Autora	Alda de Oliveira Aguiar Holanda Advogado:  Égon Raphael Gomez Futigami
Ré	Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A Advogado:  Alvaro Luiz da Costa Fernandes

Data		Movimento
21/03/2023		Arquivado Definitivamente
21/03/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
24/11/2022		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
16/11/2022		Juntada de Outros documentos
17/10/2022		Recebidos os autos
21/03/2023		Arquivado Definitivamente
21/03/2023		Expedição de Outros documentos Termo - Remessa - Arquivo
24/11/2022		Expedição de Alvará Alvará - Levantamento de Valores
16/11/2022		Juntada de Outros documentos
17/10/2022		Recebidos os autos
17/10/2022		Expedição de alvará de levantamento Rejeito a impugnação apresentada à pág. 220/212, eis que sem indicação de valor que entende devido, bem como ausente a respectiva memória de cálculos, atrai a disciplina do artigo 525, § 5º, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
31/08/2022		Conclusos para Despacho
30/08/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.22.70011368-3 Tipo da Petição: Petição Data: 30/08/2022 16:29
24/08/2022		Publicado Ato Judicial Relação: 0097/2022 Data da Disponibilização: 24/08/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 7132 Página: 79/81
22/07/2022		Expedida/Certificada Relação: 0097/2022 Teor do ato: A parte autora juntou os cálculos, mas nada requereu. Intime-se para manifestação em 5 dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Égon Raphael Gomez Futigami (OAB 385956SP)
13/07/2022		Recebidos os autos
13/07/2022		Determinada Requisição de Informações A parte autora juntou os cálculos, mas nada requereu. Intime-se para manifestação em 5 dias, sob pena de arquivamento.
11/07/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.22.70008549-3 Tipo da Petição: Petição Data: 11/07/2022 15:02
02/06/2022		Conclusos para Despacho
02/06/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.22.70006656-1 Tipo da Petição: Petição Data: 02/06/2022 11:16
01/06/2022		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.22.70006559-0 Tipo da Petição: Petição Data: 01/06/2022 09:50
18/05/2022		Expedida/certificada Relação: 0059/2022 Data da Disponibilização: 16/05/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 7.064 Página: 53/55
13/05/2022		Expedida/Certificada Relação: 0059/2022 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): Égon Raphael Gomez Futigami (OAB 385956SP), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 393/RR)
12/05/2022		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
06/05/2022		Processo Reativado Data do julgamento: 06/11/2020 18:15:03 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: CIVIL. APELAÇÃO. COBRANÇA. SEGURO DPVAT. BENEFICIÁRIO EM CASO DE MORTE. CREDORES SOLIDÁRIOS. GENITORA. ÚNICA HERDEIRA. COMPROVAÇÃO DESNECESSÁRIA. PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO DESPROVIDO. A lei não exige do beneficiário prova da existência/inexistência de outros em situação similar a dele. A norma legal não exige que ele faça prova de que é único herdeiro e beneficiário da indenização. Uma vez recebida a integralidade da indenização em detrimento de outros herdeiros, o requerente é que deverá responder a possível outro herdeiro pelo valor que lhe foi pago. Preliminares rejeitadas. Sentença mantida. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0700554-54.2018.8.01.0002, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 05 de Novembro de 2020. Relatora: Denise Bonfim
01/06/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
01/06/2020		Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
01/06/2020		Processo Reativado
13/12/2019		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
13/12/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório - H2 - Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça - Provimento COGER nº 16-2016
21/11/2019		Expedição de Certidão Relação :0112/2019 Data da Disponibilização: 19/11/2019 Data da Publicação: 20/11/2019 Número do Diário: 6.479 Página: 111/113
18/11/2019		Petição Nº Protocolo: WE02.19.70014845-9 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 18/11/2019 15:52
18/11/2019		Expedida/Certificada Relação: 0112/2019 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Advogados(s): Égon Raphael Gomez Futigami (OAB 385956SP)
30/10/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
