Credora	Valesca Lúcia Cirqueira Batista Advogado:  Waner Raphael de Queiroz Sanson   Advogado:  Ismael Marçal da Costa Filho   Advogada:  MARCELLA COSTA MEIRELES DE ASSIS   Advogado:  Adilson Olimpio Costa
Devedor	Blue Afonso Vergueiro Spe Ltda Advogado:  Gabriel Mingrone Azevedo Silva

Credora	Valesca Lúcia Cirqueira Batista Advogado:  Waner Raphael de Queiroz Sanson   Advogado:  Ismael Marçal da Costa Filho   Advogada:  MARCELLA COSTA MEIRELES DE ASSIS   Advogado:  Adilson Olimpio Costa
Devedor	Blue Afonso Vergueiro Spe Ltda Advogado:  Gabriel Mingrone Azevedo Silva
Devedor	Brink Work Construtora Serviços Ltda Advogado:  Gabriel Mingrone Azevedo Silva

Data		Movimento
04/03/2026		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
24/02/2026		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Juiz
04/02/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0035/2026 Data da Publicação: 05/02/2026
03/02/2026		Expedida/Certificada Relação: 0035/2026 Teor do ato: No curso da execução, a exequente requereu a adoção de diversas medidas destinadas à localização de bens e ativos das executadas, consistentes em: (a) consultas e bloqueios via INFOSEG, INFOJUD E RENAJUD; (b) consulta ao E-RIDFT; (c) expedição de ofício à SUSEP, para verificação de seguros e previdência privada; (d) expedição de ofício ao CNIB, para averiguação de imóveis; (e) expedição de ofício ao CAGED/PREVJUD; (f) expedição de ofício ao CCS, para identificação de contas bancárias; (g) expedição de ofício ao Cartório de Protesto; e (h) obtenção de informações relativas às últimas declarações de imposto de renda das executadas (fls. 648/649). Em despacho devidamente fundamentado (fls. 650/651), foram deferidas as diligências por meio dos sistemas INFOSEG, INFOJUD e RENAJUD, tendo sido indeferidos os pedidos de consulta ao E-RIDFT, SUSEP, CNIB, CAGED, PREVJUD e CCS. Após a juntada dos resultados das pesquisas realizadas por intermédio dos sistemas RENAJUD (fl. 656) e INFOJUD (fl. 657), a exequente apresentou manifestação, aduzindo que as consultas não teriam sido efetuadas de forma adequada, uma vez que não teriam considerado o CNPJ das pessoas jurídicas executadas, o que teria comprometido a efetividade das diligências voltadas à localização de bens. Alega, ainda, que não possui acesso direto aos sistemas administrados pela SUSEP, razão pela qual requer a reconsideração do indeferimento do ofício à referida autarquia. Requer, por fim, a realização de nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, na modalidade denominada teimosinha, bem como autorização para atualização do débito exequendo. É o relatório. Decido. O relatório da pesquisa realizada via RENAJUD (fl. 655) indica, ao que tudo sugere, que a consulta foi efetuada utilizando como parâmetro o número do processo, quando o correto seria a utilização do CNPJ das demandadas. Da mesma forma, a certidão de fl. 656 não esclarece de forma suficiente a extensão da diligência realizada, limitando-se a consignar, de maneira genérica, que procedi pesquisa no sistema INFOJUD das 03 (três) últimas declarações de renda do executado, sem especificar sobre qual empresa incidiu a busca, tampouco se a pesquisa abrangeu ambas as executadas. Diante disso, a fim de afastar quaisquer dúvidas quanto à regularidade e à abrangência das diligências, determino que a secretaria proceda à realização de novas consultas por intermédio dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, devendo tais diligências incidir expressamente sobre ambas as empresas executadas, bem como junte aos autos relatório ou certidão acerca da consulta realizada por meio do sistema INFOSEG. Determino, ainda, a realização de pesquisa e eventual bloqueio de ativos financeiros em nome das executadas, por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha, até o limite do débito exequendo, observando-se o procedimento previsto no art. 854 do Código de Processo Civil. Oficie-se à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, para que informe acerca da existência de seguros eventualmente contratados em nome das pessoas jurídicas BLUE AFONSO VERGUEIRO SPE LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.205.803/0001-00, e BRINK WORK CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 18.625.733/0001-87. Com o resultado das diligências, sendo identificados bens, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Não sendo localizados bens em nome das executadas, voltem os autos conclusos para análise da hipótese de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC, considerando que a presente execução tramita há mais de dois anos. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): MARCELLA COSTA MEIRELES DE ASSIS (OAB 4248/AC), Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB 4754/AC), Ismael Marçal da Costa Filho (OAB 5050/AC), Gabriel Mingrone Azevedo Silva (OAB 237739/SP), Adilson Olimpio Costa (OAB 3709/AC)
