Autora	Maria Gorete de Souza Cruz D. Público:  Rodrigo Almeida Chaves   D. Pública:  Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira
Réu	Banco do Brasil S/A Advogado:  Marcos Délli Ribeiro Rodrigues

Data		Movimento
14/03/2026		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
12/03/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0130/2026 Data da Publicação: 13/03/2026
11/03/2026		Expedida/Certificada Relação: 0130/2026 Teor do ato: Ato Ordinatório - H3 - Intimação para ciência do retorno dos autos da instância superior - Provimento COGER nº 16-2016 Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN)
03/03/2026		Ato ordinatório Ato Ordinatório - H3 - Intimação para ciência do retorno dos autos da instância superior - Provimento COGER nº 16-2016
03/03/2026		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2026		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
12/03/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0130/2026 Data da Publicação: 13/03/2026
11/03/2026		Expedida/Certificada Relação: 0130/2026 Teor do ato: Ato Ordinatório - H3 - Intimação para ciência do retorno dos autos da instância superior - Provimento COGER nº 16-2016 Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN)
03/03/2026		Ato ordinatório Ato Ordinatório - H3 - Intimação para ciência do retorno dos autos da instância superior - Provimento COGER nº 16-2016
03/03/2026		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2026		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
03/03/2026		Processo Reativado Data do julgamento: 20/11/2025 07:01:46 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decisão monocrática registrada sob nº 20250000016478, com 4 folhas. Relatora: Regina Ferrari
17/03/2025		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
17/03/2025		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
17/03/2025		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H2) Em cumprimento ao item H2, do Provimento COGER nº 16/2016, realizo o seguinte ato ordinatório: Remeto os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015.
25/01/2025		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.25.70004864-7 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 24/01/2025 08:42
20/01/2025		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.25.70003221-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 20/01/2025 13:08
30/12/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
19/12/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/12/2024		Ato ordinatório CERTIFICO que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 15/2016 publicado no DJe nº. 5.688, de 22.7.2016, abro vista destes autos para intimar a Defensoria Pública, acerca da Apelação de págs.247/268.
12/11/2024		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.24.70107969-3 Tipo da Petição: Apelação Data: 12/11/2024 14:36
05/11/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0632/2024 Data da Disponibilização: 05/11/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 7.656 Página: 63/70
04/11/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2024		Expedida/Certificada Relação: 0632/2024 Teor do ato: Ante ao exposto,julgo procedente o pedido formulado por Maria Gorete de Souza Cruz para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento de eventual valor vinculado a conta individualizada doPASEPdo requerente, ora omitido pelo requerido, mediante apuração em liquidação de sentença, com a compensação da quantia já levantada pela parte, nos termos da fundamentação. Sobre tais valores, deverá incidir a correção monetária desde as datas das omissões, respeitada a legislação específica acerca doPASEP, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Declaro extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do CPC. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do benefício econômico identificado na liquidação de sentença, nos termos do §2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN)
04/11/2024		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
31/10/2024		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0190389-68 - Recursos
29/10/2024		Julgado procedente o pedido Ante ao exposto,julgo procedente o pedido formulado por Maria Gorete de Souza Cruz para condenar o Banco do Brasil S/A ao pagamento de eventual valor vinculado a conta individualizada doPASEPdo requerente, ora omitido pelo requerido, mediante apuração em liquidação de sentença, com a compensação da quantia já levantada pela parte, nos termos da fundamentação. Sobre tais valores, deverá incidir a correção monetária desde as datas das omissões, respeitada a legislação específica acerca doPASEP, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Declaro extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do CPC. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do benefício econômico identificado na liquidação de sentença, nos termos do §2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.
29/10/2024		Conclusos para julgamento
28/10/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70101706-0 Tipo da Petição: Petição Data: 28/10/2024 06:55
24/10/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70100921-0 Tipo da Petição: Petição Data: 24/10/2024 12:40
23/10/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0608/2024 Data da Disponibilização: 23/10/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 7648 Página: 42/45
22/10/2024		Expedida/Certificada Relação: 0608/2024 Teor do ato: 1.Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 10(dez) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN)
22/10/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2024		Outras Decisões 1.Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 10(dez) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo. Publique-se. Intimem-se.
17/10/2024		Conclusos para Decisão
16/10/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70097861-9 Tipo da Petição: Impugnação da Contestação Data: 16/10/2024 15:11
27/09/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
19/09/2024		Infrutífera Audiência - Genérico - Corrido
19/09/2024		Mandado devolvido - entregue ao destinatário CERTIFICO que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos do processo epigrafado, no dia 17 de setembro de 2024, às 10h40min, dirigi-me à Rua 16 de Junho, 295, Conjunto Bela Vista, nesta cidade e, após as formalidades legais, INTIMEI Maria Gorete de Souza Cruz do inteiro teor deste, a qual aceitou a contrafé que lhe foi oferecida, exarando a sua assinatura. O referido é verdade e dou fé.
