Requerente	Adaíldo Pereira Lima Adv/Def:  Ana Paula de Sá Oliveira   D. Público:  Diego Luiz Sales Ribeiro Gonçalves
Requerido	ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR) ProcEst.:  Pedro Augusto França de Macedo
Perito	Jairo Enrique Landazuri Palacios

Data		Movimento
15/03/2026		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
15/03/2026		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
13/03/2026		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WE02.26.08002189-7 Tipo da Petição: Petição Data: 13/03/2026 12:11
04/03/2026		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2026		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/03/2026		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
15/03/2026		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
13/03/2026		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WE02.26.08002189-7 Tipo da Petição: Petição Data: 13/03/2026 12:11
04/03/2026		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2026		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2026		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
04/03/2026		Juntada de Outros documentos
04/03/2026		Juntada de Outros documentos
09/02/2026		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.26.70001603-7 Tipo da Petição: Petição Data: 09/02/2026 14:34
19/12/2025		Mero expediente Despacho Intime-se a parte credora para que apresente, por meio da Defensoria Pública, as informações necessárias ao prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Cruzeiro do Sul-AC, 15 de dezembro de 2025. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
06/11/2025		Conclusos para Despacho
06/11/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
03/10/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.25.70015529-0 Tipo da Petição: Petição Data: 03/10/2025 07:57
26/09/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
26/09/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
15/09/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/09/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2025		Expedição de precatório/rpv Decisão Homologo os cálculos elaborados pela contadoria às págs. 419/421. Oficie-se ao Tribunal de Justiça, observando-se os dispositivos da normatização de regência (Art. 5º da Resolução CNJ nº 115/2010 e 7º da Resolução TJAC nº 145/2010, e Art. 162, Parágrafo Único, do Regimento Interno do TJAC) com a requisição de valor via Precatório/RPV (a depender do enquadramento do montante). Às providências, diligências, intimações e demais expedientes necessários. Cumpra-se. Cruzeiro do Sul-(AC), 25 de julho de 2025. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
17/07/2025		Conclusos para Despacho
04/07/2025		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WE02.25.08005815-3 Tipo da Petição: Petição Data: 04/07/2025 12:08
25/06/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.25.70009598-0 Tipo da Petição: Petição Data: 24/06/2025 10:26
21/06/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
21/06/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
10/06/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/02/2025		Recebidos os autos
27/02/2025		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
27/02/2025		Realizado Cálculo de Liquidação
27/02/2025		Realizado Cálculo de Liquidação
26/02/2025		Realizado Cálculo de Liquidação
25/02/2025		Recebidos os Autos pela Contadoria
20/02/2025		Mero expediente Considerando a manifestação da parte executada acerca da divergência no valor do débito exequendo, determino a remessa dos autos ao setor de Contadoria Judicial para que proceda à conferência e atualização do montante devido, observando os cálculos apresentados pelas partes às (fls. 384 e 400-405). Após a elaboração do cálculo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpridas as diligências, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se.
08/01/2025		Conclusos para Despacho
13/12/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.24.70020225-4 Tipo da Petição: Petição Data: 13/12/2024 10:06
04/11/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2024		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 15/2016 publicado no DJe nº. 5.688, de 22.7.2016, abro vista destes autos para intimar a Defensoria Pública, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença e/ou aos cálculos de liquidação de sentença.
20/09/2024		Mero expediente Vistos em correição extraordinária
18/09/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório - F4 - Intimação para manifestar sobre impugnação aos cálculos de liquidação de sentença - Provimento COGER nº 16-2016
13/09/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WE02.24.08010380-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 13/09/2024 12:33
24/08/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
13/08/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2024		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
09/08/2024		Outras Decisões Decisão Intime-se o requerido para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 511 do Código de Processo Civil. Cruzeiro do Sul-(AC), datado e assinado digitalmente. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
07/08/2024		Conclusos para Decisão
07/08/2024		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
03/06/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
23/05/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.24.70007882-0 Tipo da Petição: Petição Data: 23/05/2024 10:53
23/05/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2024		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
23/05/2024		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
15/05/2024		Ato ordinatório Retornando os autos da instância superior, intimo as partes para tomarem conhecimento e requererem o que entenderem de direito, em 15 (quinze) dias, apresentando, desde logo, os cálculos de liquidação, se for o caso.