30/10/2019		Documento Nº Protocolo: WE02.19.70013831-3 Tipo da Petição: Apelação Data: 30/10/2019 07:16
17/10/2019		Expedição de Certidão Relação :0096/2019 Data da Disponibilização: 16/10/2019 Data da Publicação: 17/10/2019 Número do Diário: 6.457 Página: 137/139
14/10/2019		Expedida/Certificada Relação: 0096/2019 Teor do ato: Alda de Oliveira Aguiar Holanda ajuizou a presente ação de cobrança de seguro obrigatório de danos pessoais em face da Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A, visando a receber o valor da indenização referente ao seguro obrigatório causado por acidente envolvendo veículo automotor. Narra que é genitora de Lailton de Oliveira Aguiar, vítima fatal de acidente de trânsito. Assim, pede a procedência da ação, para que seja determinado à seguradora ré o pagamento referente à obrigação securitária, no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Com a inicial vieram os documentos de pp. 12/17. Audiência de conciliação à p. 59. Citada, a parte demanda apresentou contestação (pp. 22/31) aduzindo, em sede de preliminar, ausência de documentos essenciais (boletim de ocorrência, laudo de necrópsia e declaração de últimos herdeiros) e irregularidade de representação, diante da necessidade de procuração por instrumento público em se tratando de litigante analfabeto. No mérito, repisou a necessidade de observância da ordem de vocação hereditária, de incidência de juros de mora a partir da citação e de fixação do valor indenizatório em observância aos limites impostos pela Lei 11.945/09 e verbete 474 da súmula do Superior Tribunal de Justiça. Laudo de exame cadavérico (pp.79-80) e boletim de ocorrência (pp.90) juntados pela parte autora. É o relatório. DECIDO. Cuida-se de ação de cobrança de indenização pelo seguro obrigatório decorrente de acidente de veículo automotor (DPVAT). De início, observo que não há controvérsia em relação ao acidente automobilístico narrado na inicial. Com efeito, a documentação apresentada pela autora - Boletim de Ocorrência (p. 90) e laudo de exame cadavérico (pp.79-80) garante verossimilhança às suas alegações quanto à ocorrência do sinistro. No que tange à legitimidade da autora, observo que se trata de genitora da pessoa acidentada. Nesta condição, considerando que eventuais outros herdeiros são credores solidários perante a seguradora, tenho por desnecessária a apresentação de declaração de único herdeiro. Assim, afasto as preliminares suscitadas. Depreende-se do conjunto da postulação (art. 322, §2º, CPC/2015) que a autora pretende a condenação da seguradora na obrigação de indeniza-la no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), nos moldes do art. 3º, I, da Lei 6.194/74. Devidamente comprovado o acidente de trânsito com resultado morte, a procedência é medida que se impõe. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para condenar a Seguradora Líder S.A. - Seguro DPVAT ao pagamento de indenização no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente pelo INPC desde a data do sinistro (10.08.2015), acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 20% sobre a condenação, considerando o grau de zelo e o trabalho desenvolvido pelo advogado da autora. Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1.º), e, caso o apelado apresente recurso adesivo, intime-se o apelante no mesmo prazo para contrarrazoar (CPC, art. 1.010, § 2.º), remetendo-se os autos ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Não havendo interposição de recurso de apelação, com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Égon Raphael Gomez Futigami (OAB 385956SP), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 393/RR)
12/10/2019		Recebidos os autos
12/10/2019		Julgado procedente em parte do pedido Alda de Oliveira Aguiar Holanda ajuizou a presente ação de cobrança de seguro obrigatório de danos pessoais em face da Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A, visando a receber o valor da indenização referente ao seguro obrigatório causado por acidente envolvendo veículo automotor. Narra que é genitora de Lailton de Oliveira Aguiar, vítima fatal de acidente de trânsito. Assim, pede a procedência da ação, para que seja determinado à seguradora ré o pagamento referente à obrigação securitária, no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Com a inicial vieram os documentos de pp. 12/17. Audiência de conciliação à