Requerente	Cléia Barroso da Silva Advogado:  Francisco Ernando Costa Souza   Advogado:  RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ
Requerido	Estado do Acre

Data		Movimento
06/11/2023		Arquivado Definitivamente
06/11/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
02/10/2023		Determinada Requisição de Informações Observe o cartório as disposições finais de sentença, de modo a evitar conclusões desnecessárias.
27/09/2023		Conclusos para Decisão
27/09/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que as partes se manifestasse nos autos após retorno dos autos da turma recursal. A referida é verdade.
06/11/2023		Arquivado Definitivamente
06/11/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
02/10/2023		Determinada Requisição de Informações Observe o cartório as disposições finais de sentença, de modo a evitar conclusões desnecessárias.
27/09/2023		Conclusos para Decisão
27/09/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que as partes se manifestasse nos autos após retorno dos autos da turma recursal. A referida é verdade.
08/07/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
08/07/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
29/06/2023		Publicado decisão Relação: 0330/2023 Data da Disponibilização: 29/06/2023 Data da Publicação: 30/06/2023 Número do Diário: 7.329 Página: 85/86
27/06/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2023		Expedida/Certificada Relação: 0330/2023 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Certifico, em cumprimento ao disposto no Capítulo 2, Seção 3, Norma 16, item XXIV, do Prov. COGER n.º 3/2007, Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, a realização do seguinte ato ordinatório: Retornando os autos da instância superior, intimo as partes para tomarem conhecimento e requererem o que entenderem de direito, em 15 (quinze) dias, apresentando, desde logo, os cálculos de liquidação, se for o caso. Cruzeiro do Sul; 27 de junho de 2023. Joicilene da Costa Amorim Diretor(a) Secretaria Advogados(s): RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ (OAB 3685AC /), Francisco Ernando Costa Souza (OAB 4796/AC)
27/06/2023		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
27/06/2023		Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Certifico, em cumprimento ao disposto no Capítulo 2, Seção 3, Norma 16, item XXIV, do Prov. COGER n.º 3/2007, Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, a realização do seguinte ato ordinatório: Retornando os autos da instância superior, intimo as partes para tomarem conhecimento e requererem o que entenderem de direito, em 15 (quinze) dias, apresentando, desde logo, os cálculos de liquidação, se for o caso. Cruzeiro do Sul; 27 de junho de 2023. Joicilene da Costa Amorim Diretor(a) Secretaria
10/05/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 23/11/2022 11:47:51 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93)." Relator: Laudivon Nogueira
08/07/2022		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
08/07/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - H2 - Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça - Provimento COGER nº 16-2016
10/11/2021		Juntada de Petição de Contra-razões Nº Protocolo: WE02.21.70013159-1 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 10/11/2021 17:21
25/09/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
20/09/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
14/09/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2021		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
09/09/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
09/09/2021		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
01/09/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
01/09/2021		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WE02.21.70010041-6 Tipo da Petição: Apelação Data: 01/09/2021 11:46
10/08/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0119/2021 Data da Disponibilização: 09/08/2021 Data da Publicação: 10/08/2021 Número do Diário: 6.889 Página: 91/92
09/08/2021		Expedida/Certificada Relação: 0119/2021 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o processo com a resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do CPC. Condeno a autora as custas processuais e honorários sucumbenciais, a qual fixo em 10 % (dez por cento) do valor da causa, verba que deixam de ser exigíveis na forma do art. 98, § 3º do CPC, em razão da gratuidade judiciária deferia à fl. 116. Havendo oferecimento de apelação, intime-se o apelado para apresentação de razões, na forma da lei, independente de despacho, remetendo os autos a superior instância. P.R.I. Após o transito, com as cautelas de estilo, arquive-se. Advogados(s): RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ (OAB 3685/AC), Francisco Ernando Costa Souza (OAB 4796/AC)
28/07/2021		Julgado improcedente o pedido Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o processo com a resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do CPC. Condeno a autora as custas processuais e honorários sucumbenciais, a qual fixo em 10 % (dez por cento) do valor da causa, verba que deixam de ser exigíveis na forma do art. 98, § 3º do CPC, em razão da gratuidade judiciária deferia à fl. 116. Havendo oferecimento de apelação, intime-se o apelado para apresentação de razões, na forma da lei, independente de despacho, remetendo os autos a superior instância. P.R.I. Após o transito, com as cautelas de estilo, arquive-se.