05/03/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 30/11/2023 12:29:50 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR." JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93)". AUSÊNCIA JUSTIFICADA: DESª EVA EVANGELISTA Relator: Roberto Barros
20/04/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
20/04/2023		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
20/04/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - H2 - Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça - Provimento COGER nº 16-2016
17/04/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.23.70006013-0 Tipo da Petição: Petição Data: 17/04/2023 08:44
18/03/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
07/03/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2023		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
07/03/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
28/02/2023		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WE02.23.70002711-7 Tipo da Petição: Apelação Data: 28/02/2023 12:59
13/02/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
01/02/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2023		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
01/02/2023		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
01/02/2023		Julgado procedente o pedido III - DISPOSITIVO Ante o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos formulados na inicial para: 1) CONDENAR o réu no pagamento à autora, a titulo de dano material, do valor de R$ 8.821,10 (oito mil, oitocentos e vinte e um reais e dez centavos) e R$ 520,20 (quinhentos e vinte reais e vinte centavos), acrescidos de correção monetária pelo INPC desde da efetiva despesa e de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação. 2) CONDENAR o réu no pagamento à autora de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária pelo INPC e de juros de mora de 1% (um por cento) desde o arbitramento; e 3)CONDENAR o réu no pagamento de pensão mensal vitalícia em valor correspondente salário mínimo em vigor, acrescidos de correção monetária pelo INPC e de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados da data do evento danoso (Súmula 54/STJ), incidentes apenas em relação às prestações vencidas. Desse modo, com suporte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o feito, com resolução do mérito. Ante a sucumbência mínima da parte autora, condeno o réu ao pagamento, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com base no art. 85, § 3º, inciso I e no art. 86, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Ocorrido o trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.
30/08/2022		Conclusos para julgamento
07/05/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
03/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.22.70005089-4 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 03/05/2022 16:43
29/04/2022		Juntada de certidão
28/04/2022		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
28/04/2022		Juntada de mandado
26/04/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
26/04/2022		Juntada de Petição de Alegações finais Nº Protocolo: WE02.22.70004683-8 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 26/04/2022 11:06
25/04/2022		Mero expediente Audiência - Ordinário - Instrução e Julgamento - Corrido - NCPC
19/04/2022		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Devolução por Solicitação do Cartório
18/04/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2022/003297-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/04/2022 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
13/04/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
31/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
18/03/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
07/03/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2022/001802-0 Situação: Não cumprido em 19/04/2022 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
07/03/2022		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
04/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
04/03/2022		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 19/04/2022 Hora 09:00 Local: Sala 01 Situacão: Realizada
06/11/2021		Determinada Requisição de Informações Levando em consideração a alegação da parte autora de que as gravações em audiência estão inaudíveis, verifique a secretaria a possibilidade de recuperação ou caso haja entendimento, determino a sua degravação. Caso não seja possível, designe-se nova data para o ato ser refeito, com as intimações que se fizerem necessárias. Indique a secretaria profissional habilitado para a realização de perícia médica, intimando-o para cumprimento do munus.
05/07/2021		Conclusos para Despacho
02/07/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.21.70007596-9 Tipo da Petição: Petição Data: 02/07/2021 13:31
28/06/2021		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
28/06/2021		Juntada de mandado
04/05/2021		Petição Nº Protocolo: WE02.21.70004969-0 Tipo da Petição: Informações Data: 04/05/2021 08:49
04/02/2021		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2021/000064-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/06/2021 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
05/10/2020		Mero expediente Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua um advogado. Após, intime-se o advogado constituído para apresentar as alegações finais, no prazo legal.