p. 59. Citada, a parte demanda apresentou contestação (pp. 22/31) aduzindo, em sede de preliminar, ausência de documentos essenciais (boletim de ocorrência, laudo de necrópsia e declaração de últimos herdeiros) e irregularidade de representação, diante da necessidade de procuração por instrumento público em se tratando de litigante analfabeto. No mérito, repisou a necessidade de observância da ordem de vocação hereditária, de incidência de juros de mora a partir da citação e de fixação do valor indenizatório em observância aos limites impostos pela Lei 11.945/09 e verbete 474 da súmula do Superior Tribunal de Justiça. Laudo de exame cadavérico (pp.79-80) e boletim de ocorrência (pp.90) juntados pela parte autora. É o relatório. DECIDO. Cuida-se de ação de cobrança de indenização pelo seguro obrigatório decorrente de acidente de veículo automotor (DPVAT). De início, observo que não há controvérsia em relação ao acidente automobilístico narrado na inicial. Com efeito, a documentação apresentada pela autora - Boletim de Ocorrência (p. 90) e laudo de exame cadavérico (pp.79-80) garante verossimilhança às suas alegações quanto à ocorrência do sinistro. No que tange à legitimidade da autora, observo que se trata de genitora da pessoa acidentada. Nesta condição, considerando que eventuais outros herdeiros são credores solidários perante a seguradora, tenho por desnecessária a apresentação de declaração de único herdeiro. Assim, afasto as preliminares suscitadas. Depreende-se do conjunto da postulação (art. 322, §2º, CPC/2015) que a autora pretende a condenação da seguradora na obrigação de indeniza-la no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), nos moldes do art. 3º, I, da Lei 6.194/74. Devidamente comprovado o acidente de trânsito com resultado morte, a procedência é medida que se impõe. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para condenar a Seguradora Líder S.A. - Seguro DPVAT ao pagamento de indenização no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente pelo INPC desde a data do sinistro (10.08.2015), acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 20% sobre a condenação, considerando o grau de zelo e o trabalho desenvolvido pelo advogado da autora. Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1.º), e, caso o apelado apresente recurso adesivo, intime-se o apelante no mesmo prazo para contrarrazoar (CPC, art. 1.010, § 2.º), remetendo-se os autos ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Não havendo interposição de recurso de apelação, com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
23/07/2019		Conclusos para julgamento
22/07/2019		Recebidos os autos
22/07/2019		Mero expediente O fato comporta julgamento antecipado. Venham os autos conclusos para sentença. Cumpra-se.
12/06/2019		Conclusos para Despacho
12/06/2019		Documento Nº Protocolo: WE02.19.70006559-6 Tipo da Petição: Petição Data: 10/06/2019 08:33
06/06/2019		Publicado sentença Relação :0051/2019 Data da Disponibilização: 04/06/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 6.365 Página: 89-92
03/06/2019		Expedida/Certificada Relação: 0051/2019 Teor do ato: Intime-se a parte requerida para manifestar-se quanto aos documentos acostados às fls.87/90. Cruzeiro do Sul-AC, 24 de maio de 2019. Advogados(s): Égon Raphael Gomez Futigami (OAB 385956SP), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 393/RR)
30/05/2019		Recebidos os autos
30/05/2019		Mero expediente Intime-se a parte requerida para manifestar-se quanto aos documentos acostados às fls.87/90. Cruzeiro do Sul-AC, 24 de maio de 2019.
22/05/2019		Conclusos para Despacho
22/05/2019		Documento Nº Protocolo: WE02.19.70005433-0 Tipo da Petição: Petição Data: 20/05/2019 14:12
07/05/2019		Publicado sentença Relação :0038/2019 Data da Disponibilização: 02/05/2019 Data da Publicação: 03/05/2019 Número do Diário: 6.342 Página: 87/89
30/04/2019		Expedida/Certificada Relação: 0038/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o documento de fls. 87/90, no prazo de 10 (dez) dias. Cruzeiro do Sul-AC, 25 de abril de 2019. Advogados(s): Égon Raphael Gomez Futigami (OAB 385956SP), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 393/RR)
29/04/2019		Recebidos os autos
29/04/2019		Mero expediente Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o documento de fls. 87/90, no prazo de 10 (dez) dias. Cruzeiro do Sul-AC, 25 de abril de 2019.