24/05/2021		Expedida/certificada Relação :0078/2021 Data da Disponibilização: 24/05/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 6.837 Página: 52/54
21/05/2021		Expedida/Certificada Relação: 0078/2021 Teor do ato: Não havendo questão processual pendente ou irregularidade a ser sanada, declaro o processo em ordem. Observo que a parte autora, em manifestação de pág. 298, pugna pela colheita de depoimento de testemunhas, mas não esclarece o que se pretende comprovar com o oitiva das referidas testemunhas. A Decisão de pág. 292 foi especifica com determinar que as partes, caso pugnassem pela produção de outras provas, deveria indicar o objetivo probatório. A questão versa sobre responsabilidade civil do estado decorrente de possível conduta negligente de agente estatal que possa ter causado danos para parte autora. No feito já há depoimento da testemunha Vinicius Gressier (pág. 235 e 240), arrolada pelo requerido, bem como perícia médica de pág. 274/275, a qual não foi impugnada ou requerido esclarecimentos complementares pelas partes. Entendo que a causa já reúne do suficiente para o julgamento da lide. Assim, torne o feito concluso para Sentença. I. Advogados(s): RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ (OAB 3685/AC), Francisco Ernando Costa Souza (OAB 4796/AC)
19/05/2021		Conclusos para julgamento
10/05/2021		Decisão de Saneamento e Organização Não havendo questão processual pendente ou irregularidade a ser sanada, declaro o processo em ordem. Observo que a parte autora, em manifestação de pág. 298, pugna pela colheita de depoimento de testemunhas, mas não esclarece o que se pretende comprovar com o oitiva das referidas testemunhas. A Decisão de pág. 292 foi especifica com determinar que as partes, caso pugnassem pela produção de outras provas, deveria indicar o objetivo probatório. A questão versa sobre responsabilidade civil do estado decorrente de possível conduta negligente de agente estatal que possa ter causado danos para parte autora. No feito já há depoimento da testemunha Vinicius Gressier (pág. 235 e 240), arrolada pelo requerido, bem como perícia médica de pág. 274/275, a qual não foi impugnada ou requerido esclarecimentos complementares pelas partes. Entendo que a causa já reúne do suficiente para o julgamento da lide. Assim, torne o feito concluso para Sentença. I.
23/04/2021		Conclusos para Decisão
14/03/2021		Petição Nº Protocolo: WE02.21.70002863-4 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 14/03/2021 12:38
02/03/2021		Petição Nº Protocolo: WE02.21.70002384-5 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 02/03/2021 14:55
13/02/2021		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
05/02/2021		Expedida/certificada Relação :0018/2021 Data da Disponibilização: 04/02/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 6.767 Página: 72-73
03/02/2021		Expedida/Certificada Relação: 0018/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, fazendo-o de forma pormenorizada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertidas de que, em caso de inércia, o feito será julgado antecipadamente, na forma do art. 355, I, do CPC. Ressalta-se a importância de mencionar o objetivo probatório do que for indicado, porquanto norteará a decisão de saneamento, fixação dos pontos controvertidos e análise de conveniência acerca do julgamento antecipado do Mérito. Advogados(s): RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ (OAB 3685/AC), Francisco Ernando Costa Souza (OAB 4796/AC)
02/02/2021		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
11/01/2021		Outras Decisões Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, fazendo-o de forma pormenorizada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertidas de que, em caso de inércia, o feito será julgado antecipadamente, na forma do art. 355, I, do CPC. Ressalta-se a importância de mencionar o objetivo probatório do que for indicado, porquanto norteará a decisão de saneamento, fixação dos pontos controvertidos e análise de conveniência acerca do julgamento antecipado do Mérito.
