Requerente	Beatriz da Silva Martins Advogado:  Luiz de Almeida Taveira Junior
Requerido	Banco do Brasil S/A. Advogado:  Marcos Délli Ribeiro Rodrigues
Testemunha	J. H. V. da S.

Requerente	Beatriz da Silva Martins Advogado:  Luiz de Almeida Taveira Junior
Requerido	Banco do Brasil S/A. Advogado:  Marcos Délli Ribeiro Rodrigues
Requerido	Banco Bradesco S/A Advogado:  Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli
Testemunha	J. H. V. da S.
Testemunha	B. C. da S.

Data		Movimento
14/05/2024		Arquivado Definitivamente
02/05/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.24.70006700-4 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 02/05/2024 12:18
15/04/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0151/2024 Data da Disponibilização: 15/04/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 7.516 Página: 81
12/04/2024		Expedida/Certificada Relação: 0151/2024 Teor do ato: (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Advogados(s): Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN)
12/04/2024		Ato ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
14/05/2024		Arquivado Definitivamente
02/05/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.24.70006700-4 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 02/05/2024 12:18
15/04/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0151/2024 Data da Disponibilização: 15/04/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 7.516 Página: 81
12/04/2024		Expedida/Certificada Relação: 0151/2024 Teor do ato: (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Advogados(s): Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN)
12/04/2024		Ato ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
25/03/2024		Recebidos os autos
25/03/2024		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
25/03/2024		Juntada de Outros documentos
22/03/2024		Recebidos os Autos pela Contadoria
22/03/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
02/02/2024		Recebidos os autos
02/02/2024		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
02/02/2024		Realizado cálculo de custas
01/02/2024		Recebidos os Autos pela Contadoria
01/02/2024		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa
04/12/2023		Expedida/Certificada Relação: 0730/2023 Teor do ato: Despacho Expeça-se as custas finais, conforme requerido à fl. 30, dando vistas ao requerido. Com o pagamento, arquivem-se, tendo em vista o pagamento do débito, conforme sentença de fl. 237. Cruzeiro do Sul- AC, 13 de novembro de 2023. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito Substituta Advogados(s): Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN)
04/12/2023		Publicado Ato Judicial Despacho Expeça-se as custas finais, conforme requerido à fl. 30, dando vistas ao requerido. Com o pagamento, arquivem-se, tendo em vista o pagamento do débito, conforme sentença de fl. 237. Cruzeiro do Sul- AC, 13 de novembro de 2023. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito Substituta
04/12/2023		Recebidos os autos
04/12/2023		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
04/12/2023		Realizado cálculo de custas
30/11/2023		Recebidos os Autos pela Contadoria
30/11/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - N7 - Remessa de autos à Contadoria - Provimento COGER nº 16-2016
30/11/2023		Expedida/Certificada Relação: 0726/2023 Teor do ato: Expeça-se as custas finais, conforme requerido à fl. 30, dando vistas ao requerido. Com o pagamento, arquivem-se, tendo em vista o pagamento do débito, conforme sentença de fl. 237. Advogados(s): Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN)
13/11/2023		Determinada Requisição de Informações Expeça-se as custas finais, conforme requerido à fl. 30, dando vistas ao requerido. Com o pagamento, arquivem-se, tendo em vista o pagamento do débito, conforme sentença de fl. 237.
27/10/2023		Conclusos para Despacho
27/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
07/08/2023		Outras Decisões Determino o computo da prescrição intercorrente nos termos do artigo 921,§4º do CPC: § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. Certifique a secretaria quanto a prescrição intercorrente, devendo ser computado desde primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, que nos autos se deu em 18/11/2014 (fls. 69/70), observado o período de suspensão determinada à fl. 251. A prescrição intercorrente no caso dos autos se dá em cinco anos, conforme artigo 206, §5º, I, do CC e artigo 206-A do CC. Após, vistas dos autos ao autor quanto a prescrição intercorrente.
