Autor	Abdulcarim Almeida Tobu Advogado:  Erick Venancio Lima do Nascimento   Advogado:  André Augusto Rocha Neri do Nascimento   Advogado:  Armando Dantas do Nascimento Junior   Advogado:  Vandré da Costa Prado
Ré	Barrige Deni Said
Intrsdo	Robson de Carvalho Almeida

Autor	Abdulcarim Almeida Tobu Advogado:  Erick Venancio Lima do Nascimento   Advogado:  André Augusto Rocha Neri do Nascimento   Advogado:  Armando Dantas do Nascimento Junior   Advogado:  Vandré da Costa Prado
Ré	Barrige Deni Said
Réu	Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Cruzeiro do Sul
Intrsdo	Robson de Carvalho Almeida

Data		Movimento
13/12/2023		Arquivado Definitivamente
25/08/2023		Expedição de Outros documentos procedo ao arquivamento destes autos, realizada a baixa
25/08/2023		Arquivado Definitivamente
13/07/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0063/2023 Data da Disponibilização: 12/07/2023 Data da Publicação: 13/07/2023 Número do Diário: 7.339 Página: 173/176
12/07/2023		Expedida/Certificada Relação: 0063/2023 Teor do ato: Arquivem-se os presente autos, com as cautela de estilo. Cumpra-se. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138AC /), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055AC /), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102AC /), Vandré da Costa Prado (OAB 3880AC /)
13/12/2023		Arquivado Definitivamente
25/08/2023		Expedição de Outros documentos procedo ao arquivamento destes autos, realizada a baixa
25/08/2023		Arquivado Definitivamente
13/07/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0063/2023 Data da Disponibilização: 12/07/2023 Data da Publicação: 13/07/2023 Número do Diário: 7.339 Página: 173/176
12/07/2023		Expedida/Certificada Relação: 0063/2023 Teor do ato: Arquivem-se os presente autos, com as cautela de estilo. Cumpra-se. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138AC /), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055AC /), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102AC /), Vandré da Costa Prado (OAB 3880AC /)
16/05/2023		Mero expediente Arquivem-se os presente autos, com as cautela de estilo. Cumpra-se.
09/05/2023		Conclusos para Despacho
09/05/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
23/02/2023		Expedida/certificada Relação: 0029/2023 Data da Disponibilização: 23/02/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 7.247 Página: 55
16/02/2023		Expedida/Certificada Relação: 0029/2023 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC)
15/02/2023		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
14/02/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 30/06/2021 16:22:36 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 35-D)" Relator: Laudivon Nogueira
30/04/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
30/04/2021		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
30/04/2021		Desapensado do processo Desapensado o processo 0700224-86.2020.8.01.0002 - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
30/04/2021		Desapensado do processo Desapensado o processo 0701699-53.2015.8.01.0002 - Classe: Retificação de Registro de Imóvel - Assunto principal: Registro de Imóveis
30/04/2021		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
17/03/2021		Expedição de Certidão
17/03/2021		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
17/03/2021		Juntada de mandado
25/01/2021		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2021/000275-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/03/2021 Local: Secretaria da 1ª Cível Vencimento: 27/02/2021
13/01/2021		Expedida/Certificada Relação :0002/2021 Data da Disponibilização: 12/01/2021 Data da Publicação: 13/01/2021 Número do Diário: 6.751 Página: 23/24
11/01/2021		Expedida/Certificada Relação: 0002/2021 Teor do ato: Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. E em vista disso, revogo a liminar conferida às pp. 138/139. Intime-se o Cartório de Registro de Imóveis. Remetam-se os autos à instância superior. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC)
08/01/2021		Recebidos os autos
08/01/2021		Revogada a Medida Liminar Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. E em vista disso, revogo a liminar conferida às pp. 138/139. Intime-se o Cartório de Registro de Imóveis. Remetam-se os autos à instância superior. Cumpra-se. Intimem-se.