31/01/2026		Mero expediente No curso da execução, a exequente requereu a adoção de diversas medidas destinadas à localização de bens e ativos das executadas, consistentes em: (a) consultas e bloqueios via INFOSEG, INFOJUD E RENAJUD; (b) consulta ao E-RIDFT; (c) expedição de ofício à SUSEP, para verificação de seguros e previdência privada; (d) expedição de ofício ao CNIB, para averiguação de imóveis; (e) expedição de ofício ao CAGED/PREVJUD; (f) expedição de ofício ao CCS, para identificação de contas bancárias; (g) expedição de ofício ao Cartório de Protesto; e (h) obtenção de informações relativas às últimas declarações de imposto de renda das executadas (fls. 648/649). Em despacho devidamente fundamentado (fls. 650/651), foram deferidas as diligências por meio dos sistemas INFOSEG, INFOJUD e RENAJUD, tendo sido indeferidos os pedidos de consulta ao E-RIDFT, SUSEP, CNIB, CAGED, PREVJUD e CCS. Após a juntada dos resultados das pesquisas realizadas por intermédio dos sistemas RENAJUD (fl. 656) e INFOJUD (fl. 657), a exequente apresentou manifestação, aduzindo que as consultas não teriam sido efetuadas de forma adequada, uma vez que não teriam considerado o CNPJ das pessoas jurídicas executadas, o que teria comprometido a efetividade das diligências voltadas à localização de bens. Alega, ainda, que não possui acesso direto aos sistemas administrados pela SUSEP, razão pela qual requer a reconsideração do indeferimento do ofício à referida autarquia. Requer, por fim, a realização de nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, na modalidade denominada teimosinha, bem como autorização para atualização do débito exequendo. É o relatório. Decido. O relatório da pesquisa realizada via RENAJUD (fl. 655) indica, ao que tudo sugere, que a consulta foi efetuada utilizando como parâmetro o número do processo, quando o correto seria a utilização do CNPJ das demandadas. Da mesma forma, a certidão de fl. 656 não esclarece de forma suficiente a extensão da diligência realizada, limitando-se a consignar, de maneira genérica, que procedi pesquisa no sistema INFOJUD das 03 (três) últimas declarações de renda do executado, sem especificar sobre qual empresa incidiu a busca, tampouco se a pesquisa abrangeu ambas as executadas. Diante disso, a fim de afastar quaisquer dúvidas quanto à regularidade e à abrangência das diligências, determino que a secretaria proceda à realização de novas consultas por intermédio dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, devendo tais diligências incidir expressamente sobre ambas as empresas executadas, bem como junte aos autos relatório ou certidão acerca da consulta realizada por meio do sistema INFOSEG. Determino, ainda, a realização de pesquisa e eventual bloqueio de ativos financeiros em nome das executadas, por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha, até o limite do débito exequendo, observando-se o procedimento previsto no art. 854 do Código de Processo Civil. Oficie-se à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, para que informe acerca da existência de seguros eventualmente contratados em nome das pessoas jurídicas BLUE AFONSO VERGUEIRO SPE LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.205.803/0001-00, e BRINK WORK CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 18.625.733/0001-87. Com o resultado das diligências, sendo identificados bens, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Não sendo localizados bens em nome das executadas, voltem os autos conclusos para análise da hipótese de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC, considerando que a presente execução tramita há mais de dois anos. Intime-se. Cumpra-se.
04/03/2026		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
24/02/2026		Expedição de Ofício Ofício - Genérico - do Juiz
04/02/2026		Publicado Ato Judicial Relação: 0035/2026 Data da Publicação: 05/02/2026
03/02/2026		Expedida/Certificada Relação: 0035/2026 Teor do ato: No curso da execução, a exequente requereu a adoção de diversas medidas destinadas à localização de bens e ativos das executadas, consistentes em: (a) consultas e bloqueios via INFOSEG, INFOJUD E RENAJUD; (b) consulta ao E-RIDFT; (c) expedição de ofício à SUSEP, para verificação de seguros e previdência privada; (d) expedição de ofício ao CNIB, para averiguação de imóveis; (e) expedição de ofício ao CAGED/PREVJUD; (f) expedição de ofício ao CCS, para identificação de contas bancárias; (g) expedição de ofício ao Cartório de Protesto; e (h) obtenção de informações relativas às últimas declarações de imposto de renda das executadas (fls. 648/649). Em despacho devidamente fundamentado (fls. 650/651), foram deferidas as diligências por meio dos sistemas INFOSEG, INFOJUD e RENAJUD, tendo sido indeferidos os pedidos de consulta ao E-RIDFT, SUSEP, CNIB, CAGED, PREVJUD e CCS. Após a juntada dos resultados das pesquisas realizadas por intermédio dos sistemas RENAJUD (fl. 656) e INFOJUD (fl. 657), a exequente apresentou manifestação, aduzindo que as consultas não teriam sido efetuadas de forma adequada, uma vez que não teriam considerado o CNPJ das pessoas jurídicas executadas, o que teria comprometido a efetividade das diligências voltadas à localização de bens. Alega, ainda, que não possui acesso direto aos sistemas administrados pela SUSEP, razão pela qual requer a reconsideração do indeferimento do ofício à referida autarquia. Requer, por fim, a realização de nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, na modalidade denominada teimosinha, bem como autorização para atualização do débito exequendo. É o relatório. Decido. O relatório da pesquisa realizada via RENAJUD (fl. 655) indica, ao que tudo sugere, que a consulta foi efetuada utilizando como parâmetro o número do processo, quando o correto seria a utilização do CNPJ das demandadas. Da mesma forma, a certidão de fl. 656 não esclarece de forma suficiente a extensão da diligência realizada, limitando-se a consignar, de maneira genérica, que procedi pesquisa no sistema INFOJUD das 03 (três) últimas declarações de renda do