22/04/2019		Conclusos para Despacho
22/04/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
20/03/2019		Publicado sentença Relação :0020/2019 Data da Disponibilização: 15/03/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 6311 Página: 102/105
19/03/2019		Documento Nº Protocolo: WE02.19.70002556-0 Tipo da Petição: Petição Data: 15/03/2019 17:07
14/03/2019		Expedida/Certificada Relação: 0020/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a declaração de únicos herdeiros e boletim de ocorrência. Cruzeiro do Sul-(AC), 11 de março de 2019 Advogados(s): Égon Raphael Gomez Futigami (OAB 385956SP)
12/03/2019		Recebidos os autos
12/03/2019		Outras Decisões Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a declaração de únicos herdeiros e boletim de ocorrência. Cruzeiro do Sul-(AC), 11 de março de 2019
15/02/2019		Conclusos para Despacho
15/02/2019		Documento Nº Protocolo: WE02.19.70001375-8 Tipo da Petição: Petição Data: 13/02/2019 11:54
08/02/2019		Publicado sentença Relação :0009/2019 Data da Disponibilização: 08/02/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: 6.291 Página: 139
06/02/2019		Expedida/Certificada Relação: 0009/2019 Teor do ato: Dá a parte ré por intimada para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se, conforme determinado no último parágrafo do r. despacho de fl. 75. Advogados(s): Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 393/RR)
06/02/2019		Expedição de Certidão Dá a parte ré por intimada para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se, conforme determinado no último parágrafo do r. despacho de fl. 75.
10/01/2019		Documento Nº Protocolo: WE02.19.70000087-7 Tipo da Petição: Petição Data: 09/01/2019 11:02
19/12/2018		Publicado sentença Relação :0131/2018 Data da Disponibilização: 14/12/2018 Data da Publicação: 17/12/2018 Número do Diário: 6257 Página: 109-113
13/12/2018		Expedida/Certificada Relação: 0131/2018 Teor do ato: Despacho Em que pese a parte autora ter requerido o julgamento antecipado da lide, conforme p. 72, entendo que o processo carece de documentos para melhor elucidação dos fatos. Com base no art. 370 do CPC, intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo legal, documentos que comprovem a data do sinistro. Após, vista à parte contrária para manifestação. Cruzeiro do Sul-AC, 28 de novembro de 2018. Hugo Barbosa Torquato Ferreira Juiz de Direito Advogados(s): Égon Raphael Gomez Futigami (OAB 385956SP)
11/12/2018		Recebidos os autos
11/12/2018		Mero expediente Despacho Em que pese a parte autora ter requerido o julgamento antecipado da lide, conforme p. 72, entendo que o processo carece de documentos para melhor elucidação dos fatos. Com base no art. 370 do CPC, intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo legal, documentos que comprovem a data do sinistro. Após, vista à parte contrária para manifestação. Cruzeiro do Sul-AC, 28 de novembro de 2018. Hugo Barbosa Torquato Ferreira Juiz de Direito
26/11/2018		Conclusos para Decisão
26/11/2018		Documento Nº Protocolo: WE02.18.07012979-4 Tipo da Petição: Petição Data: 26/11/2018 08:14
13/11/2018		Documento Nº Protocolo: WE02.18.07012211-0 Tipo da Petição: Petição Data: 08/11/2018 10:30
09/11/2018		Publicado sentença Relação :0118/2018 Data da Disponibilização: 08/11/2018 Data da Publicação: 09/11/2018 Número do Diário: 6.233 Página: 72/78
07/11/2018		Expedida/Certificada Relação: 0118/2018 Teor do ato: Decisão Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, fazendo-o de forma pormenorizada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertidas de que, em caso de inércia, o feito será julgado antecipadamente na forma do art. 355, I, do CPC. Ressalta-se a importância em mencionar o objetivo probatório do que for indicado, porquanto norteará a decisão de saneamento, fixação dos pontos controvertidos e análise de conveniência acerca do julgamento antecipado do mérito. Intimem-se. Cruzeiro do Sul-(AC), 25 de outubro de 2018. Hugo Barbosa Torquato Ferreira Juiz de Direito Advogados(s): Égon Raphael Gomez Futigami (OAB 385956SP), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 393/RR)
