Autor	Ministério Público do Estado do Acre
Réu	Fundação hospital estadual do acre - FUNDHACRE ProcEst.:  André de Farias Albuquerque
Intrsda	Maria Jeane de Andrade Barbosa
Testemunha	R. V. F. G. (. 9.

Autor	Ministério Público do Estado do Acre
Réu	Fundação hospital estadual do acre - FUNDHACRE ProcEst.:  André de Farias Albuquerque
Réu	Estado do Acre ProcEst.:  Pedro Augusto França de Macedo
Intrsda	Maria Jeane de Andrade Barbosa
Testemunha	R. V. F. G. (. 9.

Data		Movimento
24/02/2026		Conclusos para Despacho
24/02/2026		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
12/02/2026		Processo Reativado Data do julgamento: 05/11/2025 22:04:01 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, EM QUORUM AMPLIADO, POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. ROBERTO BARROS, RELATOR, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES ELCIO MENDES, JÚNIOR ALBERTO E WALDIRENE CORDEIRO. DIVERGENTE O DESEMBARGADOR LOIS ARRUDA, QUE VOTOU PELO PROVIMENTO AO RECURSO". Relator: Roberto Barros
22/04/2025		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
22/04/2025		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
24/02/2026		Conclusos para Despacho
24/02/2026		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
12/02/2026		Processo Reativado Data do julgamento: 05/11/2025 22:04:01 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, EM QUORUM AMPLIADO, POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. ROBERTO BARROS, RELATOR, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES ELCIO MENDES, JÚNIOR ALBERTO E WALDIRENE CORDEIRO. DIVERGENTE O DESEMBARGADOR LOIS ARRUDA, QUE VOTOU PELO PROVIMENTO AO RECURSO". Relator: Roberto Barros
22/04/2025		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
22/04/2025		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
10/04/2025		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.25.08015725-9 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 10/04/2025 10:29
21/03/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
10/03/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2025		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
05/02/2025		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.25.08005951-6 Tipo da Petição: Apelação Data: 05/02/2025 15:09
11/12/2024		Julgado procedente o pedido Isso posto, julgo procedente os pedidos formulados para condenar solidariamente o Estado do Acre e a Fundhacre a realizarem as cirurgias e os procedimentos médicos postulados nessa inicial (reparação de manguito rotador e artroplastia), bem como outras cirurgias e outros procedimentos médicos que se fizerem necessárias à convalescença da autora. Tendo em vista a presença dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, concedo a tutela provisória de urgência para que os réus providenciem a realização da cirurgia e dos procedimentos médicos necessários à convalescença da autora, no prazo máximo de 3 (três) meses, sob pena de ser aplicada multa, ou de custeio em rede particular. Sem custas e honorários. Sem remessa necessária ao TJAC".
04/12/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.24.08059928-5 Tipo da Petição: Petição Data: 04/12/2024 11:47
22/11/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.24.08057662-5 Tipo da Petição: Petição Data: 22/11/2024 10:43
21/11/2024		Juntada de Outros documentos
18/11/2024		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
18/11/2024		Juntada de mandado
13/11/2024		Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2024		Expedição de Ofício Ofício - Requisita Militar ou Servidor Público para Audiência - Cível
11/11/2024		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2024/043556-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/11/2024 Local: Oficial de justiça - Fernando César de Almeida
11/11/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
07/11/2024		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 09/12/2024 Hora 08:00 Local: SEMANA DE CONCILIAÇÃO Situacão: Realizada
04/11/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.24.08054498-7 Tipo da Petição: Petição Data: 04/11/2024 09:54
04/11/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.24.08054494-4 Tipo da Petição: Petição Data: 04/11/2024 09:48
18/10/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
18/10/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
08/10/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0188/2024 Data da Disponibilização: 08/10/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 7.637 Página: 74/76
07/10/2024		Expedida/Certificada Relação: 0188/2024 Teor do ato: Determino a designação de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meet, conforme autorizam as portarias conjuntas nº 24 e 26/2002 do TJ/AC, para próxima data desimpedida, na qual serão fixados os pontos controvertidos sobre os quais incidirão as provas a serem produzidas, consoante artigo 357, inciso V, do CPC. Primeiramente, as partes e patronos devem ser intimados para fornecerem seus números de telefones com whatsapp e e-mail, no prazo de 10 (dez) dias, encartando eventual rol de testemunhas, com whatsapp e e-mail. Advirto que haverá tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual através do link que será disponibilizado pelo secretaria, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto. Caso haja dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxílio do servidor da unidade, através do contato: ligação e/ou whatsApp (68) 3212 8462 ou através do e-mail vafaz1rb@tjac.jus.br. De acordo com o disposto no artigo 455 do CPC, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação por este juízo. Na impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos em até 05 (cinco) dias antes do ato. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): André de Farias Albuquerque (OAB 6090/AC)
07/10/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2024		Mero expediente Determino a designação de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meet, conforme autorizam as portarias conjuntas nº 24 e 26/2002 do TJ/AC, para próxima data desimpedida, na qual serão fixados os pontos controvertidos sobre os quais incidirão as provas a serem produzidas, consoante artigo 357, inciso V, do CPC. Primeiramente, as partes e patronos devem ser intimados para fornecerem seus números de telefones com whatsapp e e-mail, no prazo de 10 (dez) dias, encartando eventual rol de testemunhas, com whatsapp e e-mail. Advirto que haverá tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual através do link que será disponibilizado pelo secretaria, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto. Caso haja dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxílio do servidor da unidade, através do contato: ligação e/ou whatsApp (68) 3212 8462 ou através do e-mail vafaz1rb@tjac.jus.br. De acordo com o disposto no artigo 455 do CPC, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação por este juízo. Na impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos em até 05 (cinco) dias antes do ato. Intimem-se. Cumpra-se.
10/09/2024		Conclusos para Despacho
09/09/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.24.08044596-2 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 09/09/2024 20:11
17/08/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
06/08/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
06/08/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.24.08038371-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/08/2024 10:09
25/07/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.24.08036805-4 Tipo da Petição: Petição Data: 25/07/2024 14:58
19/07/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
19/07/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
08/07/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2024		Expedição de Mandado Citação - Procedimento Comum contra a Fazenda Pública - arts. 183 e 335 do CPC-2015 - NCPC
03/07/2024		Não Concedida a Medida Liminar Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar, ao tempo em que determino a citação dos réus para apresentarem contestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Os autos devem tramitar na fila "decisão".
27/06/2024		Conclusos para Despacho
26/06/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WEB1.24.08031669-0 Tipo da Petição: Petição Data: 26/06/2024 13:23
01/06/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
21/05/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/05/2024		Conclusos para Despacho
17/05/2024		Distribuído por Prevenção

Data	Tipo
26/06/2024	Petição
25/07/2024	Petição
06/08/2024	Contestação
09/09/2024	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
04/11/2024	Petição
04/11/2024	Petição
22/11/2024	Petição
04/12/2024	Petição
05/02/2025	Apelação
10/04/2025	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
09/12/2024	de Instrução e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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