Requerente	Banco Bradesco S/A Advogado:  EDSON ROSAS JÚNIOR
Requerido	Antônio Jaisson Costa Ferreira D. Público:  Cláudia de Freitas Aguirre

Data		Movimento
24/02/2026		Processo Reativado Data do julgamento: 30/12/2024 22:15:31 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, PROVER O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, 93). Relator: Roberto Barros
17/09/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
17/09/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
17/09/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório - H2 - Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça - Provimento COGER nº 16-2016
09/09/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.24.70014585-4 Tipo da Petição: Petição Data: 09/09/2024 11:28
24/02/2026		Processo Reativado Data do julgamento: 30/12/2024 22:15:31 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, PROVER O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. JULGAMENTO VIRTUAL (RITJAC, 93). Relator: Roberto Barros
17/09/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
17/09/2024		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
17/09/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório - H2 - Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça - Provimento COGER nº 16-2016
09/09/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.24.70014585-4 Tipo da Petição: Petição Data: 09/09/2024 11:28
02/09/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
22/08/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2024		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
22/08/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Defensoria Pública
22/08/2024		Ato ordinatório Ato Ordinatório - H1 - Intimação para apresentar contrarrazões - Provimento COGER nº 16-2016
20/08/2024		Juntada de Petição de Apelação Nº Protocolo: WE02.24.70013500-0 Tipo da Petição: Apelação Data: 20/08/2024 15:20
10/08/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
31/07/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0314/2024 Data da Disponibilização: 31/07/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 7.590 Página: 100/101
30/07/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2024		Expedida/Certificada Relação: 0314/2024 Teor do ato: Ante as razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 921, § 4º do CPC, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Havendo restrições ou averbações relativas a bens não penhorados, determino ao credor que proceda ao cancelamento, nos termos do artigo 828, § 2º do CPC. Custas pelo autor. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Advogados(s): EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM)
30/07/2024		Expedição de Mandado Intimação Pessoal - Portal - Defensoria Público
29/07/2024		Extinta a punibilidade por prescrição Ante as razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 921, § 4º do CPC, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Havendo restrições ou averbações relativas a bens não penhorados, determino ao credor que proceda ao cancelamento, nos termos do artigo 828, § 2º do CPC. Custas pelo autor. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.
18/07/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.24.70011535-1 Tipo da Petição: Petição Data: 18/07/2024 08:27
12/07/2024		Expedição de Certidão Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
11/07/2024		Conclusos para Despacho
04/07/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.24.70010510-0 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 04/07/2024 08:24
03/07/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0262/2024 Data da Disponibilização: 03/07/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 7.570 Página: 135
01/07/2024		Expedição de Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2024		Expedição de Mandado Intimação - Genérico - NCPC
01/07/2024		Expedida/Certificada Relação: 0262/2024 Teor do ato: Pelo exposto, determino o imediato desbloqueio dos valores indicados às págs. 108/110. Manifeste-se o credor quanto a prescrição intercorrente no prazo de 15 dias. Intimem-se. Cruzeiro do Sul-(AC), 24 de junho de 2024. Adamarcia Machado Nascimento Juíza de Direito Advogados(s): EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM)
27/06/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.24.70009945-3 Tipo da Petição: Petição Data: 27/06/2024 09:01
24/06/2024		Outras Decisões Pelo exposto, determino o imediato desbloqueio dos valores indicados às págs. 108/110. Manifeste-se o credor quanto a prescrição intercorrente no prazo de 15 dias. Intimem-se. Cruzeiro do Sul-(AC), 24 de junho de 2024. Adamarcia Machado Nascimento Juíza de Direito
18/06/2024		Conclusos para Decisão
07/06/2024		Conclusos para Decisão
07/06/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.24.70008648-3 Tipo da Petição: Impugnação Data: 06/06/2024 14:06
05/06/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0213/2024 Data da Disponibilização: 05/06/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 7.550 Página: 130/132
04/06/2024		Expedida/Certificada Relação: 0213/2024 Teor do ato: Despacho Intime-se a parte autora para manifestação quanto às informações de págs. 160/170. Cruzeiro do Sul-AC, 18 de abril de 2024. Adamarcia Machado Nascimento Juíza de Direito Advogados(s): EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM)
