Autor	Ministério Público do Estado do Acre
Réu	LEANDRO TAVARES DE ALMEIDA Advogado:  Erick Venancio Lima do Nacimento   Advogado:  Hilário de Castro Melo Júnior

Data		Movimento
08/03/2023		Arquivado Definitivamente
08/03/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
23/11/2022		Juntada de Outros documentos
16/11/2022		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WE02.22.08008868-8 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 16/11/2022 16:02
30/10/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
08/03/2023		Arquivado Definitivamente
08/03/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
23/11/2022		Juntada de Outros documentos
16/11/2022		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WE02.22.08008868-8 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 16/11/2022 16:02
30/10/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
21/10/2022		Expedida/certificada Relação: 0139/2022 Data da Disponibilização: 21/10/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 7.170 Página: 83/84
20/10/2022		Expedida/Certificada Relação: 0139/2022 Teor do ato: Dá a parte por intimada para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Hilário de Castro Melo Júnior (OAB ), Erick Venancio Lima do Nacimento (OAB 19959/DF)
19/10/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/10/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Portal - MP
19/10/2022		Ato ordinatório Dá a parte por intimada para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
11/10/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 09/08/2022 12:03:38 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
03/05/2022		Expedida/certificada Relação: 0038/2022 Data da Disponibilização: 06/04/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 7040 Página: 99
08/04/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
08/04/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
08/04/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - H2 - Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça - Provimento COGER nº 16-2016
06/04/2022		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WE02.22.70003930-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 06/04/2022 15:53
05/04/2022		Expedida/Certificada Relação: 0038/2022 Teor do ato: Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Hilário de Castro Melo Júnior (OAB ), Erick Venancio Lima do Nacimento (OAB 19959/DF)
04/04/2022		Ato ordinatório Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
28/03/2022		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WE02.22.08001909-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 28/03/2022 12:34
14/03/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
03/03/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2022		Recebidos os autos
18/02/2022		Extinta a punibilidade por prescrição III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, DECLARO, com fulcro no art. 23, §§ 4º e 5º da Lei nº 8.429/92, a ocorrência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE em relação ao requerido LEANDRO TAVARES DE ALMEIDA e, por consequência, julgo prescrito os atos de improbidade, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição nos bens ou no nome de requerido, e remetam-se os autos ao arquivo. Cruzeiro do Sul-(AC), 18 de fevereiro de 2022.
12/01/2022		Conclusos para Despacho
12/01/2022		Conclusos para Despacho
12/01/2022		Petição Nº Protocolo: WE02.22.08000206-6 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 12/01/2022 10:37
10/01/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/01/2022		Recebidos os autos
04/01/2022		Bloqueio/penhora on line Ao Ministério Público para manifestar-se na forma do art. 23, § 8º, da Lei 8.429/92, com as alterações trazidas pela Lei 14.230/2021.
03/08/2021		Conclusos para Despacho
03/08/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
03/08/2021		Juntada de Ofício
26/07/2021		Juntada de Outros documentos
20/07/2021		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
20/01/2021		Petição Nº Protocolo: WE02.21.08000395-9 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 20/01/2021 16:55
26/12/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2020		Recebidos os autos
11/12/2020		Outras Decisões Trata-se de cumprimento de sentença proferida nos autos de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, na qual LEANDRO TAVARES DE ALMEIDA foi condenado à suspensão dos direitos políticos, perda do cargo público, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público (fls. 172/175). O Devedor foi intimado para pagar a dívida em 28/04/2010 (fls. 252). Ante a inexistência de bem penhorável, requereu: A) A penhora do imóvel localizado na Rua Embira, n. 435, Bairro João Alves, Cruzeiro do Sul, bem como a intimação dos executados da referida diligência; B) A penhora de 30% do salário do devedor junto ao seu órgão empregador. Decido. A) Quanto ao pedido de penhora do imóvel localizado na Rua Embira, n. 435, Bairro João Alves, Cruzeiro do Sul: Comprovada a existência de imóvel registrado no ofício imobiliário, proceda-se à conferência dos dados do titular do imóvel e reduza-se a penhora por termo nos autos, sobre o bem descrito na certidão de matrícula indicada pelo credor. Penhore-se o direito de posse se for indicado imóvel desprovido de registro imobiliário, desde que o credor comprove, junto com o pedido, que o devedor exerce atos de posse, na forma da lei civil. Proceda-se, em seguida, à intimação do credor para providenciar, em quinze dias, o respectivo registro da penhora no ofício imobiliário, no caso de imóveis com registro, ou