executado, sem especificar sobre qual empresa incidiu a busca, tampouco se a pesquisa abrangeu ambas as executadas. Diante disso, a fim de afastar quaisquer dúvidas quanto à regularidade e à abrangência das diligências, determino que a secretaria proceda à realização de novas consultas por intermédio dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, devendo tais diligências incidir expressamente sobre ambas as empresas executadas, bem como junte aos autos relatório ou certidão acerca da consulta realizada por meio do sistema INFOSEG. Determino, ainda, a realização de pesquisa e eventual bloqueio de ativos financeiros em nome das executadas, por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha, até o limite do débito exequendo, observando-se o procedimento previsto no art. 854 do Código de Processo Civil. Oficie-se à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, para que informe acerca da existência de seguros eventualmente contratados em nome das pessoas jurídicas BLUE AFONSO VERGUEIRO SPE LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.205.803/0001-00, e BRINK WORK CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 18.625.733/0001-87. Com o resultado das diligências, sendo identificados bens, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Não sendo localizados bens em nome das executadas, voltem os autos conclusos para análise da hipótese de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC, considerando que a presente execução tramita há mais de dois anos. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): MARCELLA COSTA MEIRELES DE ASSIS (OAB 4248/AC), Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB 4754/AC), Ismael Marçal da Costa Filho (OAB 5050/AC), Gabriel Mingrone Azevedo Silva (OAB 237739/SP), Adilson Olimpio Costa (OAB 3709/AC)
31/01/2026		Mero expediente No curso da execução, a exequente requereu a adoção de diversas medidas destinadas à localização de bens e ativos das executadas, consistentes em: (a) consultas e bloqueios via INFOSEG, INFOJUD E RENAJUD; (b) consulta ao E-RIDFT; (c) expedição de ofício à SUSEP, para verificação de seguros e previdência privada; (d) expedição de ofício ao CNIB, para averiguação de imóveis; (e) expedição de ofício ao CAGED/PREVJUD; (f) expedição de ofício ao CCS, para identificação de contas bancárias; (g) expedição de ofício ao Cartório de Protesto; e (h) obtenção de informações relativas às últimas declarações de imposto de renda das executadas (fls. 648/649). Em despacho devidamente fundamentado (fls. 650/651), foram deferidas as diligências por meio dos sistemas INFOSEG, INFOJUD e RENAJUD, tendo sido indeferidos os pedidos de consulta ao E-RIDFT, SUSEP, CNIB, CAGED, PREVJUD e CCS. Após a juntada dos resultados das pesquisas realizadas por intermédio dos sistemas RENAJUD (fl. 656) e INFOJUD (fl. 657), a exequente apresentou manifestação, aduzindo que as consultas não teriam sido efetuadas de forma adequada, uma vez que não teriam considerado o CNPJ das pessoas jurídicas executadas, o que teria comprometido a efetividade das diligências voltadas à localização de bens. Alega, ainda, que não possui acesso direto aos sistemas administrados pela SUSEP, razão pela qual requer a reconsideração do indeferimento do ofício à referida autarquia. Requer, por fim, a realização de nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, na modalidade denominada teimosinha, bem como autorização para atualização do débito exequendo. É o relatório. Decido. O relatório da pesquisa realizada via RENAJUD (fl. 655) indica, ao que tudo sugere, que a consulta foi efetuada utilizando como parâmetro o número do processo, quando o correto seria a utilização do CNPJ das demandadas. Da mesma forma, a certidão de fl. 656 não esclarece de forma suficiente a extensão da diligência realizada, limitando-se a consignar, de maneira genérica, que procedi pesquisa no sistema INFOJUD das 03 (três) últimas declarações de renda do executado, sem especificar sobre qual empresa incidiu a busca, tampouco se a pesquisa abrangeu ambas as executadas. Diante disso, a fim de afastar quaisquer dúvidas quanto à regularidade e à abrangência das diligências, determino que a secretaria proceda à realização de novas consultas por intermédio dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, devendo tais diligências incidir expressamente sobre ambas as empresas executadas, bem como junte aos autos relatório ou certidão acerca da consulta realizada por meio do sistema INFOSEG. Determino, ainda, a realização de pesquisa e eventual bloqueio de ativos financeiros em nome das executadas, por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha, até o limite do débito exequendo, observando-se o procedimento previsto no art. 854 do Código de Processo Civil. Oficie-se à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, para que informe acerca da existência de seguros eventualmente contratados em nome das pessoas jurídicas BLUE AFONSO VERGUEIRO SPE LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.205.803/0001-00, e BRINK WORK CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 18.625.733/0001-87. Com o resultado das diligências, sendo identificados bens, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Não sendo localizados bens em nome das executadas, voltem os autos conclusos para análise da hipótese de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC, considerando que a presente execução tramita há mais de dois anos. Intime-se. Cumpra-se.
