Autora	Jaqueline Maria da Rocha Neri Advogado:  Gioval Luiz de Farias Júnior
Réu	Banco BMG S.A. Advogado:  ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

Data		Movimento
12/12/2025		Arquivado Definitivamente
12/12/2025		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
29/10/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0536/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
28/10/2025		Expedida/Certificada Relação: 0536/2025 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Gioval Luiz de Farias Júnior (OAB 4608/AC)
28/10/2025		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
12/12/2025		Arquivado Definitivamente
12/12/2025		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
29/10/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0536/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
28/10/2025		Expedida/Certificada Relação: 0536/2025 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Gioval Luiz de Farias Júnior (OAB 4608/AC)
28/10/2025		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
24/10/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 25/09/2025 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: “Decide a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, pelo não acolhimento dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator”. Situação do provimento: Relator: Lois Arruda
28/01/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0019/2025 Data da Disponibilização: 28/01/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: NACIONAL Página: DJEN
27/01/2025		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
27/01/2025		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
27/01/2025		Expedição de Certidão Certidão - Remessa dos Autos ao Tribunal em grau de recurso
27/01/2025		Expedida/Certificada Relação: 0019/2025 Teor do ato: Decisão Interposto tempestivamente recurso de apelação pela parte requerente (conforme certificado nos autos), observadas as formalidades do art. 1010 do NCPC. Concedia oportunidade à parte apelada, com decurso do prazo, com a juntada das contrarrazões, encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado para a apreciação do recurso por uma de suas Câmaras Cíveis (art. 1.010, §3º do NCPC), com as homenagens de praxe. Diligencie-se. Cumpra-se. Advogados(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Gioval Luiz de Farias Júnior (OAB 4608/AC)
25/01/2025		Outras Decisões Decisão Interposto tempestivamente recurso de apelação pela parte requerente (conforme certificado nos autos), observadas as formalidades do art. 1010 do NCPC. Concedia oportunidade à parte apelada, com decurso do prazo, com a juntada das contrarrazões, encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado para a apreciação do recurso por uma de suas Câmaras Cíveis (art. 1.010, §3º do NCPC), com as homenagens de praxe. Diligencie-se. Cumpra-se.
03/12/2024		Conclusos para Despacho
29/11/2024		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.24.70113743-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 29/11/2024 06:40
12/11/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70107927-8 Tipo da Petição: Petição Data: 12/11/2024 13:48
08/11/2024		Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO - APRESENTAR CONTRARRAZÕES
08/11/2024		Expedição de Certidão recurso (in) tempestivo
07/11/2024		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.24.70106201-4 Tipo da Petição: Apelação Data: 07/11/2024 14:41
06/11/2024		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0190716-63 - Recursos
31/10/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0372/2024 Data da Disponibilização: 30/10/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 7.653 Página: 74/78
30/10/2024		Expedida/Certificada Relação: 0372/2024 Teor do ato: Diante dos fundamentos expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para adequar a taxa de juros remuneratórios do contrato bancário firmado entre as partes ao patamar médio do mercado, qual seja 1,70% ao mês e 22,43% ao ano, e Condenar o requerido ao pagamento de R$ 16.104,82 (dezesseis mil cento e quatro reais e oitenta e um centavos), referente às quantias pagas em excesso, nos termo do memorial de fls. 19/25. Declaro resolvido o mérito desta demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condenos o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na base de 10% do valor da causa. Intimem-se. Advogados(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Gioval Luiz de Farias Júnior (OAB 4608/AC)
21/10/2024		Julgado procedente o pedido Diante dos fundamentos expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para adequar a taxa de juros remuneratórios do contrato bancário firmado entre as partes ao patamar médio do mercado, qual seja 1,70% ao mês e 22,43% ao ano, e Condenar o requerido ao pagamento de R$ 16.104,82 (dezesseis mil cento e quatro reais e oitenta e um centavos), referente às quantias pagas em excesso, nos termo do memorial de fls. 19/25. Declaro resolvido o mérito desta demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condenos o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na base de 10% do valor da causa. Intimem-se.