03/06/2024		Outras Decisões Despacho Intime-se a parte autora para manifestação quanto às informações de págs. 160/170. Cruzeiro do Sul-AC, 18 de abril de 2024. Adamarcia Machado Nascimento Juíza de Direito
02/04/2024		Conclusos para Despacho
02/04/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
01/04/2024		Mandado devolvido - entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF - Positiva
01/04/2024		Juntada de mandado
26/03/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.24.70004829-8 Tipo da Petição: Petição Data: 26/03/2024 16:12
27/02/2024		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2023/014036-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/04/2024 Local: CEPRE - Núcleo de Processamento Cível
09/11/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0106/2023 Data da Disponibilização: 24/10/2023 Data da Publicação: 25/10/2023 Número do Diário: 7408 Página: 107/108
01/11/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.23.70019030-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 01/11/2023 07:13
30/10/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.23.70018810-2 Tipo da Petição: Informações Data: 30/10/2023 10:50
23/10/2023		Expedida/Certificada Relação: 0106/2023 Teor do ato: Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado, compreendendo o valor de 148,40 (cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa. Advogados(s): EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM)
20/10/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado, compreendendo o valor de 148,40 (cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.
20/10/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
20/10/2023		Juntada de Informações
06/09/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.23.70015823-8 Tipo da Petição: Petição Data: 06/09/2023 14:56
04/09/2023		Juntada de Informações
30/08/2023		Juntada de Informações
18/04/2023		Publicado despacho Relação: 0158/2023 Data da Disponibilização: 18/04/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 7.282 Página: 82
17/04/2023		Expedida/Certificada Relação: 0158/2023 Teor do ato: Determino buscas ao endereço do réu através dos sistemas a disposição da justiça. Advogados(s): EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910AM /)
29/03/2023		Determinada Requisição de Informações Determino buscas ao endereço do réu através dos sistemas a disposição da justiça.
02/03/2023		Conclusos para Despacho
06/02/2023		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.23.70001372-8 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 06/02/2023 07:45
02/02/2023		Expedida/certificada Relação: 0012/2023 Data da Disponibilização: 02/02/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 7.235 Página: 82
31/01/2023		Expedida/Certificada Relação: 0012/2023 Teor do ato: Dá a parte por intimada para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial negativa do Oficial de Justiça juntado às fls. 136. Advogados(s): EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM)
31/01/2023		Ato ordinatório Dá a parte por intimada para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial negativa do Oficial de Justiça juntado às fls. 136.
31/01/2023		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
19/09/2022		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2022/008867-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/11/2022 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
15/06/2022		Recebidos os autos
15/06/2022		Mero expediente Com o pagamento da taxa de diligencia, renove-se o mandado.
23/05/2022		Retificação de Classe Processual Corrigida a classe de Execução de Título Extrajudicial para Execução de Título Extrajudicial.
28/04/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.22.70004858-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 28/04/2022 15:26
28/04/2022		Conclusos para Despacho
28/04/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.22.70004833-4 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 28/04/2022 10:50
20/04/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0043/2022 Data da Disponibilização: 19/04/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 7048 Página: 97/100
18/04/2022		Expedida/Certificada Relação: 0043/2022 Teor do ato: Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado, compreendendo o valor de R$ 140,00 (CENTO E QUARENTA REAIS). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa. Advogados(s): EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM)
18/04/2022		Ato ordinatório Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado, compreendendo o valor de R$ 140,00 (CENTO E QUARENTA REAIS). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.
13/04/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.22.70004258-1 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 13/04/2022 14:58
08/04/2022		Expedida/certificada Relação: 0040/2022 Data da Disponibilização: 07/04/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 7.041 Página: 106/107
06/04/2022		Expedida/Certificada Relação: 0040/2022 Teor do ato: Ato Ordinatório - D1 - Dá a parte requerente por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça às fls. 120 . Advogados(s): EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM)
06/04/2022		Ato ordinatório Ato Ordinatório - D1 - Dá a parte requerente por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça às fls. 120 .