26/11/2020		Conclusos para Despacho
25/11/2020		Petição Nº Protocolo: WE02.20.70012109-9 Tipo da Petição: Apelação Data: 25/11/2020 09:24
04/11/2020		Expedida/Certificada Relação :0166/2020 Data da Disponibilização: 04/11/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 6.709 Página: 104/106
03/11/2020		Expedida/Certificada Relação: 0166/2020 Teor do ato: Abdulcarim Almeida Tobu, através de advogado regularmente constituído nos autos, ajuizou a presente ação cautelar de bloqueio de matrícula imobiliária em face de Barrige Deni Said e Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Cruzeiro do Sul, a pretexto de indícios de irregularidade no tocante às transferências dos imóveis inscritos nas matriculas n.º 176, 181, 219, 244, 249, 270, 276, 309, 311, 418, 425, 429, 494 e 2232, em favor da primeira demandada. No curso do processo sobreveio a informação do falecimento do autor (pp. 447-448). A par disso, determinou-se a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, aguardando a adequada habilitação do espólio para fins de sucessão processual (CPC, art. 75, VI e 110 e 313) (p. 449). Ante a ausência de pedido de habilitação dos sucessores do falecido, procedeu-se com a expedição de edital de intimação do espólio, sucessor ou herdeiros, para que manifestassem interesse na sucessão processual e promovessem a respectiva habilitação, bem como a intimação pessoal dos herdeiros certos Rubiluci de Carvalho Almeida e Robson de Carvalho Almeida (p. 454). Contudo, não houve manifestação do espólio, herdeiro ou sucesso do autor falecido (p. 472). É o que importa relatar. Decido. Estabelece o inciso art. 313, § 2º, inciso II do CPC que "falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito". In caso, não obstante a expedição de edital e mandado de intimação do espólio e/ou herdeiro(s) do autor falecido, nenhum sucessor requereu sua habilitação nos autos, resultando na impossibilidade de continuidade da ação. Assim, diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamento no artigo 485, inciso IV, combinado com os artigos 313, §2º, II e 493, todos do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Havendo interposição de recurso de apelação, voltem-me conclusos para apreciação quanto a a retratação prevista no § 7º do art. 485, do CPC. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC)
29/10/2020		Recebidos os autos
29/10/2020		Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais Abdulcarim Almeida Tobu, através de advogado regularmente constituído nos autos, ajuizou a presente ação cautelar de bloqueio de matrícula imobiliária em face de Barrige Deni Said e Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Cruzeiro do Sul, a pretexto de indícios de irregularidade no tocante às transferências dos imóveis inscritos nas matriculas n.º 176, 181, 219, 244, 249, 270, 276, 309, 311, 418, 425, 429, 494 e 2232, em favor da primeira demandada. No curso do processo sobreveio a informação do falecimento do autor (pp. 447-448). A par disso, determinou-se a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, aguardando a adequada habilitação do espólio para fins de sucessão processual (CPC, art. 75, VI e 110 e 313) (p. 449). Ante a ausência de pedido de habilitação dos sucessores do falecido, procedeu-se com a expedição de edital de intimação do espólio, sucessor ou herdeiros, para que manifestassem interesse na sucessão processual e promovessem a respectiva habilitação, bem como a intimação pessoal dos herdeiros certos Rubiluci de Carvalho Almeida e Robson de Carvalho Almeida (p. 454). Contudo, não houve manifestação do espólio, herdeiro ou sucesso do autor falecido (p. 472). É o que importa relatar. Decido. Estabelece o inciso art. 313, § 2º, inciso II do CPC que "falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito". In caso, não obstante a expedição de edital e mandado de intimação do espólio e/ou herdeiro(s) do autor falecido, nenhum sucessor requereu sua habilitação nos autos, resultando na impossibilidade de continuidade da ação. Assim, diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamento no artigo 485, inciso IV, combinado com os artigos 313, §2º, II e 493, todos do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Havendo interposição de recurso de apelação, voltem-me conclusos para apreciação quanto a a retratação prevista no § 7º do art. 485, do CPC. Publique-se. Intime-se.
