Autor	Ministério Público do Estado do Acre
Réu	OI S/A Advogado:  Ana Tereza Palhares Basílio   Advogado:  Rochilmer Mello da Rocha Filho   Advogado:  Marcelo Lessa Pereira

Data		Movimento
19/11/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
19/11/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
19/11/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - H2 - Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça - Provimento COGER nº 16-2016
17/11/2021		Petição Nº Protocolo: WE02.21.08008386-3 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 17/11/2021 01:53
05/11/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
19/11/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
19/11/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
19/11/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - H2 - Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça - Provimento COGER nº 16-2016
17/11/2021		Petição Nº Protocolo: WE02.21.08008386-3 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 17/11/2021 01:53
05/11/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
25/10/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
25/10/2021		Petição Nº Protocolo: WE02.21.08007631-0 Tipo da Petição: Petição Data: 25/10/2021 00:18
15/10/2021		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WE02.21.70012024-7 Tipo da Petição: Apelação Data: 15/10/2021 14:18
02/10/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
23/09/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0140/2021 Data da Disponibilização: 22/09/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 6.919 Página: 65/66
21/09/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/09/2021		Expedida/Certificada Relação: 0140/2021 Teor do ato: Isso posto, julgo parcialmente procedente a ação e CONDENO a demandada OI S.A na obrigação de fazer, nos termos do art.6º, VI e X, e do art.22do Código de Defesa do Consumidor.: A) Apresentação de um plano de Ação, no prazo máximo de 03 (três) meses, demonstrando as providências técnicas, reparos necessários, substituições e ampliações de equipamentos existentes, intensificação das manutençãos preventivas da rede, com periodicidade mensal, e disponibilização de portas de internet banda larga (ADSL) para atender as necessidades dos moradores de Marechal Thaumaturgo e dos órgãos publicos de relevância social, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ressalvada a hipótese de majoração ou imposição de eventual outra medida coativa, em caso de recalcitrância no cumprimento da determinação judicial. B) Após a aprovação e homologação do plano de ação por este Juízo, deve a demandada implemantá-lo, no prazo máximo de 06 (seis) meses, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ressalvada a hipótese de majoração ou imposição de eventual outra medida coativa, em caso de recalcitrância no cumprimento da determinação judicial. Advogados(s): Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB 635/RO), Marcelo Lessa Pereira (OAB 1501/RO), Ana Tereza Palhares Basílio (OAB 74802/RJ)
14/09/2021		Recebidos os autos
14/09/2021		Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu Isso posto, julgo parcialmente procedente a ação e CONDENO a demandada OI S.A na obrigação de fazer, nos termos do art.6º, VI e X, e do art.22do Código de Defesa do Consumidor.: A) Apresentação de um plano de Ação, no prazo máximo de 03 (três) meses, demonstrando as providências técnicas, reparos necessários, substituições e ampliações de equipamentos existentes, intensificação das manutençãos preventivas da rede, com periodicidade mensal, e disponibilização de portas de internet banda larga (ADSL) para atender as necessidades dos moradores de Marechal Thaumaturgo e dos órgãos publicos de relevância social, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ressalvada a hipótese de majoração ou imposição de eventual outra medida coativa, em caso de recalcitrância no cumprimento da determinação judicial. B) Após a aprovação e homologação do plano de ação por este Juízo, deve a demandada implemantá-lo, no prazo máximo de 06 (seis) meses, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ressalvada a hipótese de majoração ou imposição de eventual outra medida coativa, em caso de recalcitrância no cumprimento da determinação judicial.
27/05/2021		Conclusos para julgamento
26/05/2021		Recebidos os autos
26/05/2021		Decisão de Saneamento e Organização Façam os autos conclusos para sentença.