01/08/2023		Conclusos para Despacho
01/08/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico e dou fé que conforme a juntada da Petição de fl.320, faço os autos concluso para deliberação. É verdade. Cruzeiro do Sul (AC), 01 de agosto de 2023. Joicilene da Costa Amorim Diretor(a) Secretaria
19/05/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
18/05/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.23.70008020-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 18/05/2023 12:19
09/05/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0055/2023 Data da Disponibilização: 09/05/2023 Data da Publicação: 10/05/2023 Número do Diário: 7295 Página: 126/127
05/05/2023		Expedida/Certificada Relação: 0055/2023 Teor do ato: Defiro o pedido de habilitação de fl. 257. Indefiro pedido de devolução de prazo, visto que não há previsão legal. Advogados(s): Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553RN /)
30/04/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.23.70006759-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/04/2023 12:35
06/02/2023		Recebidos os autos
06/02/2023		Determinada Requisição de Informações Defiro o pedido de habilitação de fl. 257. Indefiro pedido de devolução de prazo, visto que não há previsão legal.
19/12/2022		Conclusos para Despacho
06/12/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.22.70016187-4 Tipo da Petição: Petição Data: 06/12/2022 21:19
09/11/2022		Expedição de Certidão Relação: 0145/2022 Data da Disponibilização: 07/11/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 7.179 Página: 87/88
04/11/2022		Expedida/Certificada Relação: 0145/2022 Teor do ato: Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Advogados(s): Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 4270A/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4275A/AC)
03/11/2022		Ato ordinatório Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
27/10/2022		Remetidos os autos da Contadoria Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório de origem.
27/10/2022		Juntada de Outros documentos
27/10/2022		Juntada de Outros documentos
25/10/2022		Recebidos os Autos pela Contadoria
25/10/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - N7 - Remessa de autos à Contadoria - Provimento COGER nº 16-2016
25/10/2022		Transitado em Julgado em #{data} Certidão - Trânsito em Julgado
10/08/2022		Expedida/certificada Relação: 0103/2022 Data da Disponibilização: 10/08/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 7.123 Página: 117
09/08/2022		Expedida/Certificada Relação: 0103/2022 Teor do ato: Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, retirar Alvará de fl. 242, inerente aos presentes autos. Advogados(s): Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB 4188/AC)
05/08/2022		Ato ordinatório Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, retirar Alvará de fl. 242, inerente aos presentes autos.
03/08/2022		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
13/07/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.22.70008765-8 Tipo da Petição: Petição Data: 13/07/2022 16:24
11/07/2022		Expedida/certificada Relação: 0086/2022 Data da Disponibilização: 11/07/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 7.101 Página: 74
07/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 0086/2022 Teor do ato: A parte autora Beatriz da Silva Martins ajuizou o presente cumprimento de sentença. Intimadas ao pagamento as requeridas noticiaram o pagamento voluntário da obrigação (p. 223 e p. 225/231) o que foi aceito pela parte autora que pugnou pela expedição de Alvará (p. 234). A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC/2015. Ante o exposto, declaro extinta a execução. Custas já deliberada Sentença. Expeça-se Alvará dos valores, na forma indicada a p. 234 Após, com as cautelas de estilo, arquive-se. Cruzeiro do Sul-(AC), 01 de julho de 2022. Advogados(s): Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO), Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB 4188/AC)
01/07/2022		Expedida/certificada Relação: 0064/2022 Data da Disponibilização: 23/05/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 7.069 Página: 42/43
01/07/2022		Recebidos os autos
01/07/2022		Extinta a execução ou o cumprimento da sentença A parte autora Beatriz da Silva Martins ajuizou o presente cumprimento de sentença. Intimadas ao pagamento as requeridas noticiaram o pagamento voluntário da obrigação (p. 223 e p. 225/231) o que foi aceito pela parte autora que pugnou pela expedição de Alvará (p. 234). A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC/2015. Ante o exposto, declaro extinta a execução. Custas já deliberada Sentença. Expeça-se Alvará dos valores, na forma indicada a p. 234 Após, com as cautelas de estilo, arquive-se. Cruzeiro do Sul-(AC), 01 de julho de 2022.
13/06/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.22.70007255-3 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2022 10:50
20/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0064/2022 Teor do ato: Dá a parte Exequente por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença e/ou aos cálculos de liquidação de sentença. Advogados(s): Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB 4188/AC)
20/05/2022		Conclusos para Decisão
19/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.22.70005862-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 19/05/2022 11:08
19/05/2022		Ato ordinatório Dá a parte Exequente por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença e/ou aos cálculos de liquidação de sentença.
