Requerente

Maria Sebastiana da Silva Nascimento D. Público:  Cláudia de Freitas Aguirre

Data		Movimento
29/11/2021		Arquivado Definitivamente Processo arquivado definitivamente.
29/11/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
23/11/2021		Petição Nº Protocolo: WE02.21.08008537-8 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 23/11/2021 14:47
22/11/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
11/11/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2021		Arquivado Definitivamente Processo arquivado definitivamente.
29/11/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
23/11/2021		Petição Nº Protocolo: WE02.21.08008537-8 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 23/11/2021 14:47
22/11/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
11/11/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
08/11/2021		Recebidos os autos
08/11/2021		Extinto o processo por ausência das condições da ação Ante a morte da interessada/autora, sendo a presente ação intransmissível, estabelece o artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, que o juiz deverá extinguir o processo sem resolução do mérito. Portanto, considerando a morte da autora e que a ação é intransmissível, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.
27/10/2021		Conclusos para julgamento
21/10/2021		Petição Nº Protocolo: WE02.21.08007552-6 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 21/10/2021 11:08
08/10/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
05/10/2021		Recebidos os autos
05/10/2021		Mero expediente Vista ao Ministério Público para manifestação. Após, voltem-me conclusos para sentença.
09/08/2021		Conclusos para Despacho
09/08/2021		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
09/08/2021		Juntada de mandado
09/08/2021		Juntada de Ofício
12/07/2021		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2021/002910-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/07/2021 Local: Secretaria da 1ª Cível
12/07/2021		Juntada de Ofício
07/07/2021		Juntada de Outros documentos
06/07/2021		Juntada de Outros documentos
06/07/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
02/07/2021		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Juiz
16/06/2021		Recebidos os autos
16/06/2021		deferimento Defiro o requerimento retro. Expeça-se o necessário para a efetivação da perícia óssea requerida.
26/05/2021		Conclusos para Despacho
25/05/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.21.70005969-6 Tipo da Petição: Petição Data: 25/05/2021 08:12
17/05/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
06/05/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2021		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
06/05/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
04/05/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - H3 - Intimação para ciência do retorno dos autos da instância superior - Provimento COGER nº 16-2016
03/05/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 17/12/2020 18:12:22 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REGISTRO CIVIL. RETIFICAÇÃO. DECISÃO SURPRESA. OFENSA AO ART. 9, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PROVIDO. A) Na dicção do art. 9°, do Código de Processo Civil: "Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.". b) Embora diligências solicitados pela parte, antecedendo à sentença, o Juízo de origem não facultou manifestação quanto ao resultado, exsurgindo decisão surpresa desfavorável a comportar provimento ao recurso para desconstituir a sentença. c) Recurso provido. Sentença anulada. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0702261-28.2016.8.01.0002, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 10 de dezembro de 2020. Relatora: Eva Evangelista
29/06/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
29/06/2020		Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
28/05/2020		Termo Expedido Termo - Remessa
18/05/2020		Documento Nº Protocolo: WE02.20.80003115-6 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 18/05/2020 01:01
24/03/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico Vencimento: 22/05/2020
23/03/2020		Ato ordinatório CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº 16 13/2016, da COGER, ato ordinatório 06, abro vista ao Ministério Público. Vencimento: 28/04/2020
14/02/2020		Documento Nº Protocolo: WE02.20.70001371-7 Tipo da Petição: Apelação Data: 14/02/2020 11:07
03/02/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
22/01/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico Vencimento: 27/02/2020
26/12/2019		Recebidos os autos
26/12/2019		Embargos de Declaração Não-acolhidos Trata-se de embargos de declaração em que a parte autora requer que seja mudado paradigma da sentença (p. 132). Decido. O recurso ora manejado não se adequa à nenhuma das hipóteses previstas no art. 1022 do Código de Processo Civil, cuja pretensão mais se afeiçoa à outra espécie recursal. Por isso, deixo de acolher os embargos de declaração oferecidos à fl. 132, mantendo a sentença em todos os seus termos, tal como lançada. Intimem-se.