no cadastro municipal, no caso de direito de posse, independentemente de mandado judicial, na forma do artigo 844 do CPC. Expeça-se, ainda, mandado destinado à avaliação do bem pelo Oficial de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei de Execução Fiscal e 872 do CPC,, além da intimação da parte executada e de seu cônjuge para interposição de embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias, e ainda para tomar ciência de que será constituído fiel depositário mediante a intimação do respectivo termo de penhora, na forma do artigo 845, § 1º do mesmo diploma processual. O executado poderá, no prazo de dez dias, contados da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (Art. 847, CPC). Efetivada penhora e não sendo interpostos embargos do devedor, intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse pela adjudicação por preço não inferior à avaliação (art. 876, CPC) ou pela alienação (Art.879, CPC). Para evitar delongas com a conclusão desnecessária dos autos, utilize a Secretaria, independentemente de despacho, os atos ordinatórios previstos no Anexo I do Provimento COGER nº 16/2016, quando cabíveis. B) Quanto ao pedido de penhora de percentual do salário: Embora o art. 833, IV, do CPC/2015 estabeleça a impenhorabilidade dos vencimentos do devedor, tal imunidade é relativa, consoante se observa da norma contida no § 2º do mesmo artigo, porquanto esta autoriza (i) penhora dos vencimentos para pagamento de prestação alimentícia, bem como (ii) para pagamento de dívida de outra natureza quando a importância do vencimento mensal do devedor exceder a cinquenta salários mínimos. Na vigência do Código de Processo Civil de 1973, a autorização legal para penhora de salário se restringia unicamente à hipótese de pagamento de prestação alimentícia (art. 649, §2º). O novo diploma processual civil, no entanto, acrescentou outra hipótese de penhora do vencimento do devedor, esta para pagamento de dívida de outra natureza que não a alimentar. Esta segunda hipótese teria sua aplicabilidade extremamente prejudicada caso seu alcance se limitasse apenas a devedores com remuneração mensal superior a cinquenta salários mínimos, que significaria, na prática, negar a finalidade da norma e o escopo do processo de execução. Sendo assim, a leitura do ordenamento jurídico capaz de imprimir aplicabilidade à nova hipótese autorizadora de penhora sobre vencimentos do devedor é aquela que atenda ao fim do processo de execução, respeitada a razoabilidade do percentual a ser estabelecido para a penhora do salário em cada caso concreto. Isso é o que decorre da inteligência dos artigos 4º (solução de mérito satisfativa), 5º (boa-fé objetiva), 6º (cooperação), 8º (razoabilidade e eficiência) e 797 (realização da execução no interesse do exequente). Se o executado entender que a medida executiva é muito gravosa, incumbe-lhe indicar outro meio menos oneroso e mais eficaz (art. 805, parágrafo único, CPC). A propósito dessa conclusão: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA EM FOLHA DE PAGAMENTO - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL - POSSIBILIDADE - RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE. 1) A INTERPRETAÇÃO DO ART. 649, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DEVE SE COMPATIBILIZAR COM OS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM A EXECUÇÃO. 2) O ESCOPO É O DE IMPEDIR QUE OS VENCIMENTOS SEJAM SUBTRAÍDOS EM DETRIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR, AFETANDO-LHE A DIGNIDADE, MAS NÃO PODE SERVIR DE IMUNIDADE ABSOLUTA EM RELAÇÃO À EXECUÇÃO. 3) COM BASE NA INTERPRETAÇÃO CONTEXTUALIZADA, É POSSÍVEL NÃO APENAS A PENHORA EM CONTA BANCÁRIA COMO AQUELA REALIZADA DIRETAMENTE EM FOLHA DE PAGAMENTO, EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, QUANDO DEMONSTRADO O ESGOTAMENTO DAS VIAS E A POSSIBILIDADE DE O DÉBITO SER PAGO. 4) A PENHORA INCIDENTE EM FOLHA DE PAGAMENTO NÃO DIFERE SUBSTANCIALMENTE DA CONSTRIÇÃO REALIZADA EM CONTA BANCÁRIA, POIS, EM AMBOS OS CASOS, ALÉM DA RELATIVIZAÇÃO DA REGRA LEGAL, A PENHORA SE REFERE A RENDIMENTO FUTURO, COM BASE EM UMA PRESUNÇÃO DE QUE A RESERVA DE PARTE DOS RENDIMENTOS NÃO COMPROMETERÁ A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR. 5) DE UMA FORMA OU DE OUTRA, TRATANDO-SE DE PRESUNÇÃO RELATIVA, AO DEVEDOR SOBRARÁ A POSSIBILIDADE DE ARGÜIR E COMPROVAR EVENTUAL EXCESSO DE PENHORA. 6) AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO (TJDF - AGR1: 20140020102236 DF 0010289-35.2014.8.07.0000, Relator: J.J. COSTA CARVALHO, Data de Julgamento: 28/05/2014, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 17/06/2014 . Pág.: 89). Ante o exposto, defiro o requerimento do exequente e determino a penhora de 20% sobre o salário mensal do devedor, até o pagamento integral da dívida, diretamente na fonte pagadora. Ressalto, todavia, que o cumprimento desta decisão interlocutória fica condicionado à indicação da agência bancária, bem como apresentação do valor atualizado com suas planilhas pelo exequente. Assim, intime-se a parte exequente para que atenda às determinações do parágrafo anterior. Por fim, defiro o pedido de suspensão e apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das executadas.
07/12/2020		Conclusos para Decisão
07/12/2020		Conclusos para Decisão
07/12/2020		Petição Nº Protocolo: WE02.20.80007909-4 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 07/12/2020 11:41
06/11/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
26/10/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/10/2020		Recebidos os autos
26/10/2020		Mero expediente Ao Ministério Público.
22/10/2020		Conclusos para Despacho
22/10/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
22/10/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
20/08/2020		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
20/08/2020		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2020/005389-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/10/2020 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
13/07/2020		Remetidos os autos da Contadoria
13/07/2020		Documento
10/07/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - N7 - Remessa de autos à Contadoria - Provimento COGER nº 16-2016
10/07/2020		Recebidos os autos
10/07/2020		Mero expediente Despacho Versam os autos sobre cumprimento de sentença proferida nos autos de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, na qual o requerido Leandro Tavares de Almeida foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 03 (três) a 08 (oito) anos, perda do cargo público, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público (fls. 172/175). O Ministério Público pleiteou o reconhecimento da fraude à execução (fls. 574/575), oportunidade em que foi determinada a intimação do executado para se manifestar quanto ao pedido (fl. 579). Ocorre que, quando o oficial de justiça foi intimar a parte requerida pessoalmente, foi informado que aquela não reside mais neste município, sabendo que está em Cruzeiro do Sul, provavelmente no seu antigo endereço (fl. 579). Há de se destacar que é dever da parte atualizar seu endereço sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva (artigo 77, V, do Código de Processo Civil) e de acordo com o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, aplicado analogicamente ao caso, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo. Destarte, considero válida a intimação do executado para se manifestar quanto ao pedido de reconhecimento de fraude à execução, pois aquele, em outras oportunidades, mudou de endereço sem informar nos autos. Por todo o exposto, proceda-se à: a) atualização dos cálculos pelo contabilista do Juízo do valor devido, conforme artigo 524, § 2º, do Código de Processo Civil, b) extração de cópias das fls. 172/175, fl. 234, fl. 252, fls. 384/387, fls. 388/391, fl. 524, fl. 532, fls. 549/550, bem como outras que forem pertinentes, para que, nos termos do Código de Processo Penal, proceda-se ao envio à Autoridade Policial, visando à investigação do crime previsto no artigo 179 do Código Penal. Intime-se o devedor Leandro Tavares de Almeida para que esclareça o destino das motocicletas penhoradas. Cruzeiro do Sul-AC, 16 de junho de 2020. Erik da Fonseca Farhat Juiz de Direito
07/05/2020		Conclusos para Despacho
07/05/2020		Documento Nº Protocolo: WE02.20.80002619-5 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 07/05/2020 12:38
16/04/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
16/04/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
16/04/2020		Documento
10/03/2020		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2020/001060-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/04/2020 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
22/01/2020		Recebidos os autos
22/01/2020		Outras Decisões Intime-se a parte executada para se manifestar sobre o pedido de declaração de fraude à execução, no prazo de quinze dias. Transcorrido o prazo, voltem-me conclusos.
07/01/2020		Conclusos para Decisão
02/01/2020		Documento Nº Protocolo: WE02.20.80000002-1 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 02/01/2020 15:59
03/12/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2019		Recebidos os autos
01/12/2019		Mero expediente Vista ao Ministério Público para ciência da certidão de fls. 569, bem como requerer o que entender de direito.
09/10/2019		Conclusos para Despacho
09/10/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
09/10/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
09/10/2019		Documento
05/09/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2019/013951-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/09/2019 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
05/09/2019		Expedição de Certidão Certidão - Penhora - PF-PJ - Negativa
06/08/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2019/012340-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/09/2019 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
23/07/2019		Recebidos os autos
23/07/2019		Mero expediente Defiro os pedidos de fl. 554. Expeça-se novo mandado de penhora, com as cautelas requeridas, observando o Sr. Oficial de Justiça as disposições legais. Cruzeiro do Sul-AC, 09 de julho de 2019.
12/06/2019		Conclusos para Despacho
12/06/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
12/06/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
12/06/2019		Documento
12/03/2019		Recebidos os autos
12/03/2019		Outras Decisões Defiro o pedido de diligências formulado pela parte autora. Proceda-se à pesquisa através do sistema INFOJUD para obter as cinco últimas declarações de bens e renda da parte ré. Efetue-se a juntada das declarações, apenas se nelas constar descrição de bens, observado nos autos o necessário sigilo dos dados fiscais. Intime-se. Cumpra-se.
18/02/2019		Conclusos para Despacho
18/02/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
18/12/2018		Documento
03/12/2018		Documento
30/08/2018		Recebidos os autos
30/08/2018		Outras Decisões Diligencie a Secretaria em busca de valores eventualmente existentes em nome do executado pelo sistema BacenJud, procedendo, em caso de resultado positivo, ao devido bloqueio, observados os dados indicados nos autos.
18/05/2018		Conclusos para Despacho
18/05/2018		Documento Nº Protocolo: WE02.18.08004944-0 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 15/05/2018 17:03
14/05/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2018		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
14/05/2018		Documento
08/03/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2018/002158-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/05/2018 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
02/01/2018		Documento Nº Protocolo: WE02.17.08012321-6 Tipo da Petição: Petição Data: 18/12/2017 12:26
23/10/2017		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
11/10/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2017		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
11/10/2017		Expedição de Certidão Certidão - Penhora - PF-PJ - Negativa
18/09/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2017/018431-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/10/2017 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
23/07/2017		Recebidos os autos
23/07/2017		Mero expediente Defiro o pedido de fl. 537, considerando o resultado da pesquisa via Renajud conforme fl. 524, portanto, expeça-se mandado de penhora e avaliação da motocicleta descrita à fl. 524:a) Não manifestando-se o devedor sobre tal constrição, ou decidida possível impugnação, intime-se o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar sob qual modalidade de alienação deseja expropriar os bens do executado;b) Requerendo o exequente adjudicação, intime-se o devedor na forma do art. 876, §1º, do CPC;c) Requerida alienação por iniciativa particular fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que a mesma seja efetivada, devendo serem publicados editais na forma do art. 886 e 889, I, todos do CPC, devendo o preço ser pago no ato da arrematação, fixando uma comissão de corretagem de 0,5% (meio por cento) do valor dos bens;d) Requerida alienação em hasta pública, proceda-se na forma do artigo 886 e seguintes do CPC.
15/05/2017		Conclusos para Despacho
15/05/2017		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
13/03/2017		Processo Redistribuído por Sorteio Certidão
06/02/2017		Termo Expedido Termo - Remessa
03/02/2017		Recebidos os autos
03/02/2017		Mero expediente Em vista da natureza da matéria (Fazenda Pública), e tendo em conta o contido no acórdão nº 9.115, proferido pelo Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, bem como o Provimento nº 03/2017, determino a remessa dos autos, via distribuidor, à 2ª Vara Cível desta Comarca.
01/02/2017		Conclusos para Despacho
01/02/2017		Documento Nº Protocolo: WE02.17.08000223-0 Tipo da Petição: Petição Data: 12/01/2017 14:53
20/12/2016		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
09/12/2016		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2016		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
04/10/2016		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
04/10/2016		Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/04/2016		Execução frustrada
15/04/2016		Documento
15/04/2016		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que a restrição do veículo informado a fls. 529 foi operada por este Juízo em 29.10.2015, conforme extrato que segue.
05/02/2016		Recebidos os autos
05/02/2016		Mero expediente Determino o bloqueio/penhora da motocicleta Yamaha de placa MZO 6301 através do sistema renajud. Após, determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, findo o qual a parte autora deverá se manifestar.
18/11/2015		Conclusos para Despacho
18/11/2015		Documento Nº Protocolo: WE02.15.08011135-6 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 17/11/2015 12:11
13/11/2015		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
03/11/2015		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/11/2015		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
03/11/2015		Documento
20/10/2015		Documento
14/10/2015		Documento
14/10/2015		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Juiz
21/09/2015		Recebidos os autos
21/09/2015		Mero expediente Tendo em vista o transito em julgado dos embargos de terceiro que ordenou a desconstituição da penhora efetiva nos presentes autos, determino que a secretaria providencie o necessário para o cumprimento da medida, liberando o referido imóvel. Providencie a secretaria o necessário para a penhora/bloqueio de veículos em nome do executado através do sistema Renajud, bem como o necessário para a inclusão do demandado no cadastro nacional de condenados, conforme requerimento de fls. 502. Após, vista a parte autora para requerer o que achar de dierito para o momento processual. Prazo de 10 dias.
02/09/2015		Conclusos para Despacho
02/09/2015		Documento Nº Protocolo: WE02.15.08008804-4 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 01/09/2015 19:09
14/08/2015		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
04/08/2015		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2015		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
28/07/2015		Recebidos os autos
28/07/2015		Mero expediente Intime-se a parte autora para manifestação quanto a certidão de fls. 475, bem como a petição de fls. 503/504, requerendo que achar de dierito para o momento processual. Prazo de 15 dias.
31/03/2015		Conclusos para Despacho
31/03/2015		Documento Nº Protocolo: WE02.15.07002155-9 Tipo da Petição: Outros Data: 27/03/2015 15:09
02/03/2015		Conclusos para Despacho
02/03/2015		Documento Nº Protocolo: WE02.15.08002282-5 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 02/03/2015 10:37
16/02/2015		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
06/02/2015		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/02/2015		Ato ordinatório Abro vista ao MP.
06/02/2015		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
06/02/2015		Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/02/2015		Execução frustrada
07/10/2014		Execução frustrada
07/10/2014		Recebidos os autos
07/10/2014		Mero expediente Determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, findo o qual a parte autora deverá se manifestar.
25/09/2014		Conclusos para Despacho
25/09/2014		Documento Nº Protocolo: WE02.14.08009035-8 Tipo da Petição: Parecer Ministerial Data: 24/09/2014 19:43
15/09/2014		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
02/09/2014		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2014		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
20/08/2014		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
20/08/2014		Recebidos os autos
20/08/2014		Mero expediente Defiro o pedido de diligências formulado pela parte autora. Proceda-se à pesquisa através do sistema INFOJUD para obter as 03 (três) últimas declarações de bens e renda da parte Executada. Efetue-se a juntada das declarações, apenas se nelas constar descrição de bens, observado nos autos o necessário sigilo dos dados fiscais. Em sendo negativa a busca, certifique-se. Ao depois, colha-se a manifestação do credor, para indicação de outros bens penhoráveis ou o que for de direito, no prazo de trinta dias. Intime-se. Cumpra-se.
15/07/2014		Conclusos para Despacho
15/07/2014		Documento Nº Protocolo: WE02.14.08006422-5 Tipo da Petição: Parecer Ministerial Data: 15/07/2014 10:03
30/06/2014		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2014		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
27/06/2014		Documento
03/06/2014		Recebidos os autos
13/05/2014		Conclusos para Decisão
13/05/2014		Recebidos os autos
22/04/2014		Conclusos para Despacho
22/04/2014		Documento Nº Protocolo: WE02.14.08003364-8 Tipo da Petição: Parecer Ministerial Data: 21/04/2014 22:39
19/03/2014		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/03/2014		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
17/03/2014		Recebidos os autos
17/03/2014		Mero expediente Ante o teor da certidão de fls. 475, dê-se vista a parte autora para requerer o que achar de direito para o momento processual. Prazo de 10 dias.
30/10/2013		Conclusos para Despacho
24/10/2013		Documento
24/10/2013		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que em virtude da prolação da r. Sentença proferida por este Juízo nos autos da ação de Embargos de Terceiro n.º 0700924-09.2013, cuja cópia encontra-se a fls. 473/474 ter ordenado a desconstituição da penhora efetivada na ação de cumprimento de sentença, autos n.º 0000091-18.2002 e que tal bem imóvel é o mesmo objeto da penhora realizada também nestes autos a fls. 369, comprovado pela certidão de inteiro teor da lavra do oficial do cartório de registro de imóveis a seguir, a qual fora apresentada pelo demandante por ocasição da propositura dos embargos supracitados, submeto os presentes autos à apreciação de Vossa Excelência.
08/10/2013		Processo Reativado Suspensão finalizada.
08/10/2013		Documento
08/10/2013		Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/10/2013		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que segue cópia da r. sentença proferida a fls. 46/47 dos autos da ação de Embargos de Terceiro n.º 0700924-09.2013, transitada em julgado em 04/10/2013.
09/08/2013		Execução frustrada
09/08/2013		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
08/08/2013		Recebidos os autos
08/08/2013		Mero expediente Aguarde-se decisão final dos embargos nº 700924-09.2013.
29/07/2013		Conclusos para Despacho
26/07/2013		Documento
18/07/2013		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
08/07/2013		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2013		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista MP - Virtual
05/07/2013		Recebidos os autos
05/07/2013		Mero expediente Dê-se vista a parte autora para requerer o que achar de direito para o momento processual. Prazo de 10 dias.
04/07/2013		Conclusos para Despacho
04/07/2013		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
03/07/2013		Recebidos os autos
03/07/2013		Mero expediente Ante o teor da certidão de fl. 462 determino que a secretaria providencie o necessário para tornar tais documentos sem efeito.
13/06/2013		Conclusos para Despacho
13/06/2013		Recebidos os autos
12/06/2013		Conclusos para Despacho
12/06/2013		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que as peças de pags. 445/461 foram protocolizadas nestes autos como se tratando de Embargos de Terceiro manejados em desfavor do Estado do Acre.
12/06/2013		Recebidos os autos
20/05/2013		Conclusos para Despacho
18/05/2013		Recebidos os autos
18/05/2013		Mero expediente Tendo em vista que os documentos constantes nas fls. 419/443 são estranhos ao presente feito, determino que a secretaria providencie o necessário para torná-los sem efeito.
08/05/2013		Conclusos para Despacho
26/04/2013		Documento
15/04/2013		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
05/04/2013		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2013		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista MP - Virtual
03/04/2013		Ato ordinatório Certidão - Ato Ordinatório-21 - Vista ao Exequente ou Expedir Mandado de Penhora - COGER 10_2000
28/02/2013		Documento
25/02/2013		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva Vencimento: 12/03/2013
25/02/2013		Documento
18/02/2013		Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/02/2013		Documento
14/02/2013		Expedição de Ofício COMUNICADO INTERNO
08/02/2013		Ato ordinatório Decorrido 30 dias, cobrarei o cumprimento dos mandados que se encontram na Central de Mandados (CEMAN), ou diretamente ao Oficial de Justiça, onde não houver Central de Mandados
10/12/2012		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2012/015601-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/02/2013 Local: Secretaria da 1ª Cível Vencimento: 10/01/2013
03/12/2012		Recebidos os autos
03/12/2012		Mero expediente Expeça-se mandado de intimação da cônjuge do executado nos termos do artigo 655, § 2º, do CPC, para que tome ciência das penhoras realizadas no presente feito, conforme requerimento ministerial constante nas fls. 403/404.
28/11/2012		Conclusos para Despacho
28/11/2012		Documento
19/11/2012		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
07/11/2012		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2012		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista MP - Virtual
22/10/2012		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da penhora, bem como acerca do transcurso do prazo sem oferecimento de embargos
21/08/2012		Juntada de mandado mand p/ conhec da penhora
30/07/2012		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2012/009541-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/08/2012 Local: Secretaria da 1ª Cível
04/06/2012		Recebidos os autos
04/06/2012		Mero expediente Intime-se o executado Leandro Tavares de Almeida da penhora realizada à fl. 369 referente a um imóvel.
01/06/2012		Conclusos para Despacho
01/06/2012		Petição
01/06/2012		Documento
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29/03/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Cível
23/03/2012		Expedida/Certificada Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
23/03/2012		Termo Expedido Nesta data, faço estes autos com vista ao Ministério Público.