20/08/2024		Conclusos para Decisão
20/08/2024		Expedição de Outros documentos Termo - Conclusão Completo
01/08/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70069576-5 Tipo da Petição: Petição Data: 01/08/2024 16:24
29/07/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0227/2024 Data da Disponibilização: 26/07/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 7588 Página: 55/58
26/07/2024		Expedida/Certificada Relação: 0227/2024 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item I5) Dá as partes por intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, indicarem as provas que ainda pretendam produzir e os pontos controvertidos da demanda. Advogados(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Gioval Luiz de Farias Júnior (OAB 4608/AC)
24/07/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item I5) Dá as partes por intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, indicarem as provas que ainda pretendam produzir e os pontos controvertidos da demanda.
22/07/2024		Juntada de Petição de Réplica Nº Protocolo: WEB1.24.70065382-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 22/07/2024 13:20
22/07/2024		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : YQ366646226BR Situação : Cumprido Modelo : AR DIGITAL - Citação - Procedimento Comum - Art. 335 do novo CPC - NCPC Destinatário : Banco BMG S.A. Diligência : 16/07/2024
19/07/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0211/2024 Data da Disponibilização: 19/07/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: 7.582 Página: 74/75
18/07/2024		Expedida/Certificada Relação: 0211/2024 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Gioval Luiz de Farias Júnior (OAB 4608/AC)
18/07/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
15/07/2024		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.24.70062621-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/07/2024 14:52
12/07/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70061622-9 Tipo da Petição: Petição Data: 12/07/2024 06:50
11/07/2024		Expedição de Carta AR DIGITAL - Citação - Procedimento Comum - Art. 335 do novo CPC - NCPC
05/07/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0187/2024 Data da Disponibilização: 05/07/2024 Data da Publicação: 08/07/2024 Número do Diário: 7.572 Página: 47-53
04/07/2024		Expedida/Certificada Relação: 0187/2024 Teor do ato: Decisão Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO proposta por Jaqueline Maria da Rocha Neri em face de Banco BMG S.A.. Preliminarmente, considerando o cenário processual até aqui apresentando, DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária ao autor, o que faço com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e arts. 98 e 99, § 3º, do CPC. Embora seja dever do juiz tentar compor as partes, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação, pois nos casos em que envolvem instituições financeiras, a experiência tem nos mostrado que as chances de conciliação são mínimas, ou quase nenhuma. Não obstante possa designar posteriormente, se necessário. Intimem-se as partes da presente decisão e cite-se a parte requerida, pelo seu representante legal, para os termos da ação, enviando senha de acesso aos autos, cientificando-o de que está sendo citados no referido ato, e que o prazo para defesa será contado na forma do art. 335 III c/c art. 231, do CPC, bem como que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). Intimem-se e cumpra-se com brevidade. Advogados(s): Gioval Luiz de Farias Júnior (OAB 4608/AC)
02/07/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Decisão Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO proposta por Jaqueline Maria da Rocha Neri em face de Banco BMG S.A.. Preliminarmente, considerando o cenário processual até aqui apresentando, DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária ao autor, o que faço com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e arts. 98 e 99, § 3º, do CPC. Embora seja dever do juiz tentar compor as partes, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação, pois nos casos em que envolvem instituições financeiras, a experiência tem nos mostrado que as chances de conciliação são mínimas, ou quase nenhuma. Não obstante possa designar posteriormente, se necessário. Intimem-se as partes da presente decisão e cite-se a parte requerida, pelo seu representante legal, para os termos da ação, enviando senha de acesso aos autos, cientificando-o de que está sendo citados no referido ato, e que o prazo para defesa será contado na forma do art. 335 III c/c art. 231, do CPC, bem como que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). Intimem-se e cumpra-se com brevidade.
28/06/2024		Conclusos para Despacho
28/06/2024		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
12/07/2024	Petição
15/07/2024	Contestação
22/07/2024	Réplica
01/08/2024	Petição
07/11/2024	Apelação
12/11/2024	Petição
29/11/2024	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre