pagamento da segunda parcela, a qual está vencida e da terceira parcela a vencer ainda dia 02/09. Intime-se. Advogados(s): Aleixa Ligiane Ebert (OAB 3133/AC), Tatiana Tenório de Amorim (OAB 4201/AC)
30/08/2024		Mero expediente Determino a intimação da parte autora para comprovar o pagamento da segunda parcela, a qual está vencida e da terceira parcela a vencer ainda dia 02/09. Intime-se.
16/07/2024		Conclusos para Despacho
15/07/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70062802-2 Tipo da Petição: Impugnação da Contestação Data: 15/07/2024 21:55
01/07/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0078/2024 Data da Disponibilização: 07/05/2024 Data da Publicação: 08/05/2024 Número do Diário: 7.531 Página: 74/75
25/06/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0113/2024 Data da Disponibilização: 25/06/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: 7.564 Página: 72/73
24/06/2024		Expedida/Certificada Relação: 0113/2024 Teor do ato: Autos n.º 0705730-07.2024.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Rio Branco (AC), 24 de junho de 2024. Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário Advogados(s): Aleixa Ligiane Ebert (OAB 3133/AC), Tatiana Tenório de Amorim (OAB 4201/AC)
24/06/2024		Ato ordinatório Autos n.º 0705730-07.2024.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Rio Branco (AC), 24 de junho de 2024. Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário
21/06/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.24.08030642-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/06/2024 11:29
01/06/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
22/05/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0089/2024 Data da Disponibilização: 22/05/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 7.542 Página: 83/84
21/05/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2024		Expedida/Certificada Relação: 0089/2024 Teor do ato: Recebo a inicial. Ante a inviabilidade de composição entre as partes no caso concreto, dada a própria natureza do direito pretendido, deixo de designar audiência preliminar de conciliação, ao passo que determino a citação da demandada para que apresente resposta dentro do prazo legal, ficando consignado que as partes poderão requerer, a qualquer tempo, a realização de audiência conciliatória. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Aleixa Ligiane Ebert (OAB 3133/AC)
21/05/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
20/05/2024		Mero expediente Recebo a inicial. Ante a inviabilidade de composição entre as partes no caso concreto, dada a própria natureza do direito pretendido, deixo de designar audiência preliminar de conciliação, ao passo que determino a citação da demandada para que apresente resposta dentro do prazo legal, ficando consignado que as partes poderão requerer, a qualquer tempo, a realização de audiência conciliatória. Intimem-se. Cumpra-se.
20/05/2024		Conclusos para Despacho
20/05/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0086/2024 Data da Disponibilização: 20/05/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 7.540 Página: 78/80
17/05/2024		Expedida/Certificada Relação: 0086/2024 Teor do ato: O autor não cumpriu na íntegra o despacho de p. 213, não anexando aos autos o instrumento procuratório devidamente assinado, considerando que o documento de p. 29 não consta assinatura física tampouco eletrônica, assim, concedo, por derradeiro, o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento desta diligência, sob pena de indeferimento da inicial, sem nova oportunidade para emenda. Intime-se. Advogados(s): Aleixa Ligiane Ebert (OAB 3133/AC)
17/05/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70040553-8 Tipo da Petição: Petição Data: 17/05/2024 09:26
16/05/2024		Mero expediente O autor não cumpriu na íntegra o despacho de p. 213, não anexando aos autos o instrumento procuratório devidamente assinado, considerando que o documento de p. 29 não consta assinatura física tampouco eletrônica, assim, concedo, por derradeiro, o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento desta diligência, sob pena de indeferimento da inicial, sem nova oportunidade para emenda. Intime-se.
