Autor	Banco Votorantim S.A Advogado:  Moisés Batista de Souza
Requerida	Alessandra Maciel Vieira Advogado:  Jossandro Bento de Oliveira   Advogada:  Marielle Fernanda Leite da Silva

Data		Movimento
17/04/2026		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.26.70027344-7 Tipo da Petição: Petição Data: 17/04/2026 07:37
11/03/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0079/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Expedida/Certificada Relação: 0079/2026 Teor do ato: Decisão Postula a parte autora a pesquisa do endereço do réu, através dos sistemas disponibilizados ao Juízo (fl. 192). Em observância ao principio da cooperação, DEFIRO o pedido para que sejam realizadas as pesquisas do endereços da parte ré, através dos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD. Efetivadas as pesquisas, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação acerca do prosseguimento do feito. Fica a parte autora advertida que, em caso de ausência de manifestação, o processo poderá ser extinto, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular, em razão da ausência de citação, nos termos do art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil (CPC). Intimem-se e cumpra-se, com brevidade. Rio Branco-(AC), 07 de março de 2026. Marlon Martins Machado Juiz de Direito Advogados(s): Moisés Batista de Souza (OAB 4734/AC), Marielle Fernanda Leite da Silva (OAB 26898/MS), Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS)
09/03/2026		Outras Decisões Decisão Postula a parte autora a pesquisa do endereço do réu, através dos sistemas disponibilizados ao Juízo (fl. 192). Em observância ao principio da cooperação, DEFIRO o pedido para que sejam realizadas as pesquisas do endereços da parte ré, através dos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD. Efetivadas as pesquisas, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação acerca do prosseguimento do feito. Fica a parte autora advertida que, em caso de ausência de manifestação, o processo poderá ser extinto, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular, em razão da ausência de citação, nos termos do art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil (CPC). Intimem-se e cumpra-se, com brevidade. Rio Branco-(AC), 07 de março de 2026. Marlon Martins Machado Juiz de Direito
13/02/2026		Conclusos para Decisão
17/04/2026		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.26.70027344-7 Tipo da Petição: Petição Data: 17/04/2026 07:37
11/03/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0079/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Expedida/Certificada Relação: 0079/2026 Teor do ato: Decisão Postula a parte autora a pesquisa do endereço do réu, através dos sistemas disponibilizados ao Juízo (fl. 192). Em observância ao principio da cooperação, DEFIRO o pedido para que sejam realizadas as pesquisas do endereços da parte ré, através dos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD. Efetivadas as pesquisas, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação acerca do prosseguimento do feito. Fica a parte autora advertida que, em caso de ausência de manifestação, o processo poderá ser extinto, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular, em razão da ausência de citação, nos termos do art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil (CPC). Intimem-se e cumpra-se, com brevidade. Rio Branco-(AC), 07 de março de 2026. Marlon Martins Machado Juiz de Direito Advogados(s): Moisés Batista de Souza (OAB 4734/AC), Marielle Fernanda Leite da Silva (OAB 26898/MS), Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS)
09/03/2026		Outras Decisões Decisão Postula a parte autora a pesquisa do endereço do réu, através dos sistemas disponibilizados ao Juízo (fl. 192). Em observância ao principio da cooperação, DEFIRO o pedido para que sejam realizadas as pesquisas do endereços da parte ré, através dos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD. Efetivadas as pesquisas, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação acerca do prosseguimento do feito. Fica a parte autora advertida que, em caso de ausência de manifestação, o processo poderá ser extinto, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular, em razão da ausência de citação, nos termos do art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil (CPC). Intimem-se e cumpra-se, com brevidade. Rio Branco-(AC), 07 de março de 2026. Marlon Martins Machado Juiz de Direito
13/02/2026		Conclusos para Decisão
12/02/2026		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.26.70009528-0 Tipo da Petição: Petição Data: 12/02/2026 09:48
02/02/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0014/2026 Data da Publicação: 03/02/2026
30/01/2026		Expedida/Certificada Relação: 0014/2026 Teor do ato: Autos n.º 0706229-54.2025.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça de p. 109, bem como, do retorno da carta precatória às pp. 113/188, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Rio Branco - (AC), 27 de janeiro de 2026. José Augusto Furtado Pereira Técnico Judiciário Advogados(s): Moisés Batista de Souza (OAB 4734/AC), Marielle Fernanda Leite da Silva (OAB 26898/MS), Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS)