18/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.22.70005835-6 Tipo da Petição: Impugnação Data: 18/05/2022 18:45
17/05/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.22.70005734-1 Tipo da Petição: Petição Data: 17/05/2022 09:34
26/04/2022		Expedida/certificada Relação: 0045/2022 Data da Disponibilização: 26/04/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 7.050 Página: 18-130
20/04/2022		Expedida/Certificada Relação: 0045/2022 Teor do ato: Decisão Preenchidos os requisitos legais, recebo a inicial. Defiro a gratuidade judiciária e determino: 1) Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito, sob pena de ser acrescida à dívida multa de 10 % (dez por cento), também, honorários de advogado de 10 % (dez por cento), bem como, de sofrer penhora de bens (artigo 523, §§ 1.º e 3.º, CPC). 2) Transcorrido o prazo previsto do item "1" sem o pagamento voluntário, acrescente-se ao débito exequendo a multa e os honorários advocatícios ali descritos e expeça-se mandado de penhora e avaliação (artigo 523, § 3.º, CPC), ao tempo em que também se inicia o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC); 3) Havendo penhora, decorrido o prazo para impugnação do devedor e para pedido de substituição do bem penhorado (art. 847, CPC), intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação do que fora penhorado, pelo valor da avaliação (CPC, art. 876 e seguintes) ou na alienação por iniciativa própria (CPC, art. 879 e seguintes); 4) Não havendo bens passíveis de penhora, intime-se o credor para indicá-los ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias; 5) Ocorrendo a indicação e penhora de bens, não manifestando-se o devedor sobre tal constrição, ou decidida possível impugnação, intime-se o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar sob qual modalidade de alienação deseja expropriar os bens do executado; 5.1) Requerendo o exequente adjudicação, intime-se o devedor na forma do art. 876, §1º, do CPC; 5.2) Requerida alienação por iniciativa particular fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que a mesma seja efetivada, devendo serem publicados editais na forma do art. 886 e 889, I, todos do CPC, devendo o preço ser pago no ato da arrematação, fixando uma comissão de corretagem de 0,5% (meio por cento) do valor dos bens; 5.3) Requerida alienação em hasta pública, proceda-se na forma do artigo 886 e seguintes do CPC. 6) Havendo requerimento para o bloqueio de valores mediante sistema BACENJUD, promova-se a pesquisa de quantia suficiente para satisfazer a execução e, ocorrendo o bloqueio de valores: 6.1) Intime-se a parte executada (pessoalmente, caso esta não possuía advogado constituído), para fins do artigo 854, § 2.º, do referido Código, para ciência da indisponibilidade de valores, bem como, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se for o caso, manifeste-se comprovando uma das hipóteses constantes nos incisos do § 3.º, do referido artigo; 6.2) Decorrido o prazo sem manifestação, converter-se-á automaticamente a indisponibilidade/bloqueio de valores em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser procedida a transferência do montante indisponível para conta judicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (artigo 854, § 5.º, CPC), intimando-se, posteriormente, a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 7) Caso haja pedido, proceda-se busca no sistema RENAJUD de veículos em nome do executado e, em caso positivo, promova-se a restrição para transferência, intimando o credor para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias: 7.1) Requerida a penhora e consolidado o gravame, lavre-se termo de penhora e expeça-se mandado para avaliação do bem, seguindo as determinações constantes nos itens 5, 5.1, 5.2, e 5.3 desta decisão. 8) Havendo pedido, determino buscas no sistema INFOJUD, quanto a declaração de bens e direitos da parte executada referente aos 03 (três) últimos anos. 8.1) Em sendo positiva a busca, atribua-se aos documentos apresentados caráter sigiloso e, sendo negativa a busca, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o processo em 05 (cinco) dias. 9) Caso as pesquisas de bens e valores restem negativas e haja requerimento do exequente neste sentido, suspendam-se os autos por 01 (um) ano (artigo 921, III, § 1.º, do CPC). 10) Decorrido qualquer dos prazos concedidos à parte autora sem manifestação desta, suspendam-se os autos na secretaria pelo prazo de 30 (trinta) dias, após, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção do processo por abandono e, permanecendo a inércia, voltem-me concluso para sentença. Cruzeiro do Sul-(AC), 03 de janeiro de 2022. Adamarcia Machado Nascimento Juíza de Direito Advogados(s): Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 4270A/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4275A/AC)
13/01/2022		deferimento Vistos em correição. Processo em ordem. Cumpra-se a decisão retro.