21/05/2021		Juntada de Petição de Alegações finais Nº Protocolo: WE02.21.70005881-9 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 21/05/2021 14:25
18/05/2021		Petição Nº Protocolo: WE02.21.08003681-4 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 18/05/2021 17:37
11/05/2021		Conclusos para Despacho
11/05/2021		Juntada de Outros documentos
04/05/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0069/2021 Data da Disponibilização: 03/05/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 6.823 Página: 87/88
03/05/2021		Expedida/Certificada Relação: 0069/2021 Teor do ato: Portanto, designe-se audiência de instrução processual, cabendo às partes apresentarem o rol de suas testemunhas, caso ainda não tenham apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias. Proceda-se às intimações necessárias, advertindo a parte ré acerca do que dispõe o artigo 455, do CPC. Advogados(s): Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB 635/RO), Marcelo Lessa Pereira (OAB 1501/RO), Ana Tereza Palhares Basílio (OAB 74802/RJ)
03/05/2021		Petição Nº Protocolo: WE02.21.70004936-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 03/05/2021 13:29
29/04/2021		Expedida/certificada Relação :0065/2021 Data da Disponibilização: 29/04/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número do Diário: 6820 Página: 115/116
28/04/2021		Expedida/Certificada Relação: 0065/2021 Teor do ato: Despacho Conforme petição de fl. 380, a requerida Oi S/A desistiu da oitiva de testemunhas. O Ministério Publico em manifestação de pág. 366/367 apontou como prova, somente as documentais, já juntadas aos autos. Considerando que as partes não tem mais interesse na produção de prova oral, desnecessária a realização de audiência, motivo pelo qual determino sua retirada de pauta. Intime-se as partes para oferecimento de Alegações Finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, torne o feito concluso para Sentença. Cruzeiro do Sul-AC, 26 de abril de 2021. Adamarcia Machado Nascimento Juíza de Direito Advogados(s): Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB 635/RO), Marcelo Lessa Pereira (OAB 1501/RO), Ana Tereza Palhares Basílio (OAB 74802/RJ)
27/04/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2021		Determinada Requisição de Informações Despacho Conforme petição de fl. 380, a requerida Oi S/A desistiu da oitiva de testemunhas. O Ministério Publico em manifestação de pág. 366/367 apontou como prova, somente as documentais, já juntadas aos autos. Considerando que as partes não tem mais interesse na produção de prova oral, desnecessária a realização de audiência, motivo pelo qual determino sua retirada de pauta. Intime-se as partes para oferecimento de Alegações Finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, torne o feito concluso para Sentença. Cruzeiro do Sul-AC, 26 de abril de 2021. Adamarcia Machado Nascimento Juíza de Direito
22/04/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
22/04/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
22/04/2021		Petição Nº Protocolo: WE02.21.70004579-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 22/04/2021 14:34
16/04/2021		Petição Nº Protocolo: WE02.21.08002754-8 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 16/04/2021 11:10
05/04/2021		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 28/04/2021 Hora 09:30 Local: Sala 01 Situacão: Cancelada
04/04/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
06/07/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
29/03/2020		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 14/07/2020 Hora 08:30 Local: Sala 01 Situacão: Cancelada
05/02/2020		Recebidos os autos
05/02/2020		Outras Decisões Portanto, designe-se audiência de instrução processual, cabendo às partes apresentarem o rol de suas testemunhas, caso ainda não tenham apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias. Proceda-se às intimações necessárias, advertindo a parte ré acerca do que dispõe o artigo 455, do CPC.
24/10/2019		Conclusos para Decisão
24/10/2019		Conclusos para Decisão
25/09/2019		Documento Nº Protocolo: WE02.19.80008532-7 Tipo da Petição: Petição Data: 20/09/2019 12:27
31/08/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
20/08/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2019		Recebidos os autos
19/08/2019		Mero expediente Embora considerando que o parecer ministerial de fls. 198/202 já se manifesta quanto às questões preliminares, por lealdade processual, determino nova vista ao órgão ministerial para que manifeste no que entender de direito, ou informe se ratifica o retrocitado parecer. Às praxes necessárias.
13/06/2019		Conclusos para Decisão
13/06/2019		Conclusos para Decisão
13/06/2019		Documento Nº Protocolo: WE02.19.80005178-3 Tipo da Petição: Petição Data: 11/06/2019 01:23
29/03/2019		Petição Nº Protocolo: WE02.19.70003104-7 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 28/03/2019 14:39
09/03/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
28/02/2019		Publicado sentença Relação :0018/2019 Data da Disponibilização: 27/02/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 6304 Página: 87/89
26/02/2019		Expedida/Certificada Relação: 0018/2019 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB 635/RO), Marcelo Lessa Pereira (OAB 1501/RO), Ana Tereza Palhares Basílio (OAB 74802/RJ)
26/02/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
12/02/2019		Processo Reativado
12/02/2019		Recebidos os autos Data do julgamento: 13/11/2018 09:00:59 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível dar provimento parcial aos apelos, nos termos do voto do Relator. Unânime". Relator: Laudivon Nogueira
30/05/2017		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
30/05/2017		Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
30/05/2017		Ato ordinatório Ato Ordinatório - H2 - Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça - Provimento COGER nº 16-2016