29/06/2020		Conclusos para Despacho
29/06/2020		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
02/06/2020		Expedição de Certidão Relação :0041/2020 Data da Disponibilização: 02/06/2020 Data da Publicação: 03/06/2020 Número do Diário: 6606 Página: 84/88
28/05/2020		Expedida/Certificada Relação: 0041/2020 Teor do ato: Despacho Intime-se o patrono do requerente, Dr, Jairo Teles de Castro, para apresentar alegações finais por memoriais, no prazo de 15 (quinze) dias. Cruzeiro do Sul-AC, 11 de maio de 2020. Erik da Fonseca Farhat Juiz de Direito Advogados(s): Jairo Teles de Castro (OAB 3403/AC)
22/05/2020		Mero expediente Despacho Intime-se o patrono do requerente, Dr, Jairo Teles de Castro, para apresentar alegações finais por memoriais, no prazo de 15 (quinze) dias. Cruzeiro do Sul-AC, 11 de maio de 2020. Erik da Fonseca Farhat Juiz de Direito
16/04/2020		Conclusos para Decisão
12/04/2020		Documento Nº Protocolo: WE02.20.70003364-5 Tipo da Petição: Petição Data: 12/04/2020 11:07
28/02/2020		Expedição de Certidão Relação :0016/2020 Data da Disponibilização: 27/02/2020 Data da Publicação: 28/02/2020 Número do Diário: 97/100 Página:
21/02/2020		Expedida/Certificada Relação: 0016/2020 Teor do ato: (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as alegações finais, conforme determinado no termo de audiência de p. 234. Advogados(s): Ana Paula de Sá Oliveira (OAB 4760/AC)
21/02/2020		Ato ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as alegações finais, conforme determinado no termo de audiência de p. 234.
20/02/2020		Petição Nº Protocolo: WE02.20.70001663-5 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 20/02/2020 17:26
05/02/2020		Outras Decisões Audiência - Ordinário - Instrução e Julgamento - Corrido - NCPC
30/01/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
30/01/2020		Documento
23/12/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
12/12/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2019/019176-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/01/2020 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
12/12/2019		Expedida/certificada Intimação - Genérico - NCPC
12/12/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
11/12/2019		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 04/02/2020 Hora 10:30 Local: Sala 01 Situacão: Realizada
22/11/2019		Expedição de Certidão Certifico e dou fé por determinação verbal do MM. Juiz de Direito desta Unidade, Hugo Barbosa Torquato Ferreira, procedi com a suspensão das audiências do dia 28/11/2019. Certifico ainda que foi realizada ligação telefônica para as testemunhas José Coelho da Rocha, Francisco das Chagas da Silva e deixado recado ao autor Adaíldo Pereira Lima, vizinho da testemunha, bem como a assessoria do Estado do Acre, na Pessoa do assessor Rauê, informando da suspensão, a fim de evitar deslocamento desnecessário a este Fórum. O referido é verdade.
08/11/2019		Documento Nº Protocolo: WE02.19.70014511-5 Tipo da Petição: Petição Data: 08/11/2019 17:43
31/10/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
31/10/2019		Documento
09/10/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2019/015735-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/10/2019 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
08/10/2019		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 28/11/2019 Hora 11:15 Local: Sala 01 Situacão: Suspensa
08/10/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
31/07/2019		Mero expediente Nomeie-se novo defensor dativo. Intime-se o advogado da nomeação e destaque-se data de audiência com urgência, conforme já determinado à fl. 217.
05/06/2019		Conclusos para Despacho
05/06/2019		Documento Nº Protocolo: WE02.19.70006227-9 Tipo da Petição: Petição Data: 04/06/2019 09:06
22/05/2019		Mero expediente O MM. Juiz deliberou: "Nomeio o advogado Belquior José Gonçalves como defensor dativo da parte autora. Intime-se o advogado da nomeação e destaque-se data de audiência com urgência."