03/01/2022		Recebidos os autos
03/01/2022		deferimento Decisão Preenchidos os requisitos legais, recebo a inicial. Defiro a gratuidade judiciária e determino: 1) Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito, sob pena de ser acrescida à dívida multa de 10 % (dez por cento), também, honorários de advogado de 10 % (dez por cento), bem como, de sofrer penhora de bens (artigo 523, §§ 1.º e 3.º, CPC). 2) Transcorrido o prazo previsto do item "1" sem o pagamento voluntário, acrescente-se ao débito exequendo a multa e os honorários advocatícios ali descritos e expeça-se mandado de penhora e avaliação (artigo 523, § 3.º, CPC), ao tempo em que também se inicia o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC); 3) Havendo penhora, decorrido o prazo para impugnação do devedor e para pedido de substituição do bem penhorado (art. 847, CPC), intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação do que fora penhorado, pelo valor da avaliação (CPC, art. 876 e seguintes) ou na alienação por iniciativa própria (CPC, art. 879 e seguintes); 4) Não havendo bens passíveis de penhora, intime-se o credor para indicá-los ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias; 5) Ocorrendo a indicação e penhora de bens, não manifestando-se o devedor sobre tal constrição, ou decidida possível impugnação, intime-se o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar sob qual modalidade de alienação deseja expropriar os bens do executado; 5.1) Requerendo o exequente adjudicação, intime-se o devedor na forma do art. 876, §1º, do CPC; 5.2) Requerida alienação por iniciativa particular fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que a mesma seja efetivada, devendo serem publicados editais na forma do art. 886 e 889, I, todos do CPC, devendo o preço ser pago no ato da arrematação, fixando uma comissão de corretagem de 0,5% (meio por cento) do valor dos bens; 5.3) Requerida alienação em hasta pública, proceda-se na forma do artigo 886 e seguintes do CPC. 6) Havendo requerimento para o bloqueio de valores mediante sistema BACENJUD, promova-se a pesquisa de quantia suficiente para satisfazer a execução e, ocorrendo o bloqueio de valores: 6.1) Intime-se a parte executada (pessoalmente, caso esta não possuía advogado constituído), para fins do artigo 854, § 2.º, do referido Código, para ciência da indisponibilidade de valores, bem como, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se for o caso, manifeste-se comprovando uma das hipóteses constantes nos incisos do § 3.º, do referido artigo; 6.2) Decorrido o prazo sem manifestação, converter-se-á automaticamente a indisponibilidade/bloqueio de valores em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser procedida a transferência do montante indisponível para conta judicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (artigo 854, § 5.º, CPC), intimando-se, posteriormente, a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 7) Caso haja pedido, proceda-se busca no sistema RENAJUD de veículos em nome do executado e, em caso positivo, promova-se a restrição para transferência, intimando o credor para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias: 7.1) Requerida a penhora e consolidado o gravame, lavre-se termo de penhora e expeça-se mandado para avaliação do bem, seguindo as determinações constantes nos itens 5, 5.1, 5.2, e 5.3 desta decisão. 8) Havendo pedido, determino buscas no sistema INFOJUD, quanto a declaração de bens e direitos da parte executada referente aos 03 (três) últimos anos. 8.1) Em sendo positiva a busca, atribua-se aos documentos apresentados caráter sigiloso e, sendo negativa a busca, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o processo em 05 (cinco) dias. 9) Caso as pesquisas de bens e valores restem negativas e haja requerimento do exequente neste sentido, suspendam-se os autos por 01 (um) ano (artigo 921, III, § 1.º, do CPC). 10) Decorrido qualquer dos prazos concedidos à parte autora sem manifestação desta, suspendam-se os autos na secretaria pelo prazo de 30 (trinta) dias, após, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção do processo por abandono e, permanecendo a inércia, voltem-me concluso para sentença. Cruzeiro do Sul-(AC), 03 de janeiro de 2022. Adamarcia Machado Nascimento Juíza de Direito
26/11/2021		Petição Nº Protocolo: WE02.21.70013809-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 26/11/2021 11:23
25/11/2021		Expedida/certificada Relação :0164/2021 Data da Disponibilização: 11/11/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 6949 Página: 104/105
22/11/2021		Conclusos para Decisão
22/11/2021		Evolução da Classe Processual
20/11/2021		Petição Nº Protocolo: WE02.21.70013524-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 20/11/2021 19:17
10/11/2021		Expedida/Certificada Relação: 0164/2021 Teor do ato: Cabe ao exequente iniciar a fase de cumprimento de sentença, apresentando petição, devidamente instruída com a planilha de cálculo na forma que entender lhe ser devido, consoante art. 523 e seguintes do CPC. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento de sentença na forma da Lei, sob pena de arquivamento dos autos. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquive-se. Advogados(s): Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB 4188/AC)
07/11/2021		Recebidos os autos
07/11/2021		Decisão de Saneamento e Organização Cabe ao exequente iniciar a fase de cumprimento de sentença, apresentando petição, devidamente instruída com a planilha de cálculo na forma que entender lhe ser devido, consoante art. 523 e seguintes do CPC. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento de sentença na forma da Lei, sob pena de arquivamento dos autos. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquive-se.