27/01/2022		Mandado devolvido - não entregue ao destinatário Certidão - Intimação - PF-PJ - Negativa
05/10/2021		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2021/004757-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/11/2021
14/09/2021		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.21.70010525-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 14/09/2021 16:03
08/09/2021		Publicado Ato Judicial Relação :0132/2021 Data da Disponibilização: 06/09/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 6.908 Página: 98
03/09/2021		Expedida/Certificada Relação: 0132/2021 Teor do ato: Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado, compreendendo o valor de R$ 126,20 (CENTO E VINTE REAIS). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa. Advogados(s): EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM)
03/09/2021		Ato ordinatório Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado, compreendendo o valor de R$ 126,20 (CENTO E VINTE REAIS). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.
03/09/2021		Juntada de Outros documentos
16/07/2021		Juntada de Outros documentos
10/02/2021		Petição Nº Protocolo: WE02.21.70001473-0 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 10/02/2021 12:20
04/02/2021		Expedida/certificada Relação :0019/2021 Data da Disponibilização: 04/02/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 6.767 Página: 73-76
03/02/2021		Expedida/Certificada Relação: 0019/2021 Teor do ato: Defiro o requerimento para o bloqueio de valores mediante sistema BACENJUD, promova-se a pesquisa de quantia suficiente para satisfazer a execução e, ocorrendo o bloqueio de valores: Intime-se a parte executada (pessoalmente, caso esta não possuía advogado constituído), para fins do artigo 854, § 2.º, do referido Código, para ciência da indisponibilidade de valores, bem como, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se for o caso, manifeste-se comprovando uma das hipóteses constantes nos incisos do § 3.º, do referido artigo; Decorrido o prazo sem manifestação, converter-se-á automaticamente a indisponibilidade/bloqueio de valores em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser procedida a transferência do montante indisponível para conta judicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (artigo 854, § 5.º, CPC), intimando-se, posteriormente, a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Defiro o pedido de busca no sistema RENAJUD de veículos em nome do executado e, em caso positivo, promova-se a restrição para transferência, intimando o credor para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias: Requerida a penhora e consolidado o gravame, lavre-se termo de penhora e expeça-se mandado para avaliação do bem, seguindo as determinações constantes nos itens 5, 5.1, 5.2, e 5.3 desta decisão. Caso as pesquisas de bens e valores restem negativas, não havendo requerimento do exequente a serem analisados, suspendam-se os autos por 01 (um) ano (artigo 921, III, § 1.º, do CPC), a fim de que o credor possa adotar outras diligências para localização de bens penhoráveis. Acrescento, desde logo, que, caso reste configurada a hipótese prevista no § 4º do mesmo artigo, isto é, o decurso do prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, os autos deverão ser movimentados no SAJ para a fase de arquivo provisório, sem baixa na distribuição, dispensando-se nova intimação do credor. Consigno ainda que, durante o período de arquivamento, as eventuais diligências realizadas sem resultado positivo, circunscritas a atos meramente investigatórios, não terão o condão de interromper o fluxo do prazo prescricional. Decorrido qualquer dos prazos concedidos à parte autora sem manifestação desta, suspendam-se os autos na secretaria pelo prazo de 30 (trinta) dias, após, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção do processo por abandono e, permanecendo a inércia, voltem-me concluso para sentença. Advogados(s): EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM)
28/01/2021		Recebidos os autos
28/01/2021		Bloqueio/penhora on line Defiro o requerimento para o bloqueio de valores mediante sistema BACENJUD, promova-se a pesquisa de quantia suficiente para satisfazer a execução e, ocorrendo o bloqueio de valores: Intime-se a parte executada (pessoalmente, caso esta não possuía advogado constituído), para fins do artigo 854, § 2.º, do referido Código, para ciência da indisponibilidade de valores, bem como, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se for o caso, manifeste-se comprovando uma das hipóteses constantes nos incisos do § 3.º, do referido artigo; Decorrido o prazo sem manifestação, converter-se-á automaticamente a indisponibilidade/bloqueio de valores em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser procedida a transferência do montante indisponível para conta judicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (artigo 854, § 5.