15/10/2020		Conclusos para Despacho
15/10/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
13/10/2020		Recebidos os autos
13/10/2020		Mero expediente Certifique a Secretaria o decurso do prazo do Edital de Intimação de p. 456, conforme certidão de publicação de p. 464, bem como do mandado de intimação de pp. 469-470. Cumpra-se.
29/09/2020		Conclusos para Despacho
29/09/2020		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
29/09/2020		Juntada de mandado
29/09/2020		Juntada de Carta
01/09/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
15/07/2020		Documento
14/07/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno Vencimento: 18/08/2020
10/07/2020		Expedição de Ofício Ofício - Informações Cumprimento Carta Precatória
24/06/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Cobrar informações sobre a Carta Precatória expedida, art. 208, item II Novo Provimeno
23/04/2020		Expedição de documento Relação :0055/2020 Data da Disponibilização: 23/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 6.579 Página: 107/109
22/04/2020		Expedida/Certificada Relação: 0055/2020 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para ciência da expedição e encaminhamento da Carta Precatória, devendo o interessado acompanhar o seu cumprimento, pagando as diligências necessárias. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC)
20/04/2020		Documento
20/04/2020		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para ciência da expedição e encaminhamento da Carta Precatória, devendo o interessado acompanhar o seu cumprimento, pagando as diligências necessárias.
13/04/2020		Expedição de Carta Precatória Precatória - Intimação - Genérico
06/04/2020		Expedição de Edital Intimação - Genérico
03/04/2020		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2020/003376-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/09/2020 Local: Secretaria da 1ª Cível
24/03/2020		Recebidos os autos
24/03/2020		Mero expediente Tendo em vista prova da morte do autor Abdulcarim Almeida Tobu, ocorrido em 21 de julho de 2018 (p. 448), e ausente pedido de habilitação de sucessores do falecido, determino à Secretaria que proceda expedição de edital de 20 (vinte) dias para intimação do espólio, sucessor ou herdeiros, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Inteligência dos artigos 110 e 313 do Código de Processo Civil. Consta nos autos do processo n.º 0701699-53.2015.8.01.0002 em apenso endereço dos herdeiros Rubiluci de Carvalho Almeida (p. 242) e Robson de Carvalho Almeida (p. 273), devendo serem intimados pessoalmente. Cumpra-se.
23/03/2020		Conclusos para julgamento
23/03/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
04/02/2020		Apensado ao Processo Apenso o processo 0700224-86.2020.8.01.0002 - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
04/02/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
11/12/2019		Expedição de documento Relação :0197/2019 Data da Disponibilização: 11/12/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 6.495 Página: 241/242
10/12/2019		Expedida/Certificada Relação: 0197/2019 Teor do ato: Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 110 e 313 do CPC. Conforme noticiado, o autor faleceu em Julho de 2018 e deixou bens à inventariar (fl. 448). A habilitação dos sucessores do de cujus que deixou patrimônio suscetível de abertura de inventário não prescinde da realização desta, sem o qual não será possível a regularização processual, com a nomeação do inventariante, representante do espólio ativa e passivamente nas ações em que este for parte. Assim, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, aguardando a adequada habilitação do espólio para fins de sucessão processual (CPC, art. 75, VI e 110 c/c 313). Intimem-se Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC)
10/12/2019		Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
10/12/2019		Recebidos os autos
10/12/2019		Outras Decisões Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 110 e 313 do CPC. Conforme noticiado, o autor faleceu em Julho de 2018 e deixou bens à inventariar (fl. 448). A habilitação dos sucessores do de cujus que deixou patrimônio suscetível de abertura de inventário não prescinde da realização desta, sem o qual não será possível a regularização processual, com a nomeação do inventariante, representante do espólio ativa e passivamente nas ações em que este for parte. Assim, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, aguardando a adequada habilitação do espólio para fins de sucessão processual (CPC, art. 75, VI e 110 c/c 313). Intimem-se
17/10/2019		Conclusos para Decisão
17/10/2019		Petição Nº Protocolo: WE02.19.70013274-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Prazo/Processo Data: 17/10/2019 12:05
14/10/2019		Expedição de documento Relação :0157/2019 Data da Disponibilização: 14/10/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 6.455 Página: 71/72
11/10/2019		Expedida/Certificada Relação: 0157/2019 Teor do ato: Indefiro os pedidos de BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, uma vez que idênticas medidas já foram realizadas e resultaram infrutíferas, não havendo qualquer dado de alteração do panorama fático capaz de indicar eventual êxito de repetição da diligência. A adoção desse mecanismo deve ser utilizado com critério, sob pena de se transferir ao Poder Judiciário demasiado encargo que incumbe à parte. Vista à parte autora para requerer o que entender de direito para o momento processual. Intimem-se. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC)
11/10/2019		Recebidos os autos
11/10/2019		Outras Decisões Indefiro os pedidos de BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, uma vez que idênticas medidas já foram realizadas e resultaram infrutíferas, não havendo qualquer dado de alteração do panorama fático capaz de indicar eventual êxito de repetição da diligência. A adoção desse mecanismo deve ser utilizado com critério, sob pena de se transferir ao Poder Judiciário demasiado encargo que incumbe à parte. Vista à parte autora para requerer o que entender de direito para o momento processual. Intimem-se.