13/05/2019		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
13/05/2019		Documento
02/05/2019		Petição Nº Protocolo: WE02.19.70004303-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 26/04/2019 16:26
11/04/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
26/03/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
26/03/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2019/004165-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/05/2019 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
12/03/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
20/12/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
20/09/2018		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 16/05/2019 Hora 11:30 Local: Sala 01 Situacão: Realizada
20/07/2018		Documento Nº Protocolo: WE02.18.07007636-4 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 17/07/2018 15:12
11/07/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
11/07/2018		Documento
11/06/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2018/003902-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/06/2018 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
20/02/2018		Mero expediente Passo ao saneamento do feito, declarando-o livre de vícios que o inquinem de nulidade absoluta. Não foram arguidas questões preliminares.Fixo como ponto a ser objeto de prova: a necessidade do tratamento almejado, o nexo causal entre a conduta do réu e os danos morais e materiais causados, bem como a extensão destes.Defiro o pedido de produção de prova à fl. 197, portanto, designe-se audiência de instrução processual e, para tal fim, determino a intimação pessoal da parte autora para que forneça rol de testemunhas, devendo ser advertida de que caso não diligenciem nesse sentido não será permitida a produção de sua prova oral. Deverá constar no mandado que o oficial de justiça deverá indagar o nome e endereço das testemunhas, devendo consignar na certidão a informação acerca da qualificação destas. Deverá também ser objeto do mandado a informação de que caso a parte não disponha dos dados necessários à oferta do rol, que a mesma tem o prazo de 15 dias para proceder a sua apresentação, sendo que esta poderá se dar por meio de certidão nos autos ou através de petição da Defensoria Pública, cabendo à secretaria registrar tais alternativas no mandado mediante observações.
26/01/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
24/01/2018		Conclusos para Despacho
24/01/2018		Petição Nº Protocolo: WE02.18.07000303-0 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 17/01/2018 14:44
15/01/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/01/2018		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
19/12/2017		Mero expediente Intime-se a parte ré para indicar as provas que pretende produzir.
12/09/2017		Conclusos para Decisão
12/09/2017		Documento Nº Protocolo: WE02.17.07007764-5 Tipo da Petição: Petição Data: 06/09/2017 13:51
11/09/2017		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
29/08/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2017		Mero expediente Vista à parte autora para manifestação quanto ao pedido e documentos de fls. 187/191, ocasião em que deverá indicar as provas que pretende produzir, fazendo-o de forma pormenorizada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertidas de que, em caso de inércia, o feito será julgado antecipadamente na forma do art. 355, I, do CPC. Ressalta-se a importância em mencionar o objetivo probatório do que for indicado, porquanto norteará a decisão de saneamento, fixação dos pontos controvertidos e análise de conveniência acerca do julgamento antecipado do mérito.
10/02/2017		Conclusos para Despacho
03/02/2017		Processo Redistribuído por Sorteio Ato ordinatório
27/01/2017		Ato ordinatório Certidão - Ato Ordinatório - Genérico
16/01/2017		Petição Nº Protocolo: WE02.16.07009516-2 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 17/10/2016 14:23
11/10/2016		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
30/09/2016		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2016		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual Vencimento: 24/10/2016
26/09/2016		Recebidos os autos
26/09/2016		Mero expediente Intime-se o autor para que comprove nos autos a realização do procedimento medico pertinente, requerendo o que entender de direito para o momento processual. Prazo de 15 (quinze) dias.
01/09/2016		Conclusos para Despacho
01/09/2016		Documento
12/08/2016		Documento
12/08/2016		Documento
09/08/2016		Conclusos para Despacho
09/08/2016		Petição Nº Protocolo: WE02.16.07007241-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 08/08/2016 11:54
02/08/2016		Documento
02/08/2016		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
02/08/2016		Documento
01/08/2016		Documento
01/08/2016		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
01/08/2016		Documento
01/08/2016		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Juiz
21/07/2016		Recebidos os autos
21/07/2016		Mero expediente Após confirmação sobre o agendamento da cirurgia, proceda a Secretaria a transferência da integralidade do valor do depósito referente a estes autos para conta bancária da clínica médica, conforme discriminado no documento de p. 161, documentando tudo nos autos (agendamento, realização do procedimento, pagamento etc.).
15/07/2016		Conclusos para Despacho
15/07/2016		Documento
15/07/2016		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que em conjunto com a assessora Luciana Azevedo Viga, por determinação do Juiz, mantive contato telefônico com a secretária do Hospital oftalmológico do Acre, Andréia, a fim de receber informações acerca de orçamento para o procedimento cirúrgico do autor, tendo recebido resposta conforme segue.