º, CPC), intimando-se, posteriormente, a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Defiro o pedido de busca no sistema RENAJUD de veículos em nome do executado e, em caso positivo, promova-se a restrição para transferência, intimando o credor para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias: Requerida a penhora e consolidado o gravame, lavre-se termo de penhora e expeça-se mandado para avaliação do bem, seguindo as determinações constantes nos itens 5, 5.1, 5.2, e 5.3 desta decisão. Caso as pesquisas de bens e valores restem negativas, não havendo requerimento do exequente a serem analisados, suspendam-se os autos por 01 (um) ano (artigo 921, III, § 1.º, do CPC), a fim de que o credor possa adotar outras diligências para localização de bens penhoráveis. Acrescento, desde logo, que, caso reste configurada a hipótese prevista no § 4º do mesmo artigo, isto é, o decurso do prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, os autos deverão ser movimentados no SAJ para a fase de arquivo provisório, sem baixa na distribuição, dispensando-se nova intimação do credor. Consigno ainda que, durante o período de arquivamento, as eventuais diligências realizadas sem resultado positivo, circunscritas a atos meramente investigatórios, não terão o condão de interromper o fluxo do prazo prescricional. Decorrido qualquer dos prazos concedidos à parte autora sem manifestação desta, suspendam-se os autos na secretaria pelo prazo de 30 (trinta) dias, após, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção do processo por abandono e, permanecendo a inércia, voltem-me concluso para sentença.
25/01/2021		Conclusos para Despacho
25/01/2021		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
22/01/2021		Petição Nº Protocolo: WE02.21.70000668-1 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 22/01/2021 15:50
15/01/2021		Expedição de Certidão Relação :0006/2021 Data da Disponibilização: 15/01/2021 Data da Publicação: 18/01/2021 Número do Diário: 6.754 Página: 50/51
14/01/2021		Expedida/Certificada Relação: 0006/2021 Teor do ato: (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) I - Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Advogados(s): EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM)
13/01/2021		Ato ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) I - Dá a parte por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.
13/01/2021		Juntada de mandado
14/08/2020		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2020/005242-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/11/2020 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
21/07/2020		Petição Nº Protocolo: WE02.20.70007088-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 21/07/2020 11:06
13/07/2020		Expedição de Certidão Relação :0049/2020 Data da Disponibilização: 13/07/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 6.633 Página: 81/83
06/07/2020		Expedida/Certificada Relação: 0049/2020 Teor do ato: Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado(s), compreendendo o valor de R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS), por cada mandado, totalizando o valor de R$ 120,00 (Cento e vinte reais). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa. Advogados(s): EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM)
03/07/2020		Ato ordinatório Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado(s), compreendendo o valor de R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS), por cada mandado, totalizando o valor de R$ 120,00 (Cento e vinte reais). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.
02/07/2020		Recebidos os autos
02/07/2020		Mero expediente Modelo Padrão - com brasão
11/05/2020		Conclusos para Despacho
11/05/2020		Documento Nº Protocolo: WE02.20.70004321-7 Tipo da Petição: Petição Data: 11/05/2020 12:19
22/04/2020		Expedição de Certidão Relação :0031/2020 Data da Disponibilização: 14/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 6.573 Página: 77/81
13/04/2020		Expedida/Certificada Relação: 0031/2020 Teor do ato: Caso seja bloqueado valor ínfimo, determino seu desbloqueio imediato, intimando-se por conseguinte o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora (art. 524, VII c/c art. 829, §2º, do CPC). Por fim, sendo o resultado negativo ou ocorrendo a inexistência de relacionamentos do devedor com instituições bancárias, proceda-se na forma descrita no parágrafo anterior. Advogados(s): EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM)
25/03/2020		Documento
19/02/2020		Documento
17/12/2019		Recebidos os autos
17/12/2019		Outras Decisões Caso seja bloqueado valor ínfimo, determino seu desbloqueio imediato, intimando-se por conseguinte o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora (art. 524, VII c/c art. 829, §2º, do CPC). Por fim, sendo o resultado negativo ou ocorrendo a inexistência de relacionamentos do devedor com instituições bancárias, proceda-se na forma descrita no parágrafo anterior.