13/10/2025		Conclusos para Decisão
13/10/2025		Juntada de Outros documentos
11/10/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.25.70015947-3 Tipo da Petição: Petição Data: 10/10/2025 07:03
15/09/2025		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
15/09/2025		Juntada de Outros documentos
25/06/2025		Publicado Ato Judicial Relação: 0283/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
24/06/2025		Expedida/Certificada Relação: 0283/2025 Teor do ato: 1) Providencie a secretaria, que sejam realizadas buscas, através dos sistemas disponíveis ao juízo (Infoseg, Infojud, Renajud), para rastreamento e bloqueio de ativos. 2) Indefiro pedido consulta eletrônica no sistema E-RIDFT. É do conhecimento que o Sistema eRIDFT é ferramenta desenvolvida pelo TJDFT que permite a realização de consulta e penhora de imóveis on line de imóveis constates nos bancos de dados Registros de Imóveis do DF e territórios. Referido sistema não está disponível para este juízo, tampouco serve à pesquisa de bens da executada, com sede nesta Comarca. 3) Indefiro o pedido de expedição de oficio a SUSEP, porquanto a medida encerra investigação primeiramente à cargo da parte, não havendo prova nos autos de que o credor tenha tentado obter administrativamente às informações, esbarrando em óbice intransponível. 4) Indefiro o pedido de buscas pelo sistema CNIB, uma vez que o objetivo dessa ferramenta é dar eficácia e efetividade a decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, não servindo como ferramenta de pesquisa genérica. 5) Indefiro o pedido de expedição de oficio a CAGED, porquanto a medida encerra investigação primeiramente à cargo da parte, não havendo prova nos autos de que o credor tenha tentado obter administrativamente às informações, esbarrando em óbice intransponível. 6) Indefiro o requerimento de CCS, uma vez que o sistema informa a data do início e, se for o caso, a data do fim do relacionamento com a instituição, mas não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas e aplicações. Portanto, ineficaz para o propósito aqui pretendido. 7) Inclua-se o nome do executado no SERASAJUD, para negativação. Cumpra-se. Advogados(s): MARCELLA COSTA MEIRELES DE ASSIS (OAB 4248/AC), Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB 4754/AC), Ismael Marçal da Costa Filho (OAB 5050/AC), Gabriel Mingrone Azevedo Silva (OAB 237739/SP), Adilson Olimpio Costa (OAB 3709/AC)
11/06/2025		Mero expediente 1) Providencie a secretaria, que sejam realizadas buscas, através dos sistemas disponíveis ao juízo (Infoseg, Infojud, Renajud), para rastreamento e bloqueio de ativos. 2) Indefiro pedido consulta eletrônica no sistema E-RIDFT. É do conhecimento que o Sistema eRIDFT é ferramenta desenvolvida pelo TJDFT que permite a realização de consulta e penhora de imóveis on line de imóveis constates nos bancos de dados Registros de Imóveis do DF e territórios. Referido sistema não está disponível para este juízo, tampouco serve à pesquisa de bens da executada, com sede nesta Comarca. 3) Indefiro o pedido de expedição de oficio a SUSEP, porquanto a medida encerra investigação primeiramente à cargo da parte, não havendo prova nos autos de que o credor tenha tentado obter administrativamente às informações, esbarrando em óbice intransponível. 4) Indefiro o pedido de buscas pelo sistema CNIB, uma vez que o objetivo dessa ferramenta é dar eficácia e efetividade a decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, não servindo como ferramenta de pesquisa genérica. 5) Indefiro o pedido de expedição de oficio a CAGED, porquanto a medida encerra investigação primeiramente à cargo da parte, não havendo prova nos autos de que o credor tenha tentado obter administrativamente às informações, esbarrando em óbice intransponível. 6) Indefiro o requerimento de CCS, uma vez que o sistema informa a data do início e, se for o caso, a data do fim do relacionamento com a instituição, mas não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas e aplicações. Portanto, ineficaz para o propósito aqui pretendido. 7) Inclua-se o nome do executado no SERASAJUD, para negativação. Cumpra-se.