26/05/2017		Petição Nº Protocolo: WE02.17.07004224-8 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 26/05/2017 13:52
12/05/2017		Publicado sentença Relação :0050/2017 Data da Disponibilização: 04/05/2017 Data da Publicação: 05/05/2017 Número do Diário: 5872 Página: 90
02/05/2017		Expedida/Certificada Relação: 0050/2017 Teor do ato: Ato Ordinatório(Provimento COGER nº 16/2016, item H1)Dá a parte ré por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 238-245, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB 635/RO), Marcelo Lessa Pereira (OAB 1501/RO), Ana Tereza Palhares Basílio (OAB 74802/RJ)
02/05/2017		Ato ordinatório Ato Ordinatório(Provimento COGER nº 16/2016, item H1)Dá a parte ré por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 238-245, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
26/04/2017		Documento Nº Protocolo: WE02.17.08004267-4 Tipo da Petição: Petição Data: 25/04/2017 13:32
26/04/2017		Documento Nº Protocolo: WE02.17.08004266-6 Tipo da Petição: Petição Data: 25/04/2017 13:27
10/04/2017		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
29/03/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/03/2017		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
29/03/2017		Ato ordinatório Ato Ordinatório - H1 - Intimação para apresentar contrarrazões - Provimento COGER nº 16-2016
29/03/2017		Documento
15/03/2017		Documento Nº Protocolo: WE02.17.07001656-5 Tipo da Petição: Apelação Data: 13/03/2017 15:06
14/02/2017		Publicado sentença Relação :0016/2017 Data da Disponibilização: 14/02/2017 Data da Publicação: 15/02/2017 Número do Diário: 5.823 Página: 110/111
13/02/2017		Expedida/Certificada Relação: 0016/2017 Teor do ato: Isso posto, julgo procedente a ação para condenar a demandada OI S.A na obrigação de indenizar os consumidores do Município de Marechal Thaumaturgo/AC pelas perdas e danos decorrentes das interrupções dos serviços nos períodos identificados nos autos, com liquidação e execução na forma dos artigos 97 e ss. do CDC. Com isso, extingo o processo, com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil.Condeno a demandada no pagamento das custas processuais. Comunique-se a Procuradoria do Município de Marechal Thaumaturgo/AC. Publique-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB 635/RO), Marcelo Lessa Pereira (OAB 1501/RO), Ana Tereza Palhares Basílio (OAB 74802/RJ)
03/02/2017		Processo Redistribuído por Sorteio Ato ordinatório
02/02/2017		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
20/01/2017		Recebidos os autos
20/01/2017		Extinto o processo por ausência das condições da ação Isso posto, julgo procedente a ação para condenar a demandada OI S.A na obrigação de indenizar os consumidores do Município de Marechal Thaumaturgo/AC pelas perdas e danos decorrentes das interrupções dos serviços nos períodos identificados nos autos, com liquidação e execução na forma dos artigos 97 e ss. do CDC. Com isso, extingo o processo, com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil.Condeno a demandada no pagamento das custas processuais. Comunique-se a Procuradoria do Município de Marechal Thaumaturgo/AC. Publique-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
22/03/2016		Conclusos para julgamento
22/03/2016		Recebidos os autos
19/10/2015		Conclusos para Decisão
19/10/2015		Recebidos os autos
07/10/2015		Conclusos para Despacho
07/10/2015		Documento Nº Protocolo: WE02.15.08009740-0 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 06/10/2015 16:48
18/09/2015		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
08/09/2015		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2015		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
03/09/2015		Ato ordinatório Certidão - Ato Ordinatório 5 - Réplica à Contestação - Especificar Provas - COGER 10_2000
03/09/2015		Petição Nº Protocolo: WE02.15.07007845-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/09/2015 16:17
03/09/2015		Petição Nº Protocolo: WE02.15.07007844-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/09/2015 16:09
18/08/2015		Documento
18/08/2015		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JJ388276814BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Ordinário Destinatário : OI S/A Diligência : 17/07/2015
09/07/2015		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno Vencimento: 10/08/2015
08/07/2015		Carta Expedida Postal - Citação - Ordinário
29/06/2015		Mero expediente Recebo a inicial. Cite-se a parte demandada para responder a ação no prazo de 15 dias, querendo, sob as advertências da Lei (CPC, art. 285).
25/06/2015		Conclusos para Despacho
25/06/2015		Conclusos para Despacho
25/06/2015		Documento Nº Protocolo: WE02.15.07005071-0 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 25/06/2015 07:47
25/06/2015		Documento Nº Protocolo: WE02.15.07005070-2 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 25/06/2015 07:46
24/06/2015		Conclusos para Despacho
24/06/2015		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
25/06/2015	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
25/06/2015	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
02/09/2015	Contestação
02/09/2015	Contestação
06/10/2015	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
13/03/2017	Apelação
25/04/2017	Petição
25/04/2017	Petição
26/05/2017	Razões/Contrarrazões
28/03/2019	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
11/06/2019	Petição
20/09/2019	Petição
16/04/2021	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
22/04/2021	Pedido de Juntada de Documentos
03/05/2021	Pedido de Juntada de Documentos
18/05/2021	Alegações Finais
21/05/2021	Alegações Finais
15/10/2021	Apelação
25/10/2021	Petição
17/11/2021	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
14/07/2020	de Instrução e Julgamento	Cancelada	2
28/04/2021	de Instrução e Julgamento	Cancelada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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