Autora	Maria Aniceta Cacau Nunes Advogada:  Edneia Sales de Brito
Réu	Banco do Brasil S/A. Advogado:  MARCELO NEUMANN

Data		Movimento
04/03/2026		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.26.70015113-9 Tipo da Petição: Petição Data: 04/03/2026 15:58
25/02/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0098/2026 Data da Disponibilização: 24/02/2026 Data da Publicação: 25/02/2026 Número do Diário: Página:
24/02/2026		Expedida/Certificada Relação: 0098/2026 Teor do ato: Ato Ordinatório - H3 - Intimação para ciência do retorno dos autos da instância superior - Provimento COGER nº 16-2016 Advogados(s): Edneia Sales de Brito (OAB 2874/AC), MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ)
23/02/2026		Ato ordinatório Ato Ordinatório - H3 - Intimação para ciência do retorno dos autos da instância superior - Provimento COGER nº 16-2016
20/02/2026		Processo Reativado Data do julgamento: 10/12/2025 07:01:52 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decisão monocrática registrada sob nº 20250000017849, com 3 folhas. Relatora: Regina Ferrari
04/03/2026		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.26.70015113-9 Tipo da Petição: Petição Data: 04/03/2026 15:58
25/02/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0098/2026 Data da Disponibilização: 24/02/2026 Data da Publicação: 25/02/2026 Número do Diário: Página:
24/02/2026		Expedida/Certificada Relação: 0098/2026 Teor do ato: Ato Ordinatório - H3 - Intimação para ciência do retorno dos autos da instância superior - Provimento COGER nº 16-2016 Advogados(s): Edneia Sales de Brito (OAB 2874/AC), MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ)
23/02/2026		Ato ordinatório Ato Ordinatório - H3 - Intimação para ciência do retorno dos autos da instância superior - Provimento COGER nº 16-2016
20/02/2026		Processo Reativado Data do julgamento: 10/12/2025 07:01:52 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decisão monocrática registrada sob nº 20250000017849, com 3 folhas. Relatora: Regina Ferrari
25/10/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
25/10/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
25/10/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório - H2 - Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça - Provimento COGER nº 16-2016
04/10/2024		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.24.70093278-3 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 04/10/2024 05:36
12/09/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0504/2024 Data da Disponibilização: 12/09/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 7.619 Página: 55/62
06/09/2024		Expedida/Certificada Relação: 0504/2024 Teor do ato: Dá a parte autora/apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Edneia Sales de Brito (OAB 2874/AC)
05/09/2024		Ato ordinatório Dá a parte autora/apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
04/09/2024		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.24.70082036-5 Tipo da Petição: Apelação Data: 04/09/2024 12:35
19/08/2024		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0186055-08 - Recursos
13/08/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0437/2024 Data da Disponibilização: 13/08/2024 Data da Publicação: 14/08/2024 Número do Diário: 7.598 Página: 48/55
12/08/2024		Expedida/Certificada Relação: 0437/2024 Teor do ato: Ante ao exposto,julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Maria Aniceta Cacau Nunes, para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento de eventual valor vinculado a conta individualizada doPASEPdo requerente, ora omitido pelo requerido, mediante apuração em liquidação de sentença, com a compensação da quantia já levantada pela parte, nos termos da fundamentação. Julgo improcedente o pedido de danos morais. Sobre tais valores, deverá incidir a correção monetária desde as datas das omissões, respeitada a legislação específica acerca doPASEP, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Declaro extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do benefício econômico identificado na liquidação de sentença, nos termos do §2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil, fixando a responsabilidade de pagamento em 40% para autora e 60% ao requerido. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Edneia Sales de Brito (OAB 2874/AC), MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ)
12/08/2024		Julgado procedente em parte do pedido Ante ao exposto,julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Maria Aniceta Cacau Nunes, para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento de eventual valor vinculado a conta individualizada doPASEPdo requerente, ora omitido pelo requerido, mediante apuração em liquidação de sentença, com a compensação da quantia já levantada pela parte, nos termos da fundamentação. Julgo improcedente o pedido de danos morais. Sobre tais valores, deverá incidir a correção monetária desde as datas das omissões, respeitada a legislação específica acerca doPASEP, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Declaro extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do benefício econômico identificado na liquidação de sentença, nos termos do §2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil, fixando a responsabilidade de pagamento em 40% para autora e 60% ao requerido. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.