07/03/2025		Conclusos para Despacho
06/03/2025		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.25.70003261-9 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 06/03/2025 12:53
18/02/2025		Juntada de Outros documentos
15/11/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.24.70018542-2 Tipo da Petição: Pedido de Prosseguimento do Feito Data: 15/11/2024 08:38
14/11/2024		Expedição de Certidão Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte
09/10/2024		Publicado Ato Judicial Relação: 0412/2024 Data da Disponibilização: 08/10/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 7.638 Página: 106/107
08/10/2024		Expedida/Certificada Relação: 0412/2024 Teor do ato: Intimados para manifestação acerca dos calculos judiciais apresentados, a parte exequente concordou com os mesmos e a parte executada apresentou impugnação alegando excesso de execução. No entanto, a impugnação apresentada (pp. 637/640) não deve prosperar uma vez que os calculos judiciais estão dentro dos parâmetros legais estabelecidos no decorrer do processo, vejamos: Acerca da data da atualização do débito está correta, conforme devidamente explicado pelo contador judicial à p. 626. Quanto ao percentual do valor da condenação dos honorário também esta correto uma vez que o percentual foi majorado quando da decisão do STJ (p. 585). Assim, rejeito a impugnação apresentada e determino prosseguimento do feito com o cumprimento do item "3" e seguintes da decisão de p. 605. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): ADILSON OLIMPIO COSTA (OAB ), MARCELLA COSTA MEIRELES DE ASSIS (OAB 4248/AC), Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB 4754/AC), Ismael Marçal da Costa Filho (OAB 5050/AC)
19/09/2024		Bloqueio/penhora on line Intimados para manifestação acerca dos calculos judiciais apresentados, a parte exequente concordou com os mesmos e a parte executada apresentou impugnação alegando excesso de execução. No entanto, a impugnação apresentada (pp. 637/640) não deve prosperar uma vez que os calculos judiciais estão dentro dos parâmetros legais estabelecidos no decorrer do processo, vejamos: Acerca da data da atualização do débito está correta, conforme devidamente explicado pelo contador judicial à p. 626. Quanto ao percentual do valor da condenação dos honorário também esta correto uma vez que o percentual foi majorado quando da decisão do STJ (p. 585). Assim, rejeito a impugnação apresentada e determino prosseguimento do feito com o cumprimento do item "3" e seguintes da decisão de p. 605. Cumpra-se. Intimem-se.
15/07/2024		Conclusos para Decisão
10/07/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.24.70010924-6 Tipo da Petição: Impugnação Data: 10/07/2024 13:09
28/06/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0267/2024 Data da Disponibilização: 28/06/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 7.567 Página: 100
27/06/2024		Expedida/Certificada Relação: 0267/2024 Teor do ato: Dá as partes por intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre os cálculos judiciais apresentados. Advogados(s): ADILSON OLIMPIO COSTA (OAB 3709/AC), MARCELLA COSTA MEIRELES DE ASSIS (OAB 4248/AC), Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB 4754/AC), Ismael Marçal da Costa Filho (OAB 5050/AC), Gabriel Mingrone Azevedo Silva (OAB 237739/SP)
27/06/2024		Petição Nº Protocolo: WE02.24.70009922-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 27/06/2024 07:33
26/06/2024		Ato ordinatório Dá as partes por intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre os cálculos judiciais apresentados.
25/06/2024		Recebidos os autos
25/06/2024		Remetidos os autos da Contadoria
25/06/2024		Realizado Cálculo de Liquidação
25/06/2024		Realizado Cálculo de Liquidação
25/06/2024		Realizado Cálculo de Liquidação
25/06/2024		Realizado Cálculo de Liquidação
19/06/2024		Recebidos os Autos pela Contadoria
19/06/2024		Expedição de Outros documentos Nesta data, faço a remessa destes autos a contadoria. Do que, para constar, lavro este termo.
17/06/2024		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0227/2024 Data da Disponibilização: 17/06/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 7.558 Página: 122/124
14/06/2024		Expedida/Certificada Relação: 0227/2024 Teor do ato: Em vista das divergências nos cálculos apresentados pelas partes, determino remessa dos autos à contadoria judicial para atualização do débito, nos termos da sentença e acordão (CPC, art. 524, §2º), observando-se ainda os pagamentos efetuados. Após, vista às partes para manifestação. Prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): ADILSON OLIMPIO COSTA (OAB 3709/AC), MARCELLA COSTA MEIRELES DE ASSIS (OAB 4248/AC), Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB 4754/AC), Ismael Marçal da Costa Filho (OAB 5050/AC), Gabriel Mingrone Azevedo Silva (OAB 237739/SP)
13/06/2024		Outras Decisões Em vista das divergências nos cálculos apresentados pelas partes, determino remessa dos autos à contadoria judicial para atualização do débito, nos termos da sentença e acordão (CPC, art. 524, §2º), observando-se ainda os pagamentos efetuados. Após, vista às partes para manifestação. Prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se.
