Requerente	Banco Bradesco S/A Advogado:  Marco Antonio Mari   Advogado:  Mauro Paulo Galera Mari
Invte	Raquel Alves Valente Rosas Advogado:  José Walter Martins   Advogado:  Cristiano Vendramin Cancian   Advogado:  UENDEL ALVES DOS SANTOS
Requerido	Espólio do Sr. Clóvis Pinheiro Rosas, representado por sua inventariante Raquel Alves Valente Rosas
Herdeiro	Guilherme Augusto da Mata Rosas Advogado:  Narcisa Porto Machado Linhares

Requerente	Banco Bradesco S/A Advogado:  Marco Antonio Mari   Advogado:  Mauro Paulo Galera Mari
Invte	Raquel Alves Valente Rosas Advogado:  José Walter Martins   Advogado:  Cristiano Vendramin Cancian   Advogado:  UENDEL ALVES DOS SANTOS
Requerido	Espólio do Sr. Clóvis Pinheiro Rosas, representado por sua inventariante Raquel Alves Valente Rosas
Herdeiro	Guilherme Augusto da Mata Rosas Advogado:  Narcisa Porto Machado Linhares
Herdeira	Sophia Valente Rosas Advogado:  Narcisa Porto Machado Linhares   Adv/Def:  Bruna do Sacramento Medina
Herdeiro	João Pedro Valente Rosas Advogado:  Narcisa Porto Machado Linhares

Data		Movimento
24/07/2020		Arquivado Definitivamente Processo arquivado definitivamente.
24/07/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
06/07/2020		Documento Nº Protocolo: WE02.20.70006694-2 Tipo da Petição: Petição Data: 06/07/2020 18:44
25/06/2020		Expedição de Certidão Relação :0047/2020 Data da Disponibilização: 25/06/2020 Data da Publicação: 26/06/2020 Número do Diário: 6.621 Página: 206/209
24/06/2020		Expedida/Certificada Relação: 0047/2020 Teor do ato: Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Advogados(s): Mauro Paulo Galera Mari (OAB 3731/AC), Marco Antonio Mari (OAB 3964/AC)
24/07/2020		Arquivado Definitivamente Processo arquivado definitivamente.
24/07/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
06/07/2020		Documento Nº Protocolo: WE02.20.70006694-2 Tipo da Petição: Petição Data: 06/07/2020 18:44
25/06/2020		Expedição de Certidão Relação :0047/2020 Data da Disponibilização: 25/06/2020 Data da Publicação: 26/06/2020 Número do Diário: 6.621 Página: 206/209
24/06/2020		Expedida/Certificada Relação: 0047/2020 Teor do ato: Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Advogados(s): Mauro Paulo Galera Mari (OAB 3731/AC), Marco Antonio Mari (OAB 3964/AC)
18/06/2020		Ato ordinatório Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
08/06/2020		Remetidos os autos da Contadoria
08/06/2020		Documento
25/05/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - N7 - Remessa de autos à Contadoria - Provimento COGER nº 16-2016
25/05/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
16/04/2020		Expedição de Certidão Relação :0030/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 6569 Página: 51/55
03/04/2020		Expedida/Certificada Relação: 0030/2020 Teor do ato: Decisão Vieram-me os presentes autos conclusos diante da informação de não arbitramento de honorários advocatícios ao patrono pela atuação na demanda, conforme nomeação às fls. 113. Ante a omissão acima mencionada, arbitro honorários advocatícios em favor da advogada Bruna do Sacramento Medina, OAB/AC 4.964, no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), que serão suportados pelo Estado do Acre. Cruzeiro do Sul-(AC), 09 de março de 2020. Hugo Barbosa Torquato Ferreira Juiz de Direito Advogados(s): Bruna do Sacramento Medina (OAB 4964/AC)
15/03/2020		Recebidos os autos
15/03/2020		Outras Decisões Decisão Vieram-me os presentes autos conclusos diante da informação de não arbitramento de honorários advocatícios ao patrono pela atuação na demanda, conforme nomeação às fls. 113. Ante a omissão acima mencionada, arbitro honorários advocatícios em favor da advogada Bruna do Sacramento Medina, OAB/AC 4.964, no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), que serão suportados pelo Estado do Acre. Cruzeiro do Sul-(AC), 09 de março de 2020. Hugo Barbosa Torquato Ferreira Juiz de Direito