07/12/2020		Conclusos para Decisão
07/12/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
04/12/2020		Petição Nº Protocolo: WE02.20.70012541-8 Tipo da Petição: Petição Data: 04/12/2020 18:46
03/12/2020		Petição Nº Protocolo: WE02.20.70012453-5 Tipo da Petição: Petição Data: 03/12/2020 09:20
23/11/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
13/11/2020		Expedição de Certidão Relação :0098/2020 Data da Disponibilização: 13/11/2020 Data da Publicação: 16/11/2020 Número do Diário: 6.716 Página: 83
12/11/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2020		Expedida/Certificada Relação: 0098/2020 Teor do ato: (Provimento COGER nº 16/2016, item C5/L1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o laudo do perito e do assistente técnico, nos termos do art. 477, § 1º do CPC/2015. Advogados(s): RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ (OAB 3685/AC), Francisco Ernando Costa Souza (OAB 4796/AC)
12/11/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
12/11/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - C5; L1 - Intimação para manifestar sobre o laudo do perito e de assistentes técnicos - Provimento COGER nº 16-2016
12/11/2020		Ato ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item C5/L1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o laudo do perito e do assistente técnico, nos termos do art. 477, § 1º do CPC/2015.
25/09/2020		Juntada de Ofício
17/09/2020		Expedida/certificada Relação :0070/2020 Data da Disponibilização: 16/09/2020 Data da Publicação: 17/09/2020 Número do Diário: 6678 Página: 52-53
16/09/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
15/09/2020		Expedida/Certificada Relação: 0070/2020 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para comparecer no dia 21/09/2020, às 7h no ambulatório do Hospital Regional do Juruá para perícia com o médico Fabio Loureiro Pimentel. Advogados(s): RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ (OAB 3685/AC)
15/09/2020		Ato ordinatório Dá a parte autora por intimada para comparecer no dia 21/09/2020, às 7h no ambulatório do Hospital Regional do Juruá para perícia com o médico Fabio Loureiro Pimentel.
15/09/2020		Juntada de Outros documentos
10/09/2020		Ato ordinatório Certidão - Ato Ordinatório - Genérico
14/08/2020		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
06/07/2020		Outros auxiliares de justiça Nomeio o médico Fábio Loureiro Pimentel para realizar a perícia determinada às fls. 172/173, devendo o laudo ser apresentado em 30 (trinta) dias. Expeça-se o necessário. Cruzeiro do Sul-(AC), 12 de junho de 2020.
11/05/2020		Conclusos para Despacho
11/05/2020		Documento
11/05/2020		Documento
11/05/2020		Documento
20/04/2020		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
08/04/2020		Mero expediente Renove-se ofício de fls. 260 advertindo o destinatário de que, em caso de inércia, será instaurado procedimento para apuração do crime de desobediência. Cruzeiro do Sul-AC, 07 de abril de 2020.
16/03/2020		Documento Nº Protocolo: WE02.20.70002594-4 Tipo da Petição: Petição Data: 16/03/2020 11:24
27/01/2020		Conclusos para Despacho
27/01/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
15/10/2019		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
06/08/2019		Mero expediente Renove-se o ofício de fls. 250 constando que as peças juntadas devem ser legíveis.
05/08/2019		Documento Nº Protocolo: WE02.19.70009419-7 Tipo da Petição: Petição Data: 02/08/2019 14:42
30/07/2019		Conclusos para Despacho
30/07/2019		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
17/07/2019		Publicado sentença Relação :0066/2019 Data da Disponibilização: 15/07/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 6.392 Página: 91/93
12/07/2019		Expedida/Certificada Relação: 0066/2019 Teor do ato: Despacho Intime-se a parte autora para manifestação quanto à resposta do ofício de fls. 251/252. Cruzeiro do Sul-AC, 25 de junho de 2019. Hugo Barbosa Torquato Ferreira Juiz de Direito Advogados(s): RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ (OAB 3685/AC), Francisco Ernando Costa Souza (OAB 4796/AC)
05/07/2019		Mero expediente Despacho Intime-se a parte autora para manifestação quanto à resposta do ofício de fls. 251/252. Cruzeiro do Sul-AC, 25 de junho de 2019. Hugo Barbosa Torquato Ferreira Juiz de Direito
02/07/2019		Documento
06/06/2019		Conclusos para Despacho
06/06/2019		Documento
24/05/2019		Expedição de Certidão certifico que o Oficio nº 474 foi encaminhado atraves dos correios
16/05/2019		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
22/03/2019		Mero expediente Despacho Considerando a resposta do ofício recebido à p. 247, determino que seja oficiado ao Conselho Regional de Medicina do Acre(CRM-AC), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe relação de médicos ortopedistas atuantes em Cruzeiro do Sul-Acre, se possível, indicando aqueles que não possuam vínculo com o Estado do Acre. Cruzeiro do Sul-AC, 21 de março de 2019. Hugo Barbosa Torquato Ferreira Juiz de Direito
19/03/2019		Conclusos para Despacho
19/03/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
19/03/2019		Documento
26/02/2019		Documento
20/02/2019		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
18/02/2019		Mero expediente Vista à parte requerente para apresentação dos quesitos atinentes à produção da prova pericial.