02/04/2024		Conclusos para Decisão
05/03/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.24.70003438-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 05/03/2024 15:04
27/02/2024		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: WE02.24.70002918-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 27/02/2024 16:32
19/02/2024		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
19/02/2024		Evolução da Classe Processual
11/12/2023		Publicado Ato Judicial Relação: 0474/2023 Data da Disponibilização: 11/12/2023 Data da Publicação: 12/12/2023 Número do Diário: 7.437 Página: 115-119
07/12/2023		Expedida/Certificada Relação: 0474/2023 Teor do ato: Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. Providencie a secretaria: 1) Intimação da parte devedora para pagamento do montante da dívida em 15 dias, advertindo-a que, caso não ocorra o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de honorários de advogado de 10% (dez por cento) - art. 523, caput e § 1º, CPC. 2) Observe-se que transcorrido o prazo acima, começa a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (CPC, art. 525). 3) Não havendo o pagamento voluntário da dívida dentro do prazo do art. 523 do CPC, fica desde já deferido o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros por meio do sistema Sisbajud, a ser cumprido sem dar prévia ciência do ato à parte executada (CPC, art. 854). 4) Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, art. 854, §2º). 5) Frustrado o bloqueio e não havendo indicação de nenhum outro bem passível de penhora, intime-se a parte credora para impulsionar o feito. Cumpra-se. Advogados(s): ADILSON OLIMPIO COSTA (OAB 3709/AC), Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB 4754/AC), Ismael Marçal da Costa Filho (OAB 5050/AC), Gabriel Mingrone Azevedo Silva (OAB 237739/SP)
16/11/2023		Recebidos os autos
16/11/2023		Determinação de Citação Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. Providencie a secretaria: 1) Intimação da parte devedora para pagamento do montante da dívida em 15 dias, advertindo-a que, caso não ocorra o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de honorários de advogado de 10% (dez por cento) - art. 523, caput e § 1º, CPC. 2) Observe-se que transcorrido o prazo acima, começa a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (CPC, art. 525). 3) Não havendo o pagamento voluntário da dívida dentro do prazo do art. 523 do CPC, fica desde já deferido o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros por meio do sistema Sisbajud, a ser cumprido sem dar prévia ciência do ato à parte executada (CPC, art. 854). 4) Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, art. 854, §2º). 5) Frustrado o bloqueio e não havendo indicação de nenhum outro bem passível de penhora, intime-se a parte credora para impulsionar o feito. Cumpra-se.
21/09/2023		Conclusos para Decisão
03/08/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico Relação: 0092/2023 Data da Disponibilização: 02/08/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 7.354 Página: 69/73
02/08/2023		Expedida/Certificada Relação: 0092/2023 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Advogados(s): ADILSON OLIMPIO COSTA (OAB ), Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB ), Ismael Marçal da Costa Filho (OAB ), Gabriel Mingrone Azevedo Silva (OAB 237739/SP)
01/08/2023		Petição Nº Protocolo: WE02.23.70013499-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 01/08/2023 18:47
25/07/2023		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.
26/06/2023		Processo Reativado Data do julgamento: 11/06/2021 08:40:10 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: APELAÇÃO. CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DO BEM. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ILEGITIMIDADE PASSIVA E INTEMPESTIVIDADE AFASTADAS. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. PRAZO DE TOLERÂNCIA. INOBSERVÂNCIA. MORA DEMONSTRADA. LUCROS CESSANTES. PRESUNÇÃO. MULTA PENAL AFASTADA. BIS IN IDEM. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O Código de Defesa do Consumidor se aplica à relação de consumo estabelecida entre a empresa que comercializa imóveis urbanos e o promissário comprador, consoante entendimento dos Tribunais Superiores. 2. Tratando-se de contrato de adesão, a cláusula compromissória deve preencher requisitos de validade específicos, previsto no art. 4º, o que não ocorreu no caso dos autos, assim optando a consumidora pela manejo da ação de rescisão contratual. 3. A jurisprudência pacífica da Corte Cidadã reconhece a presunção do prejuízo do comprador a título de lucros cessantes nas hipóteses em que a entrega do imóvel não ocorre dentro do prazo contratual estipulado. 4. A Corte Superior veda a cumulação de lucros cessantes com a multa prevista na claúsula penal. 5. Danos configurados. 6. Preliminares rejeitadas. 7. Recurso parcialmente provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0702420-97.2018.8.01.0002, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, prosseguindo o julgamento do processo, à unanimidade, rejeitar as preliminares de cerceamento de defesa, ilegitimidade da parte, intempestividade recursal e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 04 de Fevereiro de 2021. Relatora: Denise Bonfim
29/06/2020		Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal/Turma
29/06/2020		Remetido Recurso Eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
29/06/2020		Termo Expedido Termo - Remessa
28/05/2020		Petição Nº Protocolo: WE02.20.70005241-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 28/05/2020 14:46
08/05/2020		Expedição de documento Relação :0063/2020 Data da Disponibilização: 06/05/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 6.587 Página: 77/78
05/05/2020		Expedida/Certificada Relação: 0063/2020 Teor do ato: ... Havendo interposição de recurso de apelação, dê-se vista a parte contrária para contrarrazoar (CPC, art. 1.010, § 1º), após subam-se os autos. Advogados(s): ADILSON OLIMPIO COSTA (OAB 3709/AC), Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB 4754/AC), Ismael Marçal da Costa Filho (OAB 5050/AC)