14/01/2020		Conclusos para Despacho
14/01/2020		Conclusos para Despacho
14/01/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
14/01/2020		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
13/01/2020		Documento Nº Protocolo: WE02.20.70000145-0 Tipo da Petição: Petição Data: 13/01/2020 09:16
09/09/2019		Documento Nº Protocolo: WE02.19.80008021-0 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 04/09/2019 14:54
31/08/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
20/08/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2019		Publicado sentença Relação :0042/2019 Data da Disponibilização: 14/05/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 6.350 Página: 123/128
13/05/2019		Expedida/Certificada Relação: 0042/2019 Teor do ato: Sentença Trata-se de habilitação de crédito no inventário de bens deixados pelo falecido Clóvis Pinheiro Rosa, apresentada por Banco Bradesco S/A, em face dos herdeiros do espólio. O requerente relatada ser credor da empresa C.P. ROSAS, em razão de cédula de crédito bancário que teve Clóvis Pinheiro Rosas e Raquel Alves Valente Rosas como avalistas Sendo assim, em vista do falecimento do Sr. Clóvis Pinheiro Rosas, restando não liquidada a dívida, o requerente formula o pedido de habilitação de crédito. Discordando, a inventariante ofereceu contestação, às pp. 61/72, afirmando que a cédula bancária se encontra prescrita, tendo em vista que o prazo prescricional aplicável é de 03 (três) anos, contados da data do último vencimento, que se deu no dia 05/10/2010. Desta feita, pugna pelo reconhecimento da prescrição, haja vista que a citação da parte devedora ocorreu após cinco anos da data da última parcela do empréstimo, no dia 27/04/2015, razão pela qual o requerimento de habilitação de crédito restou prejudicado. Alega, ainda, que nos autos do inventário de nº 0005839-84.2009.08.01.0002 os bens já estão completamente comprometidos e destinados a quitar dívidas junto à filha menor do "de cujus". Réplicas e tréplicas apresentadas às pp. 103/106 e 118, respectivamente. É o relatório. Decido. Preliminarmente, há de se consignar que o presente incidente não é instrumento idôneo a ensejar eventual discussão sobre a prescrição do título executivo. É certo que a habilitação de crédito em sede de inventário constitui ação incidental de natureza híbrida, da qual vale o credor do espólio para assegurar a satisfação de seu crédito. Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária e, na concordância dos herdeiros, será declarado habilitado o crédito, nos termos do artigo 642 do Código de Processo Civil que diz: "Art. 642. Antes da partilha, poderão os credores do espólio requerer ao juízo do inventário o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis". Caso haja resistência de qualquer dos herdeiros, a ação assume feição cautelar, visando à reserva de bens para assegurar a efetividade de eventual ação de execução ou cobrança em face do espólio. No caso dos autos, a inventariante resistiu à pretensão, alegando prescrição. Compulsando os autos, observo que, não obstante a parte requerida não ter sido intimada em tempo hábil neste processo de habilitação, vejo que a parte devedora foi devidamente intimada nos autos do processo de execução nº 0701338-07.2013.08.01.0002 à p. 31, o que torna segura a pretensão do credor. Quanto à alegação de que os bens já estão comprometidos à filha menor do de cujus, vale consignar que no art 642 do CPC diz que: "Antes da partilha, poderão os credores do espólio requerer ao juízo do inventário o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis. E, em seguida, o art. 796 diz que: "O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube. Ou seja, o credor pode requerer em juízo o pagamento das dividas vencidas e exigíveis, bem como cabe a cada herdeiro a responsabilidade em quitar a dívida, na medida e proporção que lhe cabe a herança. E dos autos do inventário, observo que a filha menor Sophia Valente Rosas não é a única herdeira do inventário, e, mesmo que assim o fosse, a dívida do empréstimo em questão é menor do que ao valor a ela destinado. Consigno, ainda, que o crédito pleiteado vem acompanhado de prova literal - cédula de empréstimo bancário - capital de giro nº 351/2626315 - razão pela qual deve-se determinar a reserva de bens, conforme o parágrafo único do artigo 643 do CPC. Todavia, a inventariante resistiu à pretensão, o que impede o deferimento do pedido de habilitação, que deverá ser discutido através dos meios ordinários, conforme determina o caput do artigo 643 do Código de Processo Civil. Firme em tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de habilitação de crédito no inventário, e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, transferindo a discussão para as vias ordinárias. Considerando que a pretensão do autor vem amparada por prova literal e que a discordância não se funda em quitação total do débito, determino ao inventariante que reserve bens suficientes para pagamento do crédito apresentado pelo autor, a fim de assegurar eventual crédito em caso de procedência de sua pretensão nas vias ordinárias. Deverá o autor adotar a medida judicial cabível para satisfação de seu crédito no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando qual medida adotada nos autos do inventário, sob pena de cessação da eficácia da medida cautelar de reserva de bens em seu favor, conforme preceitua no art. 668, I, do CPC. Custas na forma da Lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, junte-se cópia desta sentença nos autos de inventário. Cruzeiro do Sul-(AC), 08 de maio de 2019. Hugo Barbosa Torquato Ferreira Juiz de Direito Advogados(s): Narcisa Porto Machado Linhares (OAB 11180/GO), Cristiano Vendramin Cancian (OAB 3548/AC), Mauro Paulo Galera Mari (OAB 3731/AC), Marco Antonio Mari (OAB 3964/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), Bruna do Sacramento Medina (OAB 4964/AC)
08/05/2019		Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu Sentença Trata-se de habilitação de crédito no inventário de bens deixados pelo falecido Clóvis Pinheiro Rosa, apresentada por Banco Bradesco S/A, em face dos herdeiros do espólio. O requerente relatada ser credor da empresa C.P. ROSAS, em razão de cédula de crédito bancário que teve Clóvis Pinheiro Rosas e Raquel Alves Valente Rosas como avalistas Sendo assim, em vista do falecimento do Sr. Clóvis Pinheiro Rosas, restando não liquidada a dívida, o requerente formula o pedido de habilitação de crédito. Discordando, a inventariante ofereceu contestação, às pp. 61/72, afirmando que a cédula bancária se encontra prescrita, tendo em vista que o prazo prescricional aplicável é de 03 (três) anos, contados da data do último vencimento, que se deu no dia 05/10/2010. Desta feita, pugna pelo reconhecimento da prescrição, haja vista que a citação da parte devedora ocorreu após cinco anos da data da última parcela do empréstimo, no dia 27/04/2015, razão pela qual o requerimento de habilitação de crédito restou prejudicado. Alega, ainda, que nos autos do inventário de nº 0005839-84.2009.08.01.0002 os bens já estão completamente comprometidos e destinados a quitar dívidas junto à filha menor do "de cujus". Réplicas e tréplicas apresentadas às pp. 103/106 e 118, respectivamente. É o relatório. Decido. Preliminarmente, há de se consignar que o presente incidente não é instrumento idôneo a ensejar eventual discussão sobre a prescrição do título executivo. É certo que a habilitação de crédito em sede de inventário constitui ação incidental de natureza híbrida, da qual vale o credor do espólio para assegurar a satisfação de seu crédito. Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária e, na concordância dos herdeiros, será declarado habilitado o crédito, nos termos do artigo 642 do Código de Processo Civil que diz: "Art. 642. Antes da partilha, poderão os credores do espólio requerer ao juízo do inventário o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis". Caso haja resistência de qualquer dos herdeiros, a ação assume feição cautelar, visando à reserva de bens para assegurar a efetividade de eventual ação de execução ou cobrança em face do espólio. No caso dos autos, a inventariante resistiu à pretensão, alegando prescrição. Compulsando os autos, observo que, não obstante a parte requerida não ter sido intimada em tempo hábil neste processo de habilitação, vejo que a parte devedora foi devidamente intimada nos autos do processo de execução nº 0701338-07.2013.08.01.0002 à p. 31, o que torna segura a pretensão do credor. Quanto à alegação de que os bens já estão comprometidos à filha menor do de cujus, vale consignar que no art 642 do CPC diz que: "Antes da partilha, poderão os credores do espólio requerer ao juízo do inventário o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis. E, em seguida, o art. 796 diz que: "O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube. Ou seja, o credor pode requerer em juízo o pagamento das dividas vencidas e exigíveis, bem como cabe a cada herdeiro a responsabilidade em quitar a dívida, na medida e proporção que lhe cabe a herança. E dos autos do inventário, observo que a filha menor Sophia Valente Rosas não é a única herdeira do inventário, e, mesmo que assim o fosse, a dívida do empréstimo em questão é menor do que ao valor a ela destinado. Consigno, ainda, que o crédito pleiteado vem acompanhado de prova literal - cédula de empréstimo bancário - capital de giro nº 351/2626315 - razão pela qual deve-se determinar a reserva de bens, conforme o parágrafo único do artigo 643 do CPC. Todavia, a inventariante resistiu à pretensão, o que impede o deferimento do pedido de habilitação, que deverá ser discutido através dos meios ordinários, conforme determina o caput do artigo 643 do Código de Processo Civil. Firme em tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de habilitação de crédito no inventário, e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, transferindo a discussão para as vias ordinárias. Considerando que a pretensão do autor vem amparada por prova literal e que a discordância não se funda em quitação total do débito, determino ao inventariante que reserve bens suficientes para pagamento do crédito apresentado pelo autor, a fim de assegurar eventual crédito em caso de procedência de sua pretensão nas vias ordinárias. Deverá o autor adotar a medida judicial cabível para satisfação de seu crédito no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando qual medida adotada nos autos do inventário, sob pena de cessação da eficácia da medida cautelar de reserva de bens em seu favor, conforme preceitua no art. 668, I, do CPC. Custas na forma da Lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, junte-se cópia desta sentença nos autos de inventário. Cruzeiro do Sul-(AC), 08 de maio de 2019. Hugo Barbosa Torquato Ferreira Juiz de Direito
29/03/2019		Petição Nº Protocolo: WE02.19.70003118-7 Tipo da Petição: Tréplica Data: 28/03/2019 21:45
12/03/2019		Recebidos os autos
12/03/2019		Mero expediente Intime-se a curadora especial dos menores para manifestar-se sobre o pedido de fls. 103/106, no prazo de 05 (cinco) dias. Cruzeiro do Sul-AC, 11 de março de 2019.