16/05/2024		Conclusos para Despacho
15/05/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70039917-1 Tipo da Petição: Petição Data: 15/05/2024 17:15
06/05/2024		Expedida/Certificada Relação: 0078/2024 Teor do ato: Autos n.º 0705730-07.2024.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte autora, por intimada para tomar ciência das GRJ de fls. 222 a 226, devendo providenciar e comprovar o pagamento da primeira GRJ de fls. 222, relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 10 (dez) dias, bem como deverá comprovar o pagamento das GRJ restantes, conforme seus vencimentos, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Rio Branco (AC), 06 de maio de 2024.Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário Advogados(s): Aleixa Ligiane Ebert (OAB 3133/AC)
06/05/2024		Ato ordinatório Autos n.º 0705730-07.2024.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte autora, por intimada para tomar ciência das GRJ de fls. 222 a 226, devendo providenciar e comprovar o pagamento da primeira GRJ de fls. 222, relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 10 (dez) dias, bem como deverá comprovar o pagamento das GRJ restantes, conforme seus vencimentos, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Rio Branco (AC), 06 de maio de 2024.Ulisses Sebastião Penha dos Santos Técnico Judiciário
03/05/2024		Recebidos os autos Recebido em cartório
03/05/2024		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
03/05/2024		Juntada de Outros documentos
03/05/2024		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0179178-83 - Taxa Judiciária (SEM previsão de acordo)
03/05/2024		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0179177-00 - Taxa Judiciária (SEM previsão de acordo)
03/05/2024		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0179176-11 - Taxa Judiciária (SEM previsão de acordo)
03/05/2024		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0179175-30 - Taxa Judiciária (SEM previsão de acordo)
03/05/2024		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0179174-50 - Taxa Judiciária (SEM previsão de acordo)
03/05/2024		Recebidos os Autos pela Contadoria
16/04/2024		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
16/04/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0066/2024 Data da Disponibilização: 16/04/2024 Data da Publicação: 17/04/2024 Número do Diário: 7.517 Página: 81/84
15/04/2024		Expedida/Certificada Relação: 0066/2024 Teor do ato: À luz dos princípios da não surpresa e do contraditório substancial, encartados nos artigos 9º e 10 do novel Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, para que emende a inicial, ocasião em que deverá dar apresentar o instrumento procuratório devidamente assinado, considerando que o documento de p. 29 não consta assinatura física tampouco eletrônica. Na oportunidade concedo o pleito de parcelamento das custas processuais em 05 parcelas, devendo o autor proceder com a emissão e pagamento das guias, na modalidade "sem acordo". Para tanto, deverá dividir o valor da ação em quantas parcelas foram autorizadas, no caso, por 05, emitindo a cada mês uma parcela e procedendo aos pagamentos, independente de intimação deste juízo. Havendo ainda dúvidas pode o patrono procurar a Secretaria deste Juízo através do e-mail vafaz1rb@tjac.jus.br, ou pelo telefone (68) 3211-5483 (whatsapp). Sublinho que o descumprimento das determinações compreendidas nos parágrafos acima acarretará a extinção do processo sem nova oportunidade para emenda. Intime-se. Advogados(s): Aleixa Ligiane Ebert (OAB 3133/AC)
14/04/2024		Mero expediente À luz dos princípios da não surpresa e do contraditório substancial, encartados nos artigos 9º e 10 do novel Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, para que emende a inicial, ocasião em que deverá dar apresentar o instrumento procuratório devidamente assinado, considerando que o documento de p. 29 não consta assinatura física tampouco eletrônica. Na oportunidade concedo o pleito de parcelamento das custas processuais em 05 parcelas, devendo o autor proceder com a emissão e pagamento das guias, na modalidade "sem acordo". Para tanto, deverá dividir o valor da ação em quantas parcelas foram autorizadas, no caso, por 05, emitindo a cada mês uma parcela e procedendo aos pagamentos, independente de intimação deste juízo. Havendo ainda dúvidas pode o patrono procurar a Secretaria deste Juízo através do e-mail vafaz1rb@tjac.jus.br, ou pelo telefone (68) 3211-5483 (whatsapp). Sublinho que o descumprimento das determinações compreendidas nos parágrafos acima acarretará a extinção do processo sem nova oportunidade para emenda. Intime-se.
12/04/2024		Conclusos para Despacho
11/04/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70028821-3 Tipo da Petição: Petição Data: 11/04/2024 18:43
11/04/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70028820-5 Tipo da Petição: Petição Data: 11/04/2024 18:41
11/04/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70028801-9 Tipo da Petição: Petição Data: 11/04/2024 17:48
11/04/2024		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
11/04/2024	Petição
11/04/2024	Petição
11/04/2024	Petição
15/05/2024	Petição
17/05/2024	Petição
21/06/2024	Contestação
15/07/2024	Impugnação da Contestação
04/11/2024	Petição
04/11/2024	Petição
10/12/2024	Apelação
22/01/2025	Razões/Contrarrazões
27/08/2025	Petição
11/12/2025	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
13/10/2025	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
11/04/2024	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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