19/12/2019		Documento Nº Protocolo: WE02.19.80011483-1 Tipo da Petição: Petição Data: 19/12/2019 15:12
30/11/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
27/11/2019		Conclusos para Decisão
27/11/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
22/11/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
21/11/2019		Petição Nº Protocolo: WE02.19.70015030-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 21/11/2019 09:39
19/11/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico Vencimento: 23/01/2020
19/11/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
11/11/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
28/10/2019		Recebidos os autos
28/10/2019		Julgado improcedente o pedido Maria Sebastiana da Silva Nascimento ajuizou a presente ação pretendendo a retificação do ano de seu nascimento em seu assento de nascimento, sob a alegação de que o mesmo estaria errado. Juntou os documentos de pp. 04/07. Audiência de instrução e julgamento às pp. 23/24 e pp. 38-39. Juntada de novos documentos às pp. 25, 41-47. O Ministério Público manifestou-se contrário à pretensão (pp. 124-125). É o relatório. Decido. A autora pretende retificar seu assento de nascimento sob alegação de erro no ano de seu nascimento. Entretanto, as provas produzidas são insuficientes para tanto. A propósito disso, sequer foi encontrado documento de batismo em nome da autor que pudesse servir de prova material. Ademais, as provas produzidas durante a instrução processual, em especial os documentos pessoais alguns de seus irmão mais velhos (pp. 40-47), apontam que a data de nascimento da autora estaria correta ou, se errada, não é possível afirmar que a mesmo nasceu em 1958 como afirma na inicial. Vale ressaltar, ainda, que a testemunha Antônio Silva do Nascimento, um dos irmãos mais velhos da autora, quando ouvido em audiência, relatou que os documentos (i. e. registros) da autora, assim como de todos os seus irmãos, foram "retirados" pela própria mãe da requerente, conforme sua estimativa das datas de nascimento dos filho. Assim, ante o princípio da realidade dos registros públicos e a falta de comprovação de possível erro na data de nascimento do autor, impõe-se o indeferimento do pedido. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Havendo interposição de recurso de apelação, dê-se vista ao Ministério Público (CPC, art. 178, caput c/c 1.010, § 1º), após subam-se os autos. Sem custas. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.
02/08/2019		Conclusos para julgamento
02/08/2019		Documento Nº Protocolo: WE02.19.80007117-2 Tipo da Petição: Petição Data: 01/08/2019 11:48
01/08/2019		Documento
09/07/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
05/07/2019		Documento
28/06/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
15/05/2019		Documento
14/05/2019		Documento
26/04/2019		Documento
26/04/2019		Documento
25/04/2019		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que foram expedidos SECVA/OF nºs 89 e 91 de pp. 110 e 112 com AR e encaminhado via correios e SECVA/OF de nº 90 de p.111 para o setor de expedição, nesta data. Vencimento: 25/05/2019
25/04/2019		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
25/04/2019		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
25/04/2019		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
25/04/2019		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
17/04/2019		Ato ordinatório Decorrido o prazo para cumprimento, reitero os termos dos ofícios de pp. 98/101.
14/03/2019		Documento
15/02/2019		Documento
22/01/2019		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que foi expedido SECVA/OF nº 11/2018 de p. 104 com AR e encaminhado ao setor de expedição a seguir via correios nesta data. Vencimento: 22/02/2019
22/01/2019		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que foi expedido SECVA/OF nº 09/2018 de p. 99 com AR e encaminhado ao setor de expedição a seguir via correios nesta data. Vencimento: 22/02/2019
22/01/2019		Documento
21/01/2019		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que foi expedido SECVA-OF nº 10/2018 de p. 100 e encaminhados ao setor de expedição a seguir via correios nesta data. Vencimento: 21/02/2019
18/01/2019		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
18/01/2019		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
18/01/2019		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
18/01/2019		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
22/11/2018		Recebidos os autos
22/11/2018		Mero expediente Despacho - Genérico - com brasão
20/11/2018		Conclusos para Despacho
20/11/2018		Documento Nº Protocolo: WE02.18.08010842-0 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 14/11/2018 10:45
06/11/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
25/10/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2018		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual Vencimento: 20/11/2018
11/10/2018		Documento Nº Protocolo: WE02.18.07010955-6 Tipo da Petição: Petição Data: 09/10/2018 13:12
28/09/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
17/09/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2018		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual Vencimento: 04/10/2018
05/09/2018		Recebidos os autos
05/09/2018		Mero expediente Dê-se vista a patrona da interessada para manifestação. Após, vista ao Ministério Público.