08/07/2021		Conclusos para Despacho
08/07/2021		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
14/06/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.21.70006764-8 Tipo da Petição: Petição Data: 14/06/2021 09:37
14/06/2021		Expedida/certificada Relação :0086/2021 Data da Disponibilização: 14/06/2021 Data da Publicação: 16/06/2021 Número do Diário: 6.850 Página: 85/86
11/06/2021		Expedida/Certificada Relação: 0086/2021 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO), Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB 4188/AC), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 4270A/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4275A/AC)
10/06/2021		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
18/05/2021		Processo Reativado Data do julgamento: 15/04/2021 12:38:59 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO. BANCO. AUSÊNCIA DE REPASSE DE PAGAMENTO EFETIVADO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO AFASTADA. DANO MORAL. QUANTUM. METÓDICA DA PROPORCIONALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. REDUÇÃO. INVIABILIDADE. MÍNIMO LEGAL. RECURSO DESPROVIDO. A responsabilidade é solidária entre todos aqueles que participam da cadeia de consumo, facultado à vítima demandar contra qualquer um dos fornecedores, sem prejuízo de eventual ação de regresso do fornecedor responsabilizado em desfavor daquele que entende causador real do dano. Exsurge dano moral na espécie decorrente da aplicação da teoria da perda de uma chance, tal qual asseriu o d. Juízo de origem, dado que privada a vítima da oportunidade de obtenção de vantagem, qual seja, a tentativa de ingressar na carreira pública pretendida mediante a participação na prova do certame. 3. O quantum da indenização deve ser suficiente para compensar a vítima bem como para penalizar o causador, motivo porque, encontrando respaldo no princípio da proporcionalidade e razoabilidade, ressoa indevido reduzir o montante de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), divididos em 50% a cada Réu, sob pena de inviabilizar o caráter pedagógico da indenização ao Apelante. 4. Inadequada a redução do quantum fixado a título de honorários de sucumbência no caso concreto, dado que arbitrados pelo d. Juízo de origem no mínimo legal - 10 % (dez por cento) sobre a condenação - a teor do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. 5. Recurso desprovido, prequestionada a matéria. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0700908-16.2017.8.01.0002, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade pelo desprovimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 07 de abril de 2021. Relatora: Eva Evangelista
05/12/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
05/12/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
05/12/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - H2 - Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça - Provimento COGER nº 16-2016
03/12/2020		Petição Nº Protocolo: WE02.20.70012482-9 Tipo da Petição: Petição Data: 03/12/2020 16:44
20/11/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - N8 - Certificação de ocorrência de feriado e qualquer suspensão do expediente - Provimento COGER nº 16-2016
31/10/2020		Petição Nº Protocolo: WE02.20.70011114-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 31/10/2020 18:43
26/10/2020		Expedição de Certidão Relação :0088/2020 Data da Disponibilização: 26/10/2020 Data da Publicação: 27/10/2020 Número do Diário: 6.704 Página: 95/96
23/10/2020		Expedida/Certificada Relação: 0088/2020 Teor do ato: Dá a parte por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO), Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB 4188/AC)
21/10/2020		Ato ordinatório Dá a parte por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
30/09/2020		Expedida/certificada Relação :0075/2020 Data da Disponibilização: 29/09/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: 6.687 Página: 82-86
29/09/2020		Expedida/Certificada Relação: 0075/2020 Teor do ato: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar os requeridos Banco Bradesco S/A e Banco do Brasil S/A a pagarem, à autora Beatriz da Silva Martins a importância ora arbitrada em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, a título de indenização por danos morais, com atualização pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça a partir desta data (Súmula 362, do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora de1% ao mês, a contar da data desta sentença. Arcará os réus com o pagamento, pro rata, das custas processuais e honorários advocatícios da parte autora que fixo, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código deProcesso Civil, em 10% sobre o valor da condenação, já considerando neste caso a sucumbência em parte da demanda. P.R.I. Cruzeiro do Sul-(AC), 23 de setembro de 2020. Advogados(s): Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO), Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB 4188/AC), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 4270A/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4275A/AC)
23/09/2020		Recebidos os autos
