Autora	Vera Lúcia Alves de Lima Advogado:  JOANNE MENDES DEOCLECIANO DE ANDRADE
Ré	Kamalla Saraiva Leao Mantovanelli Advogada:  Manyra Braz da Gama

Data		Movimento
21/04/2025		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
21/04/2025		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
21/04/2025		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H2) Em cumprimento ao item H2, do Provimento COGER nº 16/2016, realizo o seguinte ato ordinatório: Remeto os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015.
21/04/2025		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.25.70037114-6 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 21/04/2025 09:04
03/04/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0227/2025 Data da Disponibilização: 03/04/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: DJEN Página: Nacional
21/04/2025		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
21/04/2025		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
21/04/2025		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H2) Em cumprimento ao item H2, do Provimento COGER nº 16/2016, realizo o seguinte ato ordinatório: Remeto os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015.
21/04/2025		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WEB1.25.70037114-6 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 21/04/2025 09:04
03/04/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0227/2025 Data da Disponibilização: 03/04/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: DJEN Página: Nacional
02/04/2025		Expedida/Certificada Relação: 0227/2025 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. REPUBLICADO. Advogados(s): Manyra Braz da Gama (OAB 3508/AC), JOANNE MENDES DEOCLECIANO DE ANDRADE (OAB 6413/AC)
02/04/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérica - Escrivão - Interno
31/03/2025		Expedida/Certificada Relação: 0216/2025 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Manyra Braz da Gama (OAB 3508/AC), JOANNE MENDES DEOCLECIANO DE ANDRADE (OAB 6413/AC)
27/03/2025		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. REPUBLICADO.
27/03/2025		Expedição de Certidão Certidão - Tempestividade - Recurso - Apelação
26/03/2025		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.25.70028205-4 Tipo da Petição: Apelação Data: 26/03/2025 19:24
27/02/2025		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0128/2025 Data da Disponibilização: 27/02/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: NACIONAL Página: Djen
27/02/2025		Expedição de Certidão Certidão de Publicação Djen
26/02/2025		Expedida/Certificada Relação: 0128/2025 Teor do ato: Ante ao exposto, julgo procedentes os pedidos, para condenar a parte requerida nestes termos: a) Declaro rescindido o contrato de compra e venda entabulado entre as partes referente ao lote de terra n.º 11, da quadra 01, Residencial Embaúbas, com área de 249,61m² (duzentos e quarenta e nove e sessenta e um metros quadrados); b) Condeno a parte ré à devolução do valor recebido, com aplicação da cláusula penal de 20% prevista no instrumento contratual, e juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação. O contrato não previu os índices aplicáveis (fls. 86/87). c) Condeno a parte ré ao adimplemento dos lucros cessantes, relativos aos alugueres, no valor de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), com correção monetária pelo índice da Selic. d) Condeno a parte ré ao pagamento de indenização moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente pelo índice da Selic a partir do arbitramento e com juros legais moratórios a partir da citação. Declaro extinto o processo com resolução de mérito, com supedâneo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. À luz do resultado do julgamento, condeno a parte ré ao adimplemento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes arbitrados no importe de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Advogados(s): Manyra Braz da Gama (OAB 3508/AC), JOANNE MENDES DEOCLECIANO DE ANDRADE (OAB 6413/AC)
21/02/2025		Julgado procedente o pedido Ante ao exposto, julgo procedentes os pedidos, para condenar a parte requerida nestes termos: a) Declaro rescindido o contrato de compra e venda entabulado entre as partes referente ao lote de terra n.º 11, da quadra 01, Residencial Embaúbas, com área de 249,61m² (duzentos e quarenta e nove e sessenta e um metros quadrados); b) Condeno a parte ré à devolução do valor recebido, com aplicação da cláusula penal de 20% prevista no instrumento contratual, e juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação. O contrato não previu os índices aplicáveis (fls. 86/87). c) Condeno a parte ré ao adimplemento dos lucros cessantes, relativos aos alugueres, no valor de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), com correção monetária pelo índice da Selic. d) Condeno a parte ré ao pagamento de indenização moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente pelo índice da Selic a partir do arbitramento e com juros legais moratórios a partir da citação. Declaro extinto o processo com resolução de mérito, com supedâneo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. À luz do resultado do julgamento, condeno a parte ré ao adimplemento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes arbitrados no importe de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se.