04/07/2018		Conclusos para Despacho
04/07/2018		Documento
29/06/2018		Conclusos para Despacho
29/06/2018		Documento Nº Protocolo: WE02.18.08006342-7 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 29/06/2018 10:55
13/06/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2018		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
13/06/2018		Documento
08/06/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/06/2018		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
25/05/2018		Documento
25/04/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
19/04/2018		Documento
07/03/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
07/03/2018		Documento
02/03/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
07/02/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2018/001975-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/02/2018 Local: Secretaria da 1ª Cível
31/01/2018		Recebidos os autos
31/01/2018		Mero expediente Intime-se Antonio da Silva Nascimento, endereço constante na fl. 38, para informar em qual cartório foi registrado o óbito de Maria das Graças Silva Nascimento.Com a indicação do cartório, oficie-se à serventia indicada requisitando cópia do documento do óbito em questão.Após, vista a parte autora e ao Ministério Público.
07/11/2017		Conclusos para Despacho
07/11/2017		Documento Nº Protocolo: WE02.17.08010929-9 Tipo da Petição: Petição Data: 01/11/2017 23:12
10/10/2017		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
29/09/2017		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
29/09/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2017		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
27/09/2017		Documento Nº Protocolo: WE02.17.07008321-1 Tipo da Petição: Petição Data: 25/09/2017 13:43
18/09/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2017		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
01/09/2017		Recebidos os autos
01/09/2017		Mero expediente Intime-se o autor para requerer o que achar de direito para o momento processual.Após, vista ao Ministério Público.
26/07/2017		Documento
26/07/2017		Documento
24/07/2017		Conclusos para Despacho
24/07/2017		Documento Nº Protocolo: WE02.17.08007278-6 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 23/07/2017 11:19
18/07/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2017		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
18/07/2017		Ato ordinatório Ato Ordinatório - N6 - Abrir vista ao Ministério Público - Provimento COGER nº 16-2016
04/07/2017		Expedição de Certidão Certidão - Intimação Audiência ou Leilão - PF - Positiva
04/07/2017		Documento
03/07/2017		Documento
03/07/2017		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
29/06/2017		Documento
29/06/2017		Documento
29/06/2017		Documento
29/06/2017		Mero expediente Aud - Reg Público RETIFICAÇÃO - DATA DE NASCIMENTO
21/06/2017		Documento
21/06/2017		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
21/06/2017		Documento
20/06/2017		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
13/06/2017		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que foi expedido Mensagem Oficial para o destinatário de p. 31 e encaminhado à Ceman para cumprimento.
12/06/2017		Expedição de Outros documentos Mensagem Oficial - Audiência
12/06/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2017/011480-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/06/2017 Local: Secretaria da 1ª Cível
12/06/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2017/011417-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/07/2017 Local: Secretaria da 1ª Cível
07/06/2017		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que designo dia 29/06/2017 às 08h30, para audiência de instrução e julgamento.
07/06/2017		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 29/06/2017 Hora 08:30 Local: Sala 01 Situacão: Realizada
05/05/2017		Documento
03/05/2017		Documento
03/05/2017		Documento
03/05/2017		Mero expediente Aud - Reg Público RETIFICAÇÃO - DATA DE NASCIMENTO
03/05/2017		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
03/05/2017		Documento
26/04/2017		Documento
26/04/2017		Documento
19/04/2017		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que foi expedido Mensagem Oficial para o destinatário de p. 16 e encaminhado à Ceman para cumprimento.
18/04/2017		Expedição de Outros documentos Mensagem Oficial - Audiência
18/04/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2017/007592-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/05/2017 Local: Secretaria da 1ª Cível
18/04/2017		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
17/04/2017		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 03/05/2017 Hora 08:30 Local: Sala 01 Situacão: Realizada
03/02/2017		Recebidos os autos
03/02/2017		Mero expediente Designe-se audiência de instrução e julgamento para a oitiva da parte interessada e de suas testemunhas.
01/02/2017		Conclusos para Despacho
01/02/2017		Documento Nº Protocolo: WE02.17.08000056-4 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 10/01/2017 13:48
20/12/2016		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
09/12/2016		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2016		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
13/10/2016		Assistência Judiciária Gratuita Defiro a gratuidade judiciária requerida.Dê-se vista ao ministério Público para manifestação.
11/10/2016		Conclusos para Despacho
11/10/2016		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
10/01/2017	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
23/07/2017	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
25/09/2017	Petição
01/11/2017	Petição
29/06/2018	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
09/10/2018	Petição
14/11/2018	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
01/08/2019	Petição
21/11/2019	Embargos de Declaração
19/12/2019	Petição
14/02/2020	Apelação
18/05/2020	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
25/05/2021	Petição
21/10/2021	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
23/11/2021	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
03/05/2017	de Instrução e Julgamento	Realizada	2
29/06/2017	de Instrução e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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