12/11/2019		Conclusos para Despacho
07/11/2019		Documento Nº Protocolo: WE02.19.70014457-7 Tipo da Petição: Petição Data: 07/11/2019 19:35
01/11/2019		Expedição de Certidão Relação :0103/2019 Data da Disponibilização: 30/10/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 6.466 Página: 105/108
29/10/2019		Expedida/Certificada Relação: 0103/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que, decorreu o prazo de noventa (90) dias, da suspensão determinada a fl. 70 e, em cumprimento ao r. Despacho de fl. 70, dá a parte autora por intimada para, impulsionar o feito em cinco (05) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM)
29/10/2019		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, decorreu o prazo de noventa (90) dias, da suspensão determinada a fl. 70 e, em cumprimento ao r. Despacho de fl. 70, dá a parte autora por intimada para, impulsionar o feito em cinco (05) dias, sob pena de extinção.
29/10/2019		Processo Reativado
28/02/2019		Publicado sentença Relação :0017/2019 Data da Disponibilização: 27/02/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 6305 Página: 83/87
25/02/2019		Expedida/Certificada Relação: 0017/2019 Teor do ato: Defiro o pedido de fls. 68/69. Assim, suspenda-se o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Ao final do prazo, intime-se a parte autora para que impulsione o feito sob pena de extinção. Intimem-se. Advogados(s): EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM)
21/02/2019		Execução frustrada
18/02/2019		Recebidos os autos
18/02/2019		Outras Decisões Defiro o pedido de fls. 68/69. Assim, suspenda-se o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Ao final do prazo, intime-se a parte autora para que impulsione o feito sob pena de extinção. Intimem-se.
11/02/2019		Conclusos para Despacho
11/02/2019		Documento Nº Protocolo: WE02.19.70001221-2 Tipo da Petição: Petição Data: 08/02/2019 15:28
01/02/2019		Publicado sentença Relação :0008/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 6.286 Página: 57/58
31/01/2019		Expedida/Certificada Relação: 0008/2019 Teor do ato: (Provimento COGER nº 16/2016, item F8/G9) Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultados negativos das pesquisas Renajud e Infojud. Advogados(s): EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM)
31/01/2019		Ato ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item F8/G9) Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultados negativos das pesquisas Renajud e Infojud.
23/11/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
23/11/2018		Documento
23/11/2018		Documento
05/10/2018		Documento Nº Protocolo: WE02.18.07010631-0 Tipo da Petição: Petição Data: 02/10/2018 15:56
04/10/2018		Publicado sentença Relação :0106/2018 Data da Disponibilização: 03/10/2018 Data da Publicação: 04/10/2018 Número do Diário: 6.209 Página: 90/92
01/10/2018		Expedida/Certificada Relação: 0106/2018 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item F8/G9) Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado negativo de bloqueio de valores. Advogados(s): EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM)
01/10/2018		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item F8/G9) Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado negativo de bloqueio de valores.
01/10/2018		Documento
31/07/2018		Documento Nº Protocolo: WE02.18.07007969-0 Tipo da Petição: Petição Data: 25/07/2018 13:39
20/07/2018		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
12/07/2018		Ato ordinatório Ato Ordinatório - N8 - Certificação de ocorrência de feriado e qualquer suspensão do expediente - Provimento COGER nº 16-2016
19/06/2018		Documento
10/05/2018		Expedição de Mandado Mandado nº: 002.2018/006197-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/06/2018 Local: Secretaria da 2ª Vara Cível
19/01/2018		Publicado sentença Relação :0004/2018 Data da Disponibilização: 19/01/2018 Data da Publicação: 24/01/2018 Número do Diário: 6.044 Página: 71/73