04/05/2020		Documento Nº Protocolo: WE02.20.70003990-2 Tipo da Petição: Apelação Data: 04/05/2020 11:36
03/03/2020		Expedição de documento Relação :0032/2020 Data da Disponibilização: 03/03/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 6.545 Página: 76
02/03/2020		Expedida/Certificada Relação: 0032/2020 Teor do ato: Trata-se de embargos de declaração em que a parte autora requer que seja mudado paradigma da sentença. Decido. O recurso ora manejado não se adequa à nenhuma das hipóteses previstas no art. 1022 do Código de Processo Civil, cuja pretensão mais se afeiçoa à outra espécie recursal. Por isso, deixo de acolher os embargos de declaração oferecidos às fls. 219/230, mantendo a sentença em todos os seus termos, tal como lançada. Intimem-se. Advogados(s): ADILSON OLIMPIO COSTA (OAB 3709/AC), Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB 4754/AC), Ismael Marçal da Costa Filho (OAB 5050/AC), Gabriel Mingrone Azevedo Silva (OAB 237739/SP)
28/02/2020		Recebidos os autos
28/02/2020		Outras Decisões Trata-se de embargos de declaração em que a parte autora requer que seja mudado paradigma da sentença. Decido. O recurso ora manejado não se adequa à nenhuma das hipóteses previstas no art. 1022 do Código de Processo Civil, cuja pretensão mais se afeiçoa à outra espécie recursal. Por isso, deixo de acolher os embargos de declaração oferecidos às fls. 219/230, mantendo a sentença em todos os seus termos, tal como lançada. Intimem-se.
29/01/2020		Conclusos para Decisão
29/01/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
27/01/2020		Petição Nº Protocolo: WE02.20.70000563-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/01/2020 18:08
17/01/2020		Expedição de documento Relação :0007/2020 Data da Disponibilização: 17/01/2020 Data da Publicação: 20/01/2020 Número do Diário: 6.518 Página: 51/52
16/01/2020		Expedida/Certificada Relação: 0007/2020 Teor do ato: Posto isso, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial para (i) declarar resolvido o contrato particular de compromisso de venda e compra em questão (pp. 20-31), (b) ficando as rés Blue Afonso Vergueiro SPE Ltda e Brink Work Construtora e Serviços Ltda obrigadas a restituir imediatamente a integralidade das parcelas pagas pela autora Valesca Lúcia Cirqueira Batista, acrescidas de correção monetária pelo INPC a contar do desembolso de cada prestação, e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação válida, (c) condenar as demandadas a pagar à autora multa processual por inadimplemento - cláusula penal - no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor pago pela autora, (d) condenar as demandadas Blue Afonso Vergueiro SPE Ltda e Brink Work Construtora e Serviços Ltda a pagarem lucros cessantes correspondentes ao percentual de 1% (um por cento) sobre o valor global efetivamente desembolsado pela autora no contexto do negócio, no período compreendido entre 27 de novembro de 2017 até a data da publicação desta sentença, cuja base de cálculo é o valor atualizado do desembolso (valor do imóvel) - corrigido pelo INPC -, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a conta da citação, e (e) condenar as demandadas Blue Afonso Vergueiro SPE Ltda e Brink Work Construtora e Serviços Ltda na obrigação de pagar R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de compensação por danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da publicação desta sentença. Por conseguinte, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil. Advogados(s): ADILSON OLIMPIO COSTA (OAB 3709/AC), Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB 4754/AC), Ismael Marçal da Costa Filho (OAB 5050/AC), Gabriel Mingrone Azevedo Silva (OAB 237739/SP)
14/01/2020		Julgado procedente o pedido ... Havendo interposição de recurso de apelação, dê-se vista a parte contrária para contrarrazoar (CPC, art. 1.010, § 1º), após subam-se os autos.
13/01/2020		Conclusos para Despacho
13/01/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
11/11/2019		Conclusos para Decisão
07/11/2019		Petição Nº Protocolo: WE02.19.70014360-0 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 07/11/2019 09:20
30/10/2019		Petição Nº Protocolo: WE02.19.70013837-2 Tipo da Petição: Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ) Data: 30/10/2019 08:30
30/10/2019		Expedição de documento Relação :0168/2019 Data da Disponibilização: 30/10/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 6.466 Página: 95/100
29/10/2019		Expedida/Certificada Relação: 0168/2019 Teor do ato: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo ora estipulado, com ou sem manifestação das partes, voltem os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo Advogados(s): ADILSON OLIMPIO COSTA (OAB 3709/AC), Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB 4754/AC), Ismael Marçal da Costa Filho (OAB 5050/AC), Gabriel Mingrone Azevedo Silva (OAB 237739/SP)
28/10/2019		Recebidos os autos
28/10/2019		Mero expediente Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo ora estipulado, com ou sem manifestação das partes, voltem os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo
23/07/2019		Conclusos para Decisão
23/07/2019		Petição Nº Protocolo: WE02.19.70008531-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 18/07/2019 10:58
18/07/2019		Publicado sentença Relação :0102/2019 Data da Disponibilização: 18/07/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 6.395 Página: 74/75
17/07/2019		Expedida/Certificada Relação: 0102/2019 Teor do ato: Certifique a secretaria acerca da tempestividade apresentada. Intime-se a autora para juntar cópia de seus documentos pessoais. Após, voltem-me conclusos. Advogados(s): ADILSON OLIMPIO COSTA (OAB 3709/AC), Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB 4754/AC), Ismael Marçal da Costa Filho (OAB 5050/AC)
17/07/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
16/07/2019		Recebidos os autos
16/07/2019		Mero expediente Certifique a secretaria acerca da tempestividade apresentada. Intime-se a autora para juntar cópia de seus documentos pessoais. Após, voltem-me conclusos.