27/01/2026		Ato ordinatório Autos n.º 0706229-54.2025.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça de p. 109, bem como, do retorno da carta precatória às pp. 113/188, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Rio Branco - (AC), 27 de janeiro de 2026. José Augusto Furtado Pereira Técnico Judiciário
21/01/2026		Juntada de Carta
21/01/2026		Juntada de Carta
21/01/2026		Juntada de Carta
20/01/2026		Expedida/Certificada Relação: 0010/2026 Teor do ato: Autos n.º 0706229-54.2025.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça de p. 109, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Rio Branco - (AC), 19 de janeiro de 2026. José Augusto Furtado Pereira Técnico Judiciário Advogados(s): Moisés Batista de Souza (OAB 4734/AC), Marielle Fernanda Leite da Silva (OAB 26898/MS), Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS)
19/01/2026		Ato ordinatório Autos n.º 0706229-54.2025.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça de p. 109, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Rio Branco - (AC), 19 de janeiro de 2026. José Augusto Furtado Pereira Técnico Judiciário
19/01/2026		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Busca e Apreensão Positiva - PF - Citação Positiva
10/11/2025		Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2025		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2025/039412-0 Situação: Parcialmente cumprido em 11/12/2025 Local: Oficial de justiça - Keiko Renata de Souza Fernandes Beppu
25/10/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70109510-0 Tipo da Petição: Petição Data: 24/10/2025 08:32
20/10/2025		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0209650-10 - Custas Intermediárias
09/10/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0593/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
08/10/2025		Expedida/Certificada Relação: 0593/2025 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Sob pena de extinção sem resolução do mérito. Advogados(s): Moisés Batista de Souza (OAB 4734/AC), Marielle Fernanda Leite da Silva (OAB 26898/MS), Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS)
08/10/2025		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Sob pena de extinção sem resolução do mérito.
08/10/2025		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Busca e Apreensão Positiva - PF - Citação Positiva
27/08/2025		Ato ordinatório Autos n.º 0706229-54.2025.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D3) Em cumprimento ao item D3, do Provimento COGER nº 16/2016, solicito a devolução do mandado nº 001.2025/026589-4 com prazo vencido que se encontra na Central de Mandados (CEMAN), com a respectiva certidão. Rio Branco (AC), 26 de agosto de 2025. José Augusto Furtado Pereira Técnico Judiciário
30/07/2025		Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2025		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2025/026589-4 Situação: Parcialmente cumprido em 28/08/2025 Local: Oficial de justiça - Keiko Renata de Souza Fernandes Beppu
13/06/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70057504-3 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2025 13:05
09/06/2025		Realizado cálculo de custas Guia nº 001.0201857-82 - Custas Intermediárias
06/06/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0299/2025 Data da Disponibilização: 05/06/2025 Data da Publicação: 06/06/2025 Número do Diário: 7792 Página: 57/58
04/06/2025		Expedida/Certificada Relação: 0299/2025 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de p. 83, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Advogados(s): Moisés Batista de Souza (OAB 4734/AC), Marielle Fernanda Leite da Silva (OAB 26898/MS), Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS)
04/06/2025		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de p. 83, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
04/06/2025		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Busca e Apreensão - PF-PJ - Negativa
07/05/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70042878-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/05/2025 09:27
06/05/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0206/2025 Data da Disponibilização: 28/04/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: Nacional Página: DJEN