18/01/2018		Expedida/Certificada Relação: 0004/2018 Teor do ato: Preenchidos os requisitos legais, recebo a inicial e determino:1) Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito, sob pena de ser acrescida à dívida multa de 10 % (dez por cento), também, honorários de advogado de 10 % (dez por cento), bem como, de sofrer penhora de bens (artigo 523, §§ 1.º e 3.º, CPC)2) Transcorrido o prazo previsto do item "1" sem o pagamento voluntário, acrescente-se ao débito exequendo a multa e os honorários advocatícios ali descritos e expeça-se mandado de penhora e avaliação (artigo 523, § 3.º, CPC), ao tempo em que também se inicia o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC).3) Havendo penhora, decorrido o prazo para impugnação do devedor e para pedido de substituição do bem penhorado (art. 847, CPC), intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação do que fora penhorado, pelo valor da avaliação (CPC, art. 876 e seguintes) ou na alienação por iniciativa própria (CPC, art. 879 e seguintes).4) Não havendo bens passíveis de penhora, intime-se o credor para indicá-los ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.5) Ocorrendo a indicação e penhora de bens, não manifestando-se o devedor sobre tal constrição, ou decidida possível impugnação, intime-se o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar sob qual modalidade de alienação deseja expropriar os bens do executado;5.1) Requerendo o exequente adjudicação, intime-se o devedor na forma do art. 876, §1º, do CPC;5.2) Requerida alienação por iniciativa particular fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que a mesma seja efetivada, devendo serem publicados editais na forma do art. 886 e 889, I, todos do CPC, devendo o preço ser pago no ato da arrematação, fixando uma comissão de corretagem de 0,5% (meio por cento) do valor dos bens;5.3) Requerida alienação em hasta pública, proceda-se na forma do artigo 886 e seguintes do CPC.6) Havendo requerimento para o bloqueio de valores mediante sistema BACENJUD, promova-se a pesquisa de quantia suficiente para satisfazer a execução e, ocorrendo o bloqueio de valores:6.1) Intime-se a parte executada (pessoalmente, caso esta não possuía advogado constituído), para fins do artigo 854, § 2.º, do referido Código, para ciência da indisponibilidade de valores, bem como, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se for o caso, manifeste-se comprovando uma das hipóteses constantes nos incisos do § 3.º, do referido artigo;6.2) Decorrido o prazo sem manifestação, converter-se-á automaticamente a indisponibilidade/bloqueio de valores em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser procedida a transferência do montante indisponível para conta judicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (artigo 854, § 5.º, CPC), intimando-se, posteriormente, a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.7) Caso haja pedido, proceda-se busca no sistema RENAJUD de veículos em nome do executado e, em caso positivo, promova-se a restrição para transferência, intimando o credor para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias:7.1) Requerida a penhora e consolidado o gravame, lavre-se termo de penhora e expeça-se mandado para avaliação do bem, seguindo as determinações constantes nos itens 5, 5.1, 5.2, e 5.3 desta decisão.8) Havendo pedido, determino buscas no sistema INFOJUD, quanto a declaração de bens e direitos da parte executada referente aos 03 (três) últimos anos.8.1) Em sendo positiva a busca, atribua-se aos documentos apresentados caráter sigiloso e, sendo negativa a busca, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o processo em 05 (cinco) dias.9) Caso as pesquisas de bens e valores restem negativas e haja requerimento do exequente neste sentido, suspendam-se os autos por 01 (um) ano (artigo 921, III, § 1.º, do CPC).10) Decorrido qualquer dos prazos concedidos à parte autora sem manifestação desta, suspendam-se os autos na secretaria pelo prazo de 30 (trinta) dias, após, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção do processo por abandono e, permanecendo a inércia, voltem-me concluso para sentença. Advogados(s): EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM)
01/12/2017		Outras Decisões Preenchidos os requisitos legais, recebo a inicial e determino:1) Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito, sob pena de ser acrescida à dívida multa de 10 % (dez por cento), também, honorários de advogado de 10 % (dez por cento), bem como, de sofrer penhora de bens (artigo 523, §§ 1.º e 3.º, CPC)2) Transcorrido o prazo previsto do item "1" sem o pagamento voluntário, acrescente-se ao débito exequendo a multa e os honorários advocatícios ali descritos e expeça-se mandado de penhora e avaliação (artigo 523, § 3.