19/09/2024		Juntada de mandado
18/09/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70087290-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/09/2024 14:44
17/09/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0520/2024 Data da Disponibilização: 17/09/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 7.622 Página: 53-58
16/09/2024		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : YQ430184860BR Situação : Desconhecido Modelo : AR DIGITAL - Citação - Intimação - Audiência - Procedimento Comum - Art. 318 do novo CPC - NCPC Destinatário : Banco do Brasil S/A
16/09/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2024		Expedida/Certificada Relação: 0520/2024 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN)
16/09/2024		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
16/09/2024		Expedida/Certificada Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
13/09/2024		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
12/09/2024		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.24.70084970-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/09/2024 12:18
27/08/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70078885-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/08/2024 14:02
26/08/2024		Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2024		Expedição de Carta AR DIGITAL - Citação - Intimação - Audiência - Procedimento Comum - Art. 318 do novo CPC - NCPC
26/08/2024		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2024/032746-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/09/2024 Local: Oficial de justiça - Francisco Assis dos Santos Caldeira
26/08/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2024		Ato ordinatório abro vista destes autos para intimar a Defensoria Pública, na pessoa da Defensora Célia da Cruz Barros Cabral Ferreira, para comparecer à Audiência de Conciliação do art. 334 CPC, designada para o dia 19/09/2024, às 11:30h, a realizar-se por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meet. No dia e horário agendados, se qualquer das partes e advogados que optarem pela VIDEOCONFERÊNCIA, deverão ingressar na audiência virtual pelo link: https://meet.google.com/gco-bgik-cun, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto. Em caso de dúvidas ou dificuldades no acesso, poderão solicitar auxilio através do contato: ligação e whatssapp (68) 3212-8448. À parte que não possua acesso à internet, inviabilizando o acesso a sala virtual, poderá comparecer a sala de audiência desta unidade. Ficam as partes advertidas de que a impossibilidade de comparecimento virtual a audiência, deve ser comunicada ao Juízo, com 5 (cinco) dias de antecedência.
26/08/2024		Expedição de Certidão Certidão de designação de audiência
26/08/2024		Audiência do art. 334 CPC Audiência do art. 334 CPC Data: 19/09/2024 Hora 11:30 Local: 3ª Vara Cível Situacão: Realizada
22/08/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0470/2024 Data da Disponibilização: 22/08/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 7.605 Página: 70/74
21/08/2024		Expedida/Certificada Relação: 0470/2024 Teor do ato: Recebo a inicial. Defiro a concessão da benesse da justiça gratuita, na forma do art. 98 do CPC. Designe o Cartório data desimpedida para a audiência de conciliação; Cite-se e o Réu para comparecer à audiência de conciliação (art. 334, CPC) Considerado que a parte autora manifestou interesse no juízo 100% digital, defiro o pedido e, nesta oportunidade, informo que as audiências ocorrerão por meio dos seguintes links: A) Audiência de conciliação - link: https://meet.google.com/gco-bgik-cun B) Audiência de instrução - link: https://meet.google.com/rqc-agbi-roi As partes desde já ficam cientes que a responsabilidade de acesso e conexão serão dos interessados, sendo desnecessário qualquer contato prévio por parte dos servidores do Poder Judiciário. Faça-se constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data da audiência, independentemente do comparecimento das partes; (art. 335 CPC), sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor(art. 344 CPC); Intime-se o autor, por meio de seu patrono, via Diário da Justiça (art. 334, §3º CPC); As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos(art. 334, §9ºNCPC), podendo constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para transigir(art. 334, §10º CPC); Faça-se constar do mandado a advertência de que se qualquer das partes não comparecer à audiência designada injustificadamente, ou comparecer por seus procuradores sem poderes para transigir, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2%(dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou valor da causa(art. 334, §8º), salvo se AMBAS as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na audiência. Não havendo interesse da parte autora em conciliar em virtude de manifestação expressa nos autos, cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia. Após a juntada da manifestação, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo supra, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem as provas que desejam produzir. Havendo requerimento de provas, façam-se os autos conclusos para decisão. Não havendo, façam-se os autos conclusos para sentença. Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas de apoio ao Judiciário. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC)
21/08/2024		Outras Decisões Recebo a inicial. Defiro a concessão da benesse da justiça gratuita, na forma do art. 98 do CPC. Designe o Cartório data desimpedida para a audiência de conciliação; Cite-se e o Réu para comparecer à audiência de conciliação (art. 334, CPC) Considerado que a parte autora manifestou interesse no juízo 100% digital, defiro o pedido e, nesta oportunidade, informo que as audiências ocorrerão por meio dos seguintes links: A) Audiência de conciliação - link: https://meet.google.com/gco-bgik-cun B) Audiência de instrução - link: https://meet.google.com/rqc-agbi-roi As partes desde já ficam cientes que a responsabilidade de acesso e conexão serão dos interessados, sendo desnecessário qualquer contato prévio por parte dos servidores do Poder Judiciário. Faça-se constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data da audiência, independentemente do comparecimento das partes; (art. 335 CPC), sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor(art. 344 CPC); Intime-se o autor, por meio de seu patrono, via Diário da Justiça (art. 334, §3º CPC); As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos(art. 334, §9ºNCPC), podendo constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para transigir(art. 334, §10º CPC); Faça-se constar do mandado a advertência de que se qualquer das partes não comparecer à audiência designada injustificadamente, ou comparecer por seus procuradores sem poderes para transigir, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2%(dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou valor da causa(art. 334, §8º), salvo se AMBAS as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na audiência. Não havendo interesse da parte autora em conciliar em virtude de manifestação expressa nos autos, cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia. Após a juntada da manifestação, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo supra, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem as provas que desejam produzir. Havendo requerimento de provas, façam-se os autos conclusos para decisão. Não havendo, façam-se os autos conclusos para sentença. Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas de apoio ao Judiciário. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
19/08/2024		Conclusos para Despacho
12/08/2024		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
27/08/2024	Juntada de Procuração/Substabelecimento
12/09/2024	Contestação
18/09/2024	Juntada de Procuração/Substabelecimento
16/10/2024	Impugnação da Contestação
24/10/2024	Petição
28/10/2024	Petição
12/11/2024	Apelação
20/01/2025	Razões/Contrarrazões
24/01/2025	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
19/09/2024	Audiência do art. 334 CPC	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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