13/02/2019		Conclusos para Decisão
07/12/2018		Documento Nº Protocolo: WE02.18.07013508-5 Tipo da Petição: Petição Data: 05/12/2018 15:06
29/11/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
29/11/2018		Termo Expedido Audiência - Genérico - Corrido
22/11/2018		Documento
20/11/2018		Publicado sentença Relação :0121/2018 Data da Disponibilização: 14/11/2018 Data da Publicação: 16/11/2018 Número do Diário: 6.237 Página: 98/101
19/11/2018		Documento Nº Protocolo: WE02.18.07012567-5 Tipo da Petição: Petição Data: 15/11/2018 11:13
13/11/2018		Expedida/Certificada Relação: 0121/2018 Teor do ato: Despacho Nomeio o médico Dr. Luiz Augusto Brunetta D'Albuquerque Lima para realização de prova pericial, conforme Despacho de pp 172/173. Intimem-se as partes da nomeação do perito, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, formulem quesitos. Com a juntada dos quesitos, oficie-se ao Hospital do Juruá para que indique data e horário para a realização da perícia com o médico indicado acima. Cruzeiro do Sul-AC, 24 de outubro de 2018. Hugo Barbosa Torquato Ferreira Juiz de Direito Advogados(s): RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ (OAB 3685/AC), Francisco Ernando Costa Souza (OAB 4796/AC)
09/11/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2018		Mero expediente Despacho Nomeio o médico Dr. Luiz Augusto Brunetta D'Albuquerque Lima para realização de prova pericial, conforme Despacho de pp 172/173. Intimem-se as partes da nomeação do perito, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, formulem quesitos. Com a juntada dos quesitos, oficie-se ao Hospital do Juruá para que indique data e horário para a realização da perícia com o médico indicado acima. Cruzeiro do Sul-AC, 24 de outubro de 2018. Hugo Barbosa Torquato Ferreira Juiz de Direito
16/10/2018		Conclusos para Despacho
16/10/2018		Documento Nº Protocolo: WE02.18.07011091-0 Tipo da Petição: Petição Data: 11/10/2018 15:36
08/10/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
04/10/2018		Publicado sentença Relação :0103/2018 Data da Disponibilização: 26/09/2018 Data da Publicação: 27/09/2018 Número do Diário: 6.204 Página: 61/63
01/10/2018		Documento Nº Protocolo: WE02.18.07010374-4 Tipo da Petição: Petição Data: 26/09/2018 10:56
25/09/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2018		Expedida/Certificada Relação: 0103/2018 Teor do ato: Despacho Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o ofício acostado às fls. 177/178, no prazo de 10 (dez) dias. Cruzeiro do Sul-AC, 11 de setembro de 2018. Hugo Barbosa Torquato Ferreira Juiz de Direito Advogados(s): RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ (OAB 3685/AC), Francisco Ernando Costa Souza (OAB 4796/AC)
11/09/2018		Mero expediente Despacho Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o ofício acostado às fls. 177/178, no prazo de 10 (dez) dias. Cruzeiro do Sul-AC, 11 de setembro de 2018. Hugo Barbosa Torquato Ferreira Juiz de Direito
10/09/2018		Documento
25/05/2018		Documento
18/05/2018		Conclusos para Despacho
18/05/2018		Documento
18/05/2018		Documento
19/04/2018		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que o ofício de fls.174, foi enviado nesta data através dos correios com AR.