23/09/2020		Julgado procedente em parte do pedido Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar os requeridos Banco Bradesco S/A e Banco do Brasil S/A a pagarem, à autora Beatriz da Silva Martins a importância ora arbitrada em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, a título de indenização por danos morais, com atualização pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça a partir desta data (Súmula 362, do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora de1% ao mês, a contar da data desta sentença. Arcará os réus com o pagamento, pro rata, das custas processuais e honorários advocatícios da parte autora que fixo, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código deProcesso Civil, em 10% sobre o valor da condenação, já considerando neste caso a sucumbência em parte da demanda. P.R.I. Cruzeiro do Sul-(AC), 23 de setembro de 2020.
08/04/2020		Conclusos para julgamento
19/03/2020		Outras Decisões Audiência - Ordinário - Instrução e Julgamento - Corrido - NCPC
18/03/2020		Documento
18/03/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
17/03/2020		Petição Nº Protocolo: WE02.20.70002682-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/03/2020 17:34
16/03/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
13/03/2020		Documento Nº Protocolo: WE02.20.70002503-0 Tipo da Petição: Petição Data: 13/03/2020 09:46
12/02/2020		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2020/001564-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/03/2020 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
28/01/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
15/10/2019		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 17/03/2020 Hora 08:30 Local: Sala 01 Situacão: Realizada
12/07/2019		Documento Nº Protocolo: WE02.19.70008156-7 Tipo da Petição: Petição Data: 11/07/2019 08:00
11/07/2019		Documento
10/07/2019		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito Hugo Barbosa Torquato Ferreira as audiências designadas para o dia 12/07/2019 foram suspensas, em razão de sua convocação pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre para realizar uma palestra no Perú.
03/07/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
13/06/2019		Publicado sentença Relação :0055/2019 Data da Disponibilização: 11/06/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 6.370 Página: 73-75
07/06/2019		Expedida/Certificada Relação: 0055/2019 Teor do ato: Instrução e Julgamento Data: 12/07/2019 Hora 09:30 Local: Sala 01 Situacão: Pendente Advogados(s): Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO), Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB 4188/AC), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 4270A/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4275A/AC)
07/06/2019		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2019/009096-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/07/2019 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
07/06/2019		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 12/07/2019 Hora 09:30 Local: Sala 01 Situacão: Suspensa
07/06/2019		Recebidos os autos
07/06/2019		Mero expediente Chamo o feito à ordem. Tendo em vista o pedido de p. 115, para ouvir testemunhas, como objeto de prova, mantenho a audiência agendada em pauta. Porém, inclua-se o feito em nova data de audiência, uma vez que a data outrora agendada não poderá ser realizada. Cumpra-se. Intimem-se.
30/05/2019		Conclusos para julgamento
30/05/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
21/05/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
12/03/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
31/08/2018		Recebidos os autos
31/08/2018		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
04/06/2018		Conclusos para Despacho
04/06/2018		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
18/05/2018		Petição Nº Protocolo: WE02.18.07005580-4 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 16/05/2018 15:13
04/05/2018		Publicado sentença Relação :0032/2018 Data da Disponibilização: 25/04/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: 6.105 Página: 95/97
03/05/2018		Documento Nº Protocolo: WE02.18.07004732-1 Tipo da Petição: Petição Data: 26/04/2018 14:06
24/04/2018		Expedida/Certificada Relação: 0032/2018 Teor do ato: Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, fazendo-o de forma pormenorizada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertidas de que, em caso de inércia, o feito será julgado antecipadamente na forma do art. 355, I, do CPC.Ressalta-se a importância em mencionar o objetivo probatório do que for indicado, porquanto norteará a decisão de saneamento, fixação dos pontos controvertidos e análise de conveniência acerca do julgamento antecipado do mérito. Advogados(s): Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO), Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB 4188/AC), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 4270A/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4275A/AC)
20/04/2018		Recebidos os autos
20/04/2018		Mero expediente Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, fazendo-o de forma pormenorizada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertidas de que, em caso de inércia, o feito será julgado antecipadamente na forma do art. 355, I, do CPC.Ressalta-se a importância em mencionar o objetivo probatório do que for indicado, porquanto norteará a decisão de saneamento, fixação dos pontos controvertidos e análise de conveniência acerca do julgamento antecipado do mérito.
23/03/2018		Conclusos para Decisão
23/03/2018		Documento Nº Protocolo: WE02.18.07003202-2 Tipo da Petição: Petição Data: 21/03/2018 19:59
21/02/2018		Publicado sentença Relação :0011/2018 Data da Disponibilização: 08/02/2018 Data da Publicação: 09/02/2018 Número do Diário: 6.057 Página: 72/73
06/02/2018		Expedida/Certificada Relação: 0011/2018 Teor do ato: (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das contestações apresentadas, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB 4188/AC)
02/02/2018		Ato ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das contestações apresentadas, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
01/12/2017		Petição Nº Protocolo: WE02.17.07010656-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/11/2017 13:58
24/11/2017		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
14/11/2017		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
14/11/2017		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - PF - Positiva
14/11/2017		Documento
14/11/2017		Petição Nº Protocolo: WE02.17.07010149-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/11/2017 10:26
25/10/2017		Publicado sentença Relação :0101/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: 5.991 Página: 90
24/10/2017		Expedida/Certificada Relação: 0101/2017 Teor do ato: Preenchidos os requisitos legais, recebo a inicial.Defiro o benefício da gratuidade judiciária.Cite-se/intime-se a parte ré para audiência de conciliação/mediação, cuja designação ora determino, devendo esta ser realizada pelo Cejusc (art. 334 c/c art.695, ambos do CPC/2015). A parte ré poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será na forma do artigo 335 do CPC/2015.Intime-se a parte autora para audiência.Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir, Art. 334, § 10, do CPC). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (§ 8º, art. 334 CPC/2015). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados (Art. 334, § 9º, do CPC).Intimem-se. Advogados(s): Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB 4188/AC)
19/10/2017		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2017/020524-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/10/2017 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
27/09/2017		Audiência Designada Conciliação Data: 16/11/2017 Hora 10:00 Local: Sala 01 Situacão: Não Realizada
31/07/2017		Outras Decisões Preenchidos os requisitos legais, recebo a inicial.Defiro o benefício da gratuidade judiciária.Cite-se/intime-se a parte ré para audiência de conciliação/mediação, cuja designação ora determino, devendo esta ser realizada pelo Cejusc (art. 334 c/c art.695, ambos do CPC/2015). A parte ré poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será na forma do artigo 335 do CPC/2015.Intime-se a parte autora para audiência.Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir, Art. 334, § 10, do CPC). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (§ 8º, art. 334 CPC/2015). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados (Art. 334, § 9º, do CPC).Intimem-se.
22/05/2017		Conclusos para Despacho
19/05/2017		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
14/11/2017	Contestação
29/11/2017	Contestação
21/03/2018	Petição
26/04/2018	Petição
16/05/2018	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
11/07/2019	Petição
13/03/2020	Petição
17/03/2020	Juntada de Procuração/Substabelecimento
21/10/2020	Petição
31/10/2020	Razões/Contrarrazões
03/12/2020	Petição
14/06/2021	Petição
20/11/2021	Pedido de Cumprimento de Sentença
26/11/2021	Pedido de Cumprimento de Sentença
17/05/2022	Petição
18/05/2022	Impugnação
19/05/2022	Pedido de Expedição de Alvará
13/06/2022	Petição
13/07/2022	Petição
06/12/2022	Petição
30/04/2023	Pedido de Habilitação
18/05/2023	Pedido de Juntada de Documentos
02/05/2024	Comprovante de Recolhimento de Despesas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
16/11/2017	de Conciliação	Não Realizada	2
12/07/2019	de Instrução e Julgamento	Suspensa	2
17/03/2020	de Instrução e Julgamento	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
22/11/2021	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	peticão advogado
19/05/2017	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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