30/06/2016		Conclusos para Despacho
30/06/2016		Documento Nº Protocolo: WE02.16.07005576-4 Tipo da Petição: Petição Data: 29/06/2016 13:41
27/06/2016		Conclusos para Despacho
27/06/2016		Documento Nº Protocolo: WE02.16.07005403-2 Tipo da Petição: Petição Data: 24/06/2016 08:30
23/06/2016		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno Vencimento: 13/07/2016
20/06/2016		Recebidos os autos
20/06/2016		Mero expediente Tendo em vista que em p. 148 fora disponibilizado pela Fazenda Pública valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), como deposito judicial para realização de procedimento cirúrgico, e tendo o autor informado p. 03 custo da referida cirurgia no montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais), apresentando-se distorções quanto aos valores, determino intimação do autor para que apresente toda documentação quanto ao agendamento da cirurgia, bem como detalhamento das despesas e por fim apresente o contato da clinica ou cirurgião que a realizará. Intime-se
17/06/2016		Conclusos para Despacho
17/06/2016		Recebidos os autos
08/06/2016		Petição Nº Protocolo: WE02.16.07004931-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 07/06/2016 09:13
25/05/2016		Conclusos para Decisão
25/05/2016		Documento Nº Protocolo: WE02.16.07004483-5 Tipo da Petição: Petição Data: 24/05/2016 09:35
13/05/2016		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
09/05/2016		Petição Nº Protocolo: WE02.16.07003872-0 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 06/05/2016 17:09
05/05/2016		Publicado sentença Relação :0069/2016 Data da Disponibilização: 05/05/2016 Data da Publicação: 06/05/2016 Número do Diário: 5.634 Página: 110/111
04/05/2016		Expedida/Certificada Relação: 0069/2016 Teor do ato: (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A5) Dá as partes por intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem de forma justificada as provas que pretendem produzir. Advogados(s): Pedro Augusto França de Macedo (OAB 4422/AC)
04/05/2016		Ato ordinatório (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A5) Dá as partes por intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem de forma justificada as provas que pretendem produzir.
04/05/2016		Petição Nº Protocolo: WE02.16.07003751-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/05/2016 13:52
29/04/2016		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno Vencimento: 27/05/2016
25/04/2016		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada
25/04/2016		Petição Nº Protocolo: WE02.16.07003443-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/04/2016 13:08
22/04/2016		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que compareceu nesta Secretaria a parte requerente, Sr. Adaildo Pereira Lima e recebeu uma via do alvará judicial de p. 122, conforme assinatura abaixo.
22/04/2016		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
22/04/2016		Mero expediente Expeça-se o competente alvará judicial em nome da parte interessada para levantamento dos valores depositados para o pagamento da consulta médica.
22/04/2016		Conclusos para Despacho
22/04/2016		Documento
22/04/2016		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que compareceu nesta Secretaria a parte requerente, Sr. Adaildo Pereira Lima e informou que o valor depositado a fls. 115 é relativo ao valor da consulta com médico oftalmologista em Rio Branco a ser realizada em 25.04.2016, às 08h00min, sendo que já foi providenciado passagem do mesmo para aquela capital pelo próprio demandado para a data de 23.04.2016 (sábado), conforme assinatura abaixo.
20/04/2016		Mero expediente Vista à parte autora para que se manifeste quanto aos documentos de pp. 110/116.
20/04/2016		Conclusos para Despacho
20/04/2016		Petição Nº Protocolo: WE02.16.07003384-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 20/04/2016 09:37
23/03/2016		Mero expediente Não havendo noticia nos autos de que o agravo interposto tenha sido recebido no efeito suspensivo, determino o prosseguimento do feito nos seus ulteriores termos.
22/03/2016		Conclusos para Despacho
22/03/2016		Documento
17/03/2016		Conclusos para Despacho
17/03/2016		Documento Nº Protocolo: WE02.16.07002092-8 Tipo da Petição: Petição Data: 16/03/2016 17:11
03/03/2016		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno Vencimento: 21/03/2016
29/02/2016		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que foi enviado nesta data, via e-mail, mandado de citação e de intimação ao ente demandado.