18/04/2018		Carta Expedida Precatória - Intimação - Genérico
13/04/2018		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Diretor de Secretaria de Vara
01/03/2018		Mero expediente Passo ao saneamento do feito, declarando-o livre de vícios que o inquinem de nulidade absoluta.Na contestação de fls. 122/137, o réu arguiu preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, requerendo sua exclusão do feito, afirmando que o procedimento cirúrgico-ortopédico ao que foi submetida a autora foi realizado pelo Hospital das Clínicas do Acre - FUNDHACRE, entidade que possui personalidade jurídica própria, conforme estabelecido na Lei Estadual nº 930/89. Ocorre que a inicial narra que a causa dos supostos danos sofridos pela autora decorre de ato cirúrgico promovido pelo Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco - AC, cuja responsabilidade é do Estado do Acre e, diferentemente do que afirma o réu, não há qualquer documento neste feito que faça referência a cirurgia pela qual tenha passado a autora no Hospital das Clínicas do Acre - FUNDHACRE, não tendo havido a demonstração de nenhum elemento que justifique a substituição do polo passivo.Desta feita, rejeito a preliminar arguida.Fixo como ponto a ser objeto de prova: A ocorrência do alegado dano moral e o nexo de causalidade entre este e a conduta do agente. Intimadas as partes para especificarem provas que ainda quisessem produzir, a parte autora manteve-se inerte, conforme certidão de fl. 171, por outro lado, a parte ré solicitou a produção de prova documental e oral, o que desde já defiro.Assim, expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 154/155.Ademais, considerando que o juiz deve estar comprometido com a efetiva busca da verdade a ser obtida por meio de prova judicial, não sendo um mero espectador da discussão entre as partes, com base no artigo 370 do CPC, julgo necessária a realização de prova pericial, assim, determino que seja oficiado o Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe relação de médicos ortopedistas atuantes em Cruzeiro do Sul, Acre, se possível, indicando aqueles que não possuam vínculo com o Estado do Acre.Com a resposta, voltem-me conclusos os autos para deliberação.
05/02/2018		Conclusos para Despacho
05/02/2018		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
05/02/2018		Ato ordinatório Ato Ordinatório - N8 - Certificação de ocorrência de feriado e qualquer suspensão do expediente - Provimento COGER nº 16-2016
22/11/2017		Petição Nº Protocolo: WE02.17.07010302-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 21/11/2017 13:10
22/11/2017		Documento Nº Protocolo: WE02.17.08011543-4 Tipo da Petição: Petição Data: 21/11/2017 13:07
17/11/2017		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
09/11/2017		Documento Nº Protocolo: WE02.17.07009831-6 Tipo da Petição: Petição Data: 07/11/2017 10:08
08/11/2017		Publicado sentença Relação :0104/2017 Data da Disponibilização: 08/11/2017 Data da Publicação: 09/11/2017 Número do Diário: 5.999 Página: 89/90
07/11/2017		Expedida/Certificada Relação: 0104/2017 Teor do ato: Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir em audiência, fazendo-o de forma pormenorizada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertidas de que, em caso de inércia, o feito será julgado antecipadamente na forma do art. 355, I, do CPC.Ressalta-se a importância em mencionar o objetivo probatório do que for indicado, porquanto norteará a decisão de saneamento, fixação dos pontos controvertidos e análise de conveniência acerca do julgamento antecipado do mérito.A apreciação das preliminares levantadas em contestação se dará quando do saneamento do feito que ocorrerá após o decurso do prazo ou a apresentação dos pedidos de produção de prova pelas partes. Advogados(s): RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ (OAB 3685/AC), Francisco Ernando Costa Souza (OAB 4796/AC)
06/11/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2017		Mero expediente Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir em audiência, fazendo-o de forma pormenorizada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertidas de que, em caso de inércia, o feito será julgado antecipadamente na forma do art. 355, I, do CPC.Ressalta-se a importância em mencionar o objetivo probatório do que for indicado, porquanto norteará a decisão de saneamento, fixação dos pontos controvertidos e análise de conveniência acerca do julgamento antecipado do mérito.A apreciação das preliminares levantadas em contestação se dará quando do saneamento do feito que ocorrerá após o decurso do prazo ou a apresentação dos pedidos de produção de prova pelas partes.
12/06/2017		Conclusos para Despacho
05/06/2017		Petição Nº Protocolo: WE02.17.07004511-5 Tipo da Petição: Impugnação da Contestação Data: 02/06/2017 21:06
12/05/2017		Publicado sentença Relação :0052/2017 Data da Disponibilização: 11/05/2017 Data da Publicação: 12/05/2017 Número do Diário: 5877 Página: 75/76
09/05/2017		Expedida/Certificada Relação: 0052/2017 Teor do ato: (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada. Advogados(s): RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ (OAB 3685/AC), Francisco Ernando Costa Souza (OAB 4796/AC)
09/05/2017		Ato ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada.