26/10/2018		Recebidos os autos
26/10/2018		Outras Decisões Decisão Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, fazendo-o de forma pormenorizada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertidas de que, em caso de inércia, o feito será julgado antecipadamente na forma do art. 355, I, do CPC. Ressalta-se a importância em mencionar o objetivo probatório do que for indicado, porquanto norteará a decisão de saneamento, fixação dos pontos controvertidos e análise de conveniência acerca do julgamento antecipado do mérito. Intimem-se. Cruzeiro do Sul-(AC), 25 de outubro de 2018. Hugo Barbosa Torquato Ferreira Juiz de Direito
24/10/2018		Conclusos para Decisão
24/10/2018		Petição Nº Protocolo: WE02.18.07011478-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 22/10/2018 15:03
18/10/2018		Publicado sentença Relação :0112/2018 Data da Disponibilização: 18/10/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 6.219 Página: 59/60
17/10/2018		Expedida/Certificada Relação: 0112/2018 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Égon Raphael Gomez Futigami (OAB 385956SP)
16/10/2018		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
28/08/2018		Mero expediente Audiência - Conciliação - Corrido - NCPC
28/08/2018		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
28/08/2018		Documento
31/07/2018		Documento Nº Protocolo: WE02.18.07008059-0 Tipo da Petição: Petição Data: 27/07/2018 09:02
16/07/2018		Petição Nº Protocolo: WE02.18.07007419-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/07/2018 10:50
13/06/2018		Publicado sentença Relação :0041/2018 Data da Disponibilização: 12/06/2018 Data da Publicação: 13/06/2018 Número do Diário: 6.136 Página: 86/87
11/06/2018		Expedida/Certificada Relação: 0041/2018 Teor do ato: Preenchidos os requisitos legais, recebo a inicial.Defiro o benefício da gratuidade judiciária.Cite-se/intime-se a aparte ré para audiência de conciliação/mediação, cuja designação ora determino (art. 334, CPC). A parte ré poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será na forma do artigo 335 do CPC.Intime-se a parte autora para audiência.Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir, Art. 334, § 10, do CPC). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (§ 8º, art. 334 CPC). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados (Art. 334, § 9º, do CPC). Advogados(s): Égon Raphael Gomez Futigami (OAB 385956SP)
08/06/2018		Carta Expedida Postal - Citação - Intimação - Audiência - Procedimento Comum - Art. 318 do novo CPC - NCPC
07/06/2018		Audiência Designada Conciliação Data: 31/07/2018 Hora 11:00 Local: Sala 01 Situacão: Realizada
11/05/2018		Outras Decisões Preenchidos os requisitos legais, recebo a inicial.Defiro o benefício da gratuidade judiciária.Cite-se/intime-se a aparte ré para audiência de conciliação/mediação, cuja designação ora determino (art. 334, CPC). A parte ré poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será na forma do artigo 335 do CPC.Intime-se a parte autora para audiência.Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir, Art. 334, § 10, do CPC). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (§ 8º, art. 334 CPC). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados (Art. 334, § 9º, do CPC).
28/03/2018		Conclusos para Despacho
28/03/2018		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
11/07/2018	Contestação
27/07/2018	Petição
22/10/2018	Réplica
08/11/2018	Petição
26/11/2018	Petição
09/01/2019	Petição
13/02/2019	Petição
15/03/2019	Petição
20/05/2019	Petição
10/06/2019	Petição
30/10/2019	Apelação
18/11/2019	Razões/Contrarrazões
01/06/2022	Petição
02/06/2022	Petição
11/07/2022	Petição
30/08/2022	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
31/07/2018	de Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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