31/01/2025		Conclusos para julgamento
30/01/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70007616-0 Tipo da Petição: Informações Data: 30/01/2025 18:59
27/01/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70005592-9 Tipo da Petição: Petição Data: 27/01/2025 13:27
06/01/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0670/2024 Data da Disponibilização: 18/11/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
19/12/2024		Expedição de Certidão Certidão de Publicação Djen
19/12/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0743/2024 Data da Disponibilização: 13/12/2024 Data da Publicação: 16/12/2024 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
12/12/2024		Expedida/Certificada Relação: 0743/2024 Teor do ato: 1.Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 10(dez) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo. Publique-se. Intimem-se. Advogados(s): Manyra Braz da Gama (OAB 3508/AC), JOANNE MENDES DEOCLECIANO DE ANDRADE (OAB 6413/AC)
11/12/2024		Outras Decisões 1.Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 10(dez) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo. Publique-se. Intimem-se.
11/12/2024		Conclusos para Decisão
10/12/2024		Juntada de Petição de Réplica Nº Protocolo: WEB1.24.70117755-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/12/2024 10:47
25/11/2024		Expedição de Certidão Certidão - suspensão de prazo - feriado 2021
18/11/2024		Expedição de Certidão Certidão - Publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
14/11/2024		Expedida/Certificada Relação: 0670/2024 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Manyra Braz da Gama (OAB 3508/AC), JOANNE MENDES DEOCLECIANO DE ANDRADE (OAB 6413/AC)
13/11/2024		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
12/11/2024		Juntada de Petição de Contestação Nº Protocolo: WEB1.24.70107987-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/11/2024 15:03
21/10/2024		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
21/10/2024		Juntada de mandado
02/10/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0559/2024 Data da Disponibilização: 02/10/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 7.633 Página: 105/106
02/10/2024		Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0510/2024 Data da Disponibilização: 13/09/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 7.620 Página: 50/51
01/10/2024		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2024/037451-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/10/2024 Local: Oficial de justiça - Luiz Barreto Andrade da Costa
01/10/2024		Expedida/Certificada Relação: 0559/2024 Teor do ato: Recebo a inicial. Defiro a concessão da benesse da justiça gratuita, na forma do art. 98 do CPC. Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia. Após a juntada da manifestação, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo supra, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem as provas que desejam produzir. Havendo requerimento de provas, façam-se os autos conclusos para decisão. Não havendo, façam-se os autos conclusos para sentença. Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas de apoio ao Judiciário; Defiro as diligências da parte requerente, no que se refere a realização de pesquisa diretamente junto às empresas ENERGISA, DEPASA e operadoras de telefonia TIM, CLARO, OI, VIVO, devendo, no prazo de até 30 (trinta) dias, juntar aos autos novo endereço para a tentativa de citação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): JOANNE MENDES DEOCLECIANO DE ANDRADE (OAB 6413/AC)
25/09/2024		Outras Decisões Recebo a inicial. Defiro a concessão da benesse da justiça gratuita, na forma do art. 98 do CPC. Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia. Após a juntada da manifestação, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo supra, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem as provas que desejam produzir. Havendo requerimento de provas, façam-se os autos conclusos para decisão. Não havendo, façam-se os autos conclusos para sentença. Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas de apoio ao Judiciário; Defiro as diligências da parte requerente, no que se refere a realização de pesquisa diretamente junto às empresas ENERGISA, DEPASA e operadoras de telefonia TIM, CLARO, OI, VIVO, devendo, no prazo de até 30 (trinta) dias, juntar aos autos novo endereço para a tentativa de citação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
17/09/2024		Conclusos para Despacho
12/09/2024		Expedida/Certificada Relação: 0510/2024 Teor do ato: 1. Quanto a concessão do benefício da gratuidade judiciária o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, não há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: comprovante de renda, contracheque e principalmente não colacionar aos autos quaisquer documentos que possam comprovar a hipossuficiência alegada. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar a interessada o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. 2. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício e cancelamento da distribuição: a) comprovante de renda mensal (três últimos meses); b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; c) cópia de extratos de conta corrente e/ou cartão de crédito. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): JOANNE MENDES DEOCLECIANO DE ANDRADE (OAB 6413/AC)
11/09/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.24.70084705-0 Tipo da Petição: Pedido de Assitência Judiciária Gratuita Data: 11/09/2024 18:57
10/09/2024		Outras Decisões 1. Quanto a concessão do benefício da gratuidade judiciária o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, não há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: comprovante de renda, contracheque e principalmente não colacionar aos autos quaisquer documentos que possam comprovar a hipossuficiência alegada. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar a interessada o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. 2. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício e cancelamento da distribuição: a) comprovante de renda mensal (três últimos meses); b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; c) cópia de extratos de conta corrente e/ou cartão de crédito. Intimem-se. Cumpra-se.
05/09/2024		Conclusos para Decisão
05/09/2024		Ato ordinatório Certidão - Ato Ordinatório - Genérico
02/09/2024		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
11/09/2024	Pedido de Assitência Judiciária Gratuita
12/11/2024	Contestação
10/12/2024	Réplica
27/01/2025	Petição
30/01/2025	Informações
26/03/2025	Apelação
21/04/2025	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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