09/08/2024		Conclusos para julgamento
08/08/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70071895-1 Tipo da Petição: Petição Data: 08/08/2024 17:27
07/08/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70070820-4 Tipo da Petição: Petição Data: 07/08/2024 08:31
07/08/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70070805-0 Tipo da Petição: Petição Data: 07/08/2024 08:19
01/08/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0410/2024 Data da Disponibilização: 31/07/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 7.591 Página: 90/92
31/07/2024		Expedida/Certificada Relação: 0410/2024 Teor do ato: Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo. Advogados(s): Edneia Sales de Brito (OAB 2874/AC), MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ)
31/07/2024		Ato ordinatório Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.
30/07/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70068433-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 30/07/2024 09:17
23/07/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70066065-1 Tipo da Petição: Petição Data: 23/07/2024 13:55
19/07/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0369/2024 Data da Disponibilização: 19/07/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 7582 Página: 48/56
18/07/2024		Expedida/Certificada Relação: 0369/2024 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Edneia Sales de Brito (OAB 2874/AC)
16/07/2024		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
11/07/2024		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.24.70061265-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/07/2024 11:37
20/06/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0297/2024 Data da Disponibilização: 20/06/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 7.561 Página: 72/79
19/06/2024		Expedida/Certificada Relação: 0297/2024 Teor do ato: 1. Recebo a inicial, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita e a prioridade de tramitação em razão da autora ser idosa. Anote-se no SAJ. 2. Não havendo interesse da parte autora em conciliar em virtude de manifestação expressa nos autos, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3. Após a juntada da manifestação, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Decorrido o prazo supra, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem as provas que desejam produzir. 5. Havendo requerimento de provas, façam-se os autos conclusos para decisão. Não havendo, façam-se os autos conclusos para sentença. 6. Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas de apoio ao Judiciário. 7.Defiro as diligências da parte requerente, no que se refere a realização de pesquisa diretamente junto às empresas ENERGISA, DEPASA e operadoras de telefonia TIM, CLARO, OI, VIVO, devendo, no prazo de até 30 (trinta) dias, juntar aos autos novo endereço para a tentativa de citação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Edneia Sales de Brito (OAB 2874/AC)
17/06/2024		Outras Decisões 1. Recebo a inicial, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita e a prioridade de tramitação em razão da autora ser idosa. Anote-se no SAJ. 2. Não havendo interesse da parte autora em conciliar em virtude de manifestação expressa nos autos, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3. Após a juntada da manifestação, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Decorrido o prazo supra, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem as provas que desejam produzir. 5. Havendo requerimento de provas, façam-se os autos conclusos para decisão. Não havendo, façam-se os autos conclusos para sentença. 6. Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas de apoio ao Judiciário. 7.Defiro as diligências da parte requerente, no que se refere a realização de pesquisa diretamente junto às empresas ENERGISA, DEPASA e operadoras de telefonia TIM, CLARO, OI, VIVO, devendo, no prazo de até 30 (trinta) dias, juntar aos autos novo endereço para a tentativa de citação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
04/06/2024		Conclusos para Despacho
30/05/2024		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
11/07/2024	Contestação
23/07/2024	Petição
30/07/2024	Impugnação
07/08/2024	Petição
07/08/2024	Petição
08/08/2024	Petição
04/09/2024	Apelação
04/10/2024	Razões/Contrarrazões
04/03/2026	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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