27/06/2019		Conclusos para Despacho
26/06/2019		Processo Redistribuído por Sorteio Decisão Judicial
26/06/2019		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JJ909621412BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Intimação - Audiência - Procedimento Comum - Art. 318 do novo CPC - NCPC Destinatário : Blue Afonso Vergueiro Spe Ltda Diligência : 14/02/2019
26/06/2019		Juntada de Aviso de recebimento (AR) Juntada de AR : JJ909621409BR Situação : Cumprido Modelo : Postal - Citação - Intimação - Audiência - Procedimento Comum - Art. 318 do novo CPC - NCPC Destinatário : Brink Work Construtora Serviços Ltda Diligência : 14/02/2019
26/06/2019		Termo Expedido Termo - Remessa
26/06/2019		Documento
04/06/2019		Petição Nº Protocolo: WE02.19.70006183-3 Tipo da Petição: Impugnação da Contestação Data: 03/06/2019 13:51
29/05/2019		Publicado sentença Relação :0042/2019 Data da Disponibilização: 14/05/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 6.350 Página: 123/128
28/05/2019		Outras Decisões Declaro-me suspeito para atuar nos feitos patrocinados pelos advogados Raphael Sanson, OAB/AC 4.754 e Adilson Olímpio Costa OAB/AC 3.709, subscritores da petição de fls. 01/18, com fundamento no art. 145, §1º, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao substituto legal. Intimem-se.
13/05/2019		Expedida/Certificada Relação: 0042/2019 Teor do ato: Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Advogados(s): Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB 4754/AC), Rair Magalhães Sarah (OAB 4997/AC)
13/05/2019		Ato ordinatório Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
13/05/2019		Documento
12/03/2019		Petição Nº Protocolo: WE02.19.70002339-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/03/2019 16:33
12/03/2019		Petição Nº Protocolo: WE02.19.70002350-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/03/2019 17:37
27/02/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Escrivão - Interno
15/01/2019		Carta Expedida Postal - Citação - Intimação - Audiência - Procedimento Comum - Art. 318 do novo CPC - NCPC
15/01/2019		Carta Expedida Postal - Citação - Intimação - Audiência - Procedimento Comum - Art. 318 do novo CPC - NCPC
15/01/2019		Audiência Designada Conciliação Data: 12/03/2019 Hora 09:30 Local: Sala 01 Situacão: Realizada
26/10/2018		Outras Decisões Decisão Preenchidos os requisitos legais, recebo a inicial. Defiro o benefício da gratuidade judiciária. Cite-se/intime-se a aparte ré para audiência de conciliação/mediação, cuja designação ora determino (art. 334, CPC). A parte ré poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será na forma do artigo 335 do CPC. Intime-se a parte autora para audiência. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir, Art. 334, § 10, do CPC). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (§ 8º, art. 334 CPC). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados (Art. 334, § 9º, do CPC). Intimem-se. Cruzeiro do Sul-(AC), 26 de outubro de 2018. Hugo Barbosa Torquato Ferreira Juiz de Direito
26/10/2018		Conclusos para Despacho
25/10/2018		Distribuído por Sorteio

Data	Tipo
11/03/2019	Juntada de Procuração/Substabelecimento
11/03/2019	Contestação
03/06/2019	Impugnação da Contestação
18/07/2019	Pedido de Juntada de Documentos
30/10/2019	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
07/11/2019	Espec. de Provas (Prov. 10/2000, Art. 3º, 5, da CGJ)
27/01/2020	Embargos de Declaração
04/05/2020	Apelação
28/05/2020	Razões/Contrarrazões
01/08/2023	Pedido de Cumprimento de Sentença
27/02/2024	Impugnação
05/03/2024	Manifestação sobre a Impugnação
27/06/2024	Pedido de Cumprimento de Sentença
10/07/2024	Impugnação
15/11/2024	Pedido de Prosseguimento do Feito
06/03/2025	Pedido de Diligências
10/10/2025	Petição

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
12/03/2019	de Conciliação	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/02/2024	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
25/10/2018	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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