22/02/2019		Conclusos para Despacho
19/11/2018		Documento Nº Protocolo: WE02.18.07012602-7 Tipo da Petição: Petição Data: 16/11/2018 20:13
08/11/2018		Documento
07/11/2018		Expedição de Outros documentos INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
05/11/2018		Documento
05/10/2018		Recebidos os autos
05/10/2018		Mero expediente Despacho Intime-se a Defensoria Pública para atuar nos autos como curadora especial, por se tratar de incapaz (artigo 72, inciso I, do Código de Processo Civil). Cruzeiro do Sul-AC, 04 de outubro de 2018. Hugo Barbosa Torquato Ferreira Juiz de Direito
03/10/2018		Conclusos para Despacho
02/10/2018		Documento Nº Protocolo: WE02.18.08008838-1 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 28/09/2018 10:52
10/09/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2018		Recebidos os autos
22/08/2018		Mero expediente Despacho Dê-se vista ao Ministério Público. Cruzeiro do Sul-AC, 22 de agosto de 2018. Hugo Barbosa Torquato Ferreira Juiz de Direito
02/04/2018		Conclusos para Despacho
02/04/2018		Documento Nº Protocolo: WE02.18.07003292-8 Tipo da Petição: Petição Data: 22/03/2018 16:34
21/12/2017		Publicado sentença Relação :0115/2017 Data da Disponibilização: 20/12/2017 Data da Publicação: 21/12/2017 Número do Diário: 6.025 Página: 73/74
19/12/2017		Expedida/Certificada Relação: 0115/2017 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 05 dias, se manifeste, requerendo o que entender de direito, quanto ao que dispõe a certidão de fl. 99, no que tange a não manifestação de todos os requeridos quanto ao pedido de habilitação, advertindo-o que em caso de inércia, independentemente de nova intimação, os autos ficarão aguardando na secretaria pelo prazo de 30 (trinta) dias e, permanecendo a inação, o feito será extinto por abandono. Advogados(s): Mauro Paulo Galera Mari (OAB 3731/AC), Marco Antonio Mari (OAB 3964/AC)
17/10/2017		Recebidos os autos
17/10/2017		Mero expediente Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 05 dias, se manifeste, requerendo o que entender de direito, quanto ao que dispõe a certidão de fl. 99, no que tange a não manifestação de todos os requeridos quanto ao pedido de habilitação, advertindo-o que em caso de inércia, independentemente de nova intimação, os autos ficarão aguardando na secretaria pelo prazo de 30 (trinta) dias e, permanecendo a inação, o feito será extinto por abandono.
17/07/2017		Conclusos para Despacho
17/07/2017		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
16/05/2017		Documento
11/05/2017		Expedição de Ofício Ofício - Comunicando Juízo Deprecado - Carta Precatória - Diretor de Secretaria de Vara
06/02/2017		Documento
01/02/2017		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
01/11/2016		Documento Nº Protocolo: WE02.16.07010033-6 Tipo da Petição: Petição Data: 01/11/2016 10:48
18/10/2016		Documento
17/10/2016		Documento
03/10/2016		Publicado sentença Relação :0090/2016 Data da Disponibilização: 03/10/2016 Data da Publicação: 04/10/2016 Número do Diário: 5.736 Página: 79/80
30/09/2016		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
29/09/2016		Expedida/Certificada Relação: 0090/2016 Teor do ato: (Provimento COGER nº 16/2016, item E1) Dá a parte por intimada para ciência da expedição e encaminhamento da Carta Precatória, devendo o interessado acompanhar o seu cumprimento, pagando as diligências do juízo deprecado, sob pena de devolução sem cumprimento. Advogados(s): Mauro Paulo Galera Mari (OAB 3731/AC), Marco Antonio Mari (OAB 3964/AC)
29/09/2016		Ato ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item E1) Dá a parte por intimada para ciência da expedição e encaminhamento da Carta Precatória, devendo o interessado acompanhar o seu cumprimento, pagando as diligências do juízo deprecado, sob pena de devolução sem cumprimento.
29/09/2016		Documento
28/07/2016		Documento Nº Protocolo: WE02.16.07006736-3 Tipo da Petição: Petição Data: 27/07/2016 22:46
15/07/2016		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
15/07/2016		Documento
08/07/2016		Documento
05/07/2016		Carta Expedida Precatória - Intimação - Genérico
28/06/2016		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2016/011522-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/07/2016 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
19/05/2016		Recebidos os autos
19/05/2016		Mero expediente Intimem-se os herdeiros, na forma anteriormente determinada, para se manifestarem acerca do documentos juntado aos autos.
19/01/2016		Conclusos para Despacho
19/01/2016		Conclusos para Despacho
19/01/2016		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
30/11/2015		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
18/11/2015		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2015		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
12/11/2015		Recebidos os autos
12/11/2015		Mero expediente Considerando que há interesse de incapazes no feito, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação.