20/03/2012		Ato ordinatório Certifico, em cumprimento ao item 21, do artigo 3º, do Provimento CNG-JUDIC n.º 03/2007.2.3.16, a realização do seguinte ato ordinatório: a) Dá a parte por intimada quando não houver interposição de embargos pelo devedor.
20/03/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de 15 (quinze) dias, sem que a parte devedora tenha interposto embargos à execução.
14/02/2012		Documento Mandados de Penhora e intimação n.º 015256-2 e 015250-3 Vencimento: 29/02/2012
09/02/2012		Expedição de Outros documentos Modelo Padrão Modelo Padrão e encaminhado à Ceman para cumprimento.
08/02/2012		Expedição de Certidão Certidão - Penhora e Intimação - PF - Positiva
08/02/2012		Expedição de Certidão Certidão - Penhora - PF-PJ - Positiva
07/02/2012		Ato ordinatório Certifico, em cumprimento ao item 22, do artigo 3º, do Provimento CNG-JUDIC n.º 03/2007.2.3.16, a realização do seguinte ato ordinatório: Decorrido 30 dias, cobrarei o cumprimento dos mandados que se encontram na Central de Mandados (CEMAN), ou diretamente ao Oficial de Justiça, onde não houver Central de Mandados.
14/12/2011		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2011/015256-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/02/2012 Local: Secretaria da 1ª Cível Vencimento: 31/01/2012
14/12/2011		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2011/015250-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/02/2012 Local: Secretaria da 1ª Cível
18/10/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Cível
18/10/2011		Outras Decisões Verifico que o registro da penhora já foi realizado, conforme documento de fl. 303 razão pela qual deixo de apreciar o requerimento de fl. 313, item "a". Defiro o requerimento de do item "b" para que sejam penhorados os direitos do executado na motocicleta descrita à fl. 284, bem como seja expedido mandado de penhora do motociclo indicado à fl. 285, devendo para tanto a escrivania expedir o necessário. Após, intime-se o advogado da parte executada de todas as penhoras realizadas. Intimem-se.
29/09/2011		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Francisco das Chagas Vilela Júnior Vencimento: 03/10/2011
29/09/2011		Termo Expedido Termo - Conclusão - para despacho
29/09/2011		Documento parecer ministerial
27/09/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Cível
23/09/2011		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/09/2011
23/09/2011		Ato ordinatório Certifico, em cumprimento ao item 20, do artigo 3º, do Provimento CNG-JUDIC n.º 03/2007.2.3.16, a realização do seguinte ato ordinatório: a) Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça.
22/09/2011		Documento Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação nº 007449-9
22/09/2011		Documento Comunicado Interno N.º 62/2011
09/09/2011		Expedição de Certidão Certidão - Penhora - PF-PJ - Positiva
09/09/2011		Auto Expedido Auto - Penhora e Depósito - Execução Comum
25/08/2011		Expedição de Outros documentos Modelo Padrão
29/06/2011		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2011/007449-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/09/2011 Local: Secretaria da 1ª Cível
28/06/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 1ª Cível
27/06/2011		Mero expediente Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado à fl. 296.
27/06/2011		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Clovis de Souza Lodi Vencimento: 29/06/2011
27/06/2011		Termo Expedido Termo - Conclusão - para despacho
22/06/2011		Petição parecer ministerial (requerendo a penhora...)
22/06/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 1ª Cível
21/06/2011		Termo Expedido Nesta data, faço estes autos com vista ao Ministério Público.
21/06/2011		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
10/06/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 1ª Cível
07/06/2011		Mero expediente Dê-se vista ao Ministério Público. Prazo de 15 dias.
07/06/2011		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Francisco das Chagas Vilela Júnior Vencimento: 09/06/2011
07/06/2011		Termo Expedido Termo - Conclusão - para despacho
07/06/2011		Documento oFÍCIO N.º 68/2011
01/06/2011		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, foi expedido gabju/of nº 993/2011, e encaminhado para o devido cumprimento.
25/05/2011		Expedição de Ofício AutorMinistério Público do Estado do AcreRéuLeandro Tavares de Almeida
25/05/2011		Ato ordinatório Certifico, em cumprimento ao item 14, do artigo 3º, do Provimento CNG-JUDIC n.º 03/2007.2.3.16, a realização do seguinte ato ordinatório: Decorrido o prazo para cumprimento, reitero os termos do ofício GABJU-OF N.º 844/2011, de 03 de maio de 2011.
05/05/2011		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. despacho de fls. 291, foi expedido o Ofício GABJU-OF N.º 844/2011 e encaminhado ao setor de protocolo para cumprimento.
03/05/2011		Expedição de Ofício Ofício - Requisita Declaração de Renda - Receita Federal - Quebra de Sigilo Fiscal
02/05/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 1ª Cível
02/05/2011		Despacho Cumpra-se novamente o despacho de fl. 267 observando ao referido órgão que o mesmo deverá apresentar a declaração de renda referente aos últimos 05 anos ou informar a impossibilidade de fazê-lo.