º, CPC), ao tempo em que também se inicia o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC).3) Havendo penhora, decorrido o prazo para impugnação do devedor e para pedido de substituição do bem penhorado (art. 847, CPC), intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação do que fora penhorado, pelo valor da avaliação (CPC, art. 876 e seguintes) ou na alienação por iniciativa própria (CPC, art. 879 e seguintes).4) Não havendo bens passíveis de penhora, intime-se o credor para indicá-los ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.5) Ocorrendo a indicação e penhora de bens, não manifestando-se o devedor sobre tal constrição, ou decidida possível impugnação, intime-se o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar sob qual modalidade de alienação deseja expropriar os bens do executado;5.1) Requerendo o exequente adjudicação, intime-se o devedor na forma do art. 876, §1º, do CPC;5.2) Requerida alienação por iniciativa particular fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que a mesma seja efetivada, devendo serem publicados editais na forma do art. 886 e 889, I, todos do CPC, devendo o preço ser pago no ato da arrematação, fixando uma comissão de corretagem de 0,5% (meio por cento) do valor dos bens;5.3) Requerida alienação em hasta pública, proceda-se na forma do artigo 886 e seguintes do CPC.6) Havendo requerimento para o bloqueio de valores mediante sistema BACENJUD, promova-se a pesquisa de quantia suficiente para satisfazer a execução e, ocorrendo o bloqueio de valores:6.1) Intime-se a parte executada (pessoalmente, caso esta não possuía advogado constituído), para fins do artigo 854, § 2.º, do referido Código, para ciência da indisponibilidade de valores, bem como, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se for o caso, manifeste-se comprovando uma das hipóteses constantes nos incisos do § 3.º, do referido artigo;6.2) Decorrido o prazo sem manifestação, converter-se-á automaticamente a indisponibilidade/bloqueio de valores em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser procedida a transferência do montante indisponível para conta judicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (artigo 854, § 5.º, CPC), intimando-se, posteriormente, a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.7) Caso haja pedido, proceda-se busca no sistema RENAJUD de veículos em nome do executado e, em caso positivo, promova-se a restrição para transferência, intimando o credor para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias:7.1) Requerida a penhora e consolidado o gravame, lavre-se termo de penhora e expeça-se mandado para avaliação do bem, seguindo as determinações constantes nos itens 5, 5.1, 5.2, e 5.3 desta decisão.8) Havendo pedido, determino buscas no sistema INFOJUD, quanto a declaração de bens e direitos da parte executada referente aos 03 (três) últimos anos.8.1) Em sendo positiva a busca, atribua-se aos documentos apresentados caráter sigiloso e, sendo negativa a busca, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o processo em 05 (cinco) dias.9) Caso as pesquisas de bens e valores restem negativas e haja requerimento do exequente neste sentido, suspendam-se os autos por 01 (um) ano (artigo 921, III, § 1.º, do CPC).10) Decorrido qualquer dos prazos concedidos à parte autora sem manifestação desta, suspendam-se os autos na secretaria pelo prazo de 30 (trinta) dias, após, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção do processo por abandono e, permanecendo a inércia, voltem-me concluso para sentença.
29/09/2017		Petição Nº Protocolo: WE02.17.07008473-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 28/09/2017 15:35
21/09/2017		Conclusos para Despacho
21/09/2017		Petição Nº Protocolo: WE02.17.07008198-7 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 21/09/2017 11:01
21/09/2017		Conclusos para Despacho
20/09/2017		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
21/09/2017	Emenda da Inicial
28/09/2017	Pedido de Juntada de Documentos
25/07/2018	Petição
02/10/2018	Petição
08/02/2019	Petição
07/11/2019	Petição
11/05/2020	Petição
21/07/2020	Pedido de Juntada de Documentos
22/01/2021	Pedido de Diligências
10/02/2021	Pedido de Prosseguimento do Feito
14/09/2021	Pedido de Juntada de Documentos
13/04/2022	Pedido de Diligências
28/04/2022	Pedido de Diligências
28/04/2022	Pedido de Juntada de Documentos
06/02/2023	Pedido de Diligências
06/09/2023	Petição
30/10/2023	Informações
01/11/2023	Pedido de Juntada de Documentos
26/03/2024	Petição
06/06/2024	Impugnação
27/06/2024	Petição
04/07/2024	Pedido de Prosseguimento do Feito
18/07/2024	Petição
20/08/2024	Apelação
09/09/2024	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
23/05/2022	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
20/09/2017	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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