29/02/2016		Expedição de Mandado Citação - Ordinário - Antecipação de Tutela
26/02/2016		Concedida a Medida Liminar Decisão Trata-se de ação ordinária de obrigação de fazer e indenização com pedido de tutela antecipada ajuizada por Adaildo Perreira Lima em face do Estado do Acre, ao argumento de que, diagnosticado com catarata em ambos os olhos, se submeteu a cirurgia com implante de lente intraocular no Hospital Demartológico de Cruzeiro do Sul. Assevera que, posteriormente, apresentou baixa súbita da visão do olho direito, tendo sido constatado em consulta médica deslocamento de retina e vitreíte no referido órgão. Com isso, foi encaminhado para o TFD, tendo comparecido a duas consultas entre os dias 15.05.2012 e 20.05.2012, sem que fosse implementado efetivamente o TFD. Diz que devido a essa demora, procurou tratamento particular, tendo contraído empréstimos para tanto e viajado em junho de 2012 para Belo Horizonte/MG, onde realizou vitrectomia com implante de óleo de silicone no olho direito. Afirma que em 2014 foi notada a necessidade de retirada do óleo de silicone devido ao aumento da pressão intraocular do olho e, como não tinha mais condições financeiras de continuar o tratamento, procurou, em janeiro de 2015, o TFD, que ainda lhe atendeu. Acrescenta que em fevereiro de 2016 procurou novamente o TFD em Rio Branco/AC a fim de verificar a situação de seu pedido. Atendido no dia 04.02.2016 pela Dra. Natalia Pimentel, que apontou o mesmo diagnóstico de deslocamento de retina com indicação de retirada do óleo de silicone. Com isso, pede a antecipação dos efeitos da tutela para a realização de procedimento cirúrgico indicado por meio do TFD e fixação de pensão mensal. Com a petição inicial vieram os documentos de fls. 13/71. Decido. A documentação médica de fls. 53/55 indicando a necessidade de tratamento fora do domicílio, associada à natureza da enfermidade, sugestiva para causar cegueira, evidencia o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. A par disso, o tratamento constitucional do tema, conquanto comporte leitura sistêmica, indica possível dever estatal em fornecer o tratamento médico adequado. Embora haja perigo de irreversibilidade da medida, é inevitável a adoção de encaminhamento mais adequado à dignidade da pessoa humana. Por outro lado, incabível o acolhimento do pedido de pagamento de pensão mensal de viés securitário ou assistencial em face do demandado. Assim, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que o Estado do Acre providencie o necessário ao atendimento da prescrição médica de fls. 58/59, devendo comprovar o cumprimento da obrigação no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada esta a 30 (trinta) dias. Cite-se o demandado para oferecer resposta e intime-o desta decisão. Intimem-se. Cumpra-se.
25/02/2016		Conclusos para Decisão
25/02/2016		Documento Nº Protocolo: WE02.16.07001338-7 Tipo da Petição: Petição Data: 24/02/2016 11:02
16/02/2016		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
24/02/2016	Petição
16/03/2016	Petição
20/04/2016	Pedido de Juntada de Documentos
22/04/2016	Contestação
03/05/2016	Réplica
06/05/2016	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
24/05/2016	Petição
07/06/2016	Pedido de Juntada de Documentos
24/06/2016	Petição
29/06/2016	Petição
08/08/2016	Pedido de Juntada de Documentos
17/10/2016	Pedido de Prosseguimento do Feito
06/09/2017	Petição
17/01/2018	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
17/07/2018	Rol de Testemunhas
26/04/2019	Pedido de Juntada de Documentos
04/06/2019	Petição
08/11/2019	Petição
20/02/2020	Alegações Finais
12/04/2020	Petição
04/05/2021	Informações
02/07/2021	Petição
26/04/2022	Alegações Finais
03/05/2022	Pedido de Prosseguimento do Feito
28/02/2023	Apelação
17/04/2023	Petição
23/05/2024	Petição
13/09/2024	Impugnação
13/12/2024	Petição
24/06/2025	Petição
04/07/2025	Petição
03/10/2025	Petição
09/02/2026	Petição
13/03/2026	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
16/05/2019	de Instrução e Julgamento	Realizada	2
28/11/2019	de Instrução e Julgamento	Suspensa	2
04/02/2020	de Instrução e Julgamento	Realizada	2
19/04/2022	de Instrução e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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