02/05/2011		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Joelma Ribeiro Nogueira Vencimento: 04/05/2011
02/05/2011		Documento OFÍCIO N.º 45/2011 (Resposta da Receita Federal)
02/05/2011		Petição Juntada de parecer ministerial
18/04/2011		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que em cumprimento ao r.despacho de fls. 267, foi expedido o Ofício GABJU-OF N.º 729/2011 e encaminhado ao setor de protocolo para cumprimento. Vencimento: 18/05/2011
15/04/2011		Expedição de Ofício Ofício - Requisita Declaração de Renda - Receita Federal - Quebra de Sigilo Fiscal
14/04/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 1ª Cível
11/04/2011		Despacho Oficie-se novamente para a Delegacia da Receita Federal para cumprimento integral do ofício de fl. 261.
11/04/2011		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Joelma Ribeiro Nogueira Vencimento: 13/04/2011
07/04/2011		Documento OFICIO Nº 36/2011 (resposta da Receita Federal)
21/03/2011		Documento Mandado de Intimação n.º 02361-4
18/03/2011		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que em cumprimento a r. decisão de fls. 239, foi expedido o ofício GABJU-OF N.º 508/2011 e encaminhado ao setor de protocolo para cumprimento.
16/03/2011		Expedição de Ofício Ofício - Requisita Declaração de Renda - Receita Federal - Quebra de Sigilo Fiscal
14/03/2011		Petição parecer ministerial requerendo consulta no INFOJUD...
14/03/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 1ª Cível
11/02/2011		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
11/02/2011		Termo Expedido Termo - Vista - Genérico
10/02/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 1ª Cível
10/02/2011		Outras Decisões Portanto, oficie-se a Receita Federal, visando apresentação das declarações do imposto de renda do devedor dos últimos 05 anos. Noutro passo, indefiro os pedidos "a" e "c", em vista de ser atribuição do exequente indicar bens a penhora e o Membro do Ministério Público ter atribuição para requisitar diretamente às repartições os documentos solicitados. Intime-se o exequente.
18/01/2011		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Clovis de Souza Lodi Vencimento: 24/01/2011
14/01/2011		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 1ª Cível
07/01/2011		Termo Expedido Nesta data, faço estes autos com vista ao Ministério Público.
07/01/2011		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/01/2011
21/12/2010		Ato ordinatório Certifico e dou fé que transcorreu o prazo legal, sem que a parte devedora tenha oposto embargos à execução. Certifico ainda que em cumprimento ao item 21, do artigo 3º, do Provimento CNG-JUDIC n.º 03/2007.2.3.16, a realização do seguinte ato ordinatório: a) Dá a parte por intimada quanto não houver interposição de embargos pelo devedor.
29/11/2010		Documento MANDADO DE INTIMAÇÃO
26/11/2010		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
29/10/2010		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2010/012086-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/11/2010 Local: Escrivania da 1ª Cível
29/10/2010		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
27/10/2010		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que em cumprimento a r. Decisão de fls. 228, foi lavrado o Termo de Penhora, conform segue.
27/10/2010		Termo Expedido Termo - Penhora - Bloqueio - Saldo em Conta Corrente - Dinheiro - BacenJud
22/10/2010		Documento Juntada de Ofício oriundo do Banco do Brasil
19/10/2010		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que em cumprimento a r. Decisão retro, foi efetivado o protocolamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, conforme segue.
18/10/2010		Outras Decisões Defiro o requerimento retro para determinar que se efetive buscas no sistema BACEN JUD sobre a existência de contas em nome do executado, anexando protocolo de solicitação, e, em caso positivo, sejam bloqueados valores suficientes para pagamento do crédito exeqüendo. Por conseguinte, lavre-se termo de penhora e proceda-se à transferência imediata do valor penhorado para conta judicial remunerada, intimando-se logo em seguida, a parte executada para, querendo, opor embargos no prazo legal. Caso seja bloqueado valor ínfimo, determino seu desbloqueio imediato devendo o exequente ser intimado para manifestação em 10 dias. E, caso o resultado seja negativo, determino a intimação do exequente para, no praz de 10 dias, requerer o que achar de direito para o momento processual. Por último, ocorrendo a inexistência de relacionamentos do devedor com as instituições bancárias, manifeste-se o exequente requerendo o que achar pertinente. Prazo 10 dias.
18/10/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 1ª Cível
10/09/2010		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Clovis de Souza Lodi Vencimento: 14/09/2010
10/09/2010		Termo Expedido Termo - Conclusão - para despacho
10/09/2010		Recebidos os autos Termo - Recebimento - Genérico
08/09/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 1ª Cível
24/08/2010		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
24/08/2010		Termo Expedido Termo - Vista - Genérico
19/08/2010		Despacho Intime-se a parte autora para fornecer os dados necessários para a efetivação da penhora on line, quais sejam a atualização do débito e o número do CPF do executado. Prazo de 10 dias.
19/08/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 1ª Cível
18/08/2010		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Joelma Ribeiro Nogueira Vencimento: 20/08/2010
18/08/2010		Termo Expedido Termo - Conclusão - para despacho
18/08/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 1ª Cível
03/08/2010		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
03/08/2010		Termo Expedido Termo - Vista - Genérico
02/08/2010		Ato ordinatório Certidão - Ato Ordinatório-20 - Certidão negativa - carta - hasta - COGER 10_2000
02/08/2010		Termo Expedido Termo - Juntada
30/07/2010		Expedição de Certidão Certidão - Penhora - PF-PJ - Negativa
20/07/2010		Termo Expedido Termo - Juntada
15/07/2010		Documento CI
14/07/2010		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que foi expedido Comunicado Interno sob o nº 295/2010 e encaminhado à Ceman nesta data.