06/04/2017		Petição Nº Protocolo: WE02.17.07002471-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/04/2017 11:58
13/03/2017		Documento
09/03/2017		Expedição de Mandado Citação - Ordinário - Fazenda Pública
06/02/2017		Processo Redistribuído por Sorteio Certidão
01/02/2017		Ato ordinatório Certidão - Ato Ordinatório - Genérico
01/02/2017		Publicado sentença Relação :0011/2017 Data da Disponibilização: 01/02/2017 Data da Publicação: 02/02/2017 Número do Diário: 5.814 Página: 53/55
31/01/2017		Expedida/Certificada Relação: 0011/2017 Teor do ato: Recebo a inicial por preencher os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil.Defiro os beneficios da gratuidade judiciaria ao autor (art. 5º, inciso LXXIV, da CF, e art. 99, § 3º, do NCPC).Deixo de designar audiência de Conciliação/Mediação, uma vez que a Procuradoria do Estado do Acre vem se manifestando nos processos sobre sua indisponibilidade para celebração de acordo, bem como sua dificuldade de comparecimento ao ato processual. De fato, como não há sede da PGE neste município, o deslocamento do Procurador do Estado a esta comarca é sempre muito dispendioso, especialmente porque o acesso se dá necessariamente por via aérea, mediante aquisição de passagem cara e custeada com dinheiro público. Além disso, a manutenção forçada da audiência de conciliação contraria o princípio da voluntariedade que preside o tema. Não bastasse, a realidade prática vem demonstrando que a designação da audiência de conciliação nesses casos vem acarretando atraso na tramitação processual, circunstância que afronta a regra constitucional da razoável duração do processo. Cite-se, contando-se o prazo na forma do art. 231 do CPC, observada a forma de contagem para a Fazenda Pública. Publique-se. Intime-se Advogados(s): Francisco Ernando Costa Souza (OAB 4796/AC)
27/01/2017		Mero expediente Recebo a inicial por preencher os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil.Defiro os beneficios da gratuidade judiciaria ao autor (art. 5º, inciso LXXIV, da CF, e art. 99, § 3º, do NCPC).Deixo de designar audiência de Conciliação/Mediação, uma vez que a Procuradoria do Estado do Acre vem se manifestando nos processos sobre sua indisponibilidade para celebração de acordo, bem como sua dificuldade de comparecimento ao ato processual. De fato, como não há sede da PGE neste município, o deslocamento do Procurador do Estado a esta comarca é sempre muito dispendioso, especialmente porque o acesso se dá necessariamente por via aérea, mediante aquisição de passagem cara e custeada com dinheiro público. Além disso, a manutenção forçada da audiência de conciliação contraria o princípio da voluntariedade que preside o tema. Não bastasse, a realidade prática vem demonstrando que a designação da audiência de conciliação nesses casos vem acarretando atraso na tramitação processual, circunstância que afronta a regra constitucional da razoável duração do processo. Cite-se, contando-se o prazo na forma do art. 231 do CPC, observada a forma de contagem para a Fazenda Pública. Publique-se. Intime-se
13/01/2017		Petição Nº Protocolo: WE02.17.07000162-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 12/01/2017 18:41
13/01/2017		Petição Nº Protocolo: WE02.17.07000160-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 12/01/2017 16:58
13/01/2017		Conclusos para Despacho
12/01/2017		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
12/01/2017	Pedido de Juntada de Documentos
12/01/2017	Pedido de Juntada de Documentos
06/04/2017	Contestação
02/06/2017	Impugnação da Contestação
07/11/2017	Petição
21/11/2017	Petição
21/11/2017	Pedido de Juntada de Documentos
26/09/2018	Petição
11/10/2018	Petição
15/11/2018	Petição
05/12/2018	Petição
02/08/2019	Petição
16/03/2020	Petição
03/12/2020	Petição
04/12/2020	Petição
02/03/2021	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
14/03/2021	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
01/09/2021	Apelação
10/11/2021	Razões/Contrarrazões

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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