12/08/2019		Conclusos para Decisão
12/08/2019		Documento Nº Protocolo: WE02.19.70009691-2 Tipo da Petição: Petição Data: 08/08/2019 14:54
02/08/2019		Publicado sentença Relação :0112/2019 Data da Disponibilização: 02/08/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 6.406 Página: 59/60
01/08/2019		Expedida/Certificada Relação: 0112/2019 Teor do ato: Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento negativo. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC)
01/08/2019		Ato ordinatório Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento negativo.
01/08/2019		Documento
01/08/2019		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : JJ999883462BR Situação : Desconhecido Modelo : Postal - Citação - Genérico - NCPC Destinatário : Barrige Deni Said Diligência : 05/07/2019
25/06/2019		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que foi expedido Carta de Citação com AR de p. 437 para o destinatário e encaminhado via correios, nesta data. Vencimento: 25/07/2019
24/06/2019		Carta Expedida Postal - Citação - Genérico - NCPC
19/06/2019		Recebidos os autos
19/06/2019		Mero expediente Realize-se nova tentativa de citação a partir dos dados constantes nos autos 0503997-46.2008.8.01.0002.
29/05/2019		Conclusos para Despacho
29/05/2019		Documento Nº Protocolo: WE02.19.70005877-8 Tipo da Petição: Petição Data: 27/05/2019 14:30
17/05/2019		Publicado sentença Relação :0065/2019 Data da Disponibilização: 17/05/2019 Data da Publicação: 20/05/2019 Número do Diário: 6.353 Página: 80/81
16/05/2019		Expedida/Certificada Relação: 0065/2019 Teor do ato: Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento negativo e da certidão do oficial de justiça. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC)
15/05/2019		Ato ordinatório Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento negativo e da certidão do oficial de justiça.
15/05/2019		Documento
15/05/2019		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : JJ987804697BR Situação : Mudou-se Modelo : Postal - Citação - Genérico - NCPC Destinatário : Barrige Deni Said Diligência : 10/04/2019
30/04/2019		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : JJ987804706BR Situação : Desconhecido Modelo : Postal - Citação - Genérico - NCPC Destinatário : Barrige Deni Said Diligência : 10/04/2019
30/04/2019		Documento
22/03/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
11/03/2019		Documento
20/02/2019		Carta Expedida Postal - Citação - Genérico - NCPC
20/02/2019		Carta Expedida Postal - Citação - Genérico - NCPC
20/02/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2019/002554-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/03/2019 Local: Secretaria da 1ª Cível
13/02/2019		Documento
13/02/2019		Documento
12/02/2019		Documento
29/11/2018		Documento Nº Protocolo: WE02.18.07013147-0 Tipo da Petição: Petição Data: 28/11/2018 08:55
28/11/2018		Publicado sentença Relação :0179/2018 Data da Disponibilização: 28/11/2018 Data da Publicação: 29/11/2018 Número do Diário: 6.245 Página: 100/102
27/11/2018		Expedida/Certificada Relação: 0179/2018 Teor do ato: Dá a parte por intimada para fornecer número do CPF da demandada Barrige Deni Said, a fim de possibilitar buscas nos sistemas disponíveis a este juízo no intuito de localizar endereço. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC)
27/11/2018		Ato ordinatório Dá a parte por intimada para fornecer número do CPF da demandada Barrige Deni Said, a fim de possibilitar buscas nos sistemas disponíveis a este juízo no intuito de localizar endereço.
27/11/2018		Documento
25/11/2018		Recebidos os autos
25/11/2018		Mero expediente Diante do requerimento de pp. 414, providencie a secretaria o necessário para a efetivação de buscas nos sistemas disponíveis a este juízo no intuito de localizar o endereço atualizado da parte demandada. Havendo a indicação de endereço diverso dos constantes nos autos, expeça-se mandado de citação. Cumpra-se.
21/11/2018		Conclusos para Decisão
21/11/2018		Petição Nº Protocolo: WE02.18.07012724-4 Tipo da Petição: Mudança de Endereço Data: 20/11/2018 10:13
20/11/2018		Publicado sentença Relação :0173/2018 Data da Disponibilização: 20/11/2018 Data da Publicação: 21/11/2018 Número do Diário: 6.239 Página: 75/78
19/11/2018		Expedida/Certificada Relação: 0173/2018 Teor do ato: Intime-se o patrono da parte autora para se manifestar quanto ao teor da certidão de p. 406. Prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC)
19/11/2018		Recebidos os autos
19/11/2018		Mero expediente Intime-se o patrono da parte autora para se manifestar quanto ao teor da certidão de p. 406. Prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se.
12/11/2018		Conclusos para Despacho
12/11/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
11/10/2018		Publicado sentença Relação :0149/2018 Data da Disponibilização: 11/10/2018 Data da Publicação: 15/10/2018 Número do Diário: 6.215 Página: 94/96
10/10/2018		Expedida/Certificada Relação: 0149/2018 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC)
10/10/2018		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça.
10/10/2018		Documento
27/08/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
12/07/2018		Documento
12/07/2018		Expedição de Ofício Ofício - Informações Cumprimento Carta Precatória
26/06/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
02/05/2018		Documento
10/04/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
21/02/2018		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que foi expedido Carta Precatória nº 24/2018 de p. 395 e encaminhado via correios, nesta data. Vencimento: 21/03/2018
20/02/2018		Carta Expedida Precatória - Citação - Cautelar - Liminar
07/02/2018		Documento Nº Protocolo: WE02.18.07001174-2 Tipo da Petição: Petição Data: 06/02/2018 16:06
19/01/2018		Publicado sentença Relação :0005/2018 Data da Disponibilização: 19/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 6.044 Página: 70/71
18/01/2018		Expedida/Certificada Relação: 0005/2018 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da carta precatória devolvida. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC)
18/01/2018		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da carta precatória devolvida.
18/01/2018		Documento
14/12/2017		Ato ordinatório Certidão - Ato Ordinatório - Genérico
16/10/2017		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que foi expedido GABJU/OF nº 152/2017 com AR de p. 380 e encaminhado ao setor de expedição para cumprimento, nesta data. Vencimento: 16/11/2017
25/09/2017		Expedição de Ofício Ofício - Informações Cumprimento Carta Precatória
20/07/2017		Documento
07/06/2017		Documento
11/05/2017		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que foi expedido ofício SECVA/OF n.º 66/2017 e encaminhado via correios, com AR.
04/05/2017		Expedição de Ofício Ofício - Solicita Devolução Precatória com Cumprimento
03/05/2017		Ato ordinatório Decorrido o prazo para cumprimento do ofício de p. 369, sem resposta, reitero-o.
24/02/2017		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno Vencimento: 24/03/2017
22/02/2017		Expedição de Ofício Ofício - Solicita Devolução Precatória com Cumprimento
20/02/2017		Ato ordinatório Decorrido o prazo para cumprimento do ofício de p. 369, sem resposta, reitero-o.
19/08/2016		Documento
20/07/2016		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
15/07/2016		Expedição de Ofício Ofício - Solicita Devolução Precatória com Cumprimento
19/05/2016		Mero expediente Vistos em correição interna.À secretaria para providencias visando a devolução da carta precatória expedida.
14/04/2016		Publicado sentença Relação :0055/2016 Data da Publicação: 15/04/2016 Data da Disponibilização: 14/04/2016 Número do Diário: 5.620 Página: 72/73
13/04/2016		Expedida/Certificada Relação: 0055/2016 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A35) Dá a parte por intimada para ciência acerca da expedição e encaminhamento da Carta Precatória, devendo o interessado acompanhar o seu cumprimento, pagando as diligências do juízo deprecado. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC)
13/04/2016		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A35) Dá a parte por intimada para ciência acerca da expedição e encaminhamento da Carta Precatória, devendo o interessado acompanhar o seu cumprimento, pagando as diligências do juízo deprecado.
13/04/2016		Documento
13/04/2016		Documento
03/03/2016		Documento
02/02/2016		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno Vencimento: 03/03/2016
01/02/2016		Expedição de Ofício Ofício - Solicita Devolução Precatória com Cumprimento
21/01/2016		Ato ordinatório Decorrido o prazo para cumprimento de carta precatória, expeço ofício, solicitando ao Juízo deprecado informações sobre o cumprimento.
19/11/2015		Documento
18/11/2015		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
12/11/2015		Expedição de Ofício Ofício - Informações Cumprimento Carta Precatória
11/11/2015		Petição
26/10/2015		Ato ordinatório Decorrido o prazo para cumprimento de carta precatória, expeço ofício, solicitando ao Juízo deprecado informações sobre o cumprimento.
24/09/2015		Documento
21/09/2015		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
18/09/2015		Carta Expedida Precatória - Citação - Cautelar - Liminar
17/09/2015		Apensado ao Processo Apenso o processo 0701699-53.2015.8.01.0002 - Classe: Retificação de Registro de Imóvel - Assunto principal: Registro de Imóveis
17/09/2015		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2015/019101-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/09/2015 Local: Secretaria da 1ª Cível Vencimento: 20/10/2015
16/09/2015		Recebidos os autos
16/09/2015		Mero expediente Expeça-se a competente carta precatória para citação da demandada no endereço informado na inicial. Observe a secretaria acerca da citação do segundo demandado.
01/09/2015		Conclusos para Despacho
01/09/2015		Documento Nº Protocolo: WE02.15.07007715-5 Tipo da Petição: Petição Data: 31/08/2015 16:18
28/08/2015		Publicado sentença Relação :0140/2015 Data da Disponibilização: 28/08/2015 Data da Publicação: 31/08/2015 Número do Diário: 5.471 Página: 96
27/08/2015		Expedida/Certificada Relação: 0140/2015 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação negativa. Advogados(s): André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC)
27/08/2015		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação negativa.
27/08/2015		Juntada de AR Não Cumprido Juntada de AR : JJ388294923BR Situação : Mudou-se Modelo : Postal - Citação - Genérico Destinatário : Barrige Deni Said Diligência : 30/07/2015
27/08/2015		Documento
12/08/2015		Documento
12/08/2015		Documento
12/08/2015		Publicado sentença Relação :0129/2015 Data da Disponibilização: 12/08/2015 Data da Publicação: 13/08/2015 Número do Diário: 5.459 Página: 109
10/08/2015		Expedida/Certificada Relação: 0129/2015 Teor do ato: Por petição de fl. 142, a parte autora requer a extensão da liminar de fls. 138/139 para as matrículas nº 303, 304, 305, 221, 217, 218, 286 e 278, sob o argumento de pesarem sobre estas o mesmo vício descrito na petição inicial. Juntou os documentos de fls. 143/165. Decido. Presente a mesma razão que lastreou a liminar concedida às fls. 138/139, estendo a medida de urgência para abranger as matriculas relacionadas acima, com exceção da matricula 221, que não conta com comprovação do vício apontado, uma vez que sequer consta certidão de inteiro teor da mesma. Assim, com a mesma fundamentação da decisão que deferiu a liminar, determino o bloqueio cautelar das matriculas 303, 304, 305, 217, 218, 286 e 278. Intimem-se. Advogados(s): Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC)
10/08/2015		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
10/08/2015		Documento
10/08/2015		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
10/08/2015		Documento
30/07/2015		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2015/015280-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/08/2015 Local: Secretaria da 1ª Cível Vencimento: 27/08/2015
29/07/2015		Recebidos os autos
29/07/2015		Outras Decisões Por petição de fl. 142, a parte autora requer a extensão da liminar de fls. 138/139 para as matrículas nº 303, 304, 305, 221, 217, 218, 286 e 278, sob o argumento de pesarem sobre estas o mesmo vício descrito na petição inicial. Juntou os documentos de fls. 143/165. Decido. Presente a mesma razão que lastreou a liminar concedida às fls. 138/139, estendo a medida de urgência para abranger as matriculas relacionadas acima, com exceção da matricula 221, que não conta com comprovação do vício apontado, uma vez que sequer consta certidão de inteiro teor da mesma. Assim, com a mesma fundamentação da decisão que deferiu a liminar, determino o bloqueio cautelar das matriculas 303, 304, 305, 217, 218, 286 e 278. Intimem-se.
29/07/2015		Conclusos para Decisão
29/07/2015		Recebidos os autos
29/07/2015		Conclusos para Despacho
29/07/2015		Documento Nº Protocolo: WE02.15.07006519-0 Tipo da Petição: Petição Data: 29/07/2015 09:20
28/07/2015		Carta Expedida Postal - Citação - Genérico Vencimento: 27/08/2015
28/07/2015		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2015/015139-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/07/2015 Local: Secretaria da 1ª Cível Vencimento: 27/08/2015
27/07/2015		Concedida a Medida Liminar Ante o exposto, com fundamento no artigo 798 do Código de Processo Civil, defiro a liminar pleiteada para o fim de determinar o bloqueio cautelar das matriculas nº 176, 181, 219, 244, 249, 270, 276, 309, 311, 418, 425, 429, 494 e 2232. Expeça-se mandado ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca para proceda ao bloqueio das matrículas referidas, até posterior ordem judicial. Após, cite-se a parte requerida para, no prazo legal (artigo 802 do C.P.C.), querendo, contestar a ação, sob pena de presumir-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo requerente (art. 285, 319 e 803, todos do CPC). Expeça-se o necessário. Intimem-se.
27/07/2015		Conclusos para Despacho
27/07/2015		Petição Nº Protocolo: WE02.15.07006371-5 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 24/07/2015 15:35
24/07/2015		Publicado sentença Relação :0117/2015 Data da Disponibilização: 24/07/2015 Data da Publicação: 27/07/2015 Número do Diário: 5.448 Página: 67 Vencimento: 07/08/2015
23/07/2015		Expedida/Certificada Relação: 0117/2015 Teor do ato: Faculto a parte autora emendar a inicial, no prazo de 10 dias, devendo juntar aos autos cópia de seus documentos pessoais, sob pena de indeferimento da inicial. Advogados(s): Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC)
23/07/2015		Publicado Faculto a parte autora emendar a inicial, no prazo de 10 dias, devendo juntar aos autos cópia de seus documentos pessoais, sob pena de indeferimento da inicial.
22/07/2015		Documento
22/07/2015		Conclusos para Decisão
22/07/2015		Documento Nº Protocolo: WE02.15.07006271-9 Tipo da Petição: Petição Data: 22/07/2015 10:04
22/07/2015		Documento Nº Protocolo: WE02.15.07006270-0 Tipo da Petição: Petição Data: 22/07/2015 10:01
21/07/2015		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
22/07/2015	Petição
22/07/2015	Petição
24/07/2015	Emenda da Inicial
29/07/2015	Petição
31/08/2015	Petição
06/02/2018	Petição
20/11/2018	Mudança de Endereço
28/11/2018	Petição
27/05/2019	Petição
08/08/2019	Petição
17/10/2019	Pedido de Suspensão de Prazo/Processo
25/11/2020	Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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