12/07/2010		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Escrivão
12/07/2010		Ato ordinatório Certifico, em cumprimento ao item 22, do artigo 3º, do Provimento CNG-JUDIC n.º 03/2007.2.3.16, a realização do seguinte ato ordinatório: Decorrido 30 dias, cobrarei o cumprimento dos mandados que se encontram na Central de Mandados (CEMAN), ou diretamente ao Oficial de Justiça, onde não houver Central de Mandados.
08/06/2010		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. Despacho retro, foi expedido Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação e encaminhado à Ceman para cumprimento sob o n.º 006345-1.
04/06/2010		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2010/006345-1 Situação: Parcialmente cumprido em 30/07/2010 Local: Escrivania da 1ª Cível
02/06/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 1ª Cível
02/06/2010		Despacho Em face da inércia do devedor quanto ao cumprimento voluntário da obrigação, aplico-lhe a multa de 10% do montante da condenação. De conseguinte, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação, intimando-se a seguir o devedor para, no prazo de 15 dias, querendo, oferecer impugnação (arts. 475-J, segunda parte e § 1º do CPC).
31/05/2010		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Joelma Ribeiro Nogueira Vencimento: 02/06/2010
31/05/2010		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que até a presente data, não houve manifestação quanto a intimação de fls. 207/208.
31/05/2010		Termo Expedido Termo - Conclusão - para despacho
13/05/2010		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que foi cumprida a Resolução 44 de 20 de novembro de 2007, conforme segue.
11/05/2010		Documento Mandado de Intimação 003345-5 Vencimento: 26/05/2010
30/04/2010		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
08/04/2010		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. Despacho retro, foi expedido Mandado de Intimação n.º 003345-5 e encaminhado à Ceman nesta data.
31/03/2010		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2010/003345-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/05/2010 Local: Escrivania da 1ª Cível
31/03/2010		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que procedia a retificação da autuação, conforme determina o r. Despacho supra.
30/03/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 1ª Cível
30/03/2010		Despacho Retifique-se a autuação para execução de título judicial. Intime-se o devedor para pagamento do montante da dívida em 15 dias, observando-se que caso não ocorra o pagamento voluntário, o valor da dívida será acrescido de multa de 10% (art. 475, J, CPC).
29/03/2010		Classe Processual alterada para #{tipo}
24/03/2010		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Joelma Ribeiro Nogueira Vencimento: 26/03/2010
24/03/2010		Termo Expedido Termo - Conclusão - para despacho
23/03/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 1ª Cível
12/03/2010		Termo Expedido Nesta data, faço estes autos com vista ao Ministério Público.
12/03/2010		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
12/03/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 1ª Cível
11/03/2010		Despacho Dê-se nova vista dos autos ao membro do Ministério Público. Prazo 10 dias.
09/03/2010		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Joelma Ribeiro Nogueira Vencimento: 11/03/2010
09/03/2010		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que os presentes autos foram restituídos do gabinete da MM. Juíza, sem despacho para a juntada do ofício ESCVA-OF n.º 15/2010, conforme segue.
09/03/2010		Termo Expedido Nesta data, junto a estes autos o ofício ESCVA-OF N.º 15/2010 que adiante segue. Do que, para constar, lavro este termo.
09/03/2010		Termo Expedido Termo - Conclusão - para despacho
09/03/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 1ª Cível
05/03/2010		Despacho Dê-se vista ao Ministério Público.
05/03/2010		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Joelma Ribeiro Nogueira Vencimento: 10/03/2010
05/03/2010		Termo Expedido Termo - Conclusão - para despacho
05/03/2010		Documento Ofício OF/MP/PJCZS/N.º 022/2010
02/03/2010		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Escrivania da 1ª Cível
02/10/2009		Entrega em carga/vista Ministério Público Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/10/2009
02/10/2009		Termo Expedido Nesta data, faço estes autos com vista ao Ministério Público.
02/10/2009		Ato ordinatório Dá a parte por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, apresentando, desde logo, os cálculos de liquidação, se for o caso.
02/10/2009		Recebidos os autos Termo - Recebimento - Genérico
07/11/2002		Distribuído por Sorteio Implantação do SAJ

Data	Tipo
26/11/2012	Petição
25/04/2013	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
30/04/2013	Petição
02/05/2013	Pedido de Desentranhamento de Documentos
11/06/2013	Petição
25/07/2013	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
21/04/2014	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
15/07/2014	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
24/09/2014	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
02/03/2015	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
27/03/2015	Petição
01/09/2015	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
17/11/2015	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
12/01/2017	Petição
18/12/2017	Petição
15/05/2018	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
02/01/2020	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
07/05/2020	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
07/12/2020	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
20/01/2021	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
12/01/2022	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
28/03/2022	Apelação
06/04/2022	Razões/Contrarrazões
16/11/2022	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
29/03/2010	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	Início da execução do título judicial.
02/10/2009	Inicial	Ação Civil Pública	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre