Autor	Ministério Público do Estado do Acre
Réu	Estado do Acre - Procuradoria Geral ProcEst.:  Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana

Data		Movimento
11/03/2026		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2026		Expedida/Certificada Ato Ordinatório - Vista - Portal - MP
27/01/2026		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WE02.26.08000625-1 Tipo da Petição: Petição Data: 27/01/2026 12:51
20/10/2025		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WE02.25.08009654-3 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 20/10/2025 10:49
03/10/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
11/03/2026		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2026		Expedida/Certificada Ato Ordinatório - Vista - Portal - MP
27/01/2026		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WE02.26.08000625-1 Tipo da Petição: Petição Data: 27/01/2026 12:51
20/10/2025		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WE02.25.08009654-3 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 20/10/2025 10:49
03/10/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
03/10/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
22/09/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/09/2025		Mero expediente Posto isto, INTIME-SEo Estado do Acre, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo improrrogável de60 (sessenta) dias, comprove nos autos, de forma inequívoca, o cumprimento integral das obrigações remanescentes, a saber: 1) A conclusão de todos os reparos na estrutura física do setor, com especial atenção à eliminação de infiltrações e mofos, mediante a apresentação de relatório fotográfico atualizado e/ou notas fiscais dos serviços executados; 2) A aquisição de todos os equipamentos básicos de fisioterapia listados no título executivo, mediante a juntada das respectivas notas fiscais; 3) A regularidade da unidade perante os órgãos de fiscalização, mediante a apresentação do Alvará de Funcionamento e do Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros válidos ou, alternativamente, a comprovação do protocolo e do regular andamento dos respectivos processos de regularização. Fica o executado ciente de que, escoado o prazo fixado sem a comprovação do cumprimento integral das obrigações, a multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), já estabelecida no título executivo, incidirá de pleno direito a partir do primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova intimação, até o limite de 30 (trinta), podendo ser majorado em caso de descumprimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o Ministério Público para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o cumprimento das determinações e, se for o caso, apresentar a planilha de cálculo do débito referente à multa cominatória. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se.
19/08/2025		Conclusos para Despacho
12/08/2025		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WE02.25.08007212-1 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 12/08/2025 09:58
05/08/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
25/07/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2025		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico
09/07/2025		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WE02.25.08005922-2 Tipo da Petição: Petição Data: 09/07/2025 12:57
05/07/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
24/06/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2025		Mero expediente Despacho Remeta-se o feito ao SubFluxo correto no SAJPG5 (CEPRE - Fazenda Pública - Processos). Com a correção, intime-se o Estado do Acre para demonstrar o cumprimento da obrigação a que foi condenado com prioridade para os apontamentos feitos às págs. 453/457. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Cruzeiro do Sul-AC, 29 de abril de 2025. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
28/04/2025		Conclusos para Decisão
25/04/2025		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WE02.25.08003444-0 Tipo da Petição: Petição Data: 25/04/2025 09:22
08/04/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
28/03/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2025		Expedida/Certificada Ato Ordinatório - Vista - Portal - MP
27/03/2025		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WE02.25.08002664-2 Tipo da Petição: Petição Data: 27/03/2025 10:20
25/03/2025		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
14/03/2025		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2025		Evolução da Classe Processual
10/03/2025		deferimento Decisão Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença, apresentado pela parte autora. Evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública. Intime-se o executado, preferencialmente por meio eletrônico, para, querendo, nos próprios autos e no prazo de trinta dias, impugnar a execução, na forma do art. 535 do CPC. Caso o devedor apresente impugnação, intime-se o exequente para se manifestar em quinze dias, voltando os autos conclusos para decisão. Não havendo impugnação, venham-me os autos conclusos para análise dos parágrafos 3º e 4º do art. 535, do CPC. Diligências necessárias. Cumpra-se. Cruzeiro do Sul-(AC), 10 de março de 2025. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
04/12/2024		Conclusos para Decisão
17/10/2024		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WE02.24.08011627-6 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 17/10/2024 16:52
08/10/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
08/10/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
27/09/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2024		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
09/09/2024		Processo Reativado Data do julgamento: 09/07/2024 09:03:55 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR." JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, ART. 93)". Relator: Roberto Barros
17/01/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
17/01/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
17/01/2024		Expedição de Certidão Ato Ordinatório - H2 - Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça - Provimento COGER nº 16-2016
21/12/2023		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WE02.23.08013106-1 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 21/12/2023 22:04
18/12/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Portal - MP
12/12/2023		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WE02.23.70021463-4 Tipo da Petição: Apelação Data: 12/12/2023 10:19
22/11/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
22/11/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
09/11/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/11/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/11/2023		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
06/10/2023		Julgado procedente o pedido Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE em face do ESTADO DO ACRE, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR QUE SEJAM ATENDIDAS AS DEMANDAS para estruturar e prover as demandas do Hospital Dermatológico de Cruzeiro do Sul/AC, consoante indicação na inicial, no prazo de 06 (seis) meses, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 30 dias. Não há condenação em sucumbência, por ser incompatível com a natureza da ação. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Havendo Apelação, proceda na forma do art. 1.010, do CPC. P.I.C. Cruzeiro do Sul-(AC), 06 de outubro de 2023. Adamarcia Machado Nascimento Juíza de Direito
07/07/2023		Conclusos para julgamento
27/06/2023		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WE02.23.08005783-0 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 27/06/2023 20:15
04/06/2023		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
24/05/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2023		deferimento Despacho Intime-se o Ministério Público para apresentação das alegações finais por memoriais. Cruzeiro do Sul-AC, 19 de abril de 2023. Adamarcia Machado Nascimento Juíza de Direito
13/04/2023		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/01/2023		Determinada Requisição de Informações Concedo o prazo de 15 dias, conforme requerido.
15/12/2022		Conclusos para Despacho
23/11/2022		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WE02.22.08008985-4 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 23/11/2022 10:33
18/10/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
07/10/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2022		Decisão de Saneamento e Organização Concedo o prazo de 15 dias para juntada de relatório técnico atualizado e pormenorizado pela requerida. Após, vista à parte contrária para impugnar a documentação e/ou ratificar as alegações finais. Após, ao Ministério Público para alegações finais.
13/06/2022		Conclusos para Despacho
13/06/2022		Juntada de Petição de Petição inicial Nº Protocolo: WE02.22.08004332-3 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2022 07:32
22/05/2022		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
11/05/2022		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Portal - MP
11/05/2022		Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/07/2021		Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
06/07/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
12/12/2020		Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
12/12/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
20/10/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/10/2020		Outras Decisões Defiro a manifestação ministerial de fls. 321/322. Determino a suspensão do processo com fulcro no art. 313, VI, do CPC, enquanto perdurar a utilização do espaço físico do Hospital de Dermatologia Sanitária para o tratamento de pacientes não COVID-19, devendo o representante do Ministério Público informar a este juízo quando da retomada das atividades normais na ala de fisioterapia do Hospital Dermatológico, para regular prosseguimento do feito. Intime-se.
19/10/2020		Conclusos para Decisão
19/10/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
14/10/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2020		Mero expediente Vistos em correição. Ao Ministério Público.
12/08/2020		Conclusos para Despacho
11/08/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - N8 - Certificação de ocorrência de feriado e qualquer suspensão do expediente - Provimento COGER nº 16-2016
11/08/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - N8 - Certificação de ocorrência de feriado e qualquer suspensão do expediente - Provimento COGER nº 16-2016
10/08/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório - N8 - Certificação de ocorrência de feriado e qualquer suspensão do expediente - Provimento COGER nº 16-2016
18/07/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2020		Outras Decisões Decisão Intime-se o Ministério Público para manifestação quanto à juntada da documentação de fls. 281/296. Cruzeiro do Sul-(AC), 09 de julho de 2020. Erik da Fonseca Farhat Juiz de Direito
02/07/2020		Conclusos para Decisão
02/07/2020		Petição Nº Protocolo: WE02.20.70006566-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 02/07/2020 16:30
30/06/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
19/06/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2020		Mero expediente Despacho Considerando que o pedido de prazo constante à fl. 277 já extrapolou, intime-se novamente o Estado do Acre para manifestação. Cruzeiro do Sul-AC, 15 de junho de 2020. Erik da Fonseca Farhat Juiz de Direito
29/04/2020		Conclusos para Despacho
28/04/2020		Documento Nº Protocolo: WE02.20.70003815-9 Tipo da Petição: Petição Data: 28/04/2020 17:39
27/04/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
16/04/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2020		Mero expediente Considerando o teor da juntada de fls. 259/261, em momento posterior a realização da audiência de instrução e julgamento, CONVERTO o julgamento em diligência, de modo a permitir que as partes sobre ele se manifestem antes da prolação da sentença de mérito. Assim, mantenho a juntada e oportunizo à parte requerida a manifestação acerca dos mencionados anexos. Após, conclusos.
27/03/2020		Conclusos para julgamento
26/03/2020		Documento Nº Protocolo: WE02.20.80001696-3 Tipo da Petição: Petição Data: 26/03/2020 19:16
26/03/2020		Documento Nº Protocolo: WE02.20.70002957-5 Tipo da Petição: Petição Data: 26/03/2020 19:03
21/03/2020		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
10/03/2020		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2020		Mero expediente Despacho Considerando o parecer ministerial de fls. 259/261, defiro a juntada aos autos do relatório de diligência de fls. 263/268. Dê-se vista à parte requerida para manifestação, oportunidade em que deverá impugnar a documentação e/ou ratificar as alegações finais. Cruzeiro do Sul-AC, 05 de março de 2020. Hugo Barbosa Torquato Ferreira Juiz de Direito
06/02/2020		Documento Nº Protocolo: WE02.20.80000614-3 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 06/02/2020 15:09
06/02/2020		Documento Nº Protocolo: WE02.20.80000614-3 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 06/02/2020 15:09
16/01/2020		Conclusos para Decisão
15/01/2020		Documento Nº Protocolo: WE02.20.80000251-2 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 15/01/2020 15:00
13/01/2020		Petição Nº Protocolo: WE02.20.70000161-1 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 13/01/2020 16:13
27/12/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
27/12/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
16/12/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2019		Mero expediente Cumpram-se as deliberações pendentes de fls. 233.
12/12/2019		Documento
06/11/2019		Conclusos para Decisão
06/11/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
04/10/2019		Mero expediente Junte-se o termo de inspeção aos autos pelo servidor que acompanhou a referida diligência.
09/09/2019		Conclusos para Decisão
09/09/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
24/06/2019		Petição Nº Protocolo: WE02.19.70007132-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 19/06/2019 10:10
17/05/2019		Documento Nº Protocolo: WE02.19.80004129-0 Tipo da Petição: Petição Data: 16/05/2019 09:45
13/05/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
02/05/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2019		Expedição de Mandado Citação - Ordinário
02/05/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
02/05/2019		de Instrução e Julgamento de Instrução e Julgamento Data: 22/05/2019 Hora 11:00 Local: Sala 01 Situacão: Realizada
22/04/2019		Documento Nº Protocolo: WE02.19.80003228-2 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 15/04/2019 14:32
11/04/2019		Outras Decisões Audiência - Ordinário - Instrução e Julgamento - Corrido - NCPC
06/04/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
29/03/2019		Documento
26/03/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2019		Expedição de Mandado Citação - Ordinário
26/03/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
26/03/2019		Audiência Designada Inspeção Judicial-Vistoria Data: 11/04/2019 Hora 11:15 Local: Sala 01 Situacão: Não Realizada
01/03/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
26/02/2019		Documento Nº Protocolo: WE02.19.80001600-7 Tipo da Petição: Petição Data: 22/02/2019 23:45
25/02/2019		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
13/02/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/02/2019		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Audiência - Portal - Defensoria Pública
13/02/2019		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/02/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
18/01/2019		Audiência Designada Inspeção Judicial-Vistoria Data: 13/03/2019 Hora 09:00 Local: Sala 01 Situacão: Cancelada
25/09/2018		Outras Decisões Audiência - Ordinário - Instrução e Julgamento - Corrido - NCPC
05/09/2018		Outras Decisões Decisão Aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 18/09/2018, às 08h30min. Cruzeiro do Sul-(AC), 05 de setembro de 2018. Hugo Barbosa Torquato Ferreira Juiz de Direito
04/09/2018		Documento Nº Protocolo: WE02.18.08008253-7 Tipo da Petição: Petição Data: 31/08/2018 10:14
04/09/2018		Petição Nº Protocolo: WE02.18.07009353-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 31/08/2018 10:12
22/08/2018		Expedição de Certidão Certidão - Intimação Audiência ou Leilão - PF - Positiva
22/08/2018		Documento
10/07/2018		Documento Nº Protocolo: WE02.18.08006571-3 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 07/07/2018 15:11
03/07/2018		Conclusos para Decisão
03/07/2018		Documento
03/07/2018		Documento
18/06/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2018		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
18/06/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2018/010415-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/07/2018 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
13/06/2018		Audiência Designada Instrução e Julgamento Data: 18/09/2018 Hora 08:30 Local: Sala 01 Situacão: Realizada
19/02/2018		Documento Nº Protocolo: WE02.18.08000980-5 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 13/02/2018 02:12
12/02/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
12/02/2018		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
31/01/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2018		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2018		Mero expediente Passo ao saneamento do feito, declarando-o livre de vícios que o inquinem de nulidade absoluta. Não foram arguidas questões preliminares.Fixo como pontos a serem objeto de prova: A necessidade de reestruturação dos serviços, equipamentos e dependências do setor de fisioterapia do Hospital Dermatológico de Cruzeiro do Sul.Defiro o pedido de produção de provas posto à fl. 157, portanto, designe-se data para realização de audiência de instrução e julgamento, bem como, inspeção judicial.Intimem-se.
24/11/2017		Conclusos para Decisão
24/11/2017		Documento
09/11/2017		Documento Nº Protocolo: WE02.17.08010982-5 Tipo da Petição: Petição Data: 02/11/2017 22:14
09/11/2017		Documento Nº Protocolo: WE02.17.08010979-5 Tipo da Petição: Petição Data: 02/11/2017 22:05
06/10/2017		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
06/10/2017		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
25/09/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2017		Tutela Provisória indefiro o pedido de tutela de urgência, ressaltando a possibilidade de modificação deste decisório, se no correr da ação for constatado o perigo de dano irreparável ou risco resultado útil do processo, o que neste momento, não vislumbro.
07/07/2017		Conclusos para Decisão
07/07/2017		Documento Nº Protocolo: WE02.17.08006634-4 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 06/07/2017 21:54
06/07/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2017		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Vista - Virtual
06/07/2017		Ato ordinatório Ato Ordinatório - B1 - Intimação para apresentar resposta à contestação - Provimento COGER nº 16-2016
06/07/2017		Petição Nº Protocolo: WE02.17.07005588-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/07/2017 10:41
28/06/2017		Documento Nº Protocolo: WE02.17.08006499-6 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 26/06/2017 12:05
26/06/2017		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2017		Documento
22/06/2017		Expedição de Mandado INTIMAÇÃO FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
21/06/2017		Outras Decisões Preenchidos os requisitos legais, recebo a inicial.Cite-se a aparte ré para responder a ação no prazo legal.A apreciação do pedido de tutela provisória de urgência será apreciado após o decurso do prazo para contestação da parte ré.
30/05/2017		Conclusos para Decisão
30/05/2017		Documento Nº Protocolo: WE02.17.07004340-6 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 30/05/2017 13:38
30/05/2017		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
30/05/2017	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
26/06/2017	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
06/07/2017	Contestação
06/07/2017	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
02/11/2017	Petição
02/11/2017	Petição
13/02/2018	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
07/07/2018	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
31/08/2018	Pedido de Juntada de Documentos
31/08/2018	Petição
22/02/2019	Petição
15/04/2019	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
16/05/2019	Petição
19/06/2019	Pedido de Juntada de Documentos
13/01/2020	Alegações Finais
15/01/2020	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
06/02/2020	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
26/03/2020	Petição
26/03/2020	Petição
28/04/2020	Petição
02/07/2020	Pedido de Juntada de Documentos
12/08/2020	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
08/09/2020	Pedido de Juntada de Documentos
19/10/2020	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
22/10/2020	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
13/06/2022	Petição
23/11/2022	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
27/06/2023	Alegações Finais
12/12/2023	Apelação
21/12/2023	Razões/Contrarrazões
17/10/2024	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
27/03/2025	Petição
25/04/2025	Petição
09/07/2025	Petição
12/08/2025	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
20/10/2025	Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau
27/01/2026	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
18/09/2018	de Instrução e Julgamento	Realizada	2
13/03/2019	Inspeção Judicial-Vistoria	Cancelada	2
11/04/2019	Inspeção Judicial-Vistoria	Não Realizada	2
22/05/2019	de Instrução e Julgamento	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
14/03/2025	Evolução	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública	Cível	-
30/05/2017	Inicial	Ação Civil Pública	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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