27/07/2015		Conclusos para Despacho
27/07/2015		Documento Nº Protocolo: WE02.15.07006412-6 Tipo da Petição: Petição Data: 27/07/2015 13:32
24/07/2015		Publicado sentença Relação :0060/2015 Data da Disponibilização: 24/07/2015 Data da Publicação: 27/07/2015 Número do Diário: 5448 Página: 67/69
22/07/2015		Expedida/Certificada Relação: 0060/2015 Teor do ato: Tendo em vista que o § 1º, do art. 1.017, do CPC determina que o pedido de habilitação venha acompanhado de prova literal da existência da dívida e que a petição do requerente está instruída apenas com planilhas de cálculo sem que haja cópia do documento que comprova que a obrigação existe, faculto ao credor a juntada de tal documento, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Mauro Paulo Galera Mari (OAB 3731/AC), Marco Antonio Mari (OAB 3964/AC)
16/07/2015		Recebidos os autos
16/07/2015		Mero expediente Tendo em vista que o § 1º, do art. 1.017, do CPC determina que o pedido de habilitação venha acompanhado de prova literal da existência da dívida e que a petição do requerente está instruída apenas com planilhas de cálculo sem que haja cópia do documento que comprova que a obrigação existe, faculto ao credor a juntada de tal documento, sob pena de indeferimento.
21/05/2015		Conclusos para Despacho
21/05/2015		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
13/05/2015		Documento
28/04/2015		Documento
28/04/2015		Documento
27/03/2015		Documento
26/03/2015		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
12/03/2015		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2015/004561-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/04/2015 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
12/03/2015		Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/10/2014		Documento Nº Protocolo: WE02.14.08009159-1 Tipo da Petição: Parecer Ministerial Data: 30/09/2014 11:39
19/09/2014		Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
12/09/2014		Recebidos os autos
12/09/2014		Mero expediente Suspendam-se os autos pelo prazo de 90 dias, aguardando o retorno da parte requerida.
18/07/2014		Conclusos para Despacho
18/07/2014		Documento
25/06/2014		Conclusos para Despacho
25/06/2014		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
25/06/2014		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
05/06/2014		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que a carta precatória de fls.26, foi enviado nesta data através dos correios com AR.
05/06/2014		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2014/008239-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/06/2014 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
05/06/2014		Carta Expedida Precatória - Genérico
30/05/2014		Recebidos os autos
30/05/2014		Mero expediente Proceda-se a intimação dos menores por meio de sua representante legal, ou seja, a mãe deles e viúva do autor da herança.
21/02/2014		Conclusos para Despacho
21/02/2014		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
10/12/2013		Publicado sentença Relação :0114/2013 Data da Disponibilização: 10/12/2013 Data da Publicação: 11/12/2013 Número do Diário: 5057 Página: 60/61
06/12/2013		Expedida/Certificada Relação: 0114/2013 Teor do ato: Despacho Junte-se aos autos de inventário. Intimem-se os herdeiros para informarem se concordam com a cobrança e com o valor cobrado. Havendo concordância dos herdeiros em relação à cobrança, venham-me conclusos para decisão. Advogados(s): José Walter Martins (OAB 106/AC), Narcisa Porto Machado Linhares (OAB 11180/GO), Marco Antonio Mari (OAB 3964/AC)
05/12/2013		Apensado ao Processo Apensado ao processo 0005839-84.2009.8.01.0002 - Classe: Inventário - Assunto principal: Inventário e Partilha
26/11/2013		Recebidos os autos
26/11/2013		Mero expediente Despacho Junte-se aos autos de inventário. Intimem-se os herdeiros para informarem se concordam com a cobrança e com o valor cobrado. Havendo concordância dos herdeiros em relação à cobrança, venham-me conclusos para decisão.
31/08/2013		Conclusos para Despacho
30/08/2013		Distribuído por Dependência

Data	Tipo
30/09/2014	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
27/07/2015	Petição
27/07/2016	Petição
01/11/2016	Petição
22/03/2018	Petição
28/09/2018	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
16/11/2018	Petição
28/03/2019	Tréplica
04/09/2019	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
13/01/2020	Petição
06/07/2020	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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