Autor	BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogada:  Graziela Cardoso de Araujo Ferri   Advogado:  Denis Aranha Ferreira
Ré	Fabricio Lopes de Almeida

Data		Movimento
25/08/2025		Outras Decisões Trata-se de Recurso de Apelação. À luz do art. 331 c/c art. 485, §7º, ambos do CPC, mantenho a Sentença de fls. 53/60 pelos seus próprios fundamentos. Deixo de determinar a citação do requerido/recorrido para apresentação de contrarrazões, uma vez que não consta nos autos endereço hábil para tal finalidade.Diante disso, determino a imediata remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
22/08/2025		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.25.70084280-7 Tipo da Petição: Apelação Data: 21/08/2025 15:22
19/08/2025		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0206065-59 - Custas Intermediárias
04/08/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0456/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
01/08/2025		Expedida/Certificada Relação: 0456/2025 Teor do ato: Ante o exposto, não acolho os embargos de declaração, mantendo-se íntegra a sentença de extinção do feito, uma vez que a intimação da parte autora foi regularmente realizada, conforme certidão de fl. 198, inexistindo omissão a ser sanada. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Denis Aranha Ferreira (OAB 200330/SP), Graziela Cardoso de Araujo Ferri (OAB 184989SP)
25/08/2025		Outras Decisões Trata-se de Recurso de Apelação. À luz do art. 331 c/c art. 485, §7º, ambos do CPC, mantenho a Sentença de fls. 53/60 pelos seus próprios fundamentos. Deixo de determinar a citação do requerido/recorrido para apresentação de contrarrazões, uma vez que não consta nos autos endereço hábil para tal finalidade.Diante disso, determino a imediata remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
22/08/2025		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.25.70084280-7 Tipo da Petição: Apelação Data: 21/08/2025 15:22
19/08/2025		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0206065-59 - Custas Intermediárias
04/08/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0456/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
01/08/2025		Expedida/Certificada Relação: 0456/2025 Teor do ato: Ante o exposto, não acolho os embargos de declaração, mantendo-se íntegra a sentença de extinção do feito, uma vez que a intimação da parte autora foi regularmente realizada, conforme certidão de fl. 198, inexistindo omissão a ser sanada. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Denis Aranha Ferreira (OAB 200330/SP), Graziela Cardoso de Araujo Ferri (OAB 184989SP)
28/07/2025		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0443/2025 Data da Disponibilização: 28/07/2025 Data da Publicação: 29/07/2025 Número do Diário: DJEN Página:
28/07/2025		Arquivado Definitivamente
28/07/2025		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
28/07/2025		Juntada de certidão
25/07/2025		Expedida/Certificada Relação: 0443/2025 Teor do ato: Ante o exposto, não acolho os embargos de declaração, mantendo-se íntegra a sentença de extinção do feito, uma vez que a intimação da parte autora foi regularmente realizada, conforme certidão de fl. 198, inexistindo omissão a ser sanada. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Denis Aranha Ferreira (OAB 200330/SP), Graziela Cardoso de Araujo Ferri (OAB 184989SP)
24/07/2025		Embargos de Declaração Não-acolhidos Ante o exposto, não acolho os embargos de declaração, mantendo-se íntegra a sentença de extinção do feito, uma vez que a intimação da parte autora foi regularmente realizada, conforme certidão de fl. 198, inexistindo omissão a ser sanada. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
21/07/2025		Conclusos para admissibilidade recursal
21/07/2025		Processo Reativado
18/07/2025		Juntade de Petição de Embargos de declaração Nº Protocolo: WEB1.25.70071609-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/07/2025 15:27
10/07/2025		Arquivado Definitivamente
10/07/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0396/2025 Data da Disponibilização: 10/07/2025 Data da Publicação: 11/07/2025 Número do Diário: DJEN Página:
09/07/2025		Expedida/Certificada Relação: 0396/2025 Teor do ato: Pelo exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, por ausência de pressupostos de constituiçãoe de desenvolvimento válido e regular do processo, consubstanciada na falta citação. Sem custas, em razão do deferimento dos benefícios da gratuidade judiciária. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-s Advogados(s): Denis Aranha Ferreira (OAB 200330/SP), Graziela Cardoso de Araujo Ferri (OAB 184989SP)
08/07/2025		Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais Pelo exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, por ausência de pressupostos de constituiçãoe de desenvolvimento válido e regular do processo, consubstanciada na falta citação. Sem custas, em razão do deferimento dos benefícios da gratuidade judiciária. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-s
08/07/2025		Conclusos para julgamento
27/06/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0369/2025 Data da Disponibilização: 27/06/2025 Data da Publicação: 30/06/2025 Número do Diário: NACIONAL Página: DJEN
27/06/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0369/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
26/06/2025		Expedida/Certificada Relação: 0369/2025 Teor do ato: Considerando a cassação da sentença anteriormente proferida, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar endereço válido para citação da parte ré, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Denis Aranha Ferreira (OAB 200330/SP), Graziela Cardoso de Araujo Ferri (OAB 184989SP)
25/06/2025		Outras Decisões Considerando a cassação da sentença anteriormente proferida, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar endereço válido para citação da parte ré, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
16/06/2025		Conclusos para Despacho
10/06/2025		Processo Reativado Data do julgamento: 14/05/2025 10:04:36 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Decisão do julgamento na sessão Não informado Relator: Roberto Barros
07/04/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0195/2025 Data da Disponibilização: 04/04/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
04/04/2025		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
04/04/2025		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
03/04/2025		Expedição de Certidão Relação: 0195/2025 Teor do ato: Trata-se de Recurso de Apelação. À luz do art. 331 c/c art. 485, §7º, ambos do CPC, mantenho a Sentença de fls. 154/161 pelos seus próprios fundamentos. Deixo de determinar citação do requerido para apresentar, suas contrarrazões, tendo em vista que não consta nos autos endereço para tanto. Dessa forma determino a remessa imediata dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Graziela Cardoso de Araujo Ferri (OAB 184989SP)
31/03/2025		Outras Decisões Trata-se de Recurso de Apelação. À luz do art. 331 c/c art. 485, §7º, ambos do CPC, mantenho a Sentença de fls. 154/161 pelos seus próprios fundamentos. Deixo de determinar citação do requerido para apresentar, suas contrarrazões, tendo em vista que não consta nos autos endereço para tanto. Dessa forma determino a remessa imediata dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
21/03/2025		Conclusos para admissibilidade recursal
18/03/2025		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WEB1.25.70024934-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 18/03/2025 15:05
18/03/2025		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0197128-04 - Custas Intermediárias
04/03/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0068/2025 Data da Disponibilização: 21/02/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
20/02/2025		Expedição de Certidão Relação: 0068/2025 Teor do ato: Pelo exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, por ausência de pressupostos de constituiçãoe de desenvolvimento válido e regular do processo, consubstanciada na falta citação. Razão pela qual revogo a liminar concedida às fls 143/144. Sem custas, em razão do pagamento integral quando do ajuizamento desta ação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se Advogados(s): Graziela Cardoso de Araujo Ferri (OAB 184989SP)
19/02/2025		Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais Pelo exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, por ausência de pressupostos de constituiçãoe de desenvolvimento válido e regular do processo, consubstanciada na falta citação. Razão pela qual revogo a liminar concedida às fls 143/144. Sem custas, em razão do pagamento integral quando do ajuizamento desta ação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se
12/02/2025		Conclusos para Despacho
10/02/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0022/2025 Data da Disponibilização: 03/02/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
31/01/2025		Expedida/Certificada Relação: 0022/2025 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 150. Advogados(s): Graziela Cardoso de Araujo Ferri (OAB 184989SP)
30/01/2025		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 150.
30/01/2025		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Busca e Apreensão Positiva - PF - Citação Positiva
30/01/2025		Expedição de Outros documentos Auto - Busca e Apreensão Remoção e Depósito
30/01/2025		Juntada de Outros documentos
05/12/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 7280/2024 Data da Disponibilização: 02/12/2024 Data da Publicação: 03/12/2024 Número do Diário: Página:
29/11/2024		Expedida/Certificada Relação: 7280/2024 Teor do ato: A parte autora requereu em face de Fabricio Lopes de Almeida busca e apreensão liminar de bem alienado fiduciariamente, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 911/69. Comprovada a mora da parte ré em face do não cumprimento das obrigações contratadas e garantidas por pacto adjeto de alienação fiduciária, considerando a ocorrência de inadimplemento, defiro liminarmente a medida pleiteada. Proceda-se a expedição de mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos da parte requerente, na pessoa de seu representante legal ou de preposto por ela indicada, permanecendo no aguardo de iniciativa da parte devedora em reavê-lo mediante o pagamento da dívida (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3º, caput, e § 2º). Executada a liminar, cite-se a parte requerida para, em 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, acrescidos das despesas processuais e honorários advocatícios, estes desde já fixados em 10% (dez por cento) do valor da divida (Dec.-lei 911/69, art. 3º, §2º), hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Outrossim, se lhe aprouver, poderá o devedor fiduciante apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução liminar (Dec.-lei, art. 3º, §3º). Expeça-se o necessário, com observância do cumprimento do mandado com os benefícios do art. 212, §2º, do Código de Processo Civil. Além disso, autorizo a requisição de força policial e ordem de arrombamento para cumprimento da diligência de busca e apreensão, caso necessários, se tal faculdade tenha sido postulada pelo requerente. Por fim, considerando o que dispõe o § 9º do art. 3º do Decreto Lei 911, incluído pela lei 13.043/14, determino a imediata restrição do veiculo via sistema Renajud, a qual será imediatamente baixada após a apreensão do veiculo (art. 3º, §10, II , com redação dada pela lei 13.043/14). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Graziela Cardoso de Araujo Ferri (OAB 184989SP)
29/11/2024		Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2024		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2024/045990-4 Situação: Parcialmente cumprido em 17/01/2025 Local: Oficial de justiça - Fernando César de Almeida
29/11/2024		Concedida a Medida Liminar A parte autora requereu em face de Fabricio Lopes de Almeida busca e apreensão liminar de bem alienado fiduciariamente, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 911/69. Comprovada a mora da parte ré em face do não cumprimento das obrigações contratadas e garantidas por pacto adjeto de alienação fiduciária, considerando a ocorrência de inadimplemento, defiro liminarmente a medida pleiteada. Proceda-se a expedição de mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos da parte requerente, na pessoa de seu representante legal ou de preposto por ela indicada, permanecendo no aguardo de iniciativa da parte devedora em reavê-lo mediante o pagamento da dívida (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3º, caput, e § 2º). Executada a liminar, cite-se a parte requerida para, em 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, acrescidos das despesas processuais e honorários advocatícios, estes desde já fixados em 10% (dez por cento) do valor da divida (Dec.-lei 911/69, art. 3º, §2º), hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Outrossim, se lhe aprouver, poderá o devedor fiduciante apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução liminar (Dec.-lei, art. 3º, §3º). Expeça-se o necessário, com observância do cumprimento do mandado com os benefícios do art. 212, §2º, do Código de Processo Civil. Além disso, autorizo a requisição de força policial e ordem de arrombamento para cumprimento da diligência de busca e apreensão, caso necessários, se tal faculdade tenha sido postulada pelo requerente. Por fim, considerando o que dispõe o § 9º do art. 3º do Decreto Lei 911, incluído pela lei 13.043/14, determino a imediata restrição do veiculo via sistema Renajud, a qual será imediatamente baixada após a apreensão do veiculo (art. 3º, §10, II , com redação dada pela lei 13.043/14). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
29/11/2024		Conclusos para Despacho
28/11/2024		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
18/03/2025	Apelação
18/07/2025	Embargos de Declaração
21/08/2025	Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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