25/04/2025		Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2025		Expedida/Certificada Relação: 0206/2025 Teor do ato: Banco Votorantim S.A requereu contra Alessandra Maciel Vieira busca e apreensão liminar de bem alienado fiduciariamente, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 911/69. Há prova de que a parte devedora foi constituída em mora, em face do não cumprimento das obrigações contratadas e garantidas por pacto adjeto de alienação fiduciária, razão pela qual concedo liminarmente a busca e apreensão do bem dado em garantia, devendo o depósito recair em mãos da parte autora e o bem mantido nesta cidade de Rio Branco Acre, no aguardo de iniciativa da parte devedora em reavê-lo mediante o pagamento da dívida (Decreto-Lei n.º 911/69, artigo 3º, caput, e § 2º). Decorridos cinco dias da execução da liminar de busca e apreensão, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, quando então estará autorizado a vender o bem a terceiros independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, visando a satisfação de seu crédito, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato (Lei n.º 4.728/65, artigo 66-B acrescido pela Lei n.º 10.931, de 2.8.2004, c.c. artigo 2º do Decreto-Lei n.º 911/69, alterado pela Lei nº 13.043, de 2014). Em caso de alienação do bem apreendido, o credor deverá prestar contas ao devedor acerca do valor apurado, entregando-lhe, se houver, após o pagamento do seu crédito, o saldo remanescente (Decreto-Lei n.º 911/69, artigo 2º, caput). Providencie a Escrivania: expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, com a observação de que o prazo para resposta de 15 (quinze) dias fluirá da execução da liminar, sendo que nos primeiros cinco 5 (cinco) dias poderá a parte devedora obter a restituição do bem mediante o pagamento do débito informado na petição inicial, (Decreto-Lei n.º 911/69, com as alterações da Lei n.º 10.931/04, sem prejuízo da garantia ao devido processo legal CF, art. 5º, LIV e LV). No mandado que der cumprimento à busca e apreensão, deverá constar a ressalva de que o devedor deverá entregar o bem e seus respectivos documentos (Decreto-Lei n.º 911/69, artigo 3º, § 14º). Determino que a secretaria providencie a restrição de circulação sobre o veículo objeto da ação, a efetivar-se por intermédio do RENAJUD e, após a comunicação da apreensão aqui determinada, a retirada do gravame (artigo 3º, § 10º, incisos I e II do referido Decreto- Lei). Intime-se. Advogados(s): Moisés Batista de Souza (OAB 4734/AC)
24/04/2025		Expedição de Mandado Mandado nº: 001.2025/013714-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/06/2025 Local: Oficial de justiça - Nozemar Leite de Souza
23/04/2025		Concedida a Medida Liminar Banco Votorantim S.A requereu contra Alessandra Maciel Vieira busca e apreensão liminar de bem alienado fiduciariamente, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 911/69. Há prova de que a parte devedora foi constituída em mora, em face do não cumprimento das obrigações contratadas e garantidas por pacto adjeto de alienação fiduciária, razão pela qual concedo liminarmente a busca e apreensão do bem dado em garantia, devendo o depósito recair em mãos da parte autora e o bem mantido nesta cidade de Rio Branco Acre, no aguardo de iniciativa da parte devedora em reavê-lo mediante o pagamento da dívida (Decreto-Lei n.º 911/69, artigo 3º, caput, e § 2º). Decorridos cinco dias da execução da liminar de busca e apreensão, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, quando então estará autorizado a vender o bem a terceiros independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, visando a satisfação de seu crédito, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato (Lei n.º 4.728/65, artigo 66-B acrescido pela Lei n.º 10.931, de 2.8.2004, c.c. artigo 2º do Decreto-Lei n.º 911/69, alterado pela Lei nº 13.043, de 2014). Em caso de alienação do bem apreendido, o credor deverá prestar contas ao devedor acerca do valor apurado, entregando-lhe, se houver, após o pagamento do seu crédito, o saldo remanescente (Decreto-Lei n.º 911/69, artigo 2º, caput). Providencie a Escrivania: expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, com a observação de que o prazo para resposta de 15 (quinze) dias fluirá da execução da liminar, sendo que nos primeiros cinco 5 (cinco) dias poderá a parte devedora obter a restituição do bem mediante o pagamento do débito informado na petição inicial, (Decreto-Lei n.º 911/69, com as alterações da Lei n.º 10.931/04, sem prejuízo da garantia ao devido processo legal CF, art. 5º, LIV e LV). No mandado que der cumprimento à busca e apreensão, deverá constar a ressalva de que o devedor deverá entregar o bem e seus respectivos documentos (Decreto-Lei n.º 911/69, artigo 3º, § 14º). Determino que a secretaria providencie a restrição de circulação sobre o veículo objeto da ação, a efetivar-se por intermédio do RENAJUD e, após a comunicação da apreensão aqui determinada, a retirada do gravame (artigo 3º, § 10º, incisos I e II do referido Decreto- Lei). Intime-se.
22/04/2025		Conclusos para Decisão
22/04/2025		Realizado cálculo de custas Taxa Judiciária (SEM previsão de acordo) emitida em 11/04/2025 através da Guia nº 001.0198641-40
15/04/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WEB1.25.70036088-8 Tipo da Petição: Petição Data: 15/04/2025 15:06
14/04/2025		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
15/04/2025	Petição
07/05/2025	Pedido de Habilitação
13/06/2025	Petição
24/10/2025	Petição
12/